O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) levou o Cordel do Idoso Esperto, encenado pela "Eitcha Companhia de Teatro", ao Centro Cultural de Aracaju, na Praça General Valadão, na tarde de ontem, 30/11. O cordel, lançado no dia 8 de novembro e com versão impressa também distribuída à população, foi escrito pelo ator André Luiz de Jesus Santana, a pedido do Cejusc. O objetivo é alertar os idosos sobre as consequências do superendividamento.

Segundo a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc Aracaju, o cordel surgiu a partir da necessidade de um diálogo com os idosos sobre educação financeira. “Já vínhamos pensando em uma maneira de fazer isso, mas ainda não tínhamos encontrado a linguagem adequada. O cordel é da nossa cultura e decidimos realizar esse projeto, que engloba tanto o cordel escrito quanto o teatro. É superdivertido e aborda questões que os idosos vêm enfrentando atualmente, como dificuldade de acesso ao crédito e golpes financeiros”, explicou a magistrada.

A Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria José Matos, parabenizou a iniciativa do Judiciário. “A Prefeitura de Aracaju e o Conselho estão aqui representados pelos dirigentes dos nossos CRAS, que trabalham diretamente com nossos idosos. Além de apreciarmos o teatro, pretendemos ser multiplicadores dessas informações. O Colegiado do Conselho tem sete pessoas da sociedade civil e sete do governo, cada um representando sua entidade. Todos nós levaremos esse cordel para outros idosos e suas famílias”, salientou.

A ideia é que a apresentação teatral do Cordel do Idoso Esperto seja realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Aracaju. Para Durval Andrade, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção da Pessoa Idosa, foi uma satisfação conhecer o projeto encabeçado pelo Cejusc. “Acho que qualquer ação em benefício da política dos idosos, muitos deles que ficam abandonados, é uma ação bem-vinda porque busca a proteção deles”, elogiou Durval.

“Através do lúdico, procuramos levar ao nosso público, inclusive os idosos, informações sobre direitos e como eles podem ser garantidos e acessados. Nós da proteção básica trabalhamos com prevenção, então, esse tipo de iniciativa, como um teatro que fala de forma acessível para todas as classes, é muito importante. É uma maneira de mostramos aos idosos como eles podem se proteger e acessar seus direitos”, destacou Karine Oliveira, Gerente do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Prefeitura de Aracaju.

Clique aqui e acesse o Cordel do Idoso Esperto ou veja a apresentação teatral no canal TJ Sergipe, no YouTube.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou um evento online, na tarde desta terça-feira, 30/11, para apresentar os resultados do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD). O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) alcançou o segundo melhor índice entre todos Tribunais Estaduais, 89.73, sendo classificado no nível de excelência, que é quando os Tribunais atingem uma pontuação de 80 a 100. A média geral nacional foi de 68,41 e, entre os Tribunais de pequeno porte, 66,13. A Secretária de Tecnologia da Informação do TJSE, Denise Martins, apresentou alguns dados.

O evento foi aberto por Flávio Feitosa, Coordenador de Apoio à Governança do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do CNJ. “Estamos aqui nos reunindo, nessa primeira versão do ciclo 2021-2026, para mostrarmos quais são as nossas perspectivas em relação ao agora e ao futuro. É uma coroação do trabalho das áreas de tecnologia dos Tribunais, que demonstraram uma continuidade da maturidade quanto à governança e gestão de TI. O iGovTIC começou em 2016 e o grande objetivo é termos uma visibilidade sobre essa política pública de estratégia digital do Poder Judiciário”, explicou Flávio. A ideia do CNJ é que os Tribunais cheguem a 2026 com, pelo menos, 75% dos órgãos no nível satisfatório.

“Quando o CNJ publicou a primeira Resolução, a sensação foi a de que não tínhamos uma estrutura satisfatória para atendê-la. No entanto, o CNJ veio com uma Resolução não só de estratégia, mas de nivelamento, trazendo alguns conceitos de governança”, relembrou a Secretária de Tecnologia do TJSE, acrescentando que a implantação de indicadores foi uma força motriz para alavancar as ações nos serviços de tecnologia do Judiciário sergipano.

