Foi iniciada nesta segunda-feira, 19/08, em todo país, a XIV Semana da Justiça pela Paz em Casa, cujo objetivo é combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. No âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher, e a Juíza Iracy Mangueira participaram de um evento sobre feminicídio no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).

“Recebemos com felicidade o convite do Tribunal de Contas do Estado para apresentarmos os números do feminicídio no Brasil, bem como o trabalho da Coordenadoria da Mulher em Sergipe. Isso é algo muito importante porque temos o que mostrar. Temos vários projetos de enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente do feminicídio. Estamos fazendo articulações entre os Poderes para efetivar os eixos da Lei Maria da Penha”, informou Rosa Geane.

Ela esteve em Brasília, no dia do aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha, e conseguiu o apoio de todos os parlamentares federais para a destinação de emendas de bancada para a criação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores. “Agora, estamos esperando os agendamentos com o Governador Belivaldo Chagas e o Prefeito Edvaldo Nogueira sobre a criação desses equipamentos. A melhor forma de enfrentar e combater o feminicídio em Sergipe é implementar as políticas públicas de atendimento integrado à mulher com a Casa da Mulher Brasileira e responsabilização e atendimento dos agressores com os Centros de Educação e Reabilitação”, argumentou a magistrada.

Durante a palestra, Rosa Geane lembrou que no Brasil, diariamente, 13 mulheres são vítimas de feminicídio e o país ocupa o quinto lugar no ranking mundial desse tipo de crime. “Por isso a importância das leis que combatem a violência contra a mulher. Os gestores passam, mas as leis permanecem e precisam ser efetivadas. Dar visibilidade ao feminicídio, algo que estamos fazendo hoje aqui, é uma forma de combatê-lo”, garantiu.

Para Suzana Azevedo, Conselheira do TCE/SE, o trabalho feito pela Coordenadoria da Mulher do TJSE é muito importante. “Por isso, colocamos o Tribunal de Contas à disposição do Tribunal de Justiça. As juízas Rosa Geane e Iracy já sabem onde estão os problemas e queremos somar as forças para que juntos possamos dar a tranquilidade e a segurança que a mulher precisa para viver, trabalhar, tomar conta dos seus filhos, ser uma cidadã”, ressaltou a Conselheira.

A Juíza Iracy Mangueira conceituou feminicídio como um crime cometido em situação de violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. “As notificações de feminicídio têm crescido e temos que trabalhar na prevenção e na responsabilização dos autores de violência. Falamos nessa palestra sobre as causas, consequências e o que podemos fazer para que não aconteça um mal maior dentro do ciclo da violência que a mulher é vítima”, alertou.

O auditório do TCE ficou repleto e só do Externato São Francisco, instituição da Igreja Católica que atende crianças carentes, mais de 20 funcionários participaram do evento. “Nossa reunião pedagógica mensal está sendo hoje aqui, com toda equipe da instituição. Fechamos as portas lá e abrimos aqui para podermos, depois, passar para as mães o que aprendemos com pessoas competentes. Toda primeira quinta-feira do mês temos reunião com as mães e esse tema será repassado”, informou Irmã Mabel, diretora do Externato São Francisco.

Programação

A Semana da Justiça pela Paz em Casa foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2015, e desde então conta com o apoio dos Tribunais Estaduais. São realizadas três edições anuais: a primeira sempre em março, marcando o Dia da Mulher; depois em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e por fim em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

“A programação é extensa. Teremos o Fórum da Rede de Proteção, depois estaremos em Nossa Senhora do Socorro, que é o município sergipano com o maior índice de violência doméstica e familiar contra a mulher. Iremos conversar com os deputados sobre os projetos em andamento, orçamento e priorização da proteção integral à mulher. Ao final, levaremos nosso carinho e acolhimento a todos funcionários do Juizado de Violência Doméstica, que no dia a dia lidam com uma matéria tão difícil”, enumerou Rosa Geane. Confira a programação:

Terça-feira, 20/08, 8 às 12h
Encontro de Fórum da Rede de Proteção, no Tribunal de Justiça, auditório da Ejuse, Anexo I, 8º andar

