Teve início ontem, 16/11, e prossegue até amanhã, a Semana Restaurativa de Sergipe 2021. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure). O objetivo principal é a realização de atividades para difusão da Justiça Restaurativa, compartilhamento de boas práticas, apresentação de pesquisas científicas, oficinas e vivências de técnicas restaurativas.

Ontem, foi realizada a oficina ‘Vivenciando o círculo restaurativo de construção de paz’, pelo Google Meet. Já na tarde desta quarta-feira, 17/11, foi realizada a mesa ‘Política interinstitucional de Justiça Restaurativa em Sergipe’, com transmissão pelo canal TJSE Eventos, no YouTube. O Juiz de Direito Haroldo Rigo, membro da Cidejure, falou sobre a Política de Justiça Restaurativa no âmbito do TJSE.

Ele destacou que o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, tem prestado apoio integral à prática da Justiça Restaurativa. “Quando pensamos na Justiça Restaurativa, não pensamos só na condição do conflito processual e pré-processual. Mas pensamos no diálogo do Sistema de Justiça com atos também de cidadania. E isso nos permite um avançar no espaço comunitário, com ações junto a escolas, centros comunitários, Conselhos Tutelares, condomínios, associações e próprios projetos que o Tribunal semeia”, ressaltou Haroldo Rigo.

“A responsabilidade que é inerente à atuação de cada instituição parceira é preservada e reconhecida por cada um, mas a política é construída num diálogo horizontal, com ações colaborativas, oportunizando um espaço para que todos apresentem suas necessidades e potencialidades, atuando os parceiros interinstitucionais de forma colaborativa para o fomento dos programas, projetos e ações, num desenvolvimento de planos de ação que visualizem as dimensões relacional, institucional e social que a politica da Justiça Restaurativa contempla”, salientou o magistrado.

O evento foi aberto pela professora doutora Daniela Costa, do Departamento de Direito e do Programa de Pós-graduação da UFS, que discorreu sobre o Monitoramento da Justiça Restaurativa. Ela lembrou que, em 2015, foi firmado um protocolo interinstitucional, coordenado pelo TJSE, para implantação e difusão da Justiça Restaurativa em Sergipe. “Eu, como entusiasta da Justiça Restaurativa, penso que devemos trabalhar com o tripé da universidade, que é o ensino, a pesquisa e a extensão”, considerou a professora.

Dessa forma, em 2017, foi aprovado no projeto pedagógico do curso de Direito da UFS a obrigatoriedade da disciplina Justiça Restaurativa não só no Mestrado, mas também na graduação. “Desde então, estamos aguardando os trâmites. Essa nova formação para os alunos de Direito terá um grande impacto a médio e longo prazo”, salientou Daniela. Outra ação da UFS é, desde 2016, é o desenvolvimento do Modelo de Monitoramento da Justiça Restaurativa em três dimensões: relacional, institucional e social.

Ainda na tarde desta quarta-feira, também participou da mesa a  Procuradora de Justiça Conceição Figueiredo, responsável pela Coordenadoria Permanente Autocomposição e Paz (Coapaz) do Ministério Público de Sergipe. “Essa semana é extremamente importante porque traz para as instituições a possibilidade de apresentarmos os projetos e resultados da Justiça Restaurativa. Mas, sobretudo, um momento de refletirmos sobre o efetivo acolher, com o propósito de mudarmos essa cultura do litígio que temos tão enraizada”, analisou a Procurada.

A Semana Restaurativa, que acontece em todo o Brasil e no mundo, tem como parceiros, em Sergipe, o Ministério Público Estadual, através da Coapaz, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase).

Programação do terceiro dia (18/11)

Círculo Restaurativo
Horário: 9 às 12h
Local: Auditório da Fundação Renascer do Estado de Sergipe
Público-alvo: gestores da Fundação Renascer
Tema do círculo: Implantação de práticas Restaurativas na Fundação Renascer do Estado de Sergipe
Facilitadoras: Michelle Cunha e Sonale Ramos

Mesa: Justiça Restaurativa em debate
Horário: 15 às 16h30
Local: Canal TJSE Eventos, no Youtube
* Responsabilidade Restaurativa e Perdão
Profª Drª Daniela Costa - Professora da UFS/ Autora do livro "Monitoramento da Justiça Restaurativa em três dimensões"
Msc. Rubens Pacheco - Servidor do TJSE/ Autor do livro "Justiça Restaurativa para além da culpa e da exclusão"
Msc. Luciana Leonardo - Servidora do MPSE/ Autora do livro "Justiça Restaurativa e Perdão: uma análise a partir de Raul Ricoeur e Hannah Arendt"
* Papel da comunidade na Justiça Restaurativa
Profª Drª Karyna Sposato - Professora do Departamendo de Direito e do Programa de Pós-graduação da UFS

Msc. Márcia Santana - Promotora de Justiça/ Autora do livro "O Papel da Comunidade na Justiça Restaurativa"

Campanha

Em paralelo à programação, está sendo realizada a campanha ‘Eu contenho a sua violência.. e eu acolho você’, na qual as pessoas podem interagir enviando fotos em alusão ao gesto que simboliza marcos conceituais da Justiça Restaurativa. A campanha é representada pela contenção e resistência à violência com uma das mãos, sem descuidar da necessidade de cuidado e assistência a todos os envolvidos, representado pelo gesto da outra mão significando amparo e acolhimento.

A Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) receberá as fotografias que deverão expor o gesto da campanha (veja em: https://www.circulosemmovimento.org.br/interacoessr21) e deverão estar identificadas com nome, sobrenome, profissão (cargo); instituição e o Estado. Para participar da campanha, envie a fotografia para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entre em contato pelo telefone 98816-6431.