Durante a apresentação, ela falou sobre os desafios que foram priorizados, a exemplo dos gerenciamentos de mudanças, problemas, incidentes e requisições. Entre os principais resultados obtidos no TJSE nessa área, foram elencados a mudança de cultura organizacional, maior estabilidade dos serviços de TIC, implantação da Central de Serviços de TIC, capacitação contínua dos colaboradores, entre outros.

O iGovTIC-JUD é um diagnóstico anual para aferição do nível de cumprimento das Diretrizes Estratégicas de Nivelamento especificadas e, consequentemente, da evolução dos viabilizadores da Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário. A aplicação desse índice conta com a participação de 93 órgãos, que são classificados de acordo com as notas obtidas entre os níveis de maturidade ‘Baixo’, ‘Satisfatório’, ‘Aprimorado’ e ‘Excelência’.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) garantiu a inclusão de 25 adolescentes em situação de acolhimento institucional no Estado de Sergipe no Programa de Aprendizagem Profissional. A Empresa AlmavivA do Brasil contratou os jovens, após diálogo com o Ministério Público do Trabalho (MPT/SE), por meio da cota social, que permite a execução das atividades práticas em local diferente.

A ação foi derivada da assinatura do Termo de Cooperação Técnica e Institucional assinado pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Ministério Público de Sergipe, Estado de Sergipe, Ministério da Economia, por intermédio da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/SE), Fundação Renascer, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. O referido Termo surgiu de intervenções iniciadas entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe e o Ministério Público de Sergipe.

O principal objetivo é garantir o cumprimento da aprendizagem profissional no âmbito do sistema socioeducativo e dos órgãos estaduais como um dos instrumentos de política pública de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Dessa forma, acontece o ingresso regular e protegido dos adolescentes em risco social e pessoal que estejam inseridos em projetos sociais, especialmente em situação de acolhimento institucional (art. 101, VII do ECA) e em cumprimento de medidas socioeducativas e de jovens em situação de vulnerabilidade, no mercado de trabalho formal, à luz da Constituição da República, da CLT, do ECA, especialmente arts. 4º, 7º, 70, 53, 60 e seguintes a 100, e do Decreto nº 9. 579/2018.

Inicialmente, a CIJ, por meio de sua equipe, buscou junto ao Sistema Nacional da Adoção e Acolhimento (SNA), adolescentes com a faixa etária mínima exigida pela legislação. Em seguida, foram selecionados àqueles que já estavam com um tempo maior de acolhimento e próximo de atingir a maioridade. Foram também realizadas reuniões de sensibilização com a participação dos coordenadores das unidades de acolhimento de Sergipe, representantes do Senac e da Empresa AlmavivA. Os adolescentes desenvolverão as atividades práticas em equipamentos socioassistenciais do seu próprio município.

Segundo o Procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, a inserção dos adolescentes e jovens na aprendizagem profissional permite a sua formação para o trabalho e garante a continuidade dos estudos, na medida em que, para ingressar e permanecer na aprendizagem, eles devem estar matriculados na escola e com os estudos em dia. “A lei garante aos aprendizes direitos como salário-mínimo, de acordo com a carga horária, férias e décimo terceiro salário, além de estabelecer limites como a proibição do trabalho noturno, perigoso e insalubre, sendo um importante instrumento de prevenção e combate ao trabalho infantil”, acrescentou o Procurador.

Para Iracy Ribeiro Mangueira Marques, Juíza Coordenadora da CIJ, a colocação em Programa de Aprendizagem do adolescente em cumprimento de medida é uma ponte para o ingresso desse adolescente ao mercado de trabalho. “Surge como um componente do plano individual de atendimento, representando aquisição de autonomia e o pleno desenvolvimento da cidadania, garantindo assim uma mudança de paradigma, para que, através do estudo e do trabalho, possa estar ressignificando a sua existência”, salientou a magistrada.

A empresa AlmavivA, por se tratar de uma experiência inédita, acolheu a proposta com grande entusiasmo. “Temos um imenso orgulho em poder contribuir para a formação pessoal e profissional destes jovens, possibilitando não apenas melhores oportunidades de empregabilidade, mas, sobretudo, o de serem protagonistas da transformação de seus futuros. O objetivo é reconhecer as potencialidades dos jovens para juntos desenvolvermos as habilidades e competências essenciais para o profissional do futuro, impactando positivamente a vida de cada um, contribuindo com a construção de projetos de vida e oferecendo meios de intensificar o exercício da cidadania, de modo que se tornem agentes transformadores de suas realidades. Nosso desejo é de que todos possam construir suas carreiras profissionais na AlmavivA do Brasil. Não mediremos esforços para apoiá-los nessa jornada”, ressaltou Fernando Leal Braga Godoy, Diretor de Recursos Humanos da empresa.

