Na quarta-feira, 28 de agosto, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/TJSE) realizou reunião com representantes das secretarias estaduais da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), da Saúde (SES), da secretaria de Saúde de Aracaju, do Ministério Público Estadual e do colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social.
O encontro teve como principal objetivo discutir a conclusão da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário em Sergipe, à luz da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente quanto à disponibilização do Serviço de Residência Terapêutica (SRT) do Tipo I para as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei que já possuam indicação de desinternação, mas perderam todos os vínculos familiares, sendo indicado o acolhimento em tal tipo de serviço.
Outro ponto importante da reunião foi referente à interdição parcial da Unidade de Custódia Psiquiatrica (UCP), que foi prorrogada até o dia 28 de novembro de 2024. Atualmente, em tal unidade, existem 26 pessoas internadas, sendo que grande parte já está com seus processos de desinstitucionalização em andamento e articulação com a Rede e familiares.
Ao final da reunião, ficou deliberado que, em até 30 (trinta) dias:
• a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju apresentará Plano de Ação referente à implementação das Residências Terapêuticas Tipo 1, como já estava previsto no Plano de Ação Regional (PAR) da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) Região de Aracaju, para atender às necessidades de moradias para o processo de desinstitucionalização de egressos de UCP;
• a Sejuc apresentará Plano de Ação referente ao aproveitamento do espaço e do pessoal da UCP, quando da sua interdição total;
• a SES apresentará Plano Operacional para implementação e ampliação de novos CAPS e fortalecimento da rede psicossocial.
Por fim, foi comunicado aos presentes acerca do I Seminário sobre a implementação da Política Antimanicomial no Estado de Sergipe, que está previsto para acontecer no dia 04 de novembro de 2024, no turno vespertino, no Auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe, e terá como público-alvo Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, polícias, profissionais da saúde e da assistência social.
A reunião foi conduzida pelo desembargador Diógenes Barreto, supervisor do GMF/TJSE, e contou também com a presença da juíza-corregedora Brígida Declerc Fink, membro do GMF/TJSE; do juiz da Vara de Execuções Penais, Gaspar Feitosa de Gouveia Filho; do diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e titular da 1ª Promotoria de Justiça das Execuções Criminais de Aracaju, Luís Cláudio Almeida Santos; da coordenadora da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), Ana Natália Gonçalves Santos Coelho; demais representantes de secretarias estaduais e do município de Aracaju; bem como a assistente técnica do programa Fazendo Justiça CNJ/Pnud, Glória Ventapane.
