A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) convida toda a comunidade jurídica sergipana para o lançamento do livro ‘A Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e o consequencialismo nas ações formativas da magistratura brasileira’, de autoria do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Fernando Clemente da Rocha.

Na ocasião, os presentes assistirão à palestra do Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luciano Benetti Timm, autor do prefácio da obra.

O evento ocorrerá no dia 1º de dezembro de 2022, às 16h, no Auditório do 8º andar do Anexo I do TJSE, localizado à Praça Fausto Cardoso, 112, Centro de Aracaju.

Vale ressaltar que, para ingresso e permanência nas dependências do TJSE, será obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação na portaria do Palácio da Justiça.

Com as palestras de Marcos Dessaune e de Fábio Roque, a Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) deu início, na tarde da última sexta-feira, 18/11, à Jornada Jurídica e Solidária em comemoração a seus dez anos de existência. A Diretora da Ejuse, Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, fez a abertura do evento, que contou com a presença de desembargadores, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), e da comunidade jurídica sergipana. A jornada prossegue nos dias 21 e 25 de novembro de 2022, das 14h às 18h, no 8º andar do Anexo I do TJSE. 

“Hoje iniciamos as comemorações dos primeiros dez anos da Ejuse na certeza de que muitos outros anos virão. Em constante evolução, a escola segue firme em seu propósito de promover a formação integral de seus alunos, ofertando cursos de qualidade, com um corpo docente qualificado, visando a educação de excelência, a especialização, o aperfeiçoamento de magistrados, de servidores e da comunidade jurídica e acadêmica local”, destacou a diretora.

Segundo ela, a jornada tem por objetivo incentivar o estudo e o debate de temas jurídicos atuais e relevantes, estimular o aprimoramento do conhecimento do Direito no Estado de Sergipe, e promover atualização e capacitação de seu público-alvo. “Como parte dessa celebração, também pedimos aos participantes que trouxessem 2kg de alimentos não perecíveis que serão doados a instituições de caridade”, salientou a Desembargadora Iolanda Guimarães, lembrando o caráter solidário do evento.

No primeiro dia da jornada, o Advogado do Espírito Santo, Marcos Vervloet Dessaune, e o Juiz Federal da Bahia, Fábio Roque Araújo, palestraram respectivamente sobre os temas ‘A nova jurisprudência brasileira baseada na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor’, e ‘Standards Probatórios no Processo Penal’.

Nessa segunda-feira, 21/11, palestrarão Dirley da Cunha Júnior (Limitações e Restrições a Direitos Fundamentais), e Victor de Azevedo (Proteção do Vulnerável: violências tradicionalmente desconsideradas); já na sexta-feira, 25/11, os participantes assistirão às exposições de Walter Aranha Capanema, que falará sobre os ‘Golpes na Internet’, e de Rodrigo Reis Mazzei, que abordará o tema ‘Planejamento Sucessório’.

Prestigiaram o primeiro dia da Jornada Jurídica estudantes universitários, advogados, servidores, magistrados e desembargadores do TJSE, a exemplo da Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, que é também Presidente do Conselho Administrativo Pedagógico da Ejuse.

Livro

Durante o evento, Marcos Dessaune apresentou aos presentes sua obra ‘Teoria ampliada do desvio produtivo do consumidor, do cidadão-usuário e do empregado’, recém-lançado em setembro deste ano. Segundo o autor, esta é a 3ª edição do livro, que está atualizado e incluindo evolução jurisprudencial. “A obra está inteiramente revista, reestruturada e ampliada para outras áreas do Direito”, enfatizou.

Dez anos de Ejuse

A Escola Judicial de Sergipe foi criada pela Lei nº 7.520 de 27.12.2012. A Ejuse é órgão integrante da estrutura administrativa do TJSE e é resultante da unificação das extintas Escola da Magistratura (Esmese) e da Escola de Administração Judiciária (Esaj).

Ao longo dos anos, a Ejuse vem inovando e consolidando conquistas, dentre as quais destacam-se: a obtenção do credenciamento junto ao Conselho de Educação de Sergipe para oferta dos cursos de Pós-graduação lato sensu; o modelo do Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados; a virtualização da Revista da Ejuse e a modernização de seu processo editorial; a constante formação e qualificação de seu corpo docente e discente; e a realização de parcerias com outros setores do TJSE, bem como com instituições diversas.

Diretores

O primeiro Diretor da Ejuse foi o Desembargador Cezário Siqueira Neto (2013), seguido do Des. Osório de Araújo Ramos Filho (2014). Na sequência, assumiu o Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto (nos biênios 2015-2016 e 2017-2018) e a Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos em 2019 e 2020. Em 2021, o Des. Osório de Araújo Ramos Filho assume a Ejuse, sendo substituído em maio de 2022 pela Desa. Iolanda Santos Guimarães, que permanecerá na direção da escola no biênio 2023-2024.

