“Deve haver um lugar dentro do seu coração onde a paz brilhe mais que uma lembrança”. A canção da banda Roupa Nova foi uma das dezenas de músicas natalinas entoadas por corais e solistas, na noite desta sexta-feira, 16/12, no Memorial do Poder Judiciário, onde o Tribunal de Justiça de Sergipe realizou mais uma edição do Natal no Parque. Quem compareceu ao evento entrou no clima natalino, acompanhou as canções, filmou, fotografou e, certamente, abasteceu o coração dos sentimentos que se costuma desejar a cada final de ano: paz, amor e felicidade.

O Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, abriu o evento e deu as boas-vindas à população. “Um Natal de luz, onde as crianças, os idosos e as famílias podem relembrar os antigos Natais em Aracaju, no Parque Teófilo Dantas. Com muita música boa, carrossel, Mamãe Noel, algodão doce e pipoca. Nessa noite, o Tribunal de Justiça sai daquela rotina de somente decidir para se encontrar com a população, lembrando que Jesus nasceu e precisamos de paz e amor no coração”, comentou o Presidente.

A aposentada Auxiliadora Nogueira, mais conhecida por Tiazinha, todos os anos, sai da cidade de Lagarto, a 79 quilômetros de Aracaju, somente para curtir o Natal do Memorial do Judiciário. Vestida a caráter, com óculos do Papai Noel, ela contou que aguarda ansiosamente a divulgação da data do Natal do Memorial. “Fiquei vendo na televisão quando ia ser. Aí hoje vi a entrevista, peguei o ônibus e vim. Fico na casa da minha sobrinha, que mora aqui perto. Essa tradição é maravilhosa e vocês estão de parabéns”, agradeceu a aposentada.

A Diretora do Memorial, Sayonara Viana, disse que tudo é organizado com muito carinho. “Esse evento já é uma tradição no Centro da nossa capital, tendo esse prédio centenário como um marco na arquitetura de Sergipe. Tentamos trazer uma releitura da memória afetiva que os sergipanos têm do que era o Natal no Parque. Também convidamos vários artesãos sergipanos, que trouxeram a renda, o bordado e seus produtos para serem apresentados hoje aqui”, explicou Sayonara, destacando a feirinha que foi montada em frente ao Memorial.

O evento foi iniciado com a apresentação do violinista Eduardo Monte Santo, que acompanhou a pianista Daniela Faber e a soprano lírica Verônica Santos. No segundo momento, os solos de Zéq" Oliver, Dian Lucas e Mônica Freire foram acompanhados pelos Corais da Deso, da Emurb e do Grupo Vivace, sob regência do maestro Sérgio Teles. Um piano foi colocado na esquina do Memorial, enquanto os coralistas se apresentaram dos janelões do prédio, que recebeu iluminação especial.

A festa ainda contou com convidados especiais: crianças de unidades de acolhimento da capital e também adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. “É uma oportunidade que eles têm de interagir com a sociedade e assistir a esse momento tão especial, dentro de uma perspectiva do espírito natalino”, destacou Conceição Prado, assistente social da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE. Um desses adolescentes acompanhou a festa pela primeira vez e aprovou o passeio. “Uma noite diferente para a gente, é bom sair”, comentou o jovem do Case I.

A escritora e blogueira Vânia Sobrinho filmou toda a apresentação e transmitiu em seu perfil no Instagram. “Filmei tudo e transmiti no Instagram para quem não pôde vir. Quem não veio, no próximo ano esteja aqui. Não poderia ter sido melhor, fiquei maravilhada. A cada ano, o Tribunal de Justiça se supera, reunindo as famílias nesse clima maravilhoso que é o do Natal, com paz, harmonia e felicidade”, elogiou Vânia.

O evento foi transmitido ao vivo pelo canal TJSE Eventos, onde ficou gravado.

De 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, o Poder Judiciário do Estado de Sergipe estará funcionando em regime de plantão, conforme as Portarias 1808/2022 GP4 Atributiva (designa os Desembargadores para os plantões do 2º Grau) e 1809/2022 GP4 Atributiva (designa Juízos de Direito para os plantões do 1º Grau).

