Conciliadores, prestativos, atenciosos, eficientes e humanistas. Essas foram algumas das qualidades relatadas à Ouvidoria-Geral em manifestações de elogio a servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Todos elogios, reclamações e sugestões que chegam à Ouvidoria são repassados à Corregedoria, Presidência do Poder Judiciário, Chefes de Secretaria e respectivos servidores. Em caso de elogio, a manifestação ainda é registrada junto à ficha funcional do servidor.

Uma das servidoras elogiadas foi Christiane Costa, da Central de Mandados de Aracaju, “em razão de sua presteza e capacitação no cumprimento de sua atividade profissional”. A servidora Poliana Soares, lotada na 2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória, foi elogiada por ter orientado o jurisdicionado sobre a liberação de um alvará judicial.

Da 7ª Vara Cível de Aracaju, foram elogiadas as servidoras Lídia Cristina e Camila Guimarães, além do Juiz Altamiro Pacheco e demais servidores da unidade. “Em razão do ótimo atendimento, elegância suprema e servidores impecáveis. A audiência realizada dia 10 de outubro de 2022 foi surpreendente e harmoniosa”, ressaltou o manifestante.

O Oficial de Justiça Luciano Almeida Bomfim, que atua na Comarca de Aquidabã, foi elogiado pelo cumprimento de um mandado de emissão de posse. “Ele fez um excelente trabalho ao cumprir o mandado. Foi eficiente no tocante ao prazo e cumprimento. Tratou todos com igualdade e adotou uma postura isenta, humanista, respeitosa para com os todos os envolvidos. O Tribunal está de parabéns por contar com profissional sério, competente e atuante”.

O servidor Thiago, da 1ª Vara Civil de Lagarto, foi qualificado em uma manifestação como “conciliador” por ter solucionado a demanda de um membro da advocacia. Já o servidor Eulálio, da 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto, foi elogiado por ter ajudado a manifestante a receber as publicações do Diário da Justiça.

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A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), foi agraciada com a Medalha de Honra ao Mérito da Ciência Contábil Acadêmico José Amado Nascimento, no Grau Comendador. A solenidade, organizada pela Academia Sergipana de Ciências Contábeis (ASCC), aconteceu na noite desta terça-feira, 08/11, no auditório do Palácio da Justiça, e contou com a presença do Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo.

“É uma felicidade muito grande receber essa homenagem, que é resultado de um trabalho árduo que fazemos no dia a dia, com o Tribunal de Justiça sempre demonstrando respeito à causa da mulher. A Academia de Ciências Contábeis reconheceu essas lutas e achou por bem homenagear a Coordenadoria da Mulher e a mim. Então, todos nós estamos felizes. Que venham outras lutas, outras vitórias e reconhecimentos”, agradeceu a Juíza Rosa Geane.

O Presidente do Poder Judiciário também já recebeu a medalha no Grau Comendador, em novembro do ano passado, e disse que a homenagem foi merecida. “Uma medalha importante, que valoriza quem a recebe. Vim aqui hoje para acompanhar esse galardão que é entregue à doutora Rosa Geane, pelos seus méritos e lutas. Entendo que seja uma medalha merecida por todo trabalho que ela realiza em prol da mulher e da sociedade”, comentou.

Segundo a Presidente da ASCC, Erenita Mendonça, a Academia foi fundada em 08 de novembro de 1977, ou seja, hoje completa 45 anos. O objetivo da instituição é estimular o aperfeiçoamento técnico-contábil, a pesquisa científica e o desenvolvimento cultural da Contabilidade.

Outras personalidades foram agraciadas com a medalha no Grau Comendador, como o deputado federal Laércio Oliveira e Alvani Sousa, auditor fiscal de tributos. Na ocasião, a Academia deu posse, diplomou e condecorou novos acadêmicos titulares: Amanda Santos Silviano Melo, José Aparecido Vieira dos Santos e Paulo Roberto Ezequiel de Mendonça Filho.

Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) deu início, nesta terça-feira, 08/11, à Oficina de Alfabetização de Dados, por meio da plataforma Zoom. Com carga horária de 6h/a, a capacitação prossegue na quarta-feira, 09/11, e tem como ministrante o professor Henrique Portella, que é Especialista em Alfabetização de Dados.

O treinamento tem como objetivo proporcionar aos participantes a capacidade de ler, trabalhar, analisar e se comunicar com dados.

“Alguns conceitos práticos podem ajudar no dia a dia a lidar com os dados para a tomada de melhores decisões, ajudando, assim, a elevar os níveis dos resultados, otimizando a produtividade e garantindo mais eficiência nas estratégias adotadas”, comentou Henrique Portella durante a aula.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu início, na manhã desta terça-feira, 08/11, ao Projeto Cumprimento Digital. Através dele, as pessoas que cumprem penas ou medidas de comparecimento em juízo poderão fazer isso através de um registro biométrico, em um totem localizado na entrada do Fórum Olímpio Mendonça, no conjunto Orlando Dantas, em Aracaju. Além disso, o apenado receberá via SMS e e-mail, três dias antes, um aviso sobre a data do cumprimento.

“O Judiciário tem como meta a interlocução com a sociedade. Essa ferramenta vai permitir otimizar o processo de quem está cumprindo pena ou medida. Hoje, inauguramos um projeto-piloto, que será replicado em todo Estado. Esses totens, futuramente, serão espalhados por vários fóruns não só da capital, mas do interior também”, informou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

Conforme o Diretor de Inovação Judiciária do TJSE, Thiago Porto, o fórum do conjunto Orlando Dantas foi escolhido para o piloto porque é onde fica localizada a Vara de Execução Penal, que detém cerca de 40% do público-alvo do projeto. “A partir daí, queremos expandir o Cumprimento Digital para Comarcas que têm grandes volumes de processos penais, como Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora do Socorro e Estância”, informou.

“É um grande dia porque estamos entregando à população uma novidade. É uma satisfação podermos oferecer à sociedade inovações que sejam simples, mas que usem a tecnologia para facilitar a vida do cidadão e dar celeridade ao processo judicial”, salientou Denise Martins, Secretária de Tecnologia do TJSE.

A implantação do projeto-piloto resultou do esforço de diversos setores do Tribunal, como a Secretaria de Tecnologia, Diretoria de Inovação Judiciária e Coordenadoria de Patrimônio. Também contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiu ao TJSE a interação do cadastro biométrico ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEEU).

“Havia inúmeros relatos das unidades criminais, que dispendiam muito tempo e recursos humanos para acompanhamento e fiscalização das penas e medidas aplicadas; como também do próprio cidadão, que gastava tempo em filas para cumprir sua pena periodicamente”, disse Thiago Porto.

Para participar do projeto, primeiro é coletada a biometria e a partir de então, toda interação com o Judiciário passa a ser automatizada. “Uma vez cadastrada a biometria, a pessoa poderá se dirigir a um desses totens, vai inserir o CPF e colocar a digital. Assim, o cumprimento periódico da medida será efetivado”, explicou o Diretor de Inovação.

Durante a solenidade de instalação do projeto, o Juiz Hélio Mesquita, Titular da Vara de Execução Penal (VEP), destacou o vanguardismo do Judiciário sergipano na área da tecnologia. “A Vara de Execução Penal foi a primeira Vara de Execuções do Brasil a ser inteiramente virtualizada. Desde 2008 nossos processos são digitais. Essas ferramentas que estão sendo implementadas, em especial o Cumprimento Digital, desoneram os servidores para atuarem em outras tarefas diárias”, ressaltou.

O magistrado informou ainda que, atualmente, tramitam na VEP cerca de 9 mil processos. “Assim que o cumpridor da medida colocar a digital no totem, a informação já entrará automaticamente no SEEU, sendo juntada ao processo, dispensando o trabalho que o servidor tinha de juntar ao processo a ficha com a assinatura do cidadão que está cumprindo pena ou medida”, apontou Hélio Mesquita. Para ele, o TJSE “tem muito a contribuir para o Judiciário nacional, por intermédio do CNJ, que poderá encampar essa novidade”.

