Depois de 14 edições virtuais, por conta da necessidade de distanciamento imposto pela pandemia da Covid-19, o Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção foi realizado na manhã desta segunda-feira, 17/10, de forma presencial. O curso aconteceu na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e foi aberto pela Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

“Quando tratamos de adoção, que é a construção de laços de afeto e amor, o toque e o olhar fazem toda a diferença. O ensino a distância, em termos de conteúdo, era mais fácil. Durante a pandemia tivemos o curso por videoconferência. Mas recuamos e preferimos o presencial porque entendemos que qualquer tipo de ferramenta tecnológica seria muito útil na oferta e partilha do conteúdo, mas nunca na necessidade que temos de interagir com esses pretendentes, trazendo-os para uma zona de sensibilidade que possa qualificar essa escolha pela adoção”, explicou a Juíza Iracy Mangueira.

Desde 2020, por conta da pandemia da Covid-19, o curso estava sendo realizado por videoconferência. Este ano, já ocorreram três edições on-line, em março, maio e agosto. “Estamos em um momento que a oferta desse curso é gratificante. A ideia é que para 2023 consigamos implementar algo revolucionário, consolidando os conteúdos, deixando os pretendentes muito à vontade em relação aos passos necessários, mas também os confrontando do ponto de vista emocional para saber se de fato estão preparados para a adoção”, argumentou a magistrada.

Os aspectos psicológicos da adoção foram abordados por Danielle Moraes Santos, Psicóloga o 6º Núcleo Psicossocial do TJSE, localizado em Propriá. “Falamos desde a iniciativa até a consolidação da adoção e os desafios enfrentados. O principal aspecto psicológico a ser refletido é sobre a motivação para a adoção. No processo de avaliação psicossocial do pretendente para o cadastro, a motivação que entendemos como a mais legítima é o desejo de ter um filho, de ser pai ou mãe”, destacou a psicóloga.

Já a assistente social Ewelin Barreto da Silva, também do 6º Núcleo Psicossocial do TJSE, apresentou durante o curso os aspectos sociais da adoção. “Os adotantes precisam ter em mente que é uma prioridade da criança a garantia do direito de ser cuidada e ter suas necessidades atendidas dentro de um núcleo familiar. Falamos também da legislação que garante os direitos do adotante. A licença-maternidade também é de 120 dias e a paternidade de cinco dias. Para os casais homoafetivos, um pode escolher pela licença-maternidade e o outro pode gozar da licença de cinco dias”, explicou a assistente social.

Outro importante tema abordado durante o curso foi Sistema Nacional de Adoção (SNA), apresentado pelo psicólogo da CIJ, Sérgio Lessa. “O SNA já permitia, entre outras funcionalidades, que os pretendentes conferissem sua posição na fila, atualizassem e-mail e telefone sem necessidade de ir ao fórum. Agora, a grande novidade é a busca ativa. Crianças e adolescentes de difícil adoção, de todo Brasil, são cadastrados nessa plataforma e os pretendentes podem ter acesso a fotos e vídeos, manifestando interesse se for o caso. Essa funcionalidade foi implementada há cerca de um mês”, esclareceu Sérgio.

O próximo e último Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção deste ano está previsto para o final do mês de novembro.

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Dentro das atividades alusivas ao mês da criança, aconteceu na última segunda-feira, 10/10, o VI Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude de Sergipe (FOEJI), o qual tem como presidente o Juiz Antônio Henrique de Almeida Santos. O evento, que aconteceu no auditório da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), é um espaço onde os juízes refletem sobre suas práticas e apresentam propostas de aperfeiçoamento da jurisdição.

Para Iracy Ribeiro Mangueira Marques, Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a realização do FOEJI oportuniza aos juízes da infância a discussão de temas sensíveis, o compartilhamento de boas práticas e a parametrização de fluxos de modo a otimizar o atendimento da criança e do adolescente. “Nesta edição, a retomada das comissões temáticas representa ainda a oportunidade de aprofundamento discursivo, visando o aprimoramento da prestação jurisdicional”, destacou a Juíza.

Participaram do FOEJI os membros, a juíza coordenadora da Infância e Juventude, com equipe técnica e demais magistrados com jurisdição ou interesse na matéria infância e juventude. Durante a realização do FOEJI, foram apresentadas palestras sobre ‘O sucesso na adoção: algumas reflexões’, ministrada por Célia Vieira e Marlizete Vargas, representantes do Projeto Acalanto, associação sem fins lucrativos de apoio à adoção; e ‘Medida socioeducativa em meio aberto: aplicação e execução’, ministrada por Glícia Salmeron, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Após as palestras, os juízes se reuniram para discutir os encaminhamentos a serem dados ao FOEJI, ficando acertada a divisão em grupos temáticos, de acordo com o número de participantes e afinidades de temas, cujo objetivo consiste em realizar diálogos prévios para que os resultados possam ser apresentados no próximo FOEJI.

