Na Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi apresentado, na manhã de ontem, 05/09, o projeto arquitetônico da Casa da Mulher Brasileira, elaborado para a apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso, em dezembro de 2018, pela engenheira civil e arquiteta Acácia Regina Resende Setton.

“Foi uma demanda da Secretaria de Inclusão, Assistência Social e Trabalho e da Vice-governadora do Estado essa apresentação do trabalho acadêmico da arquiteta Acácia Regina para que tivéssemos uma ideia, uma perspectiva da Casa dentro do terreno de 6 mil metros quadrados que já foi doado para a construção da Casa da Mulher Brasileira. O Projeto apresentado é muito sensível e acolhedor. Estamos felizes porque o Estado de Sergipe está empenhado em assumir a sua responsabilidade, como gestor do serviço”, disse Rosa Geane Nascimento, Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE

Segundo ela, o TJSE começou a articulação para implantação da Casa da Mulher Brasileira porque acredita na necessidade do serviço para a redução da violência doméstica e familiar contra a mulher em Sergipe e na força da somação de esforços de todos. “Se cada um fizer sua parte, a implantação acontece”, reforçou a magistrada, destacando o trabalho de articulação promovido tanto pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, quanto pela Secretaria da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho.

“O convênio anterior entre os órgãos federais e estaduais havia expirado, então iniciamos a articulação para a criação da Casa da Mulher em Sergipe. Fomos à Brasília no mês de agosto e estivemos em todos os gabinetes dos parlamentares federais sergipanos, que se comprometeram com a destinação de emendas de bancadas para a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe”, informou Rosa Geane.

Ainda este mês, a secretária Lêda Lúcia Couto irá à Brasília para a apresentar o portfólio de ações e projetos, dentre eles o da Casa aos deputados e senadores. “Ela disse que reforçará o pedido de emendas parlamentares destinadas à construção dessa Casa. Além disso, há previsão de uma reunião no Tribunal de Justiça, ainda no mês de setembro, com a bancada sergipana e os órgãos que integrarão a Casa para que o compromisso de destinação das emendas seja efetivamente firmado. Agradeço o esforço e o empenho de todos para essa causa tão importante”, concluiu a Coordenadora da Mulher.

O projeto foi apresentado pela própria arquiteta que o idealizou. Ela destacou, durante a exposição, que a preocupação na projeção da Casa teve como foco o acolhimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Na Casa da Mulher Brasileira estarão previstos diversos serviços especializados, como: acolhimento e triagem, apoio psicossocial e de saúde, delegacia, Juizado de Violência Doméstica, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção da autonomia econômica e cuidados para os filhos.

“Foi um trabalho para fins acadêmicos, para uma conclusão de curso, fruto de um estudo de um ano de pesquisa, mas que eu pensei que ficaria somente na banca de avaliação. Entretanto, gratamente, percebo que existe uma intenção, pessoas engajadas em fazer esse projeto se tornar realidade. O meu primeiro contato com a questão do acolhimento da mulher foi quando eu trabalhava no Estado, quando eu tive conhecimento que existia um projeto para o acolhimento da mulher vítima de violência e, desde então, a questão social permeou meu trabalho. Tive a oportunidade de apresentar esse projeto já a Vice-governadora Eliane Aquino e a perspectiva é que realmente seja concretizado”, evidenciou a arquiteta Acácia Regina.

A partir de hoje, 06/09, as informações e inscrições sobre cursos presenciais promovidos pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) ficarão mais acessíveis. É que entra em funcionamento a página da Ejuseweb, com acesso pelo Portal da Ejuse, na qual magistrados e servidores poderão ver os cursos que estão abertos, em andamento e finalizados, bem como poderão salvar e/ou imprimir os certificados dos cursos concluídos a partir de 2018.

O Ejuseweb pode ser acessado com o mesmo login e senha que o usuário entra no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). No ambiente do Ejuseweb, o usuário encontrará um painel informativo (Dashboard) dos cursos abertos para inscrição, em andamento e finalizados; bem como uma área para impressão dos certificados obtidos após conclusão dos cursos.

O novo sistema de inscrição para os cursos presenciais foi recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após inspeção no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em setembro de 2018. O Ejuseweb foi desenvolvido pela Diretoria de Sistemas de Gestão Organizacional do TJSE a partir das necessidades apresentadas pela equipe da Ejuse.

Ejuseweb substitui o sistema anterior de inscrição, que era feita pelo Portal do Servidor. Já as inscrições para os concursos a distância continuam sendo realizadas pela plataforma específica do EAD. Com o novo sistema, o servidor terá acesso direto a informações sobre sua formação que anteriormente eram solicitadas via email para a Escola.

No Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, a Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento Santos, reuniu-se com a Conselheira Suzana Azevedo, com a finalidade de articular ações conjuntas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e também na garantia dos direitos de criança e adolescentes. No encontro, que ocorreu no último dia 29, foram pautas a criação da Casa da Mulher Brasileira, do Centro de Educação e Reabilitação de Agressores e ações de priorização da criança e do adolescente, especialmente nos orçamentos dos municípios.

No caso da Casa da Mulher Brasileira, uma pauta que a Coordenadoria da Mulher tem articulado sua criação junto ao Executivo e ao Legislativo, a Coordenadora Rosa Geane Nascimento disse que apresentou à Conselheira a estrutura que a Casa deverá ter em Sergipe e sua importância para a efetivação da Lei Maria da Penha, além de mostrar os resultados e atendimentos realizados pelas unidades que estão em funcionamento pelo Brasil.

“Estamos buscando estabelecer uma parceria com o TCE para realizarmos para ações. Houve por parte da Conselheira Suzana Azevedo um interesse com relação ao atendimento tanto da mulher vítima de violência quanto da criança e do adolescente. Temos a intenção de realizar um evento com os presidentes das Câmaras Municipais acerca das emendas para estas áreas prioritárias ainda neste mês de setembro, uma vez que este é o mês anterior à apresentação das emendas nas Casa Legislativas”, explicou a Coordenadora da Mulher do TJSE.

Também participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte e a assistente social Shirley Amanda, ambas da Coordenadoria da Mulher.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, esteve no Fórum Desembargador Artur Oscar Déda, localizado na sede do município de Nossa Senhora do Socorro, na última sexta-feira, 30/08. Além de verificar o andamento das obras de reforma do fórum, o Presidente aproveitou para conversar com magistrados e servidores. Os Juízes Auxiliares Marcos Pinto e Ana Bernadete Andrade acompanharam o Presidente durante a visita.

Serão instalados no local um elevador de passageiros, rampas de acesso, estacionamento para deficientes, entre outras intervenções com o objetivo de atender de maneira mais cômoda pessoas com deficiência. No escopo da obra também está previsto a adequação das instalações de combate a incêndio e pânico, garantindo mais segurança a todos os servidores e usuários do fórum; além de pintura interna e externa do prédio, troca de revestimento cerâmico danificado, instalação de luminária de LED, entre outros serviços.

O Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, esteve na manhã desta quarta-feira, 04/09, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), acompanhado do Secretário de Estado Geral de Governo, José Carlos Felizola Soares Filho, e do Procurador Geral do Estado, Vinícius Thiago Soares de Oliveira. Durante a visita de cortesia, eles falaram sobre a atual conjuntura do Estado.

Os membros do Poder Executivo foram recebidos pelo Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho; mas também participaram do encontro os Desembargadores Alberto Romeu Gouveia Leite, Vice-Presidente do TJSE; Ricardo Múcio, Roberto Porto, Edson Ulisses de Melo, Ana Lúcia dos Anjos, Cezário Siqueira Neto, Luiz Mendonça e Ruy Pinheiro; além dos Juízes Auxiliares da Presidência, Marcos Pinto e Ana Bernadete Andrade.

Membros da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) foram homenageados pela Polícia Militar na manhã desta quarta-feira, 04/09, durante uma solenidade de promoção de Oficiais e Praças, realizada no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP). A Diretora da Ejuse, Desembargadora Ana Lúcia dos Anjos, recebeu a Medalha Alferes Tiradentes e foi representada pela Coordenadora de Cursos para Magistrados da Ejuse, Débora Cecília Costa.

O Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e Coordenador da Pós-graduação da Ejuse, Marcos Pinto, também foi agraciado com a Medalha Alferes Tiradentes. Já a Medalha do Mérito Polícia Militar foi concedida às servidoras Daniela Patrícia dos Santos Andrade, Coordenadora de Cursos Externos, e Ana Patrícia Souza, integrante da Comissão de Coordenação da Pós-graduação da escola.

As medalhas são um reconhecimento à parceria firmada entre Polícia Militar e Judiciário. Um Convênio de Cooperação Técnica foi firmado entre a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, em 2018, para realização de curso de aperfeiçoamento e capacitação, formação e/ou especialização integrante dos respectivos órgãos.

Ainda em 2018, foi realizado pela Ejuse o Curso de Aperfeiçoamento em Segurança Pública, equivalente ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais. Já no mês passado, foram iniciadas na Ejuse as aulas do Curso de Pós-graduação, Especialização Lato Sensu em Gestão Estratégica em Segurança Pública, equivalente ao Curso Superior de Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar.

O TJSE, a Ejuse, a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) e o Comissão de Segurança Institucional do Poder Judiciário firmaram, ainda, com a Polícia Militar de Sergipe o Convênio de Cooperação Técnica e Parceria nº 09/2019, com vistas à realização do Curso Teórico e prático de Armamento e Tiro – Módulo I. O curso, que teve oito turmas, foi destinado a magistrados, policiais e bombeiros militares à disposição do TJSE.