A sessão de julgamento do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, realizada na manhã desta quarta-feira, 24/11, foi finalizada com uma homenagem à Desembargadora Maria Angélica França e Souza, que está se aposentando. Ela foi empossada no cargo de Desembargadora, pelo critério de antiguidade, no dia 2 de agosto deste ano.

Na ocasião, a Desembargadora recebeu uma placa dos colegas e flores do Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, que mesmo estando de férias participou da despedida. “Há tempo para chegar e para partir, para plantar e para colher. Desª. Maria Angélica França e Souza colha nesta data os agradecimentos dos que fazem o Tribunal de Justiça de Sergipe por sua dedicação e amor ao Judiciário ao prestar seus relevantes serviços à sociedade como magistrada", destacou a mensagem descrita na placa.

“Não vou esquecer o acolhimento e trato que a mim foi dispensado. Sei que essa reunião semanal aqui é uma reunião de dons, dons que formam um conjunto. As qualidades de cada um são inúmeras, admiro e respeito vocês e estou feliz por ter participado dessa convivência. Sentirei saudade dessa rotina porque são 34 anos de magistratura”, ressaltou a Desa. Maria Angélica, que agradeceu a dedicação e apoio dos servidores e colegas do Judiciário.

Todos Desembargadores prestaram votos de felicidade e ressaltaram as qualidades da magistrada que agora se aposenta. “Fomos colegas de faculdade e de concurso e chegamos ao ápice da carreira. As portas da minha casa e do meu gabinete estarão sempre abertas para você”, falou a Desa. Elvira Maria. Já o decano do TJSE, Des. Roberto Porto, disse que a Desa. Angélica fará falta no Pleno, mas que agora é o momento de dedicação total à família. “Angélica só fez e faz amizades por onde passa, aqui não foi diferente”, destacou o Corregedor Geral, Des. Diógenes Barreto.

Quem também homenageou a Desembargadora foi o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara. “A Amase, em nome dos seus 219 associados, saúda vossa excelência pela pessoa que é. Mais do que uma magistrada sensível e competente, é uma pessoa que busca o justo e tem o coração imenso”, elogiou. Por fim, o Desembargador Ruy Pinheiro disse que a Desa. Angélica “deixa de forma indelével sua capacidade jurídica” no Tribunal.

Natural de Aracaju (SE), a Desembargadora iniciou sua vida profissional em 1967, como professora na rede particular de ensino. Ingressou, via concurso público, no magistério estadual em 1970, e na rede municipal de Aracaju em 1974. Formou-se em Direito pela UFS, em 1978. Ingressou na magistratura em 1987, atuando incialmente na Comarca de Ribeirópolis, onde ficou por seis anos. Foi promovida, por antiguidade, para a Comarca de Tobias Barreto, atuando por 12 anos. Em Aracaju, foi Juíza Titular da 28ª Vara Cível e do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

Com a aposentadoria, será aberto um processo administrativo para a escolha, pelo critério de merecimento, no novo (a) Desembargador (a).

As provas para o processo seletivo de estágio de nível superior no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foram aplicadas na manhã desta terça-feira, 23/11, na Faculdade Pio X, em Aracaju. O processo seletivo prevê o preenchimento de cadastro reserva para estudantes das áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Psicologia e Serviço Social.

Conforme a Chefe do Setor de Estágio do TJSE, Luciana Brandão, cerca de 900 universitários se inscreveram para o processo seletivo. “Em 2020, por conta da pandemia da Covid-19, não tivemos como fazer as provas. Mas este ano, fizemos o processo seletivo presencial sem nenhum problema, com distanciamento social e todos usando máscaras”, ressaltou Luciana, lembrando que até o início de dezembro será divulgado o resultado final.

“Estudando Psicologia na faculdade e também tendo que estudar para concurso, não me sinto totalmente preparada. Acho que poderia ter sido melhor, mas me saí bem”, comentou Amanda Joellen, estudante de Psicologia. Já Carlos Eduardo da Graça, aluno do curso de Direito, disse que fez uma prova para estágio pela primeira vez. “A prova estava bem tranquila. Pude exercitar os conhecimentos que tive durante dois anos de academia”, disse o universitário.

