Curso:          

Controle de Constitucionalidade da legislação local, na modalidade a distância

Período:

18 de outubro a 08 de novembro de 2021

Inscrições:

Público-alvo:

Como se inscrever:

Objetivo:

Carga horária:

INÍCIO: 14 de outubro, às 09h, TÉRMINO: 18 de outubro, às 23h59.

As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Servidores e servidoras do TJSE

O servidor ou servidora deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br/eade, no local do nome do usuário, inserir o número do CPF (com todos os números, inclusive os zeros) e utilizar os 6(seis) primeiros números do seu CPF como senha, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

O curso tem como objetivo capacitar os servidores e as servidoras que atuam na área-fim do Tribunal  para analisar com adequação técnica, objetividade e segurança os processos judiciais em que se discute a constitucionalidade de normas locais (estaduais ou municipais), seja em sede de controle concentrado de constitucionalidade, seja em sede de recurso extraordinário.

16 horas/aulas.

Facilitador(a):

PATRÍCIA SANTANA SANTOS é graduada em Direito pela Universidade Tiradentes - Unit, pós-graduada em Direito Público com formação para o Magistério pela Universidade Anhanguera – Uniderp.

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância.

Conteúdo programático:

Vagas:

Aula 1 - Controle de constitucionalidade e federalismo; Aula 2 Tutela constitucional das normas locais (estaduais, distritais e municipais); Aula 3 - Controle difuso: recurso extraordinário; Aula 4 - Controle concentrado I: ação direta de inconstitucionalidade em face de lei estadual; Aula 5 - Controle concentrado II: a arguição de descumprimento de preceito fundamental em face de ato normativo municipal

150 vagas.

Mais informações:

3226-3336, 3226-4217 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.