Janaina Cruz
Moradora terá que indenizar síndica por ofensas em grupo de mensagens
A Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado aumentou para R$ 2 mil o valor da indenização que uma moradora deverá pagar à síndica do condomínio em que reside. O motivo são ofensas verbais e mensagens vexatórias proferidas em grupo de WhatsApp.
Caso
A síndica, autora da ação, requereu liminarmente que a ré fosse coibida de fazer comentários sobre a sua vida privada, postulou condenação a título de danos morais no valor de R$ 8 mil e que a ré se retratasse no grupo em que efetuou as ofensas. Disse que a ré criou um grupo de WhatsApp, sem a sua presença, para, supostamente, resolver questões do condomínio, porém, esse servia apenas para difamá-la. Já a ré sustentou que o grupo trata de assuntos referentes ao condomínio e que em nenhum momento desrespeitou a autora.
No JEC Cível, o pedido de danos morais da síndica contra a moradora foi atendido, condenando a ré ao pagamento de R$ 1 mil, mais correção monetária. Foi negado o pedido de retratação e também a concessão de liminar.
Recurso
Ambas recorreram da decisão. A síndica, pedindo a majoração do valor da indenização, e a moradora negando as acusações. A relatora, Juíza de Direito Ana Claudia Cachapuz Silva Raabe, considerou que foi corretamente reconhecido o dever de indenizar. Citou áudios onde a ré afirma que a autora era uma síndica de m..., ineficiente e uma vaca.
Verifica-se, assim, o ato ilícito praticado pela requerida e a ofensa à dignidade e ao decoro da demandante, afirmou a magistrada. Os diálogos foram além dos assuntos relacionados ao condomínio, atingido a esfera pessoal da demandante. Por exemplo, naquelas conversas, a demandada afirmou que a requerente era mal educada e louca invasiva, citou a Juíza.
Nesse contato, a ré deve indenizar os danos morais causados pela ofensa à honra, dignidade e decoro da autora. A julgadora aumentou o valor da quantia indenizatória para R$ 2 mil e manteve os demais termos da sentença. Assim sendo, a quantia se mostra adequada à reparação pretendida, levando-se em conta os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Os Juízes de Direito Roberto Behrensdorf Gomes da Silva e Alexandre de Souza Costa Pacheco também participaram do julgamento e acompanharam o voto da relatora.
Fonte: Janine Souza / TJRS
TJSE inicia implantação do SEEU em todas as execuções penais do Estado
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciaram nesta segunda-feira, 22/07, a implantação efetiva do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o qual abrangerá todas as execuções penais do Estado. Cerca de 13 mil processos serão cadastrados nesta fase de implantação efetiva do SEEU.
A meta é que o cadastramento ocorra até o dia 20 de agosto e para isso contará com uma força tarefa composta por 45 servidores do TJSE, da Vara de Execuções Criminais (VEC), Vara de Execuções das Medidas e Penas Alternativas (Vempa) e outras unidades jurisdicionais, além de 11 servidores cedidos pelo CNJ, dos Tribunais de Justiça do Amapá, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, entre outros.
O Desembargador Diógenes Barreto, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), que recebeu a comitiva do CNJ, explicou como ocorrerá esta fase de implantação em Sergipe. “Essa fase é definitiva do sistema, começando efetivamente no dia de hoje, mas nós já fizemos trabalhos anteriores para facilitar essa implantação, com previsão de terminar em 22 de agosto. O compromisso do TJSE é cumprir esse prazo de trinta dias para implantação do SEEU e haverá todo um esforço para que a meta seja atingida”, destacou o Des. Diógenes Barreto.
Os Juízes convocados pelo CNJ, João Matos Jr (TJAP) e Albino Coimbra Neto (TJMS), e a comitiva que acompanhará a instalação do SEEU também foram recepcionados pela Corregedora-Geral da Justiça, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, a Juíza Auxiliar Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade e a Juíza Corregedora Brígida Declerc Fink.