A Presidente da 1ª Câmara Cível, Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, comunica aos advogados e às partes interessadas que os processos retirados das pautas virtuais iniciadas nos dias 18/11/2022, 25/11/2022 e 02/12/2022, em razão de interesse em realizar sustentação oral ou apenas preferência, serão incluídos nas sessões por videoconferência subsequentes, com base no que dispõe o art. 180-D, parágrafo único, do RITJSE. Ou seja, nos dias 29/11/2022, 06/12/2022 e 13/12/2022, respectivamente.

Importante destacar que, nas sessões presenciais por videoconferência, os advogados precisam realizar os pedidos de sustentação oral/preferência pelo Portal do Advogado, com antecedência de até 48 horas antes do início das referidas sessões, consoante dispõem o art. 152-A, I e II, do RITJSE e art. 6º da Portaria Normativa nº 32/2020 do TJSE.

A equipe Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida por meio de videoconferência, na manhã da última sexta-feira, 11/11, com o Corpo de Bombeiros de Sergipe. O objetivo foi solicitar a adesão da corporação à Campanha Sinal Vermelho. Lançada em junho de 2020, o objetivo é combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao apresentar um ‘x’ vermelho na palma da mão, a mulher está denunciando uma situação de violência e pedindo ajuda.

Durante a reunião, a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, explicou como a instituição pode aderir à campanha. “Esperamos que seja uma forma de abraço da corporação a essas vítimas. É um prazer enorme para o Poder Judiciário tê-los como parceiros. A forma mais simples de adesão é divulgando a campanha”, disse a magistrada. Ao final da reunião, a adesão formal do Corpo de Bombeiros à campanha ficou prevista para o dia 21 de novembro, durante evento da Semana da Justiça pela Paz em Casa.

O coronel Luiz Henrique Melo dos Santos, Chefe do Estado Maior Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe, garantiu que a corporação vai aderir à campanha. “Estamos à disposição para executar a campanha na nossa instituição. É um prazer para nós contribuir com a sociedade. Temos um curso em andamento e podemos incluir essa temática para que os participantes saibam como lidar com essa situação”, disse.

Lançada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Campanha Sinal Vermelho tornou-se política pública. Em julho de 2021, foi sancionada a Lei Federal 14.188, que instituiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Em Sergipe, a Lei Estadual 8.846 foi sancionada no dia 27 de maio de 2021, projeto de autoria da deputada Maísa Mitidieri.

Outras reuniões

A Coordenadoria da Mulher também tem articulado ações com a sociedade civil para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a exemplo da reunião realizada, no último dia 08, com integrantes do movimento negro; com o Instituto Agatha para parceira sobre evento com líderes religiosos; e com Diretoria de Comunicação do TJSE, sobre programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa.

Com a vereadora de Aracaju Emília Correia, a reunião aconteceu na tarde do último dia 10. O tema foi a destinação de emendas para a implementação de dois importantes equipamentos para o combate à violência doméstica na capital: o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CREAM) e o Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Implementar uma nova ferramenta digital para conciliação entre usuários da empresa de telefonia Oi e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi o tema de uma reunião virtual realizada na manhã desta sexta-feira, 11/11. Com a participação do Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e gestores das áreas de tecnologia e conciliação, o Tribunal ficou de analisar alguns detalhes.

“Vamos aguardar o material enviado pela Oi. Faremos a avaliação para, posteriormente, formalizar uma possível parceria com a empresa”, ressaltou o Desembargador Edson Ulisses de Melo. Após a apresentação, Nathalia Tavares, integrante da Gerência de Mediação da Oi, sugeriu aos membros do TJSE que testem a ferramenta, colocando-se à disposição para dirimir qualquer dúvida, como também receber sugestões.

Segundo a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o Cejusc Aracaju, e membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a nova ferramenta será bem-vinda. “Temos uma parceria muito proveitosa com a Oi. Dificilmente um cliente sai da audiência de conciliação sem resposta ou algum tipo de negociação. Esperamos que esse atendimento on-line, via WhatsApp, tenha a mesma natureza de bem atender o cidadão”, salientou.

Conforme Nathalia, atualmente, existem no Brasil mais aparelhos celulares, cerca de 242 milhões, que habitantes; já que a população do país está estimada em 214 milhões de pessoas. “Fizemos uma pesquisa e verificamos que entre os usuários de redes sociais, 93% utilizam o WhatsApp, por isso, essa foi a ferramenta escolhida”, justificou. Entre os benefícios da ferramenta, estão a manutenção do atendimento pelo Jurídico da Oi, evitar o ajuizamento de demanda judicial, continuidade do canal, praticidade e facilidade.