Quem também aprovou a iniciativa foi o Corregedor-Geral da Defensoria Pública de Sergipe, Jesus Jairo Almeida de Lacerda. “O Tribunal de Justiça de Sergipe sempre na vanguarda, com esse projeto inovador no Brasil. A Defensoria o parabeniza porque ajudará demais os que estão cumprindo pena. Muitas vezes, somos procurados porque os apenados esquecem o dia de se apresentar. Com esse projeto, eles serão avisados três dias antes. E mesmo que esqueça, no dia seguinte, será avisado e poderá se justificar. É algo que vai trazer celeridade ao processo”, elogiou o Defensor Público.

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O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, compareceu no final da tarde desta segunda-feira, 07/11, ao lançamento do livro ‘Rochinha – Decano da humildade’. A obra escrita por Antônio Camilo, servidor do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), conta a trajetória de José Francisco da Rocha, carinhosamente conhecido como Dr. Rochinha, decano dos advogados de Sergipe, professor aposentado de Direito das Universidades Federal de Sergipe (UFS) e Tiradentes (Unit).

“Essa biografia já era devida há muito tempo. Para a advocacia sergipana e para a atividade jurisdicional é motivo de muito orgulho e de reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo professor Rochinha na área da jurisdição. Ele compôs por muitos anos a direção da OAB e nunca abandonou sua atividade”, comentou o Presidente do Poder Judiciário ao receber o livro autografado pelo autor.

O autor, que além de biógrafo é também poeta, contista e cronista, disse estar muito feliz pelo lançamento de mais uma obra. Já o homenageado fez questão de receber os convidados e também autografar o livro. “Li quase todo e achei que o livro está maravilhoso. Sei que não mereço essa homenagem, mas se Deus assim o quis, aceito muito empolgado e agradeço a todos vocês”, disse o advogado, conhecido por muitas gerações do Direito como Professor Rochinha.

A trajetória do homenageado foi mostrada no Projeto Vivas Memórias, do TJSE, em entrevista realizada em 17 de dezembro de 2018 e disponível no canal TJSergipe, no YouTube. A entrevista foi sugestão do então Presidente do TJSE, Desembargador Cezário Siqueira Neto, que também prestigiou o lançamento do livro hoje. Além dele, outros magistrados estiveram no evento, a exemplo dos Desembargadores Gilson Félix, Netônio Machado e Artêmio Barreto; e dos Juízes Anselmo Oliveira e Maria José Cruz e Freitas Pimentel.

“Rochinha é uma referência no Brasil como advogado. Extraordinariamente comunicativo, competente e sereno. Até o riso dele é calmo. Ele não perde a solenidade, mas nessa solenidade brinca e se diverte”, comentou o Desembargador Netônio Machado, que lembrou de diversos momentos ao lado do amigo.

Com quase 300 páginas, o livro mostra os diversos cargos ocupados por Rochinha, como Juiz Membro do TRE/SE, tendo atuado na Corte por seis mandatos, tornando-se o integrante da classe dos juristas que por mais vezes vestiu a toga eleitoral; Presidente da OAB/SE; Professor da Unit e UFS; assim como inúmeras honrarias, entre elas, a medalha Pontes de Miranda, outorgada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Camilo também é autor de ‘Um presente de Deus – Histórias em Versos’ (2013); ‘Contos de Pérola’ (2016); ‘Getúlio Sávio Sobral – Fé, Trabalho e Perseverança’ (2018); e ‘Elysio Carmelo, Um Homem Admirável’ (2019). Em fevereiro deste ano publicou ‘A Família do Coração Imaculado de Maria no Brasil’, obra que foi traduzida para o idioma italiano. É membro-fundador da Academia Literocultural de Sergipe (ALCS) e também é integrante do Movimento Cultural Antônio Garcia Filho (MAC), da Academia Sergipana de Letras.