Em observância ao artigo 220 do Código de Processo Civil, de 20 de dezembro a 20 de janeiro ficam suspensos os prazos processuais e as audiências, sem prejuízo de publicações de atos processuais (acórdãos, sentenças e decisões, etc.) e a intimação de partes ou advogados, no primeiro e segundo graus de jurisdição.

Apenas as medidas urgentes devem ser objeto de apreciação no plantão, conforme dispõe o Regimento Interno do TJSE, de sorte que não devem ser recebidas peças, petições ou outros documentos que não se relacionem às medidas de urgência.

Os plantões serão realizados na Central de Plantão Judiciário (Ceplan), no Fórum Gumersindo Bessa, à Avenida Tancredo Neves s/n, bairro Capucho, em Aracaju. O telefones é (79) 3226-3503. A partir das 18 horas, o plantão noturno é realizado em regime de sobreaviso, devendo ser acionado pelo telefone (79) 98847-5953.

Ainda durante o recesso judiciário, continuam sendo realizadas na Ceplan, todos os dias a partir das 10 horas, as audiências de custódia.

Teve início na tarde desta quinta-feira, 15/12, na Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), o VII Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude (FOEJI). Durante o evento, o Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), assinou uma adesão, com diversas instituições, ao Termo de Cooperação Técnica do Projeto Adolescente Aprendiz, que agora será ampliado para jovens oriundos do trabalho infantil e também para mães de até 24 anos que tenham filhos na primeira infância (até 6 anos).

“É uma oportunidade que se dá a esses jovens, que no futuro poderão ser homens e mulheres importantes. Já vimos que há espaço muito grande para as instituições trabalharem em conjunto e, nesse caminho, orientar a juventude, que muitas vezes se encontra em conflito com a lei ou em situações de vulnerabilidade. Nesse sentido, o projeto permite que eles se reencontrem com a sociedade e possam trilhar um futuro que contribua para essa própria sociedade”, destacou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário.

O Termo de Cooperação Técnica relativo ao Projeto Adolescente Aprendiz foi celebrado entre o TJSE, Ministério Público do Trabalho (MPT/SE), Ministério Público do Estado (MPE/SE), Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), Ministério do Trabalho e Previdência, através da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/SE), Fundação Renascer e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

“Esse projeto é mais uma oferta de profissionalização no momento do cumprimento da medida, seja ela de proteção ou socioeducativa. Até porque sabemos que muitos adolescentes que chegam para o cumprimento dessas medidas são oriundos do trabalho infantil. Então, essa perspectiva de formação profissional é uma ação preventiva. Por outro lado, estamos inserindo no projeto jovens mães com filhos de até 6 anos”, informou a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

O Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, compareceu à solenidade e assinou a adesão ao termo. “Esse projeto muda a vida dos adolescentes porque agora eles terão uma profissão. Cada vez mais, estão conscientes da responsabilidade que têm porque, graças a esse convênio, a família se aproxima do jovem que está em cumprimento de medida socioeducativa. Quem participa recebe uma bolsa em dinheiro para estudar e a família fica responsável por receber essa bolsa. E se aproximando da família, eles se aproximam da sociedade”, considerou Mangueira.

Pelo Ministério Público de Sergipe, o termo foi assinado pela Promotora de Justiça Talita Cunegundes Fernandes da Silva, Diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência do MPE/SE. “A ratificação desse termo promoverá criação de mais vagas para receber jovens aprendizes em situação de vulnerabilidade social e impactará positivamente suas vidas pela inclusão e mobilidade social gerada com qualificação para o mercado de trabalho e sua capacitação em noções de informática, recursos humanos, orientações ao exercício da cidadania, sendo que muitos exercerão a parte prática no ambiente de órgãos do sistema de justiça. Cerca de 316 jovens foram contemplamos no projeto Oportunidade Aprendiz, executado pela 8ª Promotoria dos Direitos dos Cidadãos e grandes parceiros. Essa iniciativa permite que meninos e meninas do Estado de Sergipe tenham visibilidade social e tenham seus direitos à profissionalização respeitados”, apontou a Promotora.

Ainda durante o evento, por meio de videoconferência, o Juiz de Direito do TJSE Edinaldo César Santos Junior, que atualmente é Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, falou sobre a criação, implementação e manutenção do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) em Sergipe. “Desejo que saiamos desse encontro mais conscientes das nossas atividades e possamos esclarecer dúvidas, junto ao CNJ, sobre a concretização do termo de cooperação técnica para implantação e, posterior construção, do NAI em Sergipe”, comentou.