Entre os munícios contemplados na primeira edição da ação estão Canindé de São Francisco, Boquim, Frei Paulo, Itabaianinha, Poço Verde, Itaporanga D’ajuda, Barra dos Coqueiros, Cristinápolis, Santo Amaro, Tobias Barreto, Laranjeiras, Aracaju, Propriá, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Carira e Indiaroba.

A Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, na última segunda, dia 22/11, uma reunião com a Secretaria de Inclusão e Assistência Social (SEIAS) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano sobre o andamento do projeto Casa da Mulher Brasileira em Sergipe.

A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, explicou que o objetivo do Tribunal de Justiça de Sergipe, é acompanhar o andamento do projeto Casa da Mulher Brasileira após a assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção da Casa, o qual ocorreu no mês de outubro.

A Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes Rodrigues, explicou que após a assinatura do contrato, foi fomentada uma reunião com a Secretaria Estadual de Obras, com toda a equipe, secretário, arquitetos, engenheiros para alinhar os primeiros passos. "Foi possível nessa reunião olharmos os detalhes, a exemplo do formato do terreno e estrutura do projeto e já fizemos as discussões técnicas, a fim de adequar o terreno ao projeto. Também foi discutida as etapas para a construção, topografia, estudo do terreno, terraplagem, infraestrutura e outras questões preliminares à licitação para execução da obra".

A Secretária ainda destacou que a SEIAS entrou em contato com o Instituto Banese, a fim de trazer o apoio do ProjetarSE, que é uma ação do Governo do Banese voltado para o desenvolvimento do Estado. "Iniciamos as tratativas para que este apoio seja concretizado na construção da Casa da Mulher e vamos construir um cronograma, o qual será apresentado também ao Poder Judiciário, juntamente com um resumo das reuniões já realizadas com as providências preliminares para execução dos projetos", acrescentou.

"Agradecemos toda essa colaboração, a confiança e cuidado recíproco para que os projetos tenham seu devido andamento. Tivemos, na semana passada, ocasião de organização da Semana da Justiça pela Paz em Casa, uma reunião com a Ministra Carmem Lúcia e quando falamos que Sergipe está com o bom andamento para a construção da Casa da Mulher, os olhos da ministra se acenderam e todos nós estamos com essa boa perspectiva de que, tão logo, tenhamos a Casa da Mulher efetivamente atendendo às mulheres sergipanas", concluiu a magistrada Rosa Geane ao ouvir as informações.

Também participaram da reunião os assessores da SEIAS, Tiago de Oliveira, Pedro Brasil, Fábio Dantas; Déborah Dias, superintendente da SEDURBS; além servidores do TJSE, da Cevid e da Diretoria de Obras. Ficou agendada uma nova reunião para o dia 15 de dezembro.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que reúne de forma integrada e humanizada todos os serviços destinados à mulher em situação de violência. O valor para a construção da Casa da Mulher é em torno de R$ 7 milhões, recursos advindos de emendas destinadas pela Senadora Maria do Carmo Alves.

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, fez uma visita de cortesia ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na manhã desta sexta-feira, 26/11. Ele foi recepcionado pela Presidente em exercício do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos, e pelos Desembargadores Cezário Siqueira Neto, Osório de Araújo Ramos Filho, José dos Anjos, Elvira Maria de Almeida Silva e Roberto Porto.

Durante o encontro, eles conversaram sobre as adaptações do Judiciário durante a pandemia da Covid-19 e a intensificação do trabalho remoto. O Ministro estava acompanhado do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do advogado Lauro Seixas. A visita também foi acompanhada pelo Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara.