Quarta-feira, 21/08, 8 às 12h
‘I Seminário de Enfrentamento à violência doméstica contra a mulher: a rede em foco’, no Centro Cultural Gilson Prado Franco, em Nossa Senhora do Socorro

Quinta, 22/08, 10h
Participação da Juíza Rosa Geane Nascimento na sessão do Grande Expediente com os deputados na Assembleia Legislativa de Sergipe

Sexta, 23/08, 8h
Encerramento da Semana da Justiça pela Paz em Casa, com café da manhã no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa

Foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, 23/08, as inscrições para o Processo Seletivo de Estágio de Nível Médio no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O Edital de Prorrogação foi publicado no Diário da Justiça desta segunda, 19/08. As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, neste link. O candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento no valor de R$ 20,00 em qualquer agência do Banese até o dia 26/08.

O candidato portador de necessidades especiais deverá apresentar laudo médico original até o dia 27/8/2019, de acordo com as informações estabelecidas no item 3 do Edital nº 01/2019 de Abertura de Inscrições. Os candidatos serão informados quanto a data, local de prova e horário por meio de aviso que será publicado no site do Tribunal de Justiça.

O processo seletivo visa ao preenchimento de vagas em Capela, Malhador, Nossa Senhora das Dores, Pacatuba, Poço Verde, Propriá, Simão Dias, Tobias Barreto e Neópolis (01 vaga para cada município), além da formação de cadastro reserva para outras Comarcas, conforme dispõe o anexo do edital. O valor da bolsa de estágio será de R$ 535,71 e o valor do auxílio-transporte será de R$ 160,00.

Notícia alterada no dia 20/08/2019, às 9:35h, para correção da data final da prorrogação das inscrições.

O Memorial do Judiciário está com inscrições abertas, até quarta-feira, 21/08, para a Oficina Editando Partituras. A oficina será ministrada por Emmanuel Vasconcellos Serra, do Renantique, grupo de música medieval e renascentista. A oficina é gratuita e aberta, preferencialmente, a pessoas ligadas à música e historiadores.

A oficina ocorrerá na próxima sexta-feira, 23/08, das 8 às 12 horas, no auditório do Memorial do Poder Judiciário, localizado na Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (79) 3226-3489 / 4362. A iniciativa faz parte do projeto Editando Fontes Histórias, desenvolvido pelo Memorial.

Na programação da oficina constam assuntos como musicologia histórica; paleografia musical; manuscritos musicais medievais e a notação neumática; música renascentista e o desenvolvimento da imprensa; leitura e transcrição de partituras de compositores oitocentistas sergipanos; leitura e análise da estrutura do hino de Sergipe, entre outros.

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, levou a campanha ‘Criança e Adolescente: prioridade absoluta’ à Capitania dos Portos de Sergipe, na tarde da última terça-feira, 23/07. Ela foi recebida pelo então Capitão dos Portos, Alessandro Black, e pelo atual Capitão, Guilherme Padão, que assumiu o cargo nesta sexta-feira, 26/07. Ambos vestiram a camisa da campanha.

“Vestir essa camisa significa, em cada área de atuação, colocar a criança e adolescente como prioridade absoluta em suas ações. Vim para agradecer o apoio e a parceria da Capitania dos Portos, na gestão do Capitão Alessandro Black, com o Tribunal de Justiça de Sergipe em ações em prol da criança e do adolescente, como a do Projeto Encontros. São muito importantes os projetos que proporcionam lazer e educação a esse público”, enfatizou a magistrada.

Ela parabenizou a Capitania pelo compromisso com o público infantojuvenil em seus projetos e ações. “Estou muito feliz por saber que o novo Capitão, Guilherme Padão, também assumiu o compromisso com a prioridade absoluta e com a continuidade da parceria em sua futura gestão. Na visita, conheci várias ações voltadas ao público infantojuvenil. Foi muito bom conversarmos sobre os projetos de nossas instituições. Conhecendo os projetos, há possibilidade de novas parcerias”, acrescentou Rosa Geane.