Com o tema ‘Governança, Gestão e Tecnologia’ foi realizado na manhã desta segunda-feira, 07/11, o XIV Encontro Anual do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O evento, realizado no Hotel Sesc Atalaia, em Aracaju, reuniu magistrados, servidores, gestores do Poder Judiciário e convidados de outras instituições para discutirem a estratégia do planejamento, bem como avaliar o cumprimento de metas e projetos em andamento.

O encontro foi aberto pelo Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo. “Mais um encontro no qual se reaviva todas as boas práticas, discutimos os avanços alcançados, renovamos as propostas para se dar continuidade à administração e trazemos as novidades lançadas no biênio. Enfim, dar prosseguimento ao planejamento estratégico, que já é algo tradicional no Tribunal de Justiça de Sergipe e faz com que tenhamos ganhos expressivos. Cada gestor pode ter seu modo de dirigir o Tribunal, mas o planejamento estratégico traz uma visão macro da gestão”, salientou Presidente do TJSE.

“Hoje, depois de dois anos no formato virtual, nos reunimos enfim de forma presencial, mas seguindo o mesmo propósito dos Encontros Anuais anteriores, de continuar a celebrar conquistas, ajustar o percurso e reforçar que o fortalecimento da nossa cultura estratégica continua uma rotina no TJSE. Os objetivos estratégicos estão sendo perseguidos, metas em rota de alcance, ações e projetos concluídos no prazo, sendo que agora contamos com uma camada extra de desafios trazidos e acelerados pela pandemia”, analisou o Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, Presidente do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do TJSE.

O Diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, Felipe Prudente, falou sobre governança e gestão. “A governança tem o objetivo de avaliar, monitorar e dirigir uma instituição, através de mecanismos que fazem com que a estratégia seja efetivamente seguida. Então, hoje mostramos como o Tribunal de Justiça tem trabalhado sua estratégia, no âmbito da sua gestão, através de um alinhamento entre estratégia e gestão, trazendo efetivos mecanismos de governança, fazendo com que a instituição se mova como um todo rumo a um propósito em comum, que é a prestação jurisdicional”, informou Felipe.

A apresentação das Metas Nacionais de 2022 foi realizada pelas Juízas Dauquíria de Melo Ferreira, Juíza-Corregedora, que falou sobre as metas referentes ao 1° Grau; e Maria da Conceição da Silva Santos, Juíza Auxiliar da Presidência, que apresentou os resultados relativos ao 2° Grau de jurisdição. Já a Secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJSE, Denise Martins Moura e Silva, falou sobre ‘Tecnologia e Inovação no TJSE’.

“A tecnologia do Tribunal de Justiça de Sergipe tem um olhar voltado para seu usuário, tanto o interno, os que fazem a justiça, magistrados e servidores; quanto o externo, que são os cidadãos. Pensamos em soluções simples, eficientes e de baixo custo. Estamos sempre pensando em ações inovadoras e que tragam retorno, a exemplo do cumprimento digital, que será lançado amanhã; e do Conecte-SE, que inclui digitalmente usuários que não têm acesso à tecnologia ou sejam desprovidos de conhecimento tecnológico adequado a esse mundo moderno”, informou Denise.

Convidados

Um dos principais palestrantes da manhã foi Gino Terentim, empreendedor, mentor de startups e doutorando pela Université de Bordeaux, com MBA em Gerenciamento de Projetos e Economia pela USP. Ele falou sobre inovação tecnológica, principalmente após a pandemia da Covid-19, e como as pessoas lidam com os dilemas trazidos pelas atuais mudanças. “O principal ponto é como o conceito de mudança se conecta com nosso conceito de sociedade. A mudança é algo muito mais presente do que a gente imagina”, comentou o palestrante.

“Especialmente em relação ao Judiciário, uma das áreas muito impactadas por conta da pandemia, fiquei surpreso com a quantidade enorme de projetos que surgiram durante esse período, muitos relacionados à tecnologia. A questão é como podemos usar a tecnologia a nosso favor para poder gerar o melhor para as pessoas e organizações”, analisou Gino. Ele lembrou que o grande desafio é continuar mudando, porém mantendo a inovação e a estratégia sendo desenvolvidas simultaneamente. “O que para vocês aqui no TJ parece ser algo bem comum, já que a cultura da estratégia me parece muito forte”, completou Gino, que ao final da palestra responde a algumas perguntas.