De acordo com o Juiz João Matos Jr., há uma preocupação do CNJ em adequar o SEEU às realidades de cada Tribunal durante cada passo da implantação. “Como o Programa Justiça Presente é desenhado para melhorar a execução penal no Brasil, a ideia é, mesmo que seja um sistema nacional, no qual se firma de implantação com um cronograma mínimo, respeitar as peculiaridades locais de cada Tribunal. Nesta fase, agradecemos o empenho do TJSE e a disponibilidade em nos fornecer as ferramentas adequadas para que a cumpramos a meta e, em trinta dias, deixar o acevo disponível para a sociedade sergipana da execução penal tramitado pelo sistema único nacional ”, explicou o Juiz João Matos Jr.
O Supervisor do GMF, Des. Diógenes Barreto, informou também que, a partir desta segunda-feira e ao longo da semana, será feita a apresentação do sistema para todos que utilizarão o SEEU: magistrados, advogados, promotores de Justiça, defensores públicos. A apresentação está sendo realizada na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).
O SEEU em Sergipe
Em Sergipe, o processo de implantação do SEEU teve início em abril deste ano com o lançamento do Projeto Justiça Presente. Em maio, o TJSE apresentou a nova plataforma aos usuários do SEEU, como servidores e magistrados da 6ª Vara Criminal (escolhida como projeto-piloto), da VEC e da Vempa; além do Ministério Público, Defensoria Pública o Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Durante a realização do projeto-piloto foram cadastradas ao SEEU as execuções penais 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju e os processos físicos da Vempa.
“O trabalho se divide em cadastramento e implantação de processos. O primeiro projeto-piloto ocorreu com os processos da 6ª Vara Criminal e os processos físicos da Vempa, ao todo 268 processos. No segundo momento, tivemos o Piloto 2, com a inclusão de processos da VEC ao SEEU, ao todo 1.777 processos implantados e mais 3.100 processos cadastrados. Sendo assim, fizemos mais de 20% dos cadastros do Estado e 15% das implantações na segunda fase do piloto”, explicou Thiago Porto, Chefe da Divisão Criminal da Diretoria de Modernização do TJSE e membro do GMF.
Em junho, uma comitiva do CNJ esteve em Sergipe a fim de acompanhar o projeto-piloto e definir uma metodologia adequada à realidade do TJSE na implantação do SEEU. “Como se trata de um sistema nacional, algumas interfaces locais não estavam previstas no SEEU. Sendo assim, o sistema foi adaptado à realidade de Sergipe. Paralelo à implantação e cadastro, houve um esforço de modernização e TI para que as soluções que já existiam nas execuções penais, como integrações com as Polícias e com o sistema prisional, além das certidões on-line; enfim, essa série de facilidades que já tínhamos, fossem mantidas agora nesse formato do SEEU”, acrescentou Thiago.
Servidores do TJSE são capacitados para atuar como pregoeiros
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), que investe continuamente na capacitação e valorização dos servidores, realiza o curso Formação e Aperfeiçoamento de Pregoeiros, que acontece hoje, dia 22 e na sexta-feira, dia 26/07.
O objetivo do curso é capacitar os servidores, aprimorando os conhecimentos em processos de compras e contratações públicas realizadas pelo TJSE. O facilitador é Sidney Fontes Silva, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, com especialização em Direito Administrativo pela Universidade Anhanguera/UNIDERP. Servidor Público Federal, atua desde 2007 como Pregoeiro e presidente de Comissões de Licitação.
O curso abrange a exposição e análise da legislação aplicável ao Pregão (Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3555/00 – Pregão Presencial, Decreto nº 5450/05 – Pregão Eletrônico, Lei Complementar nº 123/06 e demais normas correlatas), além da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e dos entendimentos doutrinários relativos às licitações em tal modalidade.
"Nesse curso explicamos a legislação, a doutrina e a jurisprudência que se aplicam ao Pregão, tanto na forma presencial quanto eletrônica, sem esquecer das normas que disciplinam a matéria aqui no Tribunal de Justiça, como as Resoluções 30/2004 e a 06/2005. Além disso, damos um enfoque à fase de planejamento na contratação, o que é muito importante a fim de que não haja problemas no processo licitatório", explicou o facilitador Sidney Fontes Silva.
