O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios (Deprec), totalizou R$ 285.330.369,98, de fevereiro de 2021 a novembro deste ano, em pagamento de precatórios referentes à lista de cronologia, antecipações e acordos diretos com o Estado de Sergipe e Município de Aracaju. Mais de dois mil credores foram beneficiados. Atualmente, tramitam no Deprec 19.232 precatórios.
Conforme o Juiz Fernando Clemente da Rocha, gestor do Deprec, o objetivo é chegar a R$ 300 milhões até o início de fevereiro de 2023, quando será encerrada a atual gestão. “O Presidente do TJSE, Desembargador Edson Ulisses de Melo, vem dedicando em sua gestão atenção especial ao Departamento de Precatórios, não medindo esforços em disponibilizar os meios necessários para a expansão e agilização dos pagamentos”, destacou o magistrado.
“O resultado dessa atenção pode ser medido pelo volume recorde de recursos pagos aos credores, muitos considerados vulneráveis, a exemplo dos idosos, refletindo a preocupação da gestão em abreviar, tanto quanto possível, a longa espera na concretização de direitos dessas pessoas, quase sempre reconhecidos depois de muitos anos de luta na justiça”, acrescentou Fernando Clemente.
Para o acordo direto com o Município de Aracaju, por exemplo, o edital previa um deságio de 40% sobre a integralidade do saldo devedor do precatório. Todas as regras foram publicadas em um edital, com prazo de adesão de 04 até 29 de abril de 2022.
O acordo direto permite que os pagamentos aos credores sejam realizados com mais celeridade, reduzindo a espera para aqueles que aderiram ao acordo; além de reduzir a dívida da administração pública conveniada.
Precatórios são títulos emitidos em favor daqueles que venceram alguma ação na Justiça contra o poder público, seja a União, os Estados, os Municípios ou o Distrito Federal, decorrentes de sentenças definitivas condenatórias ao pagamento de quantias em dinheiro.
Alerta
O Deprec aproveita a ocasião para relembrar que o TJSE não faz ligação, envia e-mail ou mensagens de WhatsApp tratando da liberação de valores, a exemplo de sugestão de negociação de acordos ou qualquer assunto relacionado ao pagamento de precatórios, e muito menos determinando o pagamento de custas ou emolumentos, depósitos em contas bancárias ou coisa parecida.
Assim, quem for procurado por qualquer desses meios com alguma promessa de liberação de recursos ou solicitação de pagamento prévio de taxas, deve rejeitar imediatamente qualquer proposta, pois se trata de tentativa de fraude.
Para dirimir qualquer dúvida, os credores devem se dirigir diretamente ao Departamento de Precatórios do TJSE, localizado no 7º andar do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, na praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju, das 7 às 13 horas. Os credores também podem entrar em contato com o Deprec através do telefone (79) 3226-3430 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