Somente poderão ingressar no estágio os candidatos aprovados que estejam até o limite de seis meses da data prevista para a conclusão do curso. O valor da bolsa de estágio será de R$ 637,78 e o valor do auxílio-transporte R$ 160. Os candidatos aprovados poderão ser convocados para estágio com jornada de 4 horas diárias (20 horas semanais), que será desenvolvida no período matutino, excepcionalmente no período vespertino, observado o interesse da administração.

"Gênero e seus recortes: interseccionalidades" foi o tema do IX Encontro do Fórum Estadual de Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar, realizado na manhã desta terça-feira, 23/11, de forma online e transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube. O evento integra a programação da XIX Semana da Justiça pela Paz em Casa, que teve início ontem e prossegue até sexta-feira, 26/11.

“Vamos ouvir hoje falas de especialistas em suas respectivas áreas. É um prazer para a Coordenadoria da Mulher recebê-las neste dia frutífero. Este ano, tivemos muitas vitórias, entre elas, a assinatura do termo para construção da Casa da Mulher Brasileira, no dia 18 de outubro; e também estão em andamento as tratativas para implementação dos Centros de Educação e Reabilitação para Agressores”, comemorou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Na ocasião, a Coordenadoria lançou um Grupo de Trabalho sobre interseccionalidade.

A primeira palestrante foi a Capitão Fabíola Goes dos Santos, do Programa Maria da Penha da Polícia Militar de Sergipe (PMSE), que falou sobre a mulher negra no contexto da violência de gênero. “O que seria essa interseccionalidade? Seria, principalmente, raça, gênero e classe. Quanto mais negra, mais sofre. E quando mais pobre for essa mulher, sofre ainda mais. Enquanto a mulher branca estava nas ruas lutando pelos seus direitos, a mulher negra continuava no mesmo lugar, que até hoje dizem que é o lugar dela, que é servindo cafezinho, que é como doméstica, trabalhos vistos como mais simples”, salientou a capitã.

Ela destacou ainda que, no Brasil, 66% dos feminicídios são de mulheres negras. “Os números mostram que a mulher negra sofre com todo tipo de violência”, criticou a capitã Fabíola. O evento foi prestigiado pelo Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara. “É papel da Associação a defesa dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, entre eles, o da dignidade da pessoa humana e o da igualdade. Não basta combater a violência de gênero, é necessário educar para mudar paradigmas”, sugeriu.

A segunda palestrante foi Adriana Maria dos Santos, representante do Centro Integrado de Assistência Social (CIAS). “Sou mulher negra, com deficiência e trago a história dos meus ancestrais, dessa realidade crua do nosso povo. Tenho orgulho disso tudo, mas muita tristeza por ainda ver quanta coisa a gente passa. Participei, por muitos anos, do movimento negro, o que me fez encontrar minhas origens e também saber a importância da luta social”, contou Adriana.

Por fim, a psicóloga Lidiane de Melo Drapala falou sobre a questão de gênero relacionada a lésbicas, bissexuais e transexuais. “Quantas meninas, já na escola e no seu ambiente doméstico, que trazem traços ‘masculinizados’ foram aliciadas e violadas sexualmente por pessoas próximas? Eu tenho, infelizmente, muitos registros de meninas lésbicas, que nos seus condomínios, nas suas escolas e famílias, sofreram agressões físicas por surra e por estupro, sendo molestadas com a falsa ideia de que precisam se tornar mulheres”, alertou Lidiane.

A íntegra das apresentações do Fórum Estadual de Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar está disponível no canal TJSE Eventos, no YouTube.

Foi aberta na manhã desta segunda-feira, 22/11, a XIX Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. No âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a programação elaborada pela Coordenadoria da Mulher foi iniciada com um café da manhã no Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa, onde deverão ser realizadas cerca de 100 audiências até sexta-feira, 26/11.

“O grande diferencial dessa semana é o olhar de empenho dos magistrados para as audiências e julgamentos dos processos de violência doméstica em todo Brasil. A Ministra Carmen Lúcia teve a sensibilidade de criar esse projeto e os Tribunais o acolheram com todo carinho e cuidado. Temos visto grandes resultados. O CNJ acompanha e cobra dos Tribunais questões relacionadas à estrutura das Varas Especializadas e das Coordenadorias da Mulher. Mesmo não estando mais à frente do CNJ, a Ministra continua como uma mãe acompanhando o crescimento do filho”, ressaltou Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Segundo o Juiz Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Alício de Oliveira Rocha Júnior, até o final desta semana cerca de 100 audiências deverão ser realizadas, sendo 70 preliminares e 30 de instrução. “Nas audiências preliminares, faremos o acolhimento das vítimas, qual a pretensão delas, se precisam de assistência, sempre com esse olhar de melhor prestar o serviço jurisdicional, orientando-as na forma que podem proceder. Temos também designadas audiências de instrução, nas quais há uma ação penal em face da violência doméstica”, explicou o magistrado.