FOEJI

O FOEJI tem como objetivo debater assuntos relativos à infância e juventude. “Estamos discutindo temas atuais e polêmicos para que a gente se capacite ainda mais e melhore nosso conhecimento. Hoje, acompanhamos as palestras e amanhã vamos nos reunir com os colegas do Estado para discutir questões e formar entendimentos. Quanto mais a gente se aprimora, melhor proferimos nossas decisões e tentamos melhorar a vida de crianças e adolescentes que têm processos no Judiciário”, salientou o Juiz Antônio Henrique de Almeida Santos, Presidente do FOEJI em Sergipe.

O primeiro palestrante foi o Juiz de Direito Iberê Dias, Titular da Vara da Infância Protetiva de Guarulhos (São Paulo), que falou sobre ‘Conselho Tutelar como integrante da rede de proteção’. “O Conselho Tutelar tem como função principal zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Então, é um ator crucial para que a rede de proteção como um todo consiga atuar de forma eficiente, resguardando os direitos de crianças e adolescentes de forma ampla. Uma parte bem importante é conscientizarmos a população sobre as eleições para o Conselho Tutelar”, considerou Iberê.

Em seguida, o Juiz de Direito Rodrigo Rodrigues Dias, da Vara da Infância e Juventude de Toledo (Paraná), ministrou a palestra ‘Justiça Restaurativa e Ato Infracional - Uma abordagem a partir de Capitães de Areia’. “É um livro rico que mostra a vivência efetiva desses jovens que julgamos. Apesar de se passar nos anos de 1930, não há muita diferença do que os adolescentes que lidamos vivem hoje. O livro traz para gente um olhar para além do que está nos processos. E é isso que a Justiça Restaurativa busca, tirar a frieza do processo e colocar a complexidade do ser humano”, opinou o magistrado.

“Apesar do grande arcabouço protetivo que temos, na hora da aplicação prática da lei muitas dúvidas surgem e orientações são necessárias para que possamos, de fato, aplicar os comandos legislativos da melhor maneira possível. E o FOEJI é esse momento para construir nossos enunciados, elaborar protocolos e pensar em notas técnicas sempre na perspectiva do aprimoramento da prestação jurisdicional nessa área”, comentou a Juíza Iracy Mangueira.

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O Município de Riachão do Dantas assinou, na manhã desta quinta-feira, 15/12, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), um termo de adesão à campanha Sinal Vermelho, que tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. O termo foi assinado pela Prefeita Simone Farias, tendo como testemunhas o Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo; e a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE. Já a adesão de Porto da Folha, aconteceu na última terça-feira. 

“Entendemos que ou se educa os homens para não maltratarem as mulheres ou essa cultura machista nunca vai acabar”, salientou o Presidente do Poder Judiciário durante o encontro. Segundo a Prefeita Simone Farias, atualmente, o município acompanha cerca de 60 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “É uma bandeira que levantamos desde 2013. Peço sempre aos gestores que atendam à temática da mulher com um olhar diferenciado”, ressaltou a Prefeita.

A Juíza Rosa Geane agradeceu as iniciativas no combate à violência doméstica. “Vejo que o Município está empenhado em criar o Centro de Atendimento à Mulher em situação de violência doméstica familiar e o Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores. Estamos em tratativas com os (as) Prefeitos (as) para a criação dos CREAMs ou CRAMs. Fizemos reunião com os (as) Prefeitos (as), no dia 05 deste mês, para debater a criação desses e de outros órgãos e de políticas públicas nesta área. Em janeiro, vamos iniciar o curso para os agentes dos municípios sergipanos para criação de grupos reflexivos para homens autores de violência”, informou a magistrada durante a reunião.

A Coordenadora Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres Riachão do Dantas, Jane Dória, aproveitou a ocasião para falar sobre alguns projetos desenvolvidos pelo município. “Apoiamos o Projeto Mulheres que Fazem, de empoderamento feminino e independência financeira, para que elas ocupem a mente e busquem o próprio sustento. E temos o Papo Masculino, no qual o delegado da cidade conversa com os homens sobre o tema uma vez por mês”, informou a Coordenadora.

Porto da Folha

A adesão do município de Porto da Folha aconteceu na última terça-feira, 13/12, e foi assinada pelo Prefeito Miguel de Loureiro Feitosa Neto, na ocasião da inauguração das obras de reforma do fórum local. O Presidente do Poder Judiciário e a Juíza Titular da Comarca, Fabiana Oliveira Bastos de Castro, estiveram presentes. “Foi motivo de muita felicidade, numa data tão importante para a cidade, a adesão do município à campanha. Assim como em Riachão do Dantas, estamos em tratativas para a criação dos CREAMs ou CRAMs para melhor atender as mulheres de Porto da Folha”, informou Rosa Geane, lembrando que está prevista para janeiro uma reunião para tratar dos órgãos integrantes da rede de atendimento.

A Campanha Sinal Vermelho foi lançada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho de 2020. Ao apresentar um ‘x’ vermelho na palma da mão, a mulher está denunciando uma situação de violência e pedindo ajuda. Em julho de 2021, foi sancionada a Lei Federal 14.188, que instituiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Em Sergipe, a Lei Estadual 8.846 foi sancionada no dia 27 de maio de 2021, projeto de autoria da deputada Maísa Mitidieri.

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‘A interface da relação entre o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)’ foi o tema da palestra ministrada pela Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), durante reunião do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas). O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira, 15/12, no auditório do Palácio da Justiça.

“Penso que a interlocução do Tribunal de Justiça com o Coegemas é fundamental para que, de fato, os processos estruturais possam transformar realidades. A maior dificuldade hoje é a implementação de políticas públicas e a execução de peças orçamentárias. Temos um hiato muito grande entre o que o ordenamento jurídico prevê e o que acontece de fato. Por isso, é tão importante momentos como esse, para que possamos fazer ajustes de ideias e concepções para atingirmos os destinatários da prestação jurisdicional e da política pública”, salientou Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

Conforme o Presidente do Coegemas, Valdiosmar Vieira Santos, a política pública de assistência social é responsável pela garantia de direitos, levando as pessoas à inclusão e superação de vulnerabilidades. “Nessa assembleia de hoje, uma das temáticas é a relação entre o SUAS e o SGD, para entendermos o funcionamento desses dois sistemas. A política de direitos da criança e do adolescente permeia uma transversalidade e atendimento cotidiano dos equipamentos da assistência social”, explicou Valdiosmar.

O encontro ainda discutiu uma nova legislação, que exige dos municípios a execução de planos anuais de contratos; e o Protocolo Interinstitucional para o Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Sergipe, assinado por diversos órgãos que integram a rede de proteção em maio de 2021. “Tratando-se de acolhimento institucional, nós temos tido alguns problemas, não com o formato, mas com o financiamento. Os abrigos têm recebido pouquíssimos recursos dos governos federal e estadual, ficando a maior parte para os municípios”, informou o Presidente do Coegemas.

Para a Juíza responsável pela CIJ, o protocolo foi um passo importante para o bom funcionamento do acolhimento institucional. “Isso porque o protocolo prevê a face de diversos atores que compõem o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Ele sinaliza como deve ser a prática, é nosso manual de instrução. Consolidamos vários fluxos em cima do que foi coletivamente discutido. Esse protocolo foi aprovado no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Coegemas, trazendo para essa norma a capacidade de dialogar com a realidade”, esclareceu a magistrada.

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Foram inauguradas as obras de reforma nas instalações do fórum da Comarca de Porto da Folha, que agora leva o nome de Dom José Brandão de Castro. Construído em 1982, o fórum até então homenageava um outro clérigo, o Cardeal Mindszenty. A solenidade ocorreu na manhã desta terça-feira, 13/12, reunindo magistrados, servidores e a população porto folhense.

“Nada mais justo do que homenagearmos Dom José Brandão de Castro. Foi no Baixo São Francisco que Dom Brandão deu início a uma trajetória que extrapolou sua responsabilidade eclesiástica. Mais do que um líder religioso, assumiu um importante papel no enfrentamento às desigualdades sociais, num período em que a organização social era reprimida pela ditadura militar e em que lutar era crime”, salientou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, durante a inauguração.

