O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), que investe continuamente na capacitação e valorização dos servidores, realiza o curso Formação e Aperfeiçoamento de Pregoeiros, que acontece hoje, dia 22 e na sexta-feira, dia 26/07.

O objetivo do curso é capacitar os servidores, aprimorando os conhecimentos em processos de compras e contratações públicas realizadas pelo TJSE. O facilitador é Sidney Fontes Silva, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, com especialização em Direito Administrativo pela Universidade Anhanguera/UNIDERP. Servidor Público Federal, atua desde 2007 como Pregoeiro e presidente de Comissões de Licitação.

O curso abrange a exposição e análise da legislação aplicável ao Pregão (Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3555/00 – Pregão Presencial, Decreto nº 5450/05 – Pregão Eletrônico, Lei Complementar nº 123/06 e demais normas correlatas), além da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e dos entendimentos doutrinários relativos às licitações em tal modalidade.

"Nesse curso explicamos a legislação, a doutrina e a jurisprudência que se aplicam ao Pregão, tanto na forma presencial quanto eletrônica, sem esquecer das normas que disciplinam a matéria aqui no Tribunal de Justiça, como as Resoluções 30/2004 e a 06/2005. Além disso, damos um enfoque à fase de planejamento na contratação, o que é muito importante a fim de que não haja problemas no processo licitatório", explicou o facilitador Sidney Fontes Silva.

Ele também destacou a importância da capacitação, lembrando que, segundo determinação legal, apenas pessoas capacitadas podem ser pregoeiros. "Os decretos sobre a matéria preveem que somente quem tem capacitação pode ser pregoeiro. Este curso é importante porque quem compra está gerindo recursos públicos, assim, comprar pelo menor preço, com eficiência, selecionar a proposta mais vantajosa é uma garantia de economia e aplicação adequada dos recursos públicos", acrescentou Sidney.

A capacitação reúne 50 servidores do TJSE desde a área-fim, ao administrativo e aqueles que atuam na Consultoria de Licitações e Contratos.

“Como temos leis que regem a licitação, as compras e contratações do serviço público, os cursos voltados para esse fim são muito importantes. Além de capacitar os gestores que fiscalizam e trabalham com os contratos, também são treinados os operadores que atuam desde o primeiro passo da licitação até a sua finalização com a aquisição de bens ou a contratação dos serviços. É uma iniciativa salutar dessa gestão do TJSE em abranger todos os servidores nessa capacitação”, avaliou Cleger Aguiar, que trabalha da Consultoria de Licitações e Contratos.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participou, no último dia 11/07, do ‘Seminário ECA 29 anos – Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos’, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), em parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O seminário foi destinado a conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos, representantes de órgãos públicos e outros profissionais que trabalham com a temática da criança e do adolescente.

A magistrada participou da mesa de abertura do seminário. Para Juíza Cooordenadora, há muito a celebrar nesses 29 anos de existência do ECA, que assegurou muitos direitos a crianças e adolescentes. “Decerto, ainda existe necessidade de mais e melhores políticas públicas para efetivar os direitos assegurados pela Constituição Federal a crianças e adolescentes. Portanto, há muito a fazer. Uma das funções da CIJ é promover a articulação com os poderes Executivo e Legislativo, visando à efetivação desses direitos. Foi importante constar que as alterações legislativas ao longo desse tempo trouxeram muitas mudanças para melhorar a vida de crianças e adolescentes e de suas famílias”, ressaltou.

De acordo com a Presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Acácia Lélis, o seminário foi voltado para a celebração dos 29 anos do ECA. Ela fez um resumo das principais mudanças ocorridas no ECA nos últimos três anos, atualizando os profissionais sobre as leis que devem ser colocadas em prática ao realizar o trabalho. “Não só conhecer, mas também analisar o que pode ser considerado como avanço e retrocesso e o que é preciso ainda mudar”, enfatizou.

A educadora social, Rozélia Santos, revelou que para o serviço que realiza é muito bom agregar conhecimento. “É importante nós adquirirmos novos conhecimentos. As leis, como a professora Acácia nos informou, estão sempre se modificando. É importante a gente acompanhar essas alterações nas leis, principalmente as relacionadas às crianças e adolescentes”, ressaltou.

Capacitação

No dia 11 de junho, a Juíza Coordenadora também ministrou palestra sobre o tema ‘Ato infracional’, no curso de capacitação continuada intitulado ‘Atuação na Área da Infância e Adolescência’, realizado no período de 10 a 12 de junho, na Escola Superior de Advocacia de Sergipe (ESA). Na oportunidade, foi entregue a camisa da Campanha da Prioridade Absoluta à Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Acácia Lélis e a uma representante dos advogados.

Para a juíza Rosa Geane, a capacitação é fundamental para atuar em qualquer área, especialmente na área da infância e juventude com situações bastante complexas, necessitando de sensibilidade e olhar diferenciado. “A criança e o adolescente têm prioridade absoluta na efetivação dos seus direitos e o profissional compromissado e bem preparado fará o seu trabalho da melhor forma para essa efetivação de direitos. O curso foi excelente e proporcionou também uma maior interlocução com os advogados interessados na temática. Estou muito satisfeita com o êxito da ação”, comentou.

Com informações da OAB/SE

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Rosa Geane Nascimento, esteve em diversos setores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), nesta quarta-feira, 17/07, com o objetivo de vestir a instituição com a camisa da Campanha Prioridade Absoluta.

Na Presidência do TJSE, a campanha que visa a efetivar as políticas públicas dos direitos da criança e adolescente, foi reforçada pelo Desembargador-Presidente Osório de Araújo Ramos Filho, pelos Juízes Auxiliares Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade e Marcos de Oliveira Pinto; por Simone Oliveira Fraga, Juíza de Precatórios; e as suas respectivas equipes.

Na mesma data, vestiram a camisa o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Gustavo Adolfo Plech Pereira, e equipe; além da Juíza da 2ª Vara Cível de Itabaiana, Taiane Danusa Gusmão Barroso Sande.

De acordo com a Juíza Coordenadora, a campanha vem sendo desenvolvida pela 16ª Vara Cível de Aracaju desde dezembro de 2011, hoje sendo encampada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). A Prioridade Absoluta já foi assentida pelo Supremo Tribunal Federal e por gestores públicos dos Poderes Legislativos e Executivos, inclusive em âmbito nacional.

“Quem veste a camisa assume o compromisso, dentro da sua área de atuação, de dar prioridade absoluta à criança e ao adolescente. Essa campanha, que foi criada na 16ª Vara Cível, em 2011, foi transformada em projeto da CIJ e seguimos buscando a priorização das ações e políticas públicas. Dentro deste projeto, temos ações previstas para o mês de agosto, que é a assinatura dos pactos com o Executivo, Legislativo e Judiciário para assegurar os direitos da infância e juventude”, informou Rosa Geane Nascimento.

Os Tribunais Estaduais do Brasil se uniram para, em um esforço inovador, conduzirem um processo de gestão participativa no qual cidadãos, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, magistrados e servidores possam de forma democrática emitir suas opiniões e considerações acerca das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2020.

Para participar, basta acessar este link, entre os dias 22 de julho e 11 de agosto, e responder às perguntas. A iniciativa atende ao disposto na Resolução nº 221 de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias.

A gestão participativa está relacionada ao eixo Governança, que juntamente com Produtividade e Transparência e Informação integram a avaliação para o Prêmio CNJ de Qualidade. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) é o único Tribunal Estadual do país a conquistar na premiação o Selo Diamante, nas edições de 2017 e 2018.

O eixo Governança, que representa 33,6% da pontuação para o prêmio, avalia aspectos relacionados ao funcionamento de unidades e comissões, implantação de resoluções, utilização do Processo Judicial Eletrônico e estrutura na Área de Tecnologia da Informação, práticas socioambientais, capacitação, ações voltadas à saúde de magistrados e servidores, respostas às demandas da Ouvidoria, entre outros.

Foi realizada na tarde desta segunda-feira, 15/07, mais uma reunião entre o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus) e gestores. Nesta terceira reunião do mês de julho, quarta da gestão, também participou a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), representada pelo Vice-Presidente Juiz Roberto Alcântara.

Após a explanação das razões da contraproposta do Sindijus de deslocamento dos recursos que seriam destinados à indenização de licenças prêmios para a majoração no pagamento do auxílio saúde e alimentação, o representante da Amase informou da necessidade de apresentação do tema para deliberação dos magistrados. Por isso, uma nova reunião ficou marcada para o dia 12 de agosto, às 15 horas, na Presidência do TJSE.

“O diálogo é uma ponte na qual podemos caminhar com segurança. Nossa mesa de negociação continua aberta e com a mesma pauta exclusivamente com as entidades de classe, Sindijus e Amase, respeitando a autonomia de ambos e da própria gestão”, ressaltou o Presidente do TJSE.

Na primeira reunião deste mês, no dia 02, foram apresentadas pela Presidência do TJSE as seguintes propostas: pagamento de indenização de Licenças Prêmios a servidores e magistrados; majoração da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), com a inclusão de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e unidade jurisdicional do Rosa Elze; reajuste dos Adicionais de Titularização (pós-graduação, mestrado e doutorado) e de Qualificação (ações de treinamento); e otimização de grandes contratos para serem revertidos no reajuste dos auxílios saúde e alimentação.

Para o Vice-Presidente da Amase, o momento é histórico. “Creio que pela primeira vez a Associação dos Magistrados participa dessa negociação entre Presidência e Sindijus. Neste momento, fica difícil trazer respostas sem antes conversar com os colegas, mas levaremos todas as ponderações apresentadas aqui”, disse Roberto Alcântara.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, recebeu na tarde desta quarta-feira, 10/07, a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus) para discutir as propostas de valorização dos servidores que foram analisadas na assembleia da categoria, realizada ontem, 09/07.

A direção do Sindicato informou que a categoria aprovou em assembleia tão somente a proposta de majoração da GEI. Já os recursos que seriam destinados à indenização de licenças prêmios e às demais propostas, deveriam ser, conforme a direção do Sindicato, revertidos ao pagamento do auxílio saúde, contemplando ativos e inativos, e o residual ao reajuste do auxílio alimentação. Durante a reunião foi aventada a possibilidade de trazer para a discussão a Associação de Magistrados de Sergipe (Amase).

Na reunião da terça-feira passada, 02/07, foram apresentadas pela Presidência do TJSE as propostas de: pagamento de indenização de Licenças Prêmios a servidores e magistrados; majoração da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), com a inclusão de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e unidade jurisdicional do Rosa Elze; reajuste dos Adicionais de Titularização (pós-graduação, mestrado e doutorado) e de Qualificação (ações de treinamento); e otimização de grandes contratos para serem revertidos no reajuste dos auxílios saúde e alimentação.

O Presidente do TJSE informou que necessita analisar as contrapropostas com os gestores das áreas técnicas. Uma nova reunião com o Sindijus ficou agendada para próxima segunda-feira, 15/7, às 15 horas, na Presidência do TJSE. Esse será o quarto encontro da Presidência com os representantes do Sindicato em apenas cinco meses de gestão.