Gestores de outras instituições foram convidados para o Encontro do Planejamento Estratégico, como o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Sindijus, Secretaria de Estado da Administração, Corpo de Bombeiros, Tribunal Regional Eleitoral, Defensoria Pública Geral, OAB/SE, Ministério Publico de Sergipe e Tribunal de Contas do Estado.

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Teve início nesta segunda-feira, 07/11, em todo país, a XVII Semana Nacional de Conciliação. Em Sergipe, além das mais de duas mil audiências processuais agendadas nas unidades jurisdicionais da capital e interior, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju, está realizando, em parceria com o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Tiradentes (Unit), um mutirão de negociação de dívidas com a Energisa, Deso, Banese e Banese Card.

“Essa Semana Nacional é uma iniciativa do CNJ para chamar atenção ao movimento de conciliação. Este ano, temos o evento processual, em todos os fóruns, com cerca de 2.700 audiências agendadas na esfera processual. Em Aracaju, também estamos fazendo um movimento pré-processual em forma de mutirão, com quatro empresas. Elas trazem, durante essa semana, condições diferenciadas de parcelamento, retiradas de juros e outras facilidades de negociação”, informou Carla Franco, Chefe da Divisão Operacional do Nupemec.

Este ano, o tema da Semana Nacional de Conciliação é ‘- Conflitos + Recomeços’. O objetivo é promover o uso dos meios consensuais de solução de litígios, através de pautas de audiências específicas para o evento, selecionando processos que estão em condições de serem submetidos ao procedimento conciliatório.

Mutirão: como negociar

As negociações serão feitas até sexta-feira, 11/11, das 8 às 17 horas (com senhas distribuídas até às 15 horas), no NPJ da Unit, localizado à rua Lagarto, 253, no Centro de Aracaju. Os interessados devem levar documento de identidade e comprovante de residência. “Temos alunos e professores formados pelo Tribunal de Justiça como conciliadores judiciais. Durante o mutirão, abrimos as portas do NPJ à população que está em situação de endividamento para que negocie suas dívidas em condições especiais e exclusivas, que favoreçam o reestabelecimento do crédito”, esclareceu o professor Jeffson Menezes, Coordenador do NPJ da Unit.

Em 2021, por conta da pandemia da Covid-19, o mutirão realizado durante a Semana Nacional de Conciliação realizou cerca de 300 atendimentos, todos agendados previamente, para negociação somente com o Banese Card. Este ano, a expectativa é que mais pessoas sejam atendidas até sexta-feira, já que não há necessidade de marcação prévia.

Uma dessas pessoas foi Ana Paula Cunha, operadora de telemarketing, que viu sobre o mutirão na TV e chegou ao NPJ por volta das 7 horas. Ela tinha uma dívida de R$ 12 mil no Banese Card e há mais de cinco meses não utilizava o cartão por conta da falta de pagamento. “Graças a Deus deu tudo certo. Ficou uma prestação suave, que tenho condições de pagar. Vou dar uma entrada de R$ 230, mais dez parcelas de R$ 233”, revelou aliviada.

Contas em dia

Além da negociação de dívidas, quem comparecer ao mutirão ainda poderá ser atendido pelo Projeto Contas em Dia, mais uma parceria entre a Unit e Cejusc Aracaju. “As pessoas terão a oportunidade de fazer seu planejamento orçamentário e familiar. A preocupação do Nupemec e Cejusc não é só com a quitação das dívidas, através dos mutirões de negociação, mas também com o superendividamento”, explicou Carla Franco.

“Temos um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal que mostra às pessoas como elas podem se organizar financeiramente para evitar situações de superendividamento, uma condição de assumir compromissos financeiros que comprometem a subsistência. Assim, o projeto Contas em Dia, da Unit, trabalha com a sensibilização e conscientização da pessoa que aqui vem negociar suas dívidas. Mas se tiver uma demanda de direito de família ou do consumidor, pode aproveitar o mutirão e pedir um atendimento jurídico, tudo de forma gratuita”, destacou o professor Jeffson.