Para o bispo da Diocese de Propriá, Dom Vitor Agnaldo de Meneses, a homenagem é mais que merecida. “Ficamos muito honrados e agradecemos o Judiciário por esta homenagem a Dom José Brandão, que foi o primeiro bispo diocesano de Propriá. Eu já sou o quarto bispo. Dom Brandão, de fato, fez muito pelo Baixo São Francisco no que se refere à justiça social e ao trabalho pelos mais desfavorecidos”, destacou o bispo.

A obra de reforma do fórum teve um custo de R$ 150 mil. Contou com revisão geral da cobertura do fórum; substituição do forro por forro de gesso acartonado; pintura dos ambientes internos e da fachada; e criação de uma nova sala para a Central de Mandatos. A Comarca de Porto da Folha tem uma média de 2.500 processos em tramitação. Somente este ano, foram prolatadas cerca de 3 mil sentenças.

“Gostaria de agradecer ao Presidente dessa casa de justiça, Desembargador Edson Ulisses, pela atenção que ele tem com a magistratura, não só na seara processual, mas também com as instalações dos fóruns. Aqui em Porto da Folha, fomos agraciados com a renomeação do fórum e com a reforma, para melhor atendermos os jurisdicionados”, apontou a Juíza Titular da Comarca, Fabiana Oliveira Bastos de Castro.

O Prefeito de Porto da Folha Miguel de Loureiro Feitosa Neto também compareceu ao evento. “O dia de hoje é muito importante e, por isso, fiz questão de estar aqui. Porto da Folha é uma Comarca grande, nosso município tem um território extenso, e agradeço essa reforma, trazendo um serviço de maior qualidade para nossa cidade”, agradeceu o Prefeito.

Ao Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, foi entregue pela Vereadora Flávia de Melo, em nome da Câmara Municipal, uma moção de congratulação. A homenagem foi prestada pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento social e como filho de Porto da Folha.

Do TJSE, compareceram à solenidade, a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE; e o Secretário de Planejamento e Administração, Valmir de Farias Lima Júnior.

‘Liderança Digital para Mulheres’ foi o tema de um ciclo de encontros virtuais realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho na manhã desta terça-feira, 13/12. Uma das palestrantes foi Denise Martins Moura, Secretária de Tecnologia do Tribunal de Justiça de Sergipe. O objetivo do encontro foi fomentar a participação feminina na área da tecnologia da informação no âmbito da Justiça do Trabalho.

O evento foi aberto pelo Ministro Lelio Bentes Corrêa, Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. “A tecnologia da informação assumiu grande importância para funcionamento do Poder Judiciário e diversos outros segmentos em todo mundo. Campo, infelizmente, muitas vezes associado ao perfil masculino. Mas se considerarmos os exemplos históricos da contribuição feminina para o surgimento da ciência da computação, veremos que as mulheres estiveram presentes na origem de todo sistema”, ressalto o Ministro.

Denise Martins é analista de sistemas do TJSE desde 1996 e foi a primeira pessoa a ocupar vaga para o cargo. Desde então, atuou como Diretora de Desenvolvimento de Sistemas e Consultora de Tecnologia, até chegar ao cargo atual. A Secretária relatou o início da carreira, como concursada do Banese, explicou o motivo de ter migrado para o Judiciário e analisou o papel da mulher na área da tecnologia da informação.

“É uma luta diária. Penso que a tecnologia é uma paixão, vivemos com desafios diários e eles nos abastecem. A mulher na tecnologia da informação é um exemplo constante de resistência e resiliência. E tenho feito o melhor para o povo sergipano”, comentou a Secretária. Durante o evento, foi lembrando que Denise ganhou o Prêmio Judiciário Exponecial, em outubro deste ano, na categoria Executivo de Tecnologia da Justiça Estadual.

Ainda foram palestrantes durante o evento Natacha Moraes, Secretária de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal (STF); Erica Rossiter, Secretária de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA); e Juliana Neiva, Secretária de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Em razão do Dia do Ministério Público, celebrado nesta quarta-feira, 14 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Sergipe informa que é feriado, conforme calendário anual, não havendo expediente nas unidades da capital e interior.

Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.

Em 14 de dezembro de 1981 foi sancionada a primeira Lei Orgânica do Ministério Público nacional, diploma legal que definiu um estatuto básico e uniforme para a instituição. Com a Constituição de 1988, consolidaram-se as atribuições que tornaram o Ministério Público uma instituição imprescindível para a defesa da sociedade e da democracia.