O Juiz Antônio Henrique de Almeida Santos, Presidente do FOEJI, lembrou que, “por meio dessa metodologia, as próximas edições serão mais voltadas ao exercício da magistratura no âmbito da infância e juventude, conforme o resultado dos grupos temáticos”. A previsão para realização da próxima edição do FOEJI será no dia 21 de novembro de 2022.

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‘Restaurativismo e Cultura de Paz: um novo Sistema de Justiça’ foi o tema do III Seminário sobre Cultura de Paz e Justiça Restaurativa, realizado na manhã desta sexta-feira, 14/10, no Ministério Público de Sergipe. Organizado pela Escola Superior (ESMP) e pela Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz (Coapaz), o evento contou com a participação do Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, e do Juiz Haroldo Rigo, Coordenador do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure) do TJSE.

“A Justiça Restaurativa é uma forma alternativa de solução de conflitos, a mais positiva que existe porque faz recompor o tecido social que foi esgarçado com a prática do delito. Nela, os atores e as vítimas dos ilícitos podem, de comum acordo, restaurar o tecido social”, comentou o Presidente do Poder Judiciário, lembrando que, este ano, foi a aprovada a Lei Estadual 8.984/2022, de iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe, que criou o Nupejure e também o Cejure.

O Procurador-Geral de Justiça, Manuel Cabral Machado Neto, compareceu à abertura do evento. “Acredito que temos que reconhecer que cada vez mais os conflitos são potencializados e é preciso trazer aos seus protagonistas uma cultura de paz e maior diálogo, com mais tolerância. As instituições não podem mais ficar apenas naquele formato tradicional de resolução de conflitos, têm que avançar buscando uma linguagem da não violência. Por isso, acredito muito nesse projeto”, salientou o Procurador.

Conforme a Procuradora de Justiça Conceição Figueiredo, responsável pela Coapaz, a Justiça Restaurativa foi estruturada, no âmbito do Ministério Público de Sergipe, em 2019. “Temos uma demanda vinda das Promotorias e um sistema próprio, através do qual os círculos de construção de paz são solicitados, mediante o preenchimento de um formulário para que não haja um conflito de atribuições. Nós conseguimos obter êxito porque consideramos a Justiça Restaurativa um meio mais pacificador e edificante”, opinou a Procuradora, destacando que a Coapaz foi criada em 2017.

Seminário

O seminário teve início com palestra da Professora Doutora Karyna Sposato, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS). “O restaurativismo é um movimento de transformação do próprio sistema de justiça, a partir dos ideais da Justiça Restaurativa e desses valores de participação comunitária, diálogo e empoderamento das partes. Quando isso ocorre, oportuniza-se ao jurisdicionado uma mudança de padrões de comportamento na pacificação de alguns conflitos sociais e também uma melhor qualidade da própria prestação jurisdicional e do acesso à justiça para a população”, destacou a professora.

Além da palestra, o evento contou com duas apresentações de projetos que fomentam a Justiça Restaurativa: ‘Facilitadores Dativos’ e ‘Fundação Renascer’. Segundo a advogada Suellen Porto, facilitadora do Projeto Advogado Dativo, são realizadas ações nas Comarcas de Pacatuba, Carira e Itabaianinha. “Para ser advogado dativo, primeiro precisa ser um facilitador, ter a parte teórica, fazer três círculos conflitivos, três não conflitivos e depois se certificar perante o Tribunal de Justiça. Só então, o advogado poderá receber os honorários pela participação enquanto facilitador”, explicou Suellen.

Ainda conforme a advogada, os resultados são positivos. “De 40% a 50% dos processos que vão para a Justiça Restaurativa resultam em acordos. Os outros ficam com meio caminho andado porque as partes têm a oportunidade de falar e serem escutadas pela Justiça”, salientou. Já Elaine Santana, Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa da Fundação Renascer, informou que círculos de paz têm sido realizados em todas as unidades da socioeducação, com diversas temáticas.

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PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA CONFLITOS

O Memorial do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, em parceria com o Museu da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, inaugurou ontem, 11/10, no Rio de Janeiro, a exposição ‘Filho da Natureza, Criado ao Sol - 170 anos de Sílvio Romero’, em comemoração ao marco de nascimento do sergipano Sílvio Vasconcelos da Silveira Ramos Romero ou simplesmente Sílvio Romero, que se destacou na área jurídica, cultural, crítica literária, na história, filosofia, educação e no folclore.