Em Sergipe, existem 4.363 processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher em andamento e 103 de feminicídios. Entre as Comarcas com maior número de processos de feminicídio em andamento estão Aracaju, com 41, e Itabaiana, com 6. De janeiro a novembro deste ano, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju realizou 1.587 audiências e a 1ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro outras 804.

Ainda conforme Rosa Geane, durante a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa é feita a mobilização da rede de proteção à mulher vítima. “As Coordenadorias da Mulher precisam efetivar o artigo 35 da Lei Maria da Penha, com a criação de órgãos de acolhimento na rede. Em Sergipe, assinamos, recentemente, o contrato para a construção da Casa da Mulher Brasileira. Isso fecha, de alguma forma, essas políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, com o trabalho do Judiciário, do Executivo e da rede de proteção”, salientou a Juíza.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Todo ano, são realizadas três edições: em março, marcando o dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006); e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. O Programa Justiça pela Paz em Casa também promove ações de sensibilização da sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Programação

23/11, terça-feira, 9 horas
VII Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher - Gênero e seus recortes: Interseccionalidades. Com transmissão pelo canal TJSE Eventos, no YouTube

24/11, quarta-feira, 9 horas
Juventude e os feminismos - Apresentação de Coletivos Feministas de jovens em Sergipe. Com transmissão pelo canal TJSE Eventos, no YouTube

25/11, quinta-feira, 9 horas
Sensibilização e discussão sobre implementação da Patrulha Maria da Penha nas Guardas Municipais de Sergipe. Reunião fechada com Comandantes/Diretores das Guardas Municipais e Prefeitos/Prefeitas

26/11, sexta-feira, 8 horas
Abertura do Curso ‘Violência Doméstica contra a mulher - aspectos e enfrentamento’, parceria entre Ejuse e Coordenadoria da Mulher

A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), prestigiou, na manhã desta sexta-feira, 19/11, a assinatura do decreto que instituiu o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. A solenidade aconteceu na sede da Prefeitura de Aracaju. O Plano, que começou a ser elaborado em 2018, prevê inúmeras ações integradas de prevenção à violência e que resguardem a integridade das mulheres vítimas.

“A gente parabeniza o município de Aracaju, seu prefeito e sua equipe, e entende que o Plano é um grande avanço. Afinal de contas, vamos traçar uma estratégia de enfrentamento durante os próximos dez anos. Temos algumas pendências de serviços que precisam ser implementados e acreditamos que a articulação e a interlocução serão estreitadas para que isso seja feito”, salientou Rosa Geane, lembrando que ainda é necessária a implantação, por exemplo, de Centros de Educação e Reabilitação para Agressores, conforme prevê o inciso quinto do artigo 35 da Lei Maria da Penha.

Segundo a Coordenadora de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Aracaju, Edlaine Sena, algumas ações já estão sendo propostas pelo Plano. “Firmaremos com o Tribunal de Justiça um termo de cooperação para definir como os homens agressores serão encaminhados. O município vai fazer o atendimento desses homens e vai passar a recebê-los conforme forem encaminhados pelo Juizado. Temos também a parceria com a própria Coordenadoria da Mulher do Tribunal, através de capacitações e orientações”, ressaltou Edlaine.

Durante a solenidade, o Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, destacou algumas ações que já estão em andamento para acolher as mulheres vítimas. Uma delas é a Patrulha Maria da Penha, que foi criada em 2019 e, desde então, já contabilizou mais de cinco mil visitas de fiscalização do cumprimento de medidas protetivas. “ A Patrulha é um instrumento muito importante para dar apoio às mulheres vítimas de violência e evitar que os homens que estão sob medidas no Tribunal de Justiça possam cometer novamente o mesmo crime”, destacou.