O Ministro veio a Aracaju para participar do I Fórum Jurídico Econômico de Sergipe, que será realizado pela Fanese hoje à tarde, na sede da instituição, no bairro Santo Antônio. O evento terá como tema ‘O lmpacto das Decisões dos Tribunais Superiores e os Desafios Regulatórios’. Autor de diversos livros jurídicos, antes de chegar ao STJ o Ministro foi professor universitário, Juiz Federal e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

"Violência contra a mulher: aspectos e enfrentamento" foi o curso iniciado na manhã de hoje, 26/11, pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), voltado para servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O curso integra a programação da XIX Semana da Justiça pela Paz em Casa, que teve início na última segunda e se encerra nesta sexta-feira. A aula deste primeiro dia de curso foi ministrada pelo Juiz de Direito Ben-Hur Viza, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). O curso prossegue até o dia 6 de dezembro.

“Com imensa satisfação, Sergipe hoje recebe o doutor Ben-Hur, que é Juiz de Direito do TJDF, Titular do Juizado de Violência Contra Mulher, atua como Coordenador do Núcleo da Mulher, é idealizador do projeto Maria da Penha vai à Escola e trabalha pelo fim da violência doméstica contra a mulher há longa data. Estou muito feliz porque sei que o curso será bastante proveitoso”, salientou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

O Juiz do TJDF iniciou a aula falando sobre gênero e violência doméstica contra a mulher. “Para Lei Maria da Penha, gênero tem um conceito social, mais voltado à antropologia e sociologia. Ele é relacional, hierárquico, muda ao longo do tempo e é específico do contexto. Não se refere individualmente a homens ou mulheres, mas às relações entre eles e à maneira como essas relações são concebidas socialmente”, explicou o magistrado.

Ainda durante a aula, o Juiz falou sobre a diferença entre identidade de gênero, que é como a pessoa se reconhece; orientação sexual, que se refere à sexualidade e a quem a pessoa se sente atraída afetivo-sexualmente; sexo biológico, classificação baseada na genitália; e papel de gênero, que é o padrão de comportamento masculino e feminino. “A identidade de gênero está ligada à cabeça e a orientação sexual ao coração, para onde oriento a minha vontade sexual”, reforçou.

Sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, o Juiz explicou como ela está configurada. "É qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto", destacou Ben-Hur, lembrando que essas relações independem da orientação sexual.

O curso, realizado pela plataforma Zoom, terá 17 horas/aula e tem como objetivo possibilitar a compreensão do ciclo da violência doméstica e familiar, dos estereótipos e preconceitos que levam à violência de gênero; e do trauma e de suas consequências.

Programação do curso

29/11
8 às 12h - Alice Bianchini (advogada / SP), Atualizações das normas que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher

30/11
8 às 10h - Lívia Maria Santana Sant’Anna (Promotora de Justiça / BA), Gênero: recorte étnico-racial
10 às 12h, Tathiane Aquino de Araújo (militante causa LGBTQI+), Gênero: recorte LGBTQI+

06/12
8 às 11h - Marcela Novais Medeiros (Psicóloga), Avaliação de Risco
11 às 13h, Equipe da Coordenadoria da Mulher, Programas e projetos da Coordenadoria da Mulher: articulando a rede de enfrentamento e assistência

Termina nesta sexta-feira, 26/11, no Maranhão, o 87º Encontro Colégio Permanente de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil (Encoge). O Corregedor Geral da Justiça de Sergipe, Desembargador Diógenes Barreto, participa do evento, juntamente com a Juíza Corregedora Dauquíria Ferreira e Romualdo Prado Júnior, assessor da Corregedoria. O tema do encontro é ‘Justiça 4.0 - A transformação digital dos serviços do Judiciário brasileiro’.

Durante dois dias, magistrados de todo país discutiram as boas práticas na prestação da Justiça e do serviço extrajudicial. Entre os temas abordados no Encontro estão casamentos comunitários virtuais, cartórios digitais, Serviços de Apoio Centralizado; Central de Regularização de Vagas; entre outras ações.

Na abertura do evento, ontem pela manhã, a Ministra Maria Thereza de Assis Moura (STJ), Corregedora Nacional de Justiça, disse que o Poder Judiciário, atualmente, vive uma revolução digital e que a busca da excelência na prestação jurisdicional e dos serviços notariais e de registros constitui uma meta relevante, alinhada aos debates sobre as questões contemporâneas.

“Findamos mais um ano extremamente desafiador no contexto desruptivo da pandemia no qual promovemos uma verdadeira transformação na forma como os serviços são prestados pelo Judiciário brasileiro e pelo serviço extrajudicial. A tecnologia nunca foi tão recorrente em nossas pautas como gestores preocupados com a prestação jurisdicional”, destacou a Ministra.

