O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por intermédio da Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude e da Mulher, Rosa Geane Nascimento, reuniu técnicos das áreas de Educação e Socioeducação, notadamente, da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e da Fundação Renascer, na última quarta-feira, 02/10. No encontro, foram apresentados projetos desenvolvidos pelas Coordenadorias sobre a Justiça Restaurativa.

Segundo a magistrada Rosa Geane Nascimento, o objetivo é realizar dois projetos-pilotos nas escolas, um na rede estadual e outro na municipal para, no âmbito da infância e juventude, promover o enfrentamento de questões relacionadas ao bullying, suicídio, automutilação e outros conflitos escolares. Já na área da mulher, a ideia é trabalhar os conflitos relacionados às questões de gênero

“Os projetos de Educação e Justiça Restaurativa serão desenvolvidos nas duas Coordenadorias, visando à educação e prevenção. A intenção é desenvolver projetos-pilotos de Justiça Restaurativa, com ações voltadas para as escolas estaduais e municipais e também para a socioeducação, no caso da Coordenadoria da Infância e Juventude. No âmbito da Coordenadoria da Mulher, o objetivo é trabalhar os conflitos escolares relacionados às questões de gênero”, explicou Rosa Geane.

Ações de Justiça Restaurativa também serão direcionadas à população carcerária. “Queremos mostrar os benefícios da Justiça Restaurativa, dos círculos restaurativos, da cultura de paz; de como essas práticas impactam positivamente na vida das pessoas e, assim, promovermos uma mudança de mentalidade na sociedade”, completou a magistrada.

Os participantes da reunião foram técnicos capacitados pelo TJSE para atuar como disseminadores das práticas restaurativas, em Círculos Restaurativos e de Construção da Paz, nos órgãos estaduais e municipais. Assim, as Coordenadorias da Infância e Juventude e Mulher promovem o recrutamento para que o projeto seja implantado e acompanhado, com o monitoramento de ações e resultados.

“A reunião foi muito produtiva e proveitosa. Vamos unir forças para que essa metodologia chegue ao alcance das escolas. Temos muitos casos de situações de violência de formas diversas, mas o que mais nos preocupa são as violências que dizem respeito à situação socioemocional dos estudantes, como a automutilação e ações suicidas. Nossos jovens estão, ao que parece, muito fragilizados quanto às questões emocionais e a Justiça Restaurativa é um aliado nesse panorama que vivemos. A Seed já formou 180 professores e gestores nessa metodologia”, informou Adriane Damascena, Chefe do Serviço de Direitos Humanos da Seed.

A Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude e da Mulher, Rosa Geane Nascimento, também destacou o empenho do TJSE na implantação da Justiça Restaurativa, por meio da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure), instituído pela Portaria GP2 - 389/2018, e de atividades desenvolvidas por magistrados no interior no Estado. A intenção é disseminar a prática da Justiça Restaurativa em âmbito estadual.

“Desde 2015, no TJSE, temos o programa de difusão da Justiça Restaurativa e que foi fortalecido com a criação da Cidejure, da qual eu faço parte, e que tem como presidente o Desembargador Edson Ulisses de Melo. Além disso, já eram desenvolvidos alguns excelentes trabalhos em Comarcas no interior, a exemplo de Estância, com a juíza Tatiany Chagas; em Pacatuba, com o juiz Haroldo Rigo e que, inclusive, também está iniciando este trabalho em Porto da Folha, Comarca da qual é atualmente titular; e em Canindé de São Francisco, com o juiz Paulo Roberto. Temos colegas trabalhando com a Justiça Restaurativa no processo judicial ou fora dele nas escolas e na comunidade. Ressalto que é fundamental a adesão de todos os colegas às práticas restaurativas para que se possa difundir esses projetos nas demais Comarcas”, ressaltou Rosa Geane.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu prosseguimento, na manhã da última terça-feira, 01/10, às reuniões com prefeitos, vereadores e gestores municipais. Na ocasião, a Juíza Rosa Geane Nascimento apresentou os projetos desenvolvidos não só pela Coordenadoria da Mulher, mas também pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ); além de dados relativos às duas esferas.

“A reunião foi bastante produtiva. Apresentamos os índices de violência doméstica e os de crianças e adolescentes acolhidos, como também de adolescentes internados nas cidades de Sergipe. É fundamental dar visibilidade a esses índices para que se possa agir e modificar essa realidade. Foram também apresentadas as ações, projetos e programas das Coordenadorias da Mulher e da Infância e da Juventude”, informou Rosa Geane.

Segundo a magistrada, o objetivo é que os municípios criem leis e executem ações em ambas as áreas. “Pretendemos também que os municípios se sensibilizem para a criação de órgãos e implementação de serviços em prol da infância, da juventude e da mulher em situação de violência doméstica e familiar, tais como os Centros Integrados da Criança e do Adolescente, os Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores e a Patrulha Maria da Penha”, sugeriu.

Para a Prefeita de Riachuelo, Cândida Leite, a reunião foi proveitosa. “Temos um trabalho voltado para as mulheres, mas quero fazer muito mais. Sinto que depois dessa reunião no Tribunal, com essa parceria, poderemos oferecer um trabalho maior e melhor, com mais orientação. Vamos marcar um dia para trazer a equipe da Assistência Social e a gente concretize os projetos propostos pelo Tribunal”, disse.

Em 2018, as Comarcas com maior quantidade de processos relativos à violência doméstica e familiar, a cada 1.000 habitantes, foram Nossa Senhora do Socorro (5.36); Itabaiana (4.27); Cedro de São João (3.22), com Distritos de Amparo do São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha; Estância (3.20); Barra dos Coqueiros (3.12) e Aracaju (2.88). A Comarca de Riachuelo ficou em 13º lugar, com 1.99.

Os dados surpreenderam o Presidente da Câmara de Vereadores de Cedro de São João, Marlison Vieira. “Eu não tinha conhecimento desse dado. É uma situação preocupante porque acreditamos que nossa cidade é pacata. Mas ao participar da reunião, encontramos esse índice elevado. Eu irei apresentar na Casa Legislativa o que foi discutido aqui e conversar com os vereadores a melhor forma de levarmos para o Executivo projetos que reduzam esses índices na nossa cidade”, comprometeu-se.

O Secretário de Defesa Social de Propriá, Antônio dos Santos Souza, disse que a Guarda Municipal já faz um trabalho preventivo. “Desde 2017, em Propriá, fazemos um trabalho junto à Guarda Municipal, que atende pontualmente as mulheres vítimas de violência. Levantamos os dados das mulheres que já têm medidas protetivas e fazemos uma patrulha preventiva, indo à residência delas. Também temos o telefone 153, para o qual elas podem ligar de celular, de orelhão. Mas o que queremos de fato implantar é a Patrulha Maria da Penha”, revelou.

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) sediou, nos últimos dias 26 e 27, o I Encontro do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participou do evento e expôs as ações de combate à violência contra a mulher realizadas pelo Judiciário sergipano.

Para a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, o Cocevid foi muito proveitoso. "A palestra de abertura foi bastante motivadora e esclarecedora sobre os objetivos do Conselho Nacional de Justiça no tocante ao enfrentamento do tema "ODS 5 da Agenda 2030/ONU: Gestão Integrada de dados e plano de ação para reduzir ou prevenir a judicilização", proferida pela Conselheira do CNJ Maria Tereza Uile Gomes", informou Rosa Geane, lembrando que os estandes com os trabalhos das Coordenadorias foram abertos para visitação durante todo o evento.

"Houve uma mesa sobre a gestão das Coordenadorias com as experiências dos Estados do Paraná, Maranhão e Acre. A outra mesa foi sobre enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, com projetos e programas nacionais, além de experiências dos Tribunais de Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Bahia. O encontro foi exitoso, pois conhecemos projetos e experiências de vários Estados e relatamos as nossas. Essas boas práticas e a troca de experiências são muito enriquecedoras", destacou.

O Presidente do TJMT, Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, recebeu o grupo de representantes das Coordenadorias Estaduais, na manhã da quinta-feira, juntamente com a coordenadora mato-grossense, Maria Erotides Kneip. Depois do encontro, ele foi conhecer as boas práticas levadas pelos Estados, destacando que a violência de gênero é uma situação endêmica no Brasil e que é necessária a troca de experiências para garantir a conscientização da população e a erradicação da prática.

“Esse escambo de boas experiências referente ao enfrentamento à violência de gênero, principalmente a que ocorre dentro de casa, vai trazer vantagens para todo o país. Em Mato Grosso, já temos várias ações eficazes de combate à agressão doméstica, como as Redes de Enfrentamento, que podem ser adaptadas e implantadas em outros Estados. Da mesma forma, vemos aqui ótimos projetos que já estão dando certo em outros lugares e que podem ser adaptados para a nossa realidade”, enfatizou o Presidente do TJMT.

Na ocasião, a Juíza Rosa Geane entregou a camisa da Campanha "Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta" à Conselheira do CNJ, Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, e à Desembargadora do TJMT e Coordenadora do Cocevid, Maria Erotides Kneip. Após todas as palestras, debates, votação dos encaminhamentos e deliberações, os participantes redigiram a Carta de Cuiabá.

Com informações e fotos da Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Estão abertos editais para convocação de entidades públicas e privadas com finalidade social que tenham interesse em se habilitar como recebedoras de recurso financeiro oriundo de prestações pecuniárias arrecadados pelos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da 1ª Vara Criminal, todos de Nossa Senhora do Socorro (SE). Os interessados que atendam às exigências dos editais deverão comparecer à Secretaria das respectivas unidades, no período constante nos editais, de terça-feira a quinta-feira, das 9 às 13h.

Confira os editais

Unidades localizadas no Fórum Artur Oscar de Oliveira Déda
(Rua Manoel Passos, s/n, Centro de Socorro/SE)

Edital nº 001/2019, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal, publicado no Diário de Justiça de Sergipe nº 5224, de 17 de setembro de 2019. Prazo até 17/10/19.

Edital nº 001/2019, da 1ª Vara Criminal, publicado no Diário de Justiça de Sergipe nº 5225, de 18 de setembro de 2019. Prazo até 17/10/19.

Unidade localizada no Fórum Pedro Barreto de Andrade
(Avenida Coletora C, s/n, Conjunto Marcos Freire, Socorro/SE)

Edital nº 001/2019, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal, publicado no Diário de Justiça de Sergipe nº 5229, de 24 de setembro de 2019. Prazo até 22/10/19.