Nesta quarta-feira, dia 16, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu o Coordenador da Força-tarefa Covid-19, da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Prof. Lysandro Borges, oportunidade em que foram entregue kits de exames para detecção do vírus SARS-CoV-2.

Os kits entregues, um total de 300 unidades, serão aplicados pela Força-tarefa Covid-19 em testagem nos indíos Xocós da Ilha de São Pedro, no município de Porto da Folha.

"Temos muita gratidão ao Tribunal de Justiça de Sergipe, um parceiro e amigo deste projeto da Universidade Federal de Sergipe, que desenvolve um trabalho voluntário e que depende da doação para continuar. Por intermédio do Centro Médico do TJSE, da Diretora Luciana Nobre, conseguimos essa sensibilização e, hoje, concretizamos essa doação que contribuirá muito com a continuidade da testagem gratuita, com antígenos de alta quelidade para descobrir a presença do vírus. Vamos à aldeia Xocó, amanhã, pegaremos um trecho de barco, passaremos o dia com essa população para testar cerca de 400 indígenas. Assim, atenderemos uma população vulnerável e que necessita de testes de qualidade para que possamos diagnosticar o vírus da covid-19 e tratá-los", destacou o professor Lysandro Borges.

No mês de fevereiro, a Força-tarefa Covid-19 esteve no Fórum Gumersindo Bessa para realização da testagem para detecção do vírus SARS-CoV-2 em servidores, magistrados, terceirizados e estagiários. A parceria entre a UFS e o TJSE permitiu que fossem disponibilizados 150 testes gratuitos, através do método SWAB nasofaríngeo.

"No momento em que estávamos no pico da pandemia da Covid-19, neste ano de 2022, a equipe do professor Lysandro, de forma voluntária, esteve no Fórum Gumersindo Bessa realizando a testagem de nossos servidores, magistrados e colaboradores. Uma ação que trouxe proteção para todos no maior fórum de Sergipe. Hoje, estamos retribuindo a essa tão importante iniciativa da Universidade Federal de Sergipe com a entrega desses kits. Além disso, é mais uma ação do Tribunal de Justiça com foco nos grupos vulneráveis, aqueles que estão excluídos, valorizando a vida. Uma demostração de que o Tribunal de Justiça tem compromisso, não apenas com o prestar a jurisdição, mas também atender e prestar assistência aos grupos vulneráveis, valorizando a cidadania", refletiu o Presidente Edson Ulisses de Melo.

O Presidente Edson Ulisses também entregou ao Prof. Lysandro Borges os exemplares dos livros Sabedoria Popular e Sabedoria Popular II, ambos de sua autoria.

Conforme decisão do Juiz da 7ª Vara Criminal - Vara de Execuções Penais (VEP), Hélio Mesquita Neto, será retomada, a partir do dia 21 de março, a apresentação em Juízo das pessoas que cumprem pena em regime aberto na Comarca de Aracaju. A retomada ocorrerá da seguinte forma:

- de 21/03/2022 a 30/04/2022 devem comparecer apenas as pessoas com agendamento para os próprios meses de março e abril;

- de 1º a 31/05/2022 devem comparecer apenas as pessoas com agendamento para aquele próprio mês de maio e as que tinham que comparecer no mês passado de fevereiro.

A determinação considera o teor da Portaria Conjunta 19/2022 GP1 - Normativa do TJSE e tem como finalidade evitar aglomeração no Fórum Olímpio Mendonça.

Na quarta-feira, dia 16/03, às 9h, o Arquivo Judiciário estará promovendo o evento Mudança da Capital e Homenagem a João Bebe Água, em alusão ao 17 de março, dia do Aniversário de Aracaju.

O evento contará com a palestra do Historiador Adailton dos Santos Andrade, que é Diretor do Arquivo Público Municipal de São Cristóvão e Presidente da Confraria Sancristovense de História e Memória. O tema da da palestra será "João Bebe Água: o outro lado da história - novas abordagens encontradas na documentação do Arquivo Judiciário de Sergipe e das ordens religiosas de São Cristóvão".

Ainda haverá apresentação do grupo de dança Caceteiras do Rindu, de São Cristóvão.

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A obrigação de apresentação em Juízo das pessoas que cumprem pena no regime aberto na Comarca de Aracaju está suspensa até o dia 20/03/2022, conforme decisão do Juízo da 7ª Vara Criminal - Vara de Execuções Penais (VEP). A suspensão também foi adotada pelo Juízo da Comarca de Estância.