O Corregedor maranhense e Presidente do Encoge, Desembargador Paulo Velten, disse que a Reforma do Poder Judiciário, via Emenda Constitucional nº 45/2004, conferiu à razoável duração do processo a condição de direito fundamental, instituiu a repercussão geral no Recurso Extraordinário e criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o Desembargador, a reforma modernizou o Poder Judiciário nacional e consolidou o aprimoramento da Justiça como “política de Estado”, por meio do combate à cultura do litígio, da profissionalização da gestão, do novo Código Civil e da implantação do Processo Judicial Eletrônico, o PJe.

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Com informações e fotos do TJMA

‘A solidão das palavras’ foi o tema da homenagem feita ao poeta e dramaturgo Hunald de Alencar durante a quinta edição da Quinta Juriscultural, projeto do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizado no Memorial do Judiciário, Centro de Aracaju, na noite desta quinta-feira, 25/11. Na ocasião, também aconteceu um sarau com declamação de poemas do homenageado, apresentação musical de Torquato e intervenção artística de Eli Bacellar.

“Hunald foi um homem que pensava em contribuir para a sociedade. Era uma pessoa de uma afabilidade impressionante e desprovido de maldade, inveja. Era a expressão da felicidade. Também foi meu professor durante a preparação para o vestibular e tive a felicidade de passar em quarto lugar para o curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe”, recordou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, acrescentando que a Quinta Juriscultural busca valorizar os vultos e a cultura sergipana.

Conforme Sayonara Viana, Diretora do Memorial, Hunald foi o homenageado agora porque novembro é o mês de nascimento dele. “Hunald viajou por várias linguagens, transitando pela literatura, música, teatro. Eu o conheci pessoalmente. Era um ser especial. Em 2015, quando eu publiquei um livro, ele fez a revisão, me orientou e estimulou. Então, tenho essa lembrança de gratidão”, contou Sayonara, que compartilhou a curadoria do evento com Maria do Carmo Déda Chagas.

A folclorista e Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, Aglaé Fontes, disse que Hunald Alencar foi um dos grandes poetas sergipanos. “Acho que essa homenagem é mais do que justa porque a vida dele foi dedicada às letras e à pesquisa. Conheci Hunald quando ele ainda era muito jovem, trabalhamos juntos no teatro. Era não só um dramaturgo, mas também ator. Tudo que ele escrevia sabia também interpretar”, elogiou Aglaé, que durante o evento declamou dois textos de Hunald, Canção, do livro O Verde Silêncio da Semente; e Monólogo de João Francisco.

Também declamaram poemas de Hunald, Léomax Célio, Dirce Rodrigues da Costa Nascimento, Domingos Pascoal e Ronaldson Souza. “Hunald se destacou em todo país, com diversas interpretações em todo território nacional. Então, para mim é uma honra fazer essa homenagem, incorporando Hunald nesse dia tão especial”, disse o ator Eli Bacelar. Já o músico Torquato salientou que se apresentar no prédio centenário do Memorial foi a realização de um sonho.

Nascido em Estância (SE), em 10 de novembro de 1942, Hunald Alencar formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais. Atuou também como jornalista, professor de língua portuguesa e literatura, teatrólogo, compositor musical e letrista. Foi diretor da Galeria de Arte Álvaro Santos, em Aracaju, e ocupava a cadeira de número 10 da Academia Sergipana de Letras. Publicou mais de dez livros. Foi premiado em vários festivais de música e com a obra Vassalaghems das Pedras ganhou o prêmio Santo Souza. Faleceu no dia 21 de maio de 2016.

O Projeto Quinta Juriscultural, realizado sempre na última quinta-feira de cada mês, foi lançado em julho deste ano. O objetivo principal é valorizar e levar ao público todas as expressões artísticas e culturais de Sergipe, nas suas mais variadas formas, tais como música, artes plásticas, literatura, dança, fotografia, artesanato e folclore. Já foram homenageados o artista plástico Adauto Machado, o povo indígena Xocó, o jurista e folclorista Sílvio Romero e o poeta Arthur Fortes.

A Presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos, participou na manhã desta quinta-feira, 25/11, da solenidade de posse do novo Procurador de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Luiz Alberto Moura Araujo. Ele foi promovido, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Procurador de Justiça em sessão ordinária do Conselho Superior, no último dia 16.