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Foi inaugurada na manhã desta sexta-feira, 04/11, a obra de reforma e o Espaço de Memória do Fórum João Sobral Garcez, localizado no município de Carira, a 110 quilômetros de Aracaju. O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e o Juiz Titular da Comarca, Haroldo Rigo, destacaram a relevância dos magistrados que já passaram pelo local e lembraram que a reforma teve como objetivo dar maior comodidade à população.

"Estamos trazendo para Carira, essa Comarca tradicional e histórica, a possibilidade de melhores instalações. O fórum foi reformado e também estamos fazendo uma homenagem aos magistrados. que já passaram por aqui, como o doutor José dos Anjos, Desembargador recentemente aposentado. É um justo reconhecimento aos que trabalharam e se dedicaram à prestação jurisdicional nessa cidade, que já faz fronteira com a Bahia", salientou o Desembargador Edson Ulisses.

Segundo o Juiz Haroldo Rigo, que é diretor do fórum, a reforma trouxe um conforto maior para servidores e jurisdicionados. "Com a pandemia, tivemos que nos adaptar a trabalhar diferente. Hoje, realizamos audiências 100% de forma mista. Temos pessoas que vêm participar de audiências no fórum ou acessam a audiência a partir de casa. Uma das coisas contempladas pela reforma foi uma sala para que pudéssemos receber as partes e até permitir que participem de audiências virtuais de outras Comarcas. Também foi reformado todo o telhado, oferecendo uma melhor condição sanitária ao local. Então, estamos muito agradecidos por essa reforma", disse o magistrado.

Atualmente, tramitam na Comarca cerca de três mil processos. O magistrado responsável falou sobre outros serviços oferecidos no fórum à população. "Temos a Sala da OAB, com os advogados dativos que se utilizam desse espaço para atendimento; temos um serviço de conciliação bem planejado, com um servidor daqui que treina a equipe e dá bom andamento às audiências; temos um posto avançado da Justiça Restaurativa, sendo uma das três Comarcas do projeto-piloto do Tribunal. Além disso, a Central de Mandados dividia espaço com a conciliação, mas agora tem uma sala própria, com mais conforto para os executores", salientou Haroldo Rigo.

A reforma, que totalizou um investimento aproximado de R$ 168 mil, contou com demolição e construção da laje de entrada; revisão geral da cobertura do fórum; recuperação da guarita dos fundos; instalação de circuito fechado de TV, de catracas, portal detectores de metal e corrimãos na entrada principal; pintura dos ambientes internos e troca de portas; e criação da Sala de Justiça Restaurativa.

Memória

Logo na recepção do fórum, o visitante tem agora acesso ao nome de todos magistrados que passaram pela Comarca e o período no qual atuaram. "O Espaço de Memória partiu de uma vontade de resgatar a história do Judiciário na Comarca. O que dialoga com a Resolução 324 do CNJ. Então, pedimos à Sayonara, Diretora de Memorial do Judiciário, para levantar as informações, permitindo que a população conheça o que é o sistema do Judiciário na Comarca. A ideia é colocar informações também do Ministério Público, Defensoria e OAB", informou Haroldo Rigo.

O fórum leva o nome do Juiz João Garcez Sobral Sobrinho, que nasceu em Laranjeiras (SE), em 27 de julho de 1920; e faleceu em Aracaju (SE), em 30 de novembro de 1979. Formado em Direito na Bahia, ele exerceu a magistratura por 31 anos em Sergipe, passando pelas Comarcas de Lagarto, Itaporanga D"Ajuda, Propriá, Salgado, São Cristóvão, Neópolis, Cedro de São João e Ilha das Flores. Outro destaque no espaço é a foto e trajetória do Desembargador José dos Anjos, que foi o primeiro juiz da Comarca, de 26/12/1989 a 19/11/1992, aposentando-se no último mês de agosto.

Além de José dos Anjos, foram Juízes na Comarca: Manoel Costa Neto (05/04/1994 a 01/05/1995), Edivaldo dos Santos (02/06/1995 a 03/11/1998), Marcos de Oliveira Pinto (09/12/1998 a 20/03/2001), Paulo Marcelo Silva Ledo (25/04/2001 a 01/10/2003), Pedro Nilson de Oliveira Martins (29/10/2003 a 13/08/2008), Pablo Moreno Carvalho da Luz (28/08/2008 a 02/11/2008), Edinaldo César Santos Júnior (27/11/2008 a 12/04/2011), Tatiany Nascimento Chagas de Albuquerque (27/05/2011 a 31/07/2011), Sidney Silva de Almeida (27/09/2011 a 27/05/2015), Antônio Carlos de Souza Martins (30/06/2015 a 09/12/2019) e Haroldo Luiz Rigo da Silva (de 27/01/2020 até os dias de hoje).

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), inaugurou na manhã desta quinta-feira, 03/11, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de São Cristóvão. Também foram implantados Cejuscs nas Comarcas de Simão Dias, Nossa Senhora da Glória, Tobias Barreto, Laranjeiras, Neópolis, Nossa Senhora das Dores e Indiaroba; além de reimplantados nas Comarcas de Estância, Propriá e Barra dos Coqueiros.

“O objetivo da atual gestão foi ampliar a rede de conciliação, tendo a Juíza Maria Luiza à frente desse serviço tão importante, que é o Cejusc. Nossa ideia é oferecer cada vez mais um melhor atendimento ao jurisdicionado, principalmente aqueles mais fragilizados, evitando que muitas ações cheguem ao Judiciário. A decisão judicial nem sempre é a melhor solução. A melhor solução é aquela acordada entre as partes”, salientou o Des. Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

O Juiz Manoel Costa Neto, Titular da 1ª Vara Cível de São Cristóvão, concorda que a conciliação pode ser o melhor caminho para solução de um conflito. “Um grande jurista disse, certa vez, que com uma sentença se faz justiça. Mas com a conciliação se faz uma boa justiça. Ou seja, é a forma de se compor um litígio sem trazer sequelas para própria sociedade. Porque numa sentença normal se tem um ganhador e um perdedor. Já na conciliação, os dois ganham, ninguém perde. O Cejusc aqui será um forte instrumento no sentido da pacificação social”, analisou o magistrado. O Diretor do Fórum e Coordenador do Cejusc São Cristóvão, o Juiz Antônio Cerqueira de Albuquerque, tamém salientou a relevância do Cejusc para a redução da judicialização. 

O Prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, compareceu à inauguração. “É um motivo de muita alegria para nós recebermos aqui em São Cristóvão um Cejusc. É algo que vem reduzir a possibilidade dos conflitos se transformarem em ações judiciais”, comentou o Prefeito. São Cristóvão foi a primeira capital de Sergipe, faz parte dos municípios que compõem a Grande Aracaju e, atualmente, tem mais de 93 mil habitantes. Quem também prestigiou o evento foi Adailton Andrade, Presidente da Confraria Sancristovense de História e Memória.

Quem também prestigiou a solenidade foi a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc Aracaju e membro do Nupemec. “Com essa ação de hoje, conseguimos expandir a política pública da conciliação. Existe uma obrigação legal de que as audiências de conciliação sejam realizadas pelos Cejuscs. Agora, estamos conseguindo implementar de forma definitiva essa política em todo interior do Estado”, comemorou a Juíza.

Após a inauguração, foi apresentado pela Eitcha Companhia de Teatro o Cordel do Idoso Esperto, publicação em cordel produzida pelo Cejusc Aracaju. “Essa iniciativa nossa busca trabalhar a educação financeira do idoso. É bem divertida e com linguagem acessível”, completou a magistrada. A apresentação do cordel, que pode ser vista clicando aqui, fala sobre crédito consignado, golpes, cartão de crédito e como economizar.

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