A medida observa os dispositivos contidos nas Portaria Conjunta nº 19/2022 - Normativas do TJSE e do art. 5º, V, da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a finalidade de interromper as aglomerações nas unidades jurisdicionais.

Informações sobre o retorno da apresentação das pessoas que cumprem pena no regime aberto serão disponibilizadas no Portal do TJSE na internet.

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Em mais uma ação inserida na programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, a Coordenadoria da Mulher (CEVID) do TJSE realizou uma reunião com o Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE) nesta quarta-feira, dia 09. O objetivo do encontro é parcerizar para que os juízos façam os encaminhamentos das mulheres para projetos já desenvolvidos pelo Conselho.

A Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento explicou que a CEVID tem feito ações e ampliado sua atuação de articulação com diversas instituições no sentido de promover o acolhimento da mulher vítima de violência doméstica, conforme dispõe o artigo 35 da Lei Maria da Penha, a qual prevê o atendimento Integral e integrado.

“Nosso objetivo é dar visibilidade à mulher, porque esconder a violência não é o caminho e buscamos esse enfrentamento para acabar com a violência, acolher as mulheres, além de lutarmos pela não revitimização da mulher durante os atendimentos pelos quais ela precisa passar. Nesse sentido, a Coordenadoria da Mulher tem buscado articular parcerias com órgãos e instituições que possam trazer esse olhar diferenciado para a mulher no atendimento e no acolhimento”, destacou a magistrada.

A Presidente do CRO-SE, Anna Tereza Azevedo Lima, citou a proposta de criação do Projeto “Toda Mulher merece sorrir”, a fim de proporcionar o atendimento odontológico das mulheres vítimas de violência e apresentou o trabalho desenvolvido pelo “Dentista do Bem”. “Trata-se de trabalho voluntário de cirurgiões-dentistas que atendem em seu próprio consultório crianças e jovens de baixa renda, proporcionando tratamento odontológico gratuito até que completem 18 anos”. Segundo Anna Tereza, a ideia é encontrar parceiros para o desenvolvimento dos projetos e ampliar para o acolhimento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ao questionar sobre o funcionamento da Casa da Mulher e a previsão de inclusão de um espaço para atendimento odontológico, a Presidente do CRO relatou acerca dos depoimentos de mulheres vítimas de violência. “Muitas mulheres relatam que o agressor só batia na face dela, o que lhe causou danos na dentição. Sabemos que, às vezes, o sorriso impede que a mulher seja inserida no mercado de trabalho, interfere na sua autoestima e por isso há essa importância de devolvemos para estas mulheres o sorriso”, acrescentou.

A magistrada Rosa Geane Nascimento relatou que o projeto Casa da Mulher Brasileira é um programa nacional, cujo formato é padronizado para todo país. Porém, informou que é possível conversar com o Ministério da Mulher sobre a necessidade de se reservar um espaço para esse atendimento odontológico, dentro do atendimento da saúde da mulher.

“Sabemos que a reparação do dano estético do rosto é da dentição da Mulher vítima de violência são muito importantes. Então formalizamos essa proposta de parceria com o CROSE. Em muitos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, os agressores não querem apenas machucar a mulher, mas querem machucar exatamente naqueles locais que mais afetam a autoestima da mulher e o rosto é um desses lugares do corpo. Apresentamos também os programas e projetos da Coordenadoria da Mulher para que o Conselho Regional verifique se tem também interesse em parcerias com outro projetos”, discorreu.

A Psicóloga Sabrina Duarte e a Assistente Social Shirley Leite expuseram as seguintes ações e projetos desenvolvidos pela CEVID em parceria com outras instituições: o Projeto Conectando com o Social, que visa à capacitação e inserção da mulher vítima no mercado de trabalho; o Programa Educação e Justiça Restaurativa, além dos projetos realizados em parcerias com instituições de ensino superior, a exemplo do Viver em Família e do Resignificando Laços, fornecidos pela Faculdade Pio Décimo e o Projeto Viver Família, desenvolvido pela Estácio, para encaminhamento de mulheres para serem atendidas por meio de processos terapêuticos, e homens mediante grupos reflexivos; dentre outros projetos.

Também participaram da reunião a Presidente da Comissão de Tomada de Contas do CRO-SE, Ana Márcia Menezes; a assessora de comunicação Rebecca Melo. Da CEVID, participaram Mariza Santos e Vânia Barbosa.

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Foi realizado no Tribunal de Justiça de Sergipe, nesta quarta-feira, dia 09, o Encontro Local do Programa Justiça 4.0 e Plataforma Digital do Poder Judiciário, o qual foi coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento reuniu também o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

A Justiça 4.0 compreende projetos específicos, a exemplo do Balcão Virtual e Juízo 100% Digital, que são desenvolvidos e fortalecidos com o propósito de facilitar a prestação jurisdicional e reduzir despesas, por meio da transformação digital ampliando a celeridade e a eficiência.

A promoção da transformação digital Justiça 4.0 é a Meta Nacional 10 para o Poder Judiciário, assim como o estímulo à inovação, que é a Meta Nacional 9, as quais buscam a atualização tecnológica dos órgãos judiciais.

Na abertura dos trabalhos, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo destacou que a Justiça 100% Digital busca a promoção do acesso à justiça, mediante produtos que empregam novas tecnologias que proporcionem a redução de custos e aproximem o Judiciário do cidadão.

"Essa nova gestão do Ministro Fux reforça bastante nessa proximidade do Judiciário com o cidadão. Em Sergipe, seguimos essa mesma diretiva, nos esforçando não apenas por meio da tecnologia, mas por meio da mídia, que é o grande condutor de notícias, mostrando que o Judiciário não apenas como um órgão julgador, mas de promoção da cidadania", ressaltou o Presidente, informando ainda que todos os atos no TJSE são praticados por meio eletrônico e remoto, como o Balcão Virtual, uma ferramenta de acesso da população ao Judiciário.

O Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça, Marcus Livio Gomes, salientou que um dos eixos da Gestão do Ministro Luiz Fux é a inovação e tecnologia e que as visitas ao Tribunais visam fortalecer o intercâmbio para um trabalho mais colaborativo e, assim, uma prestação de serviços mais eficaz e efetiva.

"Estamos na era tecnologia, mas não podemos esquecer o ser humano, aquele que está atrás da tela com demandas que precisam ter atendidas. Nossos encontros com os diversos Tribunais visam a troca de ideias e tecnologias para que oferecemos à sociedade uma Justiça mais eficiente e célere. O Poder Judiciário brasileiro investe mais de um milhão de reais em TI e, por vezes, essas tecnologias por não serem convergentes, deixam de serem aproveitadas. A ideia é que esses sistemas públicos sejam aproveitados,compartilhados e agreguem à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br)", explicou o Secretário Marcus Livio.

Durante o encontro, o Juiz Auxiliar do CNJ, Fábio Porto, apresentou a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e os resultados das reuniões de acompanhamento do desempenho dos Tribunais ao Programa Justiça 4.0.

Conforme explicou a Secretária de Tecnologia, Denise Moura, no Tribunal de Justiça de Sergipe, a implantação do Juízo 100% Digital teve início em julho de 2021. Atualmente, está em 40.76% das unidades jurisdicionais, estando já implantado nas Varas Cíveis e nos Juizados Especiais da capital e comarcas do interior. Com relação às unidades criminais do 1º de jurisdição está em desenvolvimento, com previsão de implantação em abril de 2022, bem como nas unidades do 2º Grau de jurisdição.

Quanto ao Balcão Virtual, o qual facilita o acesso da população aos serviços do Tribunal, sem a necessidade do atendimento presencial nos fóruns, além dos Núcleos Justiça 4.0, no TJSE já se encontram 100% implantados. Além disso, foi implementado no TJSE o Comitê Gestor do PDPJ-Br.

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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou mais uma reunião ordinária sobre o projeto Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. O objetivo das reuniões mensais é o acompanhamento pontual do projeto Casa da Mulher, a fim de que sejam cumpridos todos os prazos legais estabelecidos.

A reunião, ocorrida por videoconferência nesta segunda-feira, dia 07, contou com o Presidente do TJSE, Edson Ulisses de Melo; a Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento e sua equipe; com a Secretária de Estado da Assistência Social, Lucivanda Nunes e representantes da SEIAS; a assessoria da Senadora Maria do Carmo Alves e da Vice-Governadora Eliane Aquino; além de representantes do Ministério da Mulher, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAS) e do ProjertarSE.

O Desembargador-Presidente Edson Ulisses de Melo fez a abertura da reunião e destacou a importância desses encontros mensais. "Esse projeto Casa da Mulher em Sergipe já é uma realidade, ainda que parcial e esperamos que desses reencontros possamos aparelhar esse importante equipamento para proteção da mulher e enfretamento à violência de gênero em Sergipe", falou o Presidente Edson Ulisses.