A solenidade de abertura aconteceu no final da tarde, no Palácio da Justiça, localizado à rua Dom Manuel, 29, Centro, Rio de Janeiro; e contou com as presenças do desembargador-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Henrique Carlos de Andrade Figueira; desembargador-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Edson Ulisses de Melo; da diretora do Memorial do Poder Judiciário de Sergipe, Sayonara Viana; Maria do Carmo Déda Chagas de Melo, curadora do Projeto Quinta Juriscultural; Maurício Meneses, gestor do projeto; do jornalista Merval Pereira, Pres. da Academia Brasileira de Letras (ABL); do jornalista sergipano Ancelmo Gois (jornal O Globo); Carmen Porto Romero, Selma Romero Malheiro (netas) e Fernanda Romero de Moraes (bisneta) do homenageado Sílvio Romero; além de magistrados do TJRJ.

Ao inaugurar a exposição ‘Filho da Natureza, Criado ao Sol - 170 anos de Sílvio Romero’, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Henrique Carlos de Andrade Figueira, enalteceu o sergipano Sílvio Romero, retratando a sua obra e estada no Rio de Janeiro, onde exerceu vários cargos de destaque.

“Para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é uma honra poder abrir suas portas para realização de intercâmbios culturais como este, que graças à gestão do Desembargador Edson Ulisses pôde engrandecer e trazer, à luz a da história, essa grande personalidade que foi Sílvio Romero", concluiu.

Falando aos presentes, o Presidente do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, desembargador Edson Ulisses de Melo, ressaltou a vida e obra de Silvio Romero, afirmando ainda que, como sergipano sentia-se honrado estar presente e poder contribuir com a cultura e história de nosso país, com o evento que traz ao Rio de Janeiro.

“É uma honra para o Tribunal de Justiça de Sergipe compartilhar com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a exposição temporária e itinerante inserida no Projeto Quinta Juriscultural, que evidencia as várias faces e linguagens artísticas fomentadas e captadas nos diferentes contextos do país. Lançado em julho de 2021, com o objetivo de valorizar a cultura, as artes e resgatar a memória e a identidade do povo sergipano e hoje chega a sua 15ª edição”, finalizou.

A exposição apresenta recortes da vida de Sílvio Romero, através de peças de acervo e obras produzidas por artistas ao longo dos séculos XX e XXI. Sílvio Vasconcelos da Silveira Ramos Romero nasceu em Lagarto/SE, no dia 21 de abril de 1851. Durante sua estada no Rio de Janeiro, cursou o Colégio Atheneu Fluminense, de 1863 a 1867 e, anos depois, foi nomeado juiz municipal de Órfãos na cidade de Paraty, no Sul do Estado.

Em 1880, foi aprovado em concurso para a cadeira de Filosofia do Internato do Colégio Pedro II. Foi ainda relator da Comissão dos 21, do Código Civil e participou, em 1897, da fundação da Academia Brasileira de Letras, ocupando a cadeira nº 17. Faleceu no Rio de Janeiro, em 18 de junho de 1914.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) preparou uma comemoração especial para o Dia das Crianças. A segunda edição do Sergipe Justiça Kids, programa de TV com reportagens e apresentação de filhos e netos de servidores e magistrados do Tribunal, irá ao ar no próximo sábado, 15/10. Na TV Aperipê, será exibido às 9 horas; e nacionalmente, na TV Justiça, às 19 horas. Na segunda-feira, o programa estará disponível no canal TJSergipe, no YouTube.

O Sergipe Justiça Kids trará reportagens sobre os 130 anos do Tribunal de Justiça, Projeto Escolas no Fórum, visita dos alunos do Atheneu ONU à Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e ainda um passeio pelo maior fórum de Sergipe, o Gumersindo Bessa, em Aracaju.

Na galeria de imagens, veja alguns momentos dos bastidores das gravações. A primeira edição do Sergipe Justiça Kids foi produzida pela Diretoria de Comunicação do TJSE em 2019.

Participaram do programa como apresentadores e repórteres:

Ananda Maia de Luca de Andrade – 13 anos
Filha de Nilo Gabriel de Andrade e Silva, Diretoria de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais

Arthur Tavares de Fernandes – 9 anos
Filho dos servidores Mércia Cristiane Machado Tavares Fernandes, 6ª Vara Cível de Aracaju, e Frederico Alves de Fernandes, 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras

Eduardo M. Agra Alcântara Araújo – 7 anos
Filho do Juiz Roberto Alcântara, Titular da Comarca de Frei Paulo e Pres. Amase

Isabelle Batista Costa dos Santos – 11 anos
Neta de Maria Auxiliadora Santos Batista, Fóruns Integrados III

Klary Alice Nunes Aragão – 9 anos
Filha de Karla Vanessa Nunes Aragão Cardoso, Divisão Criminal da Diretoria de Inovação Judiciária