Ele também destacou a importância da capacitação, lembrando que, segundo determinação legal, apenas pessoas capacitadas podem ser pregoeiros. "Os decretos sobre a matéria preveem que somente quem tem capacitação pode ser pregoeiro. Este curso é importante porque quem compra está gerindo recursos públicos, assim, comprar pelo menor preço, com eficiência, selecionar a proposta mais vantajosa é uma garantia de economia e aplicação adequada dos recursos públicos", acrescentou Sidney.
A capacitação reúne 50 servidores do TJSE desde a área-fim, ao administrativo e aqueles que atuam na Consultoria de Licitações e Contratos.
“Como temos leis que regem a licitação, as compras e contratações do serviço público, os cursos voltados para esse fim são muito importantes. Além de capacitar os gestores que fiscalizam e trabalham com os contratos, também são treinados os operadores que atuam desde o primeiro passo da licitação até a sua finalização com a aquisição de bens ou a contratação dos serviços. É uma iniciativa salutar dessa gestão do TJSE em abranger todos os servidores nessa capacitação”, avaliou Cleger Aguiar, que trabalha da Consultoria de Licitações e Contratos.
Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE participa evento sobre o ECA e ministra palestra na OAB
A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participou, no último dia 11/07, do ‘Seminário ECA 29 anos – Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos’, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), em parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O seminário foi destinado a conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos, representantes de órgãos públicos e outros profissionais que trabalham com a temática da criança e do adolescente.
A magistrada participou da mesa de abertura do seminário. Para Juíza Cooordenadora, há muito a celebrar nesses 29 anos de existência do ECA, que assegurou muitos direitos a crianças e adolescentes. “Decerto, ainda existe necessidade de mais e melhores políticas públicas para efetivar os direitos assegurados pela Constituição Federal a crianças e adolescentes. Portanto, há muito a fazer. Uma das funções da CIJ é promover a articulação com os poderes Executivo e Legislativo, visando à efetivação desses direitos. Foi importante constar que as alterações legislativas ao longo desse tempo trouxeram muitas mudanças para melhorar a vida de crianças e adolescentes e de suas famílias”, ressaltou.
De acordo com a Presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Acácia Lélis, o seminário foi voltado para a celebração dos 29 anos do ECA. Ela fez um resumo das principais mudanças ocorridas no ECA nos últimos três anos, atualizando os profissionais sobre as leis que devem ser colocadas em prática ao realizar o trabalho. “Não só conhecer, mas também analisar o que pode ser considerado como avanço e retrocesso e o que é preciso ainda mudar”, enfatizou.
A educadora social, Rozélia Santos, revelou que para o serviço que realiza é muito bom agregar conhecimento. “É importante nós adquirirmos novos conhecimentos. As leis, como a professora Acácia nos informou, estão sempre se modificando. É importante a gente acompanhar essas alterações nas leis, principalmente as relacionadas às crianças e adolescentes”, ressaltou.
Capacitação
No dia 11 de junho, a Juíza Coordenadora também ministrou palestra sobre o tema ‘Ato infracional’, no curso de capacitação continuada intitulado ‘Atuação na Área da Infância e Adolescência’, realizado no período de 10 a 12 de junho, na Escola Superior de Advocacia de Sergipe (ESA). Na oportunidade, foi entregue a camisa da Campanha da Prioridade Absoluta à Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Acácia Lélis e a uma representante dos advogados.
Para a juíza Rosa Geane, a capacitação é fundamental para atuar em qualquer área, especialmente na área da infância e juventude com situações bastante complexas, necessitando de sensibilidade e olhar diferenciado. “A criança e o adolescente têm prioridade absoluta na efetivação dos seus direitos e o profissional compromissado e bem preparado fará o seu trabalho da melhor forma para essa efetivação de direitos. O curso foi excelente e proporcionou também uma maior interlocução com os advogados interessados na temática. Estou muito satisfeita com o êxito da ação”, comentou.