Em breve deverá acontecer na Capitania dos Portos mais uma edição do Projeto Encontros, que propicia momentos de lazer entre crianças e adolescentes acolhidos e postulantes à adoção. Em maio de 2018, a Capitania recebeu crianças e adolescentes de várias unidades de acolhimento da capital e do interior, oferecendo uma tarde de muito lazer, com passeio de catamarã, brincadeiras e lanche. Em outubro, a Capitania também apoiou a comemoração do Dia das Crianças em um parque de diversões, em Aracaju.

“Foi um projeto muito importante tanto para as crianças quanto para nós. A ideia é continuar com essa aproximação, com a certeza de que as crianças e os jovens são o futuro do nosso país. Aqui procuramos fazer uma pequena parte, oferecendo nosso apoio”, enfatizou o comandante Black, lembrando a Capitania tem outros projetos na área da infância, inclusive ensinando alunos da rede municipal a velejar.

Segundo o atual Capitão dos Portos, a parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe em prol das crianças e adolescentes vai continuar. “Fica o compromisso, uma vez que o Projeto Encontros é muito promissor. Temos o interesse de aproximar nossa instituição da sociedade, vemos ações como essa como muito positiva e vamos continuar colaborando com o Tribunal de Justiça”, garantiu Padão. A Juíza Rosa Geane Nascimento prestigiou a solenidade de transmissão do cargo de Capitão dos Portos nesta sexta-feira, 26/07.

Os primeiros meses de atuação da Patrulha Maria da Penha, projeto-piloto desenvolvido pela Guarda Municipal de Aracaju, foram analisados em uma reunião realizada na manhã da última terça-feira, 23/7, na Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Conforme a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria, as mulheres atendidas já se sentem mais protegidas e acolhidas.

“Nossa reunião foi muito proveitosa. Como todo serviço inicial, a Patrulha está precisando de pequenos ajustes em razão das dificuldades enfrentadas. No entanto, o trabalho tem tido um excelente resultado e breve nós teremos todos os números do projeto-piloto para uma melhor avaliação. Na reunião, fizemos encaminhamentos e alinhamento de ações com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para que as dificuldades sejam resolvidas”, informou a magistrada.

Segundo Rosa Geane, o serviço da Patrulha Maria da Penha é um marco de efetivação de políticas públicas de melhor proteção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica em Aracaju (SE). “Precisamos articular algumas ações com as Secretarias de Estado da Saúde e do Município para melhorar o atendimento especializado da Mulher que sofre esse tipo de violência. É preciso que seja efetivada e difundida em nossa área de atuação a prioridade de ações para o atendimento dessas mulheres, nos termos do artigo 226, parágrafo 8 e dos artigos 12-A e 33, parágrafo único da Lei Maria da Penha”, completou a Juíza Rosa Geane.

Para Vaneide Oliveira (De Oliveira), guarda municipal que coordena a Patrulha Maria da Penha, a reunião foi positiva porque envolveu representantes de órgãos de proteção e serviu para fazer um balanço dos primeiros meses de atendimento. “Elaboramos uma avaliação em torno do nível de risco e do que podemos fazer em cada caso. Trouxemos algumas sugestões no sentido de melhorar ainda mais o fluxo e o atendimento”, comentou De Oliveira.

Conforme Ana Márcia Oliveira, coordenadora de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Aracaju, a aceitação do trabalho desenvolvido pela Patrulha tem sido muito boa porque a proposta já vinha vendo discutida, há algum tempo, na rede de Aracaju, nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social. “ Nossa perspectiva é que esse trabalho se expanda, chegue a mais mulheres com medidas protetivas e a prevenção ocorra nos espaços como escolas, unidades de saúde e centros de referência”, sugeriu. Também participaram da reunião as analistas Sabrina Duarte (psicóloga) e Shirley Leite (assistente social), ambas da Coordenadoria da Mulher do TJSE e os guardas municipais Léa e José Sousa.

Como funciona

São acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha mulheres que têm medida protetiva de urgência concedida pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju. Os guardas municipais que compõem a Patrulha fazem visitas periódicas, em viatura específica, durante horário administrativo de segunda a sexta, salvo em caráter emergencial, cujo atendimento estará disponibilizado 24 horas por dia, através do número 153. A Patrulha também pode realizar o encaminhamento das mulheres à rede local de atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar.