Janaina Cruz
Correção - Estágio de nível médio no TJSE: inscrições prorrogadas até sexta-feira, 23/08
Foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, 23/08, as inscrições para o Processo Seletivo de Estágio de Nível Médio no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O Edital de Prorrogação foi publicado no Diário da Justiça desta segunda, 19/08. As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, neste link. O candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento no valor de R$ 20,00 em qualquer agência do Banese até o dia 26/08.
O candidato portador de necessidades especiais deverá apresentar laudo médico original até o dia 27/8/2019, de acordo com as informações estabelecidas no item 3 do Edital nº 01/2019 de Abertura de Inscrições. Os candidatos serão informados quanto a data, local de prova e horário por meio de aviso que será publicado no site do Tribunal de Justiça.
O processo seletivo visa ao preenchimento de vagas em Capela, Malhador, Nossa Senhora das Dores, Pacatuba, Poço Verde, Propriá, Simão Dias, Tobias Barreto e Neópolis (01 vaga para cada município), além da formação de cadastro reserva para outras Comarcas, conforme dispõe o anexo do edital. O valor da bolsa de estágio será de R$ 535,71 e o valor do auxílio-transporte será de R$ 160,00.
Notícia alterada no dia 20/08/2019, às 9:35h, para correção da data final da prorrogação das inscrições.
Memorial: inscrições abertas para oficina de edição de partituras até quarta-feira
O Memorial do Judiciário está com inscrições abertas, até quarta-feira, 21/08, para a Oficina Editando Partituras. A oficina será ministrada por Emmanuel Vasconcellos Serra, do Renantique, grupo de música medieval e renascentista. A oficina é gratuita e aberta, preferencialmente, a pessoas ligadas à música e historiadores.
A oficina ocorrerá na próxima sexta-feira, 23/08, das 8 às 12 horas, no auditório do Memorial do Poder Judiciário, localizado na Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (79) 3226-3489 / 4362. A iniciativa faz parte do projeto Editando Fontes Histórias, desenvolvido pelo Memorial.
Na programação da oficina constam assuntos como musicologia histórica; paleografia musical; manuscritos musicais medievais e a notação neumática; música renascentista e o desenvolvimento da imprensa; leitura e transcrição de partituras de compositores oitocentistas sergipanos; leitura e análise da estrutura do hino de Sergipe, entre outros.
Escala de plantão dos cartórios de registro civil: agosto de 2019
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Sergipe comunica, para conhecimento do público em geral, a Escala de Plantão para os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, conforme Provimento nº 09/2014-CGJ/SE e Portaria nº 964/2018-CGJ/SE.
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DIA |
SERVENTIA |
LOCAL |
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03 (Sábado) |
8º Ofício |
Rua Lagarto, nº 1332 – Centro (esquina com a Avenida Barão de Maruim). |
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04 (Domingo) |
2º Ofício |
Trav. Benjamim Constant, nº 68 – Centro. |
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10 (Sábado) |
4º Ofício |
Av. Geraldo Barreto Sobral, nº 200 – Bairro Jardins. |
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11 (Domingo) |
6º Ofício |
Rua Itabaiana, nº 177 – Centro. |
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17 (Sábado) |
7º Ofício |
Rua Itabaiana, nº 106 – Centro. |
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18 (Domingo) |
8º Ofício |
Rua Lagarto, nº 1332 – Centro (esquina com a Avenida Barão de Maruim). |
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24 (Sábado) |
2º Ofício |
Trav. Benjamim Constant, nº 68 – Centro. |
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25 (Domingo) |
4º Ofício |
Av. Geraldo Barreto Sobral, nº 200 – Bairro Jardins. |
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31 (Sábado) |
6º Ofício |
Rua Itabaiana, nº 177 – Centro. |
Plantão Judiciário Semanal: 29/07 a 04/08/2019
A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal de 29/07 a 04/08/2019.
Campanha ‘Criança e Adolescente: prioridade absoluta’ chega à Capitania dos Portos
A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, levou a campanha ‘Criança e Adolescente: prioridade absoluta’ à Capitania dos Portos de Sergipe, na tarde da última terça-feira, 23/07. Ela foi recebida pelo então Capitão dos Portos, Alessandro Black, e pelo atual Capitão, Guilherme Padão, que assumiu o cargo nesta sexta-feira, 26/07. Ambos vestiram a camisa da campanha.
“Vestir essa camisa significa, em cada área de atuação, colocar a criança e adolescente como prioridade absoluta em suas ações. Vim para agradecer o apoio e a parceria da Capitania dos Portos, na gestão do Capitão Alessandro Black, com o Tribunal de Justiça de Sergipe em ações em prol da criança e do adolescente, como a do Projeto Encontros. São muito importantes os projetos que proporcionam lazer e educação a esse público”, enfatizou a magistrada.
Ela parabenizou a Capitania pelo compromisso com o público infantojuvenil em seus projetos e ações. “Estou muito feliz por saber que o novo Capitão, Guilherme Padão, também assumiu o compromisso com a prioridade absoluta e com a continuidade da parceria em sua futura gestão. Na visita, conheci várias ações voltadas ao público infantojuvenil. Foi muito bom conversarmos sobre os projetos de nossas instituições. Conhecendo os projetos, há possibilidade de novas parcerias”, acrescentou Rosa Geane.
Em breve deverá acontecer na Capitania dos Portos mais uma edição do Projeto Encontros, que propicia momentos de lazer entre crianças e adolescentes acolhidos e postulantes à adoção. Em maio de 2018, a Capitania recebeu crianças e adolescentes de várias unidades de acolhimento da capital e do interior, oferecendo uma tarde de muito lazer, com passeio de catamarã, brincadeiras e lanche. Em outubro, a Capitania também apoiou a comemoração do Dia das Crianças em um parque de diversões, em Aracaju.
“Foi um projeto muito importante tanto para as crianças quanto para nós. A ideia é continuar com essa aproximação, com a certeza de que as crianças e os jovens são o futuro do nosso país. Aqui procuramos fazer uma pequena parte, oferecendo nosso apoio”, enfatizou o comandante Black, lembrando a Capitania tem outros projetos na área da infância, inclusive ensinando alunos da rede municipal a velejar.
Segundo o atual Capitão dos Portos, a parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe em prol das crianças e adolescentes vai continuar. “Fica o compromisso, uma vez que o Projeto Encontros é muito promissor. Temos o interesse de aproximar nossa instituição da sociedade, vemos ações como essa como muito positiva e vamos continuar colaborando com o Tribunal de Justiça”, garantiu Padão. A Juíza Rosa Geane Nascimento prestigiou a solenidade de transmissão do cargo de Capitão dos Portos nesta sexta-feira, 26/07.
Reunião na Coordenadoria da Mulher do TJSE analisa atuação da Patrulha Maria da Penha
Os primeiros meses de atuação da Patrulha Maria da Penha, projeto-piloto desenvolvido pela Guarda Municipal de Aracaju, foram analisados em uma reunião realizada na manhã da última terça-feira, 23/7, na Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Conforme a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria, as mulheres atendidas já se sentem mais protegidas e acolhidas.
“Nossa reunião foi muito proveitosa. Como todo serviço inicial, a Patrulha está precisando de pequenos ajustes em razão das dificuldades enfrentadas. No entanto, o trabalho tem tido um excelente resultado e breve nós teremos todos os números do projeto-piloto para uma melhor avaliação. Na reunião, fizemos encaminhamentos e alinhamento de ações com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para que as dificuldades sejam resolvidas”, informou a magistrada.
Segundo Rosa Geane, o serviço da Patrulha Maria da Penha é um marco de efetivação de políticas públicas de melhor proteção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica em Aracaju (SE). “Precisamos articular algumas ações com as Secretarias de Estado da Saúde e do Município para melhorar o atendimento especializado da Mulher que sofre esse tipo de violência. É preciso que seja efetivada e difundida em nossa área de atuação a prioridade de ações para o atendimento dessas mulheres, nos termos do artigo 226, parágrafo 8 e dos artigos 12-A e 33, parágrafo único da Lei Maria da Penha”, completou a Juíza Rosa Geane.
Para Vaneide Oliveira (De Oliveira), guarda municipal que coordena a Patrulha Maria da Penha, a reunião foi positiva porque envolveu representantes de órgãos de proteção e serviu para fazer um balanço dos primeiros meses de atendimento. “Elaboramos uma avaliação em torno do nível de risco e do que podemos fazer em cada caso. Trouxemos algumas sugestões no sentido de melhorar ainda mais o fluxo e o atendimento”, comentou De Oliveira.
Conforme Ana Márcia Oliveira, coordenadora de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Aracaju, a aceitação do trabalho desenvolvido pela Patrulha tem sido muito boa porque a proposta já vinha vendo discutida, há algum tempo, na rede de Aracaju, nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social. “ Nossa perspectiva é que esse trabalho se expanda, chegue a mais mulheres com medidas protetivas e a prevenção ocorra nos espaços como escolas, unidades de saúde e centros de referência”, sugeriu. Também participaram da reunião as analistas Sabrina Duarte (psicóloga) e Shirley Leite (assistente social), ambas da Coordenadoria da Mulher do TJSE e os guardas municipais Léa e José Sousa.
Como funciona
São acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha mulheres que têm medida protetiva de urgência concedida pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju. Os guardas municipais que compõem a Patrulha fazem visitas periódicas, em viatura específica, durante horário administrativo de segunda a sexta, salvo em caráter emergencial, cujo atendimento estará disponibilizado 24 horas por dia, através do número 153. A Patrulha também pode realizar o encaminhamento das mulheres à rede local de atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Plantão Judiciário Semanal: 22 a 28/07/2019
A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal de 22 a 28/07/2019.
Empresa deve indenizar cliente que teve voo atrasado em quase 24 horas
A LATAM Linhas Aéreas deve indenizar uma cliente em R$ 4.000,00 por atraso de quase 24 horas em um voo que sairia de Santiago, no Chile, com destino a Maceió. A decisão é da juíza Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo, do 1 º Juizado Especial Cível da Capital.
O caso ocorreu em 2018, quando o voo, previsto para partir às 15h45 do dia 13 de maio, sofreu diversas alterações e só decolou às 15h35 do dia seguinte. A cliente, uma idosa, disse ter passado todo o tempo de espera no aeroporto de Santiago, por não ter recebido apoio da companhia aérea.
A TAM confirmou o atraso e disse que ele se deu por condições climáticas desfavoráveis. Para a juíza, a empresa não comprovou qualquer excludente de responsabilidade.
“Tem-se que a conduta de atrasar demasiadamente o voo da demandante, obrigando-a a passar longas horas no aeroporto, não dispondo de hotel para acomodar a consumidora, denota desorganização e evidencia o descaso com que trata seus clientes, impondo-lhes transtornos e constrangimentos”, afirmou a magistrada, em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (18)
Matéria referente ao processo nº 0700240-71.2019.8.02.0091
Fonte: Lara Morais / TJAL
Moradora terá que indenizar síndica por ofensas em grupo de mensagens
A Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado aumentou para R$ 2 mil o valor da indenização que uma moradora deverá pagar à síndica do condomínio em que reside. O motivo são ofensas verbais e mensagens vexatórias proferidas em grupo de WhatsApp.
Caso
A síndica, autora da ação, requereu liminarmente que a ré fosse coibida de fazer comentários sobre a sua vida privada, postulou condenação a título de danos morais no valor de R$ 8 mil e que a ré se retratasse no grupo em que efetuou as ofensas. Disse que a ré criou um grupo de WhatsApp, sem a sua presença, para, supostamente, resolver questões do condomínio, porém, esse servia apenas para difamá-la. Já a ré sustentou que o grupo trata de assuntos referentes ao condomínio e que em nenhum momento desrespeitou a autora.
No JEC Cível, o pedido de danos morais da síndica contra a moradora foi atendido, condenando a ré ao pagamento de R$ 1 mil, mais correção monetária. Foi negado o pedido de retratação e também a concessão de liminar.
Recurso
Ambas recorreram da decisão. A síndica, pedindo a majoração do valor da indenização, e a moradora negando as acusações. A relatora, Juíza de Direito Ana Claudia Cachapuz Silva Raabe, considerou que foi corretamente reconhecido o dever de indenizar. Citou áudios onde a ré afirma que a autora era uma síndica de m..., ineficiente e uma vaca.
Verifica-se, assim, o ato ilícito praticado pela requerida e a ofensa à dignidade e ao decoro da demandante, afirmou a magistrada. Os diálogos foram além dos assuntos relacionados ao condomínio, atingido a esfera pessoal da demandante. Por exemplo, naquelas conversas, a demandada afirmou que a requerente era mal educada e louca invasiva, citou a Juíza.
Nesse contato, a ré deve indenizar os danos morais causados pela ofensa à honra, dignidade e decoro da autora. A julgadora aumentou o valor da quantia indenizatória para R$ 2 mil e manteve os demais termos da sentença. Assim sendo, a quantia se mostra adequada à reparação pretendida, levando-se em conta os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Os Juízes de Direito Roberto Behrensdorf Gomes da Silva e Alexandre de Souza Costa Pacheco também participaram do julgamento e acompanharam o voto da relatora.
Fonte: Janine Souza / TJRS
TJSE inicia implantação do SEEU em todas as execuções penais do Estado
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciaram nesta segunda-feira, 22/07, a implantação efetiva do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o qual abrangerá todas as execuções penais do Estado. Cerca de 13 mil processos serão cadastrados nesta fase de implantação efetiva do SEEU.
A meta é que o cadastramento ocorra até o dia 20 de agosto e para isso contará com uma força tarefa composta por 45 servidores do TJSE, da Vara de Execuções Criminais (VEC), Vara de Execuções das Medidas e Penas Alternativas (Vempa) e outras unidades jurisdicionais, além de 11 servidores cedidos pelo CNJ, dos Tribunais de Justiça do Amapá, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, entre outros.
O Desembargador Diógenes Barreto, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), que recebeu a comitiva do CNJ, explicou como ocorrerá esta fase de implantação em Sergipe. “Essa fase é definitiva do sistema, começando efetivamente no dia de hoje, mas nós já fizemos trabalhos anteriores para facilitar essa implantação, com previsão de terminar em 22 de agosto. O compromisso do TJSE é cumprir esse prazo de trinta dias para implantação do SEEU e haverá todo um esforço para que a meta seja atingida”, destacou o Des. Diógenes Barreto.
Os Juízes convocados pelo CNJ, João Matos Jr (TJAP) e Albino Coimbra Neto (TJMS), e a comitiva que acompanhará a instalação do SEEU também foram recepcionados pela Corregedora-Geral da Justiça, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, a Juíza Auxiliar Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade e a Juíza Corregedora Brígida Declerc Fink.
De acordo com o Juiz João Matos Jr., há uma preocupação do CNJ em adequar o SEEU às realidades de cada Tribunal durante cada passo da implantação. “Como o Programa Justiça Presente é desenhado para melhorar a execução penal no Brasil, a ideia é, mesmo que seja um sistema nacional, no qual se firma de implantação com um cronograma mínimo, respeitar as peculiaridades locais de cada Tribunal. Nesta fase, agradecemos o empenho do TJSE e a disponibilidade em nos fornecer as ferramentas adequadas para que a cumpramos a meta e, em trinta dias, deixar o acevo disponível para a sociedade sergipana da execução penal tramitado pelo sistema único nacional ”, explicou o Juiz João Matos Jr.
O Supervisor do GMF, Des. Diógenes Barreto, informou também que, a partir desta segunda-feira e ao longo da semana, será feita a apresentação do sistema para todos que utilizarão o SEEU: magistrados, advogados, promotores de Justiça, defensores públicos. A apresentação está sendo realizada na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).
O SEEU em Sergipe
Em Sergipe, o processo de implantação do SEEU teve início em abril deste ano com o lançamento do Projeto Justiça Presente. Em maio, o TJSE apresentou a nova plataforma aos usuários do SEEU, como servidores e magistrados da 6ª Vara Criminal (escolhida como projeto-piloto), da VEC e da Vempa; além do Ministério Público, Defensoria Pública o Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Durante a realização do projeto-piloto foram cadastradas ao SEEU as execuções penais 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju e os processos físicos da Vempa.
“O trabalho se divide em cadastramento e implantação de processos. O primeiro projeto-piloto ocorreu com os processos da 6ª Vara Criminal e os processos físicos da Vempa, ao todo 268 processos. No segundo momento, tivemos o Piloto 2, com a inclusão de processos da VEC ao SEEU, ao todo 1.777 processos implantados e mais 3.100 processos cadastrados. Sendo assim, fizemos mais de 20% dos cadastros do Estado e 15% das implantações na segunda fase do piloto”, explicou Thiago Porto, Chefe da Divisão Criminal da Diretoria de Modernização do TJSE e membro do GMF.
Em junho, uma comitiva do CNJ esteve em Sergipe a fim de acompanhar o projeto-piloto e definir uma metodologia adequada à realidade do TJSE na implantação do SEEU. “Como se trata de um sistema nacional, algumas interfaces locais não estavam previstas no SEEU. Sendo assim, o sistema foi adaptado à realidade de Sergipe. Paralelo à implantação e cadastro, houve um esforço de modernização e TI para que as soluções que já existiam nas execuções penais, como integrações com as Polícias e com o sistema prisional, além das certidões on-line; enfim, essa série de facilidades que já tínhamos, fossem mantidas agora nesse formato do SEEU”, acrescentou Thiago.