Em um discurso emocionado, a Vice-Prefeita de Aracaju, Katarina Feitoza, disse que as mulheres não devem se sentir desamparadas. "Uma coisa importantíssima do Plano é a questão da inovação que estamos trazendo com a criação do protocolo de atendimento. Até hoje, não tínhamos um protocolo a ser seguindo, onde essa mulher tivesse noção de onde ir, de que órgãos procurar, de como ela seria atendida. Agora, esse protocolo será divulgado em todos os CRAS, através de rodas de conversa, para que nós mulheres tenhamos ciência de que somos protegidas sim e temos direito a uma rede de apoio”, apontou a Vice-Prefeita.

O Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher é baseado em três eixos de ações estratégicas: prevenção, fortalecimento e ampliação da rede; participação e controle social; e promoção da autonomia econômica e social. Ele foi elaborado com a participação de diversos órgãos municipais e instituições parcerias, a exemplo do TJSE, Ministério Público, Defensoria, OAB/SE, UFS, Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, entre outros.

A XIX Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa acontecerá em todo país de 22 a 26 de novembro. No âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Coordenadoria da Mulher preparou uma programação que inclui ações no Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Aracaju, realização do VII Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e outros eventos com transmissão pelo canal TJSE Eventos, no YouTube.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Todo ano, são realizadas três edições: em março, marcando o dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006); e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. O Programa Justiça pela Paz em Casa também promove ações de sensibilização da sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Programação

22/11, segunda-feira, 8 horas
Abertura da Semana da Justiça pela Paz em Casa no Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju

23/11, terça-feira, 9 horas
VII Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher - Gênero e seus recortes: Interseccionalidades. Com transmissão pelo canal TJSE Eventos, no YouTube

24/11, quarta-feira, 9 horas
Juventude e os feminismos - Apresentação de Coletivos Feministas de jovens em Sergipe. Com transmissão pelo canal TJSE Eventos, no YouTube

25/11, quinta-feira, 9 horas
Sensibilização e discussão sobre implementação da Patrulha Maria da Penha nas Guardas Municipais de Sergipe. Reunião fechada com Comandantes/Diretores das Guardas Municipais e Prefeitos/Prefeitas

26/11, sexta-feira, 8 horas
Abertura do Curso ‘Violência Doméstica contra a mulher - aspectos e enfrentamento’, parceria entre Ejuse e Coordenadoria da Mulher

Teve início ontem, 16/11, e prossegue até amanhã, a Semana Restaurativa de Sergipe 2021. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure). O objetivo principal é a realização de atividades para difusão da Justiça Restaurativa, compartilhamento de boas práticas, apresentação de pesquisas científicas, oficinas e vivências de técnicas restaurativas.

Ontem, foi realizada a oficina ‘Vivenciando o círculo restaurativo de construção de paz’, pelo Google Meet. Já na tarde desta quarta-feira, 17/11, foi realizada a mesa ‘Política interinstitucional de Justiça Restaurativa em Sergipe’, com transmissão pelo canal TJSE Eventos, no YouTube. O Juiz de Direito Haroldo Rigo, membro da Cidejure, falou sobre a Política de Justiça Restaurativa no âmbito do TJSE.

Ele destacou que o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, tem prestado apoio integral à prática da Justiça Restaurativa. “Quando pensamos na Justiça Restaurativa, não pensamos só na condição do conflito processual e pré-processual. Mas pensamos no diálogo do Sistema de Justiça com atos também de cidadania. E isso nos permite um avançar no espaço comunitário, com ações junto a escolas, centros comunitários, Conselhos Tutelares, condomínios, associações e próprios projetos que o Tribunal semeia”, ressaltou Haroldo Rigo.

“A responsabilidade que é inerente à atuação de cada instituição parceira é preservada e reconhecida por cada um, mas a política é construída num diálogo horizontal, com ações colaborativas, oportunizando um espaço para que todos apresentem suas necessidades e potencialidades, atuando os parceiros interinstitucionais de forma colaborativa para o fomento dos programas, projetos e ações, num desenvolvimento de planos de ação que visualizem as dimensões relacional, institucional e social que a politica da Justiça Restaurativa contempla”, salientou o magistrado.

O evento foi aberto pela professora doutora Daniela Costa, do Departamento de Direito e do Programa de Pós-graduação da UFS, que discorreu sobre o Monitoramento da Justiça Restaurativa. Ela lembrou que, em 2015, foi firmado um protocolo interinstitucional, coordenado pelo TJSE, para implantação e difusão da Justiça Restaurativa em Sergipe. “Eu, como entusiasta da Justiça Restaurativa, penso que devemos trabalhar com o tripé da universidade, que é o ensino, a pesquisa e a extensão”, considerou a professora.