Com informações da OAB/SE
Vagas para Pós-Graduação em Gestão Estratégica em Segurança Pública
A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) está com inscrições abertas para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública. Com carga horária de 360 horas, o curso terá início em 2 agosto de 2019 com término programado para outubro de 2020.
Podem se inscrever graduados em qualquer área do conhecimento, em especial, magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, delegados de polícia, advogados, demais servidores públicos, bacharéis em Direito e em áreas afins. As aulas, integralmente presenciais, ocorrerão às sextas-feiras (à noite) e aos sábados (manhã e tarde, com intervalo para almoço).
As inscrições tiveram início em 1° de julho de 2019 e prosseguem até o início do curso na secretaria da Ejuse, localizada no 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). O acesso ao edifício é feito pela Rua Pacatuba, n° 55, pela manhã, e/ou pela Praça Fausto Cardoso, nº 112, nos dois turnos, centro de Aracaju.
Documentação
No momento da inscrição, o interessado deverá preencher o requerimento de matrícula e estar munido dos seguintes documentos: cópia do diploma do curso superior, devidamente registrado, ou declaração provisória que o substitua; cópia de documento de identidade; cópia do Cadastro das Pessoas Físicas (CPF); foto 3 x 4 recente; cópia do comprovante de residência; curriculum vitae; declaração, preenchida no local da inscrição, indicando ciência plena das condições do edital e aceitação de todas as suas regras; e comprovante do pagamento da taxa de matrícula. As cópias dos documentos acima indicados, que não estiverem autenticadas, deverão ser apresentadas juntamente com os originais.
Vagas
Das 65 vagas ofertadas, 40 foram destinadas a Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe; oito para servidores públicos estaduais de Sergipe (sendo quatro reservadas para servidores e magistrados do TJSE e quatro para os demais servidores públicos estaduais); duas vagas para os que comprovaram hipossuficiência; e 15 ofertadas para o público em geral mediante pagamento de mensalidade.
O processo de concessão de bolsas foi concluído nos meses de maio e junho do corrente, de acordo com o edital de lançamento do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública, e publicado no Diário da Justiça de 26 de abril de 2019.
Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 ou 3226-3254.
CIJ veste TJSE com camisa da Campanha Prioridade Absoluta
A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Rosa Geane Nascimento, esteve em diversos setores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), nesta quarta-feira, 17/07, com o objetivo de vestir a instituição com a camisa da Campanha Prioridade Absoluta.
Na Presidência do TJSE, a campanha que visa a efetivar as políticas públicas dos direitos da criança e adolescente, foi reforçada pelo Desembargador-Presidente Osório de Araújo Ramos Filho, pelos Juízes Auxiliares Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade e Marcos de Oliveira Pinto; por Simone Oliveira Fraga, Juíza de Precatórios; e as suas respectivas equipes.
Na mesma data, vestiram a camisa o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Gustavo Adolfo Plech Pereira, e equipe; além da Juíza da 2ª Vara Cível de Itabaiana, Taiane Danusa Gusmão Barroso Sande.
De acordo com a Juíza Coordenadora, a campanha vem sendo desenvolvida pela 16ª Vara Cível de Aracaju desde dezembro de 2011, hoje sendo encampada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). A Prioridade Absoluta já foi assentida pelo Supremo Tribunal Federal e por gestores públicos dos Poderes Legislativos e Executivos, inclusive em âmbito nacional.
“Quem veste a camisa assume o compromisso, dentro da sua área de atuação, de dar prioridade absoluta à criança e ao adolescente. Essa campanha, que foi criada na 16ª Vara Cível, em 2011, foi transformada em projeto da CIJ e seguimos buscando a priorização das ações e políticas públicas. Dentro deste projeto, temos ações previstas para o mês de agosto, que é a assinatura dos pactos com o Executivo, Legislativo e Judiciário para assegurar os direitos da infância e juventude”, informou Rosa Geane Nascimento.