"Conheço o trabalho do doutor Luiz Alberto desde que ele era Promotor de Justiça e eu magistrada do 1º Grau. Depois, atuamos juntos no 2º Grau, na Câmara Criminal. Sempre foi um profissional dedicado, sério, uma grande aquisição para o Colegiado de Procuradores do Ministério Público", salientou a Desa. Ana Lúcia.

Outros Desembargadores do TJSE também prestigiaram a posse, a exemplo de José dos Anjos e Netônio Machado, este último aposentado. “Ele chegou ao cume da sua carreira com homenagens merecidas e justas. É um profissional altamente competente, cuidadoso e estudioso. Um homem que tem prestado bons serviços ao Ministério Público”, elogiou o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Diretor da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

"A sensação, ao chegar ao ápice da carreira, é de uma felicidade imensa. É uma promoção por antiguidade, mas é um merecimento dado por Deus. No Colegiado, integrando-me ao pensamento dos meus pares, procurarei fazer muito mais do que já realizei", disse o novo Procurador, que integra o quadro do Ministério Público há 37 anos.

Nomeado como Promotor de Justiça em 1984, Luiz Alberto Moura Araujo atuou em diversas Promotorias de Justiça na capital e no interior do Estado. Entre 1997 e 2001, foi Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP). No mesmo período, teve participação no âmbito associativo a nível nacional, ocupando a Presidência do Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Em 2013, dirigiu o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e, em 2014, foi eleito pelos membros do MPSE para concorrer a uma das vagas de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue, comemorado neste 25 de novembro, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi homenageado pelo Hemose por ser uma instituição parceria em campanhas de doação. A solenidade aconteceu no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde outros órgãos, a exemplo da Polícia Militar, e doadores regulares também foram homenageados. O Poder Judiciário de Sergipe foi representado pelo Presidente, Desembargador Edson Ulisses de Melo.

"O Tribunal de Justiça é solidário com todas as causas sociais que representem a defesa da pessoa humana em sua plenitude, inclusive a vida. Doar é um ato de amor que salva vidas. Por isso, o Tribunal, em parceria com o Hemose, hoje comemora do Dia do Doador e hoje recebe essa distinção", ressaltou o Presidente do TJSE, que dedicou troféu a todos servidores e gestões que o antecederam.

A última campanha "Doação no Judiciário", realizada pelo TJSE, aconteceu no dia 04 de outubro, no Centro Médico localizado no Palácio da Justiça. Na ocasião, em apenas uma manhã, foram coletadas mais de 30 bolsas de sangue. O projeto existe desde 2018 e só não foi realizado em 2020 por conta da pandemia da Covid-19.

Conforme Luciana Déda, Presidente do Fundação Parreiras Horta, órgão estadual que administra do Hemose, o Judiciário foi um grande parceiro. “Hoje é um dia especial, de agradecimento aos doadores de sangue. Estendemos esse agradecimento às instituições, principalmente nesse ano que foi atípico. As instituições, como o Tribunal, nos deram as mãos e permitiram que nós pudéssemos viabilizar coletas externas”, agradeceu Luciana.

No Brasil, apenas 1,8% da população doa sangue regularmente. O Dia Nacional do Doador de Sangue foi instituído, em 1964, com o objetivo de estimular a participação de novos doadores. Segundo Luciana, durante a pandemia, “os grupos fidelizados sustentaram o Hemose”. Um desses grupos foi o do transportador escolar Altran Cruz. “Sou doador há uns oito anos. Desde então, vi a necessidade de trazer colegas para doarem sangue também. Doar sangue é salvar vidas. Doo a cada três meses”, contou Altran, que foi homenageado e é o Coordenador da Campanha Escolar Sangue Bom.

“No nosso sistema, temos registrados 168 mil doadores que já passaram pelo Hemose. Mas isso não quer dizer que eles fazem doações regulares. Por isso, nossa campanha precisa ser intensa, mostrando sempre a importância da doação. Sangue não se fabrica. Doar sangue é ato generoso de amor. Esperamos que a população se sensibilize e venha salvar vidas”, salientou Luciana. Uma pessoa adulta tem cerca 5 litros de sangue e em uma doação são coletados apenas uma média de 400 ml.