Dessa forma, em 2017, foi aprovado no projeto pedagógico do curso de Direito da UFS a obrigatoriedade da disciplina Justiça Restaurativa não só no Mestrado, mas também na graduação. “Desde então, estamos aguardando os trâmites. Essa nova formação para os alunos de Direito terá um grande impacto a médio e longo prazo”, salientou Daniela. Outra ação da UFS é, desde 2016, é o desenvolvimento do Modelo de Monitoramento da Justiça Restaurativa em três dimensões: relacional, institucional e social.

Ainda na tarde desta quarta-feira, também participou da mesa a  Procuradora de Justiça Conceição Figueiredo, responsável pela Coordenadoria Permanente Autocomposição e Paz (Coapaz) do Ministério Público de Sergipe. “Essa semana é extremamente importante porque traz para as instituições a possibilidade de apresentarmos os projetos e resultados da Justiça Restaurativa. Mas, sobretudo, um momento de refletirmos sobre o efetivo acolher, com o propósito de mudarmos essa cultura do litígio que temos tão enraizada”, analisou a Procurada.

A Semana Restaurativa, que acontece em todo o Brasil e no mundo, tem como parceiros, em Sergipe, o Ministério Público Estadual, através da Coapaz, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase).

Programação do terceiro dia (18/11)

Círculo Restaurativo
Horário: 9 às 12h
Local: Auditório da Fundação Renascer do Estado de Sergipe
Público-alvo: gestores da Fundação Renascer
Tema do círculo: Implantação de práticas Restaurativas na Fundação Renascer do Estado de Sergipe
Facilitadoras: Michelle Cunha e Sonale Ramos

Mesa: Justiça Restaurativa em debate
Horário: 15 às 16h30
Local: Canal TJSE Eventos, no Youtube
* Responsabilidade Restaurativa e Perdão
Profª Drª Daniela Costa - Professora da UFS/ Autora do livro "Monitoramento da Justiça Restaurativa em três dimensões"
Msc. Rubens Pacheco - Servidor do TJSE/ Autor do livro "Justiça Restaurativa para além da culpa e da exclusão"
Msc. Luciana Leonardo - Servidora do MPSE/ Autora do livro "Justiça Restaurativa e Perdão: uma análise a partir de Raul Ricoeur e Hannah Arendt"
* Papel da comunidade na Justiça Restaurativa
Profª Drª Karyna Sposato - Professora do Departamendo de Direito e do Programa de Pós-graduação da UFS

Msc. Márcia Santana - Promotora de Justiça/ Autora do livro "O Papel da Comunidade na Justiça Restaurativa"

Campanha

Em paralelo à programação, está sendo realizada a campanha ‘Eu contenho a sua violência.. e eu acolho você’, na qual as pessoas podem interagir enviando fotos em alusão ao gesto que simboliza marcos conceituais da Justiça Restaurativa. A campanha é representada pela contenção e resistência à violência com uma das mãos, sem descuidar da necessidade de cuidado e assistência a todos os envolvidos, representado pelo gesto da outra mão significando amparo e acolhimento.

A Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) receberá as fotografias que deverão expor o gesto da campanha (veja em: https://www.circulosemmovimento.org.br/interacoessr21) e deverão estar identificadas com nome, sobrenome, profissão (cargo); instituição e o Estado. Para participar da campanha, envie a fotografia para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entre em contato pelo telefone 98816-6431.

A Coordenadoria de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) vão realizar, de 29 de novembro a 03 de dezembro, um mutirão judiciário para processos da Comarca de Aracaju que envolvam o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), específicos da Seguradora Líder. O mutirão será realizado no Fórum Gumersindo Bessa.

O objetivo é equacionar a demanda reprimida desses processos e dar maior celeridade à conclusão dos mesmos. Para tanto, os médicos peritos farão o laudo no local e as partes serão encaminhadas diretamente para a audiência de conciliação, onde será discutida a proposta da seguradora. Posteriormente, o mutirão será realizado em Comarcas do interior do Estado.

Criado na década de 70, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. O seguro obrigatório pode ser pedido pelo segurado ou pela família dele nas seguintes situações: morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar.