Nesta quinta-feira, dia 03/02, o Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio de seu Presidente, Des. Edson Ulisses de Melo e da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (CIDEJURE), promoveu a assinatura de atos que resultarão em cooperação com outros órgãos e instituições com fito na disseminação de práticas restaurativas no Estado de Sergipe. Os atos ocorreram em sessão virtual pela plataforma ZOOM.

Com a Procuradoria Geral do Estado - PGE, foi assinado um termo de cooperação mútua para a instituição do Projeto-Piloto, no âmbito do TJSE, com a finalidade do cadastramento, nomeação e atuação de Advogados Dativos Facilitadores de Justiça Restaurativa no Estado de Sergipe, ratificando a Portaria 01/2021 da CIDEJURE.

“Este é um marco, um novo viés, um momento importante, um passo largo para a soluções de conflitos, por meio da implementação da Justiça Restaurativa no Estado e Sergipe. Decorre de uma filosofia mundial voltada para a justiça de paz. O mundo se vê em conflito e uma cultura de paz se faz por meio dos métodos alternativos de soluções de conflitos, como o é a Justiça Restaurativa, que, inclusive se tornou uma política difundida pelo CNJ. Advogados e outros profissionais que priorizam a JR têm uma visão ampla. Esse ato mostra a preocupação de criar um braço além, um projeto que tem grande importância que acolhe aqueles que têm um grau de vulnerabilidade para a solução de conflitos. A Justiça Restaurativa visa um reencontro de pessoas e a não reincidência na prática delituosa”, enfatizou o Presidente do Poder Judiciário, Des. Edson Ulisses de Melo.

De acordo com o Procurador-Geral do Estado, Vinícius Thiago de Oliveira, o ato representa um reencontro de humanidade na restauração das relações conflituosas. “Levamos ao Governador Belivaldo Chagas a proposta do Projeto-Piloto, o qual teve a sensibilidade de autorizar que o Estado avançasse na implementação da prática, considerando que se o beneficiário é povo sergipano o Estado tem o interesse. Este projeto representará um resultado social, inclusive, abre possibilidade de um mercado de trabalho e, nesse sentido, precisamos da colaboração de todos os advogados e advogadas para que tenhamos êxito”, enalteceu o Procurador-Geral.

O Projeto-Piloto de Advogados Dativos Facilitadores se dará nas Comarcas de Pacatuba, Carira e Itabaianinha.

Com a Universidade Tiradentes (UNIT) foi assinado o Convênio para cooperação, por meio da CIDEJURE, para promoção de ações de curricularização e dos núcleos de práticas. O objetivo é disseminar a cultura de paz, numa perspectiva interinstitucional, intersetorial e interdisciplinar, promovendo atendimento restaurativo, ações de cidadania e aplicação das metodologias restaurativas nas fases pré-processual e processual, de forma alternativa ou concorrente com o processo convencional, em qualquer fase de sua tramitação, objetivando sempre as melhores soluções para as partes envolvidas e a comunidade.

Com o Convênio, a UNIT prestará atendimento à comunidade da Comarca de Aracaju e, gradativamente, das Comarcas localizadas no interior do Estado em que a UNIT mantém seus Núcleos de Práticas Jurídicas. Aos acadêmicos e profissionais que integram o Corpo Docente da UNIT, envolvidos na execução do Convênio, serão disponibilizados cursos de formação em metodologias restaurativas nos termos da Resolução 225/16 do CNJ, iniciando pela metodologia dos Círculos de Construção de Paz, na forma disciplinada pela CIDEJURE.

O Reitor da UNIT, Jouberto Uchôa, que participou da assinatura relatou acerca da importância da parceria com o TJSE. “O Poder Judiciário de Sergipe tem uma atuação sempre dedicada para melhoria na jurisdição e prestação de serviços aos cidadãos. A Universidade Tiradentes estará integralmente comprometida para que possamos contribuir para uma melhor prestação de serviços e para estabelecermos uma cultura de paz em nosso Estado. Agradecemos ao TJSE pela confiança depositada na nossa instituição”, destacou o Reitor.

Convênio de Cooperação Interinstitucional

Ainda, nesta quinta-feira, foi renovado o Protocolo de Cooperação Institucional, a fim de promover a difusão dos princípios e práticas de Justiça Restaurativa como estratégia de solução autocompositiva e pacificação de situações de conflitos, violências e infrações penais. Resulta da necessidade de criar alternativas capazes de promover maior resolutividade e sustentabilidade às intervenções do sistema de justiça, com serviços adequados para o atendimento de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social e para o enfrentamento de conflitos, violências, drogadição e infrações.

Constam como signatários do Protocolo de Cooperação Institucional: o TJSE; o Ministério Público de Sergipe (MPSE); a Defensoria Pública de Sergipe; a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ); a Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE); o Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude de Sergipe (FOEJI); Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE); Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (CIDEJURE); a Universidade Federal de Sergipe (UFS); a Universidade Tiradentes; a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE); Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/SE); a Fundação Renascer do Estado de Sergipe; a Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Sergipe (OAB/SE); a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (SEMFAS) do Município de Aracaju; a Prefeitura de Canindé do São Francisco; a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro; a Prefeitura Municipal de Carira; a Prefeitura de Brejo Grande; a Prefeitura Municipal de Estância; a Prefeitura de Pacatuba; e a Faculdade de Direito 08 de Julho.

As instituições e órgãos signatários formarão uma Comissão Executiva e de Articulação Institucional, a qual será responsável pelo planejamento e consecução dos objetivos da parceria formalizada. As atividades que serão desenvolvidas estarão voltadas para a Mobilização Social e Difusão Cultural, por meio da promoção de palestras, conferências e seminários técnicos, grupos de estudos, publicações, estimulação de redes sociais, promoção de boas práticas; Promoção do Enfoque Restaurativo e da Cultura de Paz, voltado para a rediscussão de políticas, serviços e programas de atendimento, especialmente na área da infância e juventude; além da Formação de Recursos Humanos e aplicação de Conceitos da JR e suas práticas e Apoio à implantação e programas.

“Temos várias pontes sendo construídas. Esse protocolo é um mecanismo vivo e formaremos a Comissão que se encontrará com periodicidade com a finalidade de dar andamento aos projetos de Justiça Restaurativa em Sergipe”, concluiu o Juiz Membro da CIDEJURE, Haroldo Rigo, acrescentando que há sete anos o TJSE tem investido em projetos para implantação de práticas restaurativas.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA OS CONFLITOS
Macrodesafio
AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICONAL

Nesta terça-feira, dia 01/02, o Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Departamento de Obras, realizou um procedimento para garantir melhoria no ambiente de trabalho de servidores, com a troca de equipamentos do sistema de ventilação, no prédio do Anexo Administrativo II, localizado no Centro de Aracaju.

"São equipamentos condensadores de ar-condicionado, os quais alimentam o sistema VRF do Anexo Administrativo II. Devido ao tempo de uso, corrosão e problemas estruturais, o sistema de ar-condicionado de alguns andares deste prédio necessitou ser trocado e, para isso, o Tribunal de Justiça adquiriu máquinas novas, uma vez que, segundo análise criteriosa, era mais vantajoso para o TJSE a aquisição destes equipamentos do que o conserto", informou Daniel Floresta, Chefe da Divisão de Fiscalização.

Como os equipamentos eram de grande porte, foi necessário utilizar um guindaste para içá-los, motivo pelo qual o tráfego na Rua de Pacatuba foi interrompido por algumas horas da manhã. "Neste procedimento, cada uma das cinco máquinas, as quais abastecerão cinco andares deste prédio - o Mezanino e os 1º, 2º,3º e 4º andares - foram içadas com o uso do guindaste, para depois fazermos a instalação dos equipamentos", acrescentou Ângelo Barbosa, Chefe da Coordenadoria de Obras.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS

A Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) tem acompanhado, por meio de reuniões mensais de avaliação com a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) e outros órgãos, o andamento do projeto de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Dessa forma, foi realizada a primeira reunião de acompanhamento de 2022, nesta segunda-feira, dia 31 de janeiro.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, indagou sobre o cumprimento do cronograma para o mês de janeiro de 2022, visto que seria iniciado o processo de licenças com os órgãos responsáveis e, em seguida, os trabalhos de terraplanagem. Falou da importância da SEIAS encaminhar à Coordenadoria da Mulher um ofício mensalmente, relatando os trabalhos desenvolvidos no terreno da Casa da Mulher. Disse que a intenção é agendar, oportunamente, uma data para o lançamento da pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe.

De acordo com os representantes da SEIAS, foi realizado um levantamento topográfico do terreno, com previsão para o início dos serviços de terraplanagem. Também foi explicitado que está sendo realizada uma contratação para execução dos projetos complementares, junto ao ProjetarSE. Entretanto, segundo informações, houve um atraso quanto à etapa das licenças.

“Nosso objetivo, inclusive conforme externou o Presidente Des. Edson Ulisses de Melo, é colaborar para a realização desse projeto, e para que ele seja concluído o mais rápido possível. Por isso, estamos realizando esse acompanhamento mensal do cronograma já apresentado. Creio que o objetivo de todos os envolvidos é que logo as mulheres em situação de violência em Sergipe tenham concretizado esse acolhimento integral e integrado. Reforço meu agradecimento pelo valoroso trabalho das equipes envolvidas nesse projeto. Fico fez pela aprovação do acompanhamento mensal e pela colaboração das equipes envolvidas ”, afirmou a Juíza Coordenadora Rosa Geane.

Conforme o cronograma apresentado pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), em reunião realizada em dezembro de 2021, após as etapas preliminares, a execução da obra de construção será iniciada no mês de julho, com conclusão prevista para junho de 2024. No final do ano de 2021, o Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, acompanhado pelo Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento, fez uma visita técnica ao terreno onde será construída a Casa da Mulher. O prédio abrigará de forma integrada todos os equipamentos públicos voltados ao acolhimento dessas mulheres em situação de violência no estado de Sergipe.

A reunião também foi acompanhada pela equipe do Setor de Obras do TJSE.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A obrigação de apresentação em Juízo das pessoas que cumprem pena no regime aberto nas Comarcas de Aracaju e Estância estão suspensas até o dia 06/03/2022, conforme decisão dos Juízos da 7ª Vara Criminal - Vara de Execuções Penais (VEP), da Comarca de Aracaju e da Vara Criminal de Estância.

A medida observa os dispositivos contidos nas Portaria Conjunta nº 08/2022 - Normativas do TJSE e do art. 5º, V, da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a finalidade de interromper as aglomerações nas unidades jurisdicionais.

Informações sobre o retorno da apresentação das pessoas que cumprem pena no regime aberto serão disponibilizadas no Portal do TJSE na internet.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Mais de 100 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas participaram nesta sexta-feira, dia 17, da ação promovida por meio de uma parceria entre a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Fundação Renascer. O evento reuniu socioeducandos assisitidos pela Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino - CASEM, local onde ocorreu o evento, e também pelas unidades Comunidade de Atendimento Socioeducativo São Francisco de Assis (Case I), Comunidade de Atendimento Socioeducativo Semiliberdade (Case II); e Unidade Feminina (Unifem).

O objetivo da ação, vinculada ao Projeto Presença, em observância a garantia à efetivação dos direitos da criança e do adolescente, é contribuir com a elaboração do projeto de vida dos adolescentes em cumprimento de medida e com o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

A Juíza Iracy Mangueira, que coordena a Infância e Juventude, falou com os adolescentes. "Ninguém é dono da automonia de ninguém e cada um de nós é capaz de construir e mudar a nossa realidade. Que vocês possam, através da educação e da oportunidade profissional, mudar a trajetória de vida", salientou. A magistrada cumprimentou todos na pessoa do adolescente Breno, socioeducando que está em estágio na Coordenadoria da Infância e Juventude. "Breno está buscando um outro caminho e assim, vamos contaminar positivamente o mundo, colhendo esperança no dia de amanhã e tornando a socioeducação em Sergipe referência para o Brasil", acrescentou.

O Juiz da 17ª Vara Cível, Antônio Henrique de Almeida também trouxe uma palavra de encorajamento e de esperança para os adolescentes. "Todos podem ter outra perpectiva e criar uma nova história. A história de vocês não está escrita, porque cada um de vocês, com todas as dificuldades, pode reconstruir a história. O tempo em que estiverem aqui aproveitem para aprender o máximo e, quando saírem, criem uma história de sucesso, acreditando no futuro", reforçou.

Foi proporcionado aos adolescentes assistidos pela Fundação Renascer, além de apresentações artísticas, distribuição de kits natalinos, os quais serão destinados às famílias dos socioeducandos, e panetones.

"Essa filosofia que defendemos é calcada em Paulo Freire, em Darcy Ribeiro. O ECA diz que nossos adolescentes são sujeitos da história e não objeto, que detém a grandeza cidadã e devem ter a convicção que são seres humanos e devem receber toda a dignidade e prioridade em um atendimento humanizado", disse o Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira.

A cantora Adalgiza, de forma voluntária, foi uma das atrações artísticas. "Estou aqui para dividir um pouquinho de minha alegria com vocês. Quero sair daqui renovada e feliz porque deixei um pouco da minha alegria", disse ela aos adolescentes.

A outra atração musical foram as cantoras Isa Negratcha e Cris Dimene.

Nesta sexta-feira, dia 17/12, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, acompanhado da Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento e da Juíza Auxiliar Maria da Conceição Silva Santos, esteve no terreno onde será construída a Casa da Mulher Brasileira.

“Hoje é a visita fundamental, o que significa o interesse do Tribunal de Justiça em ajudar e participar porque esta é uma proposta de defesa da mulher contra a violência doméstica. A Casa da Mulher é um local onde a mulher que é vítima de violência encontrará abrigo, acolhimento, orientação, enfim, todos os serviços para renovar suas forças e continuar a sua vida com dignidade e segurança”, salientou o Presidente Edson Ulisses de Melo.

A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, explicou que o objetivo do TJSE é acompanhar o andamento do projeto Casa da Mulher Brasileira. “Esse é o resultado de grande batalha de todos, uma luta coletiva e o Tribunal se ombreou com todos os órgãos e instituições para buscar esse equipamento. Nós fizemos essa primeira visita técnica para conhecer o terreno, estamos em reuniões mensais com as equipes que assumiram a continuidade do Projeto Casa da Mulher para a sua construção e o TJSE continuará realizando esse acompanhamento direto da obra”, reforçou a magistrada.

O Instituto Banese, por meio do ProjetarSE, que é uma ação do Governo do Estado voltado para o desenvolvimento de Sergipe, está dando o suporte para a construção da Casa da Mulher. “Nosso papel aqui nessa intervenção da Casa da Mulher é dar suporte aos projetos complementares que são necessários para viabilidade da implantação do edifício padrão nesse terreno. Faremos a adequação às características topográficas do terreno, além da atualização das planilhas orçamentárias para aferir, de fato, o valor necessário para essa construção”, explicou Dayse Araujo, Diretora Técnica de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia do ProjetarSE.

Além de compor a estrutura da Casa da Mulher, o Município de Aracaju estará adequando a infraestrutura da área onde será construída a Casa da Mulher, a fim de dotá-la com iluminação pública, transporte, conforme explicou a Vice-Prefeita da Aracaju, Katarina Feitosa. “Aracaju terá aqui a Patrulha Maria da Penha, além de outros serviços, a exemplo do apoio psicossocial às mulheres de Aracaju e, ainda, toda a estrutura de iluminação pública, de transporte, daquilo que for competência do Município de Aracaju, nós estaremos a postos no intuito de viabilizar esse projeto”.

O cronograma de execução da obra, prevista para ser iniciada em julho de 2022 e concluída em junho de 2024, foi apresentado pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) à Coordenadoria da Mulher do TJSE, em no dia 15 de dezembro.

O contrato para construção foi celebrado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), representado pela Caixa Econômica Federal, e Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), no valor total de R$ 6.788.010,00, no mês de outubro. A verba, que prevê a construção do prédio e aquisição de equipamentos e mobiliário, foi destinada pela Senadora Maria do Carmo Alves.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que reúne de forma integrada e humanizada todos os serviços destinados à mulher em situação de violência, conforme prevê a Lei Maria da Penha.

Em 31 de agosto de 2006, o Tribunal de Justiça de Sergipe inaugurou o processo eletrônico. Por meio de um projeto-piloto, o 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju foi a primeira unidade da Justiça sergipana com tramitação de processos de forma eletrônica. Para isso, o TJSE desenvolveu o Sistema de Controle Processual (SPCv), que permite a tramitação do processo no ambiente virtual, desde a sua distribuição, movimentação cartorária até o julgamento monocrático ou colegiado e a publicação.

De acordo com a Secretária de Tecnologia da Informação, Denise Moura, “o projeto foi bastante discutido no TJSE, com a Presidência, à época sob a gestão da Desa. Marilza Maynard, com todos os juízes dos Juizados em reuniões periódicas. Além da TI e da antiga Diretoria de Modernização, o projeto contou com a participação do próprio magistrado na concepção do processo eletrônico. Sendo assim, este foi um projeto que realmente observou as necessidades do próprio Tribunal de Justiça”.

A Juíza Elbe Maria Franco de Carvalho, que era titular do 3º JEC quando da implantação do processo eletrônico, lembrou que o trabalho e engajamento dos atores na prestação da jurisdição durante a implantação do processo eletrônico foi primordial a fim de que o Judiciário mantivesse a prestação de serviços durante a pandemia.

“A mudança de paradigma sempre é muito difícil e foi uma mudança que atingiu a todos, magistrados, advogados, serventuários, mas foi um ganho, inclusive, plenamente demonstrado na pandemia, no qual não sofremos, porque mantivemos os julgamentos, tivemos aumento das demandas e graças à virtualização o Judiciário em Sergipe não parou”.

Após o 3º JEC, o processo eletrônico foi implantado em todos os Juizado Especiais da Comarca de Aracaju. Em 2008, a expansão alcançou os processos de execução penal, em 2009, a execução fiscal e processos de competência da infância e juventude; em 2010, a Turma Recursal, com a integração do sistema com os Juizados Especiais; em 2011, houve a implantação em todas as varas cíveis. Em 2014, o processo eletrônico chegou às unidades do 2º Grau de jurisdição, à Vara de Execuções em 2015 e em 2016 todo o sistema criminal e as varas de competência plena já contavam com o processo eletrônico. Dessa forma, a expansão do processo eletrônico foi realizada de 2006 a 2016, quando foi concluída a implantação em todas as unidades jurisdicionais.

“A cada administração se vê uma somação de esforços. A atual administração, do Des. Edson Ulisses, compreende que não se consegue avançar no Poder Judiciário sem investir em tecnologia e tem destinado recursos para isso. Deve-se considerar que se trata de investimento e não gastos, porque o retorno que se tem com a TI é muito maior do que o mero desprendimento de cursos financeiros. A exemplo do que vimos com a pandemia, no qual o TJSE conseguimos colocar todos os seus servidores em trabalho remoto, no qual saímos de um ambiente de intranet para um ambiente de internet. Se não fossem os investimentos sequenciados, ao longo de todas as gestões, acredito que teríamos esse êxito que obtivemos durante a pandemia”, salientou a Secretária Denise Moura.

Durante o ano de 2020, já no mês de abril, quando foram adotadas as medidas de distanciamento social e as restrições visando a não disseminação da covid-19, o Tribunal de Justiça de Sergipe adotou o trabalho remoto, com a realização de audiências 100% virtuais e por videoconferência.

“No Judiciário de Sergipe, ao longo das gestões que me antecederam, houve um grande investimento em tecnologia da informação, visando a completa virtualização dos processos judiciais. Assim, os processos em Sergipe têm adquirido não somente celeridade como qualidade nos julgamentos. Ademais, a tecnologia tem servido para o avanço do enfrentamento do desafio da pandemia, uma vez que, no período crítico da pandemia, em que tudo foi paralisado, os julgamentos do Tribunal de Justiça de Sergipe não paralisaram e tivemos um expressivo número de atos e julgados graças à tecnologia e à dedicação de nossos magistrados e servidores”, assegurou o Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo.

Ainda de acordo com o Desembargador-Presidente, a Tecnologia da Informação foi incluída como meta no Planejamento Estratégico do TJSE. “Entendemos que ou se investe em tecnologia ou se volta para trás. É um investimento de grande importância e que impulsiona o TJSE na conquista de prêmios e do reconhecimento que temos conseguido ao longo dos anos. Em 2021, alcançamos Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade e também o nível de excelência em Tecnologia da Informação, o que demonstra que o TJSE esteve sempre certo, encaminhando os investimentos nessa área”, salientou Edson Ulisses de Melo.

Nesta segunda-feira, dia 13 de dezembro, quando se celebra o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual, o Memorial do Judiciário recebeu a visita de assistidos da Coordenadoria de Apoio Educacional à Pessoa com Deficiência Visual (Coepd) do Município de Aracaju. Mais de 20 alunos conheceram o espaço da casa de memória da Justiça sergipana e puderam conhecer a história do Judiciário, bem como as exposições, tudo facilitado com o uso da ferramenta de audiodescrição.

A Coordenadora do Coepd, Joana D’Arc Meireles, explicou que o objetivo é promover o acesso das pessoas com deficiência à cidadania, ao conhecimento, à cultura e o Memorial é um espaço acessível e acolhedor que permite a autonomia da pessoa com deficiência visual. “Nós trabalhamos como facilitadores da vida da pessoa com deficiência para que elas tenham acesso ao braille, ao soroban, à tecnologia assistiva, à educação física adaptada, estimulação precoce, modelagem e artes. Além disso, a gente precisa do exercício da cidadania em espaços como o Memorial e, aqui, eles têm acesso, por meio do audioguia, à história, à cultura, ao lazer, tudo ao mesmo tempo”, ressaltou.

Desde janeiro de 2021, o Projeto Memorial de Perto proporciona, por meio de uma ferramenta de audiodescrição, o acesso de pessoas com deficiência ou dificuldades visuais ao acervo da casa de cultura do Tribunal de Justiça de Sergipe. O projeto disponibiliza a utilização de audioguias, configurados através de um software de gerenciamento que, além de enviar o áudio para um computador remoto, efetua outras customizações para pessoas com deficiências visuais. O TJSE foi um dos pioneiros no Judiciário brasileiro na disponibilização gratuita da tecnologia de audiodescrição.

“O Memorial oferece uma audiodescrição das obras que permite a inclusão das pessoas com deficiência visual ou dificuldades visuais. Eles recebem um audioguia que permite, em cada obra, ouvir sua descrição e o entendimento sobre a história do Tribunal de Justiça e das peças que estão expostas. Também temos obras com a referência em braille, além de obras em maquete tátil, tanto prédio do Memorial, quanto do símbolo do Estado de Sergipe”, explicou Sayonara Viana, que é Diretora do Memorial.

O radialista Aleanderson Oliveira, um dos assistidos pela Coepd, falou sobre a experiência de estar no Memorial do Poder Judiciário. “A gente teve a oportunidade da audiodescrição de espaço. Em cada espaço que eu me localizei o equipamento descreveu onde eu estava e as obras em exposição. Isso é muito interesse para nós que temos deficiência visual, principalmente, nós que não temos a percepção do ambiente, do espaço e do que tem nele”, salientou Aleanderson.

A estudante Kamile Nunes, que já esteve no Memorial em outra oportunidade, relatou que conhecer sobre o Judiciário reforça seu desejo em ser juíza. “Eu quero ser juíza e aqui no Memorial posso aprender sobre a Justiça, as leis, os objetos, as exposições. Com o equipamento de audiodescrição ficou tudo bem explicadinho, detalhe por detalhe”, revelou Kamile.

Joana D’Arc ainda observou ser difícil encontrar espaços inclusivos para as pessoas com deficiência em todo o Brasil. “Houve essa preocupação do Judiciário em ofertar esse serviço e nós sempre estamos trazendo grupos de alunos para que tenham acesso ao audioguia, que é uma ferramenta que deveria estar presente em todos os órgãos, que é um direito para o exercício da cidadania, mas infelizmente não acontece, mas o Judiciário se preocupou e está de parabéns”.

Para visitar o Memorial, basta acessar o Portal da Memória e clicar no link Agendamento.