Lançado edital para credenciamento de operadores de cartões para pagamento de custas
Foi publicado, no Diário da Justiça desta quarta-feira, 17/07, o Edital nº 01/2019 para o credenciamento de operadoras de Cartão de Crédito. A medida permitirá o pagamento, em parcelas, de débitos oriundos de despesas processuais, multas judiciais e administrativas e demais espécies débitos devidos ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
O objetivo é atrair o maior número possível de empresas que prestem este serviço para que a população possa ter várias opções de cartões, a fim de realizar os pagamentos perante o TJSE.
A entrega dos documentos será a partir de 17/07/2019, na Consultoria de Licitações e Contratos, localizada no 4º andar do Centro Administrativo Desembargador José Antônio de Andrade Góes (Anexo I), Rua Pacatuba, 55, Centro, Aracaju/SE, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13h.
O Edital e seus anexos poderão ser acessados neste link, ou pessoalmente, mediante pendrive, junto à Consultoria de Licitações e Contratos.
Outras informações através do telefone: (79) 3226-3118 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Plantão Judiciário Semanal: 15 a 21/07/2019
A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal de 15 a 21/07/2019.
Gestão participativa: responda à pesquisa e ajude a construir as metas de 2020
Os Tribunais Estaduais do Brasil se uniram para, em um esforço inovador, conduzirem um processo de gestão participativa no qual cidadãos, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, magistrados e servidores possam de forma democrática emitir suas opiniões e considerações acerca das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2020.
Para participar, basta acessar este link, entre os dias 22 de julho e 11 de agosto, e responder às perguntas. A iniciativa atende ao disposto na Resolução nº 221 de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias.
A gestão participativa está relacionada ao eixo Governança, que juntamente com Produtividade e Transparência e Informação integram a avaliação para o Prêmio CNJ de Qualidade. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) é o único Tribunal Estadual do país a conquistar na premiação o Selo Diamante, nas edições de 2017 e 2018.
O eixo Governança, que representa 33,6% da pontuação para o prêmio, avalia aspectos relacionados ao funcionamento de unidades e comissões, implantação de resoluções, utilização do Processo Judicial Eletrônico e estrutura na Área de Tecnologia da Informação, práticas socioambientais, capacitação, ações voltadas à saúde de magistrados e servidores, respostas às demandas da Ouvidoria, entre outros.
Presidente do TJSE se reúne com Sindijus e Amase
Foi realizada na tarde desta segunda-feira, 15/07, mais uma reunião entre o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus) e gestores. Nesta terceira reunião do mês de julho, quarta da gestão, também participou a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), representada pelo Vice-Presidente Juiz Roberto Alcântara.
Após a explanação das razões da contraproposta do Sindijus de deslocamento dos recursos que seriam destinados à indenização de licenças prêmios para a majoração no pagamento do auxílio saúde e alimentação, o representante da Amase informou da necessidade de apresentação do tema para deliberação dos magistrados. Por isso, uma nova reunião ficou marcada para o dia 12 de agosto, às 15 horas, na Presidência do TJSE.
“O diálogo é uma ponte na qual podemos caminhar com segurança. Nossa mesa de negociação continua aberta e com a mesma pauta exclusivamente com as entidades de classe, Sindijus e Amase, respeitando a autonomia de ambos e da própria gestão”, ressaltou o Presidente do TJSE.
Na primeira reunião deste mês, no dia 02, foram apresentadas pela Presidência do TJSE as seguintes propostas: pagamento de indenização de Licenças Prêmios a servidores e magistrados; majoração da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), com a inclusão de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e unidade jurisdicional do Rosa Elze; reajuste dos Adicionais de Titularização (pós-graduação, mestrado e doutorado) e de Qualificação (ações de treinamento); e otimização de grandes contratos para serem revertidos no reajuste dos auxílios saúde e alimentação.
Para o Vice-Presidente da Amase, o momento é histórico. “Creio que pela primeira vez a Associação dos Magistrados participa dessa negociação entre Presidência e Sindijus. Neste momento, fica difícil trazer respostas sem antes conversar com os colegas, mas levaremos todas as ponderações apresentadas aqui”, disse Roberto Alcântara.