O encontro abre a programação da XX Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa de Sergipe, evento que ocorre em todo o país entre os dias 07 e 11 de março. "Esta é uma reunião ampliada porque estamos na Semana da Justiça pela Paz em Casa, uma semana importante na qual celebramos o Dia da Internacional da Mulher. A articulação para a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe faz parte do Programa  da Coordenadoria "Meu Alvo é Paz", incluido no Plano de Gestão do Presidente Edson Ulisses.   Ressalte-se que esta é uma causa pela qual o nosso Presidente tem lutado antes mesmo de chegar à Presidência do TJSE. Eu sempre cito a seguinte frase: "sentir-se em casa é sentir-se amado", porque uma casa representa um lugar de amor, muito embora saibamos que, com relação à violência doméstica e familiar, a casa não representa esse lugar. Nosso objetivo é que a paz volte aos lares do Brasil. Assim, o que queremos é que a Casa da Mulher seja justamente esse lugar para todas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, um lugar de acolhimento e de amor. Essa reunião objetiva o acompanhamento do processo de construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e foi muito exitosa. Soubemos os passos dados e os próximos passos para a realização de tão importante Programa e dos Projetos pertinentes. Somente com a união de esforços de todos e todas as partes envolvidas teremos os resultados esperados pelas mulheres que tanto necessitam da Casa da Mulher. Pretendemos lançar a pedra fundamental o mais rápido possível, pois temos que cumprir os prazos legais, mormente, em um ano eleitoral", reforçou a magistrada Rosa Geane.

A Secretária Lucivanda Nunes fez uma síntese de como está o andamento do projeto. "O passo importante foi a dispensa pela Caixa Econômica Federal de aprovação de uma das etapas que estávamos concluindo e que levaria um tempo maior. Devemos sempre estar atentos, a fim de que não percamos os prazos que a legislação nos impõe. Sabemos que existem projetos complementares, como o projeto de fundação, terraplanagem, paisagismo, os quais são indispensáveis para a encaminhamento da obra, porém já temos o recurso para a construção depositado em conta, advindo de emenda, e nossa perspectiva é darmos início ao projeto principal", relatou a Secretária, enfatizando, ainda, a importância de ser priorizada a assinatura do Termo de Cooperação entre os órgãos executores da obra, formalizando mais um ato jurídico.

De acordo com Déborah Dias, da SEDURBS e Shirley Dantas, Coordenadora do ProjetarSE, a obra está na fase de conclusão dos projetos complementares para, em sequência, ser feita a contratação das empresas que executarão esses projetos complementares. Concluída esta etapa, parte-se para a segunda etapa da licitação e do orçamento da obra, o qual compreenderá o projeto principal e os projetos complementares. A previsão é que ainda essa semana sejam apresentados os projetos complementares e atualizado o cronograma.

Conforme o cronograma inicial, o mês de julho seria o momento de início da execução da obra. O projeto Casa da Mulher contém três etapas: a primeira refere-se à contratação dos projetos complementares; a segunda à construção da Casa da Mulher e a terceira à aquisição de equipamentos e mobiliário.

De acordo com o Assessor Luciano Nascimento, a Senadora Maria do Carmo, que destinou as emendas para a construção da Casa da Mulher em Sergipe, tem acompanhando atenta o andamento da obra, porque a Casa a Mulher é uma prioridade no seu mandato e se colocou à disposição para auxiliar e agilizar no que for preciso para a concretização do projeto.

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A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que se encontra unicamente disponível no Portal do Servidor, através do acesso restrito, o Comprovante de Rendimentos do exercício de 2021.

Servidores aposentados e exonerados poderão obter o comprovante solicitando através do e-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A obrigação de apresentação em Juízo das pessoas que cumprem pena no regime aberto na Comarca de Aracaju está suspensa até o dia 13/03/2022, conforme decisão do Juízo da 7ª Vara Criminal - Vara de Execuções Penais (VEP), da Comarca de Aracaju. A suspensão também foi adotada pelo Juízo da Comarca de Estância. 

A medida observa os dispositivos contidos nas Portaria Conjunta nº 13/2022 - Normativas do TJSE e do art. 5º, V, da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a finalidade de interromper as aglomerações nas unidades jurisdicionais.

Informações sobre o retorno da apresentação das pessoas que cumprem pena no regime aberto serão disponibilizadas no Portal do TJSE na internet.

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