Ainda durante a apresentação, a Oi argumentou que a ferramenta tem como objetivos possibilitar a expansão do atendimento pré-processual, mediante a disponibilização do contato do WhatsApp da Oi ou QrCode pelo Tribunal de Justiça; celebrar acordos evitando ajuizamento de demanda judicial; e auxiliar no contato entre a Oi e o autor/advogado para celebração de acordos em processos judiciais, em qualquer fase processual.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
Macrodesafio
PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA CONFLITOS

Teve início hoje, 11/11, e prossegue até dia 30 de novembro a Pesquisa de Clima Organizacional – ano 2022. Para responder ao questionário, os servidores não precisam se identificar. Os resultados permitem ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) o feedback da avaliação para que sejam adotadas melhorias no ambiente de trabalho. Para acessar o questionário, clique aqui.

A pesquisa é anônima, composta por um questionário rápido, com apenas oito perguntas objetivas, que podem ser respondidas pelo computador ou celular. O objetivo é que os servidores fiquem à vontade para participar e, assim, a gestão possa obter as respostas com veracidade. Ao final, no item 9, o servidor poderá ainda apontar sugestões.

Ressalte-se que, com a aplicação da pesquisa, é oportunizado um canal de avaliação e manifestação das necessidades dos servidores do TJSE, o que possibilitará um melhor direcionamento das Políticas de Gestão de Pessoas.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios (Deprec), totalizou R$ 285.330.369,98, de fevereiro de 2021 a novembro deste ano, em pagamento de precatórios referentes à lista de cronologia, antecipações e acordos diretos com o Estado de Sergipe e Município de Aracaju. Mais de dois mil credores foram beneficiados. Atualmente, tramitam no Deprec 19.232 precatórios.

Conforme o Juiz Fernando Clemente da Rocha, gestor do Deprec, o objetivo é chegar a R$ 300 milhões até o início de fevereiro de 2023, quando será encerrada a atual gestão. “O Presidente do TJSE, Desembargador Edson Ulisses de Melo, vem dedicando em sua gestão atenção especial ao Departamento de Precatórios, não medindo esforços em disponibilizar os meios necessários para a expansão e agilização dos pagamentos”, destacou o magistrado.

“O resultado dessa atenção pode ser medido pelo volume recorde de recursos pagos aos credores, muitos considerados vulneráveis, a exemplo dos idosos, refletindo a preocupação da gestão em abreviar, tanto quanto possível, a longa espera na concretização de direitos dessas pessoas, quase sempre reconhecidos depois de muitos anos de luta na justiça”, acrescentou Fernando Clemente.

Para o acordo direto com o Município de Aracaju, por exemplo, o edital previa um deságio de 40% sobre a integralidade do saldo devedor do precatório. Todas as regras foram publicadas em um edital, com prazo de adesão de 04 até 29 de abril de 2022.

O acordo direto permite que os pagamentos aos credores sejam realizados com mais celeridade, reduzindo a espera para aqueles que aderiram ao acordo; além de reduzir a dívida da administração pública conveniada.

Precatórios são títulos emitidos em favor daqueles que venceram alguma ação na Justiça contra o poder público, seja a União, os Estados, os Municípios ou o Distrito Federal, decorrentes de sentenças definitivas condenatórias ao pagamento de quantias em dinheiro.

Alerta

O Deprec aproveita a ocasião para relembrar que o TJSE não faz ligação, envia e-mail ou mensagens de WhatsApp tratando da liberação de valores, a exemplo de sugestão de negociação de acordos ou qualquer assunto relacionado ao pagamento de precatórios, e muito menos determinando o pagamento de custas ou emolumentos, depósitos em contas bancárias ou coisa parecida.

Assim, quem for procurado por qualquer desses meios com alguma promessa de liberação de recursos ou solicitação de pagamento prévio de taxas, deve rejeitar imediatamente qualquer proposta, pois se trata de tentativa de fraude.

Para dirimir qualquer dúvida, os credores devem se dirigir diretamente ao Departamento de Precatórios do TJSE, localizado no 7º andar do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, na praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju, das 7 às 13 horas. Os credores também podem entrar em contato com o Deprec através do telefone (79) 3226-3430 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Planejamento Estratégico 2021/2026

Macrodesafio
AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, comunica para ciência dos advogados e partes interessadas, que em razão de sua impossibilidade de comparecimento, por estar em viagem oficial, não será realizada a sessão extraordinária híbrida da Câmara Criminal no dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira. Os processos respectivos serão incluídos na próxima sessão desimpedida.