Lara Rodrigues Calumby – 8 anos
Filha de Juliana Rodrigues Calumby, Secretaria de Finanças e Orçamento

Larissa Carregosa Silva – 11 anos
Filha de Maria José Silva Carregosa, Palácio da Justiça, e Edjamisson Carregosa Matos, Fórum Gumersindo Bessa

Maria Laura de Almeida Diniz – 10 anos
Filha de Silvia Diniz, Gabinete da Desa Elvira Maria de Almeida Silva

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Servidores das áreas judicial e administrativa do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) se reuniram na manhã desta segunda-feira, 10/10, em uma Maratona de Inovação. O objetivo foi disseminar a cultura da inovação no âmbito do Judiciário. A primeira maratona aconteceu em agosto deste ano e a previsão da Diretoria de Inovação Judiciária do TJSE é que o evento seja realizado a cada quadrimestre.

“Para disseminar a cultura de inovação na instituição utilizamos abordagens como design thinking, tentando trazer para os colegas outra forma de abordar os problemas do dia a dia e os desafios enfrentados no trabalho. Discutimos temas que são gargalos para instituição e as equipes constroem soluções coletivamente, de forma legitimada”, informou Thiago Porto, Diretor de Inovação Judiciária do TJSE.

Ele destacou que são analisados serviços das áreas judicial e administrativa. “Evidentemente, há um foco maior nos serviços judiciais porque são o nosso negócio. Identificados cenários problemáticos, formamos as equipes com os colegas envolvidos na prestação de serviço e junto com a Diretoria de Inovação aplicamos esse formato de abordagem, para então encontrar soluções viáveis e facilmente implementáveis do ponto de vista da instituição”, explicou Thiago.

Um dos participantes dessa segunda maratona foi Geyzon Amaral, analista judiciário da área de Tecnologia da Informação. “Sou um entusiasta da área de inovação. Ver que tem um setor específico do Tribunal fomentando isso é muito empolgante porque a gente procura em conjunto resolver entraves da melhor forma. Na minha equipe em específico, discutimos como encontrar a informação sobre gratuidade para as pessoas dentro de um processo. Há muita informação textual e vaga, mas precisamos solucionar isso para tornar o processo mais célere”, comentou o analista.

A maratona de inovação integra o plano da gestão 2021-2023, no Eixo Transformação Digital. Além disso, os Tribunais de Justiça passaram a investir ainda mais no tema após a Resolução 395/2021, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário.

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Foram publicadas no Diário da Justiça de ontem, 06/10, duas portarias que alteram o expediente no Poder Judiciário de Sergipe. A Portaria Normativa 63/2022 transferiu para o dia 31/10, segunda-feira, o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, 28/10, sexta-feira (ocasião em que haverá expediente normal em todas unidades). Já a Portaria Normativa 64/2022 declarou ponto facultativo o expediente do dia 1º de novembro de 2022, terça-feira. Lembrando que 02 de novembro é feriado nacional do Dia de Finados.

Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.

Oito professores que lecionam em cursos da área de Educação da Universidade Federal de Sergipe (UFS) visitaram, na manhã de ontem, 05/10, o Arquivo Judiciário de Sergipe. Eles conheceram a Divisão de Memória Judiciária, Divisão de Recuperação e Consulta Documental, Divisão de Avaliação Documental, Acervo Intermediário e laboratório, entre outros setores.

O grupo foi recepcionado pelos servidores Maíra Paim, João Vieira de Matos Neto, Anderson Renne Azevedo Silva e Vera Lúcia Souza de Carvalho. Segundo Maíra Paim, chefe da Divisão de Memórias do Arquivo Judiciário, é gratificante receber alunos e professores. “É uma forma de constatarem na prática tudo aquilo que é estudado na teoria, o que torna a experiência muito dinâmica e prazerosa. Estamos sempre de portas abertas para contribuir com a educação e aprendizagem da nossa sociedade”, salientou.

No laboratório, os professores conheceram os equipamentos e instrumentos utilizados para desinfestar, higienizar, mapear, intercalar, planificar e acondicionar documentos históricos. De acordo com o professor João Paulo Gama, que leciona as disciplinas História da Educação, Arquivos e Patrimônio, “o objetivo da visita foi articular as leituras da pós-graduação com o trabalho realizado no laboratório do Arquivo Judiciário".

O docente asseverou ainda que o processo de restauro e a possibilidade de reconstrução de documentos são fundamentais para a construção da história. Ressaltou ainda o trabalho do setor de avaliação para a gestão documental, com o descarte realizado de forma responsável, obedecendo tabela de temporalidade e destinação final de forma correta.

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