Em 31 de agosto de 2006, o Tribunal de Justiça de Sergipe inaugurou o processo eletrônico. Por meio de um projeto-piloto, o 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju foi a primeira unidade da Justiça sergipana com tramitação de processos de forma eletrônica. Para isso, o TJSE desenvolveu o Sistema de Controle Processual (SPCv), que permite a tramitação do processo no ambiente virtual, desde a sua distribuição, movimentação cartorária até o julgamento monocrático ou colegiado e a publicação.
De acordo com a Secretária de Tecnologia da Informação, Denise Moura, “o projeto foi bastante discutido no TJSE, com a Presidência, à época sob a gestão da Desa. Marilza Maynard, com todos os juízes dos Juizados em reuniões periódicas. Além da TI e da antiga Diretoria de Modernização, o projeto contou com a participação do próprio magistrado na concepção do processo eletrônico. Sendo assim, este foi um projeto que realmente observou as necessidades do próprio Tribunal de Justiça”.
A Juíza Elbe Maria Franco de Carvalho, que era titular do 3º JEC quando da implantação do processo eletrônico, lembrou que o trabalho e engajamento dos atores na prestação da jurisdição durante a implantação do processo eletrônico foi primordial a fim de que o Judiciário mantivesse a prestação de serviços durante a pandemia.
“A mudança de paradigma sempre é muito difícil e foi uma mudança que atingiu a todos, magistrados, advogados, serventuários, mas foi um ganho, inclusive, plenamente demonstrado na pandemia, no qual não sofremos, porque mantivemos os julgamentos, tivemos aumento das demandas e graças à virtualização o Judiciário em Sergipe não parou”.
Após o 3º JEC, o processo eletrônico foi implantado em todos os Juizado Especiais da Comarca de Aracaju. Em 2008, a expansão alcançou os processos de execução penal, em 2009, a execução fiscal e processos de competência da infância e juventude; em 2010, a Turma Recursal, com a integração do sistema com os Juizados Especiais; em 2011, houve a implantação em todas as varas cíveis. Em 2014, o processo eletrônico chegou às unidades do 2º Grau de jurisdição, à Vara de Execuções em 2015 e em 2016 todo o sistema criminal e as varas de competência plena já contavam com o processo eletrônico. Dessa forma, a expansão do processo eletrônico foi realizada de 2006 a 2016, quando foi concluída a implantação em todas as unidades jurisdicionais.
“A cada administração se vê uma somação de esforços. A atual administração, do Des. Edson Ulisses, compreende que não se consegue avançar no Poder Judiciário sem investir em tecnologia e tem destinado recursos para isso. Deve-se considerar que se trata de investimento e não gastos, porque o retorno que se tem com a TI é muito maior do que o mero desprendimento de cursos financeiros. A exemplo do que vimos com a pandemia, no qual o TJSE conseguimos colocar todos os seus servidores em trabalho remoto, no qual saímos de um ambiente de intranet para um ambiente de internet. Se não fossem os investimentos sequenciados, ao longo de todas as gestões, acredito que teríamos esse êxito que obtivemos durante a pandemia”, salientou a Secretária Denise Moura.
Durante o ano de 2020, já no mês de abril, quando foram adotadas as medidas de distanciamento social e as restrições visando a não disseminação da covid-19, o Tribunal de Justiça de Sergipe adotou o trabalho remoto, com a realização de audiências 100% virtuais e por videoconferência.
“No Judiciário de Sergipe, ao longo das gestões que me antecederam, houve um grande investimento em tecnologia da informação, visando a completa virtualização dos processos judiciais. Assim, os processos em Sergipe têm adquirido não somente celeridade como qualidade nos julgamentos. Ademais, a tecnologia tem servido para o avanço do enfrentamento do desafio da pandemia, uma vez que, no período crítico da pandemia, em que tudo foi paralisado, os julgamentos do Tribunal de Justiça de Sergipe não paralisaram e tivemos um expressivo número de atos e julgados graças à tecnologia e à dedicação de nossos magistrados e servidores”, assegurou o Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo.
Ainda de acordo com o Desembargador-Presidente, a Tecnologia da Informação foi incluída como meta no Planejamento Estratégico do TJSE. “Entendemos que ou se investe em tecnologia ou se volta para trás. É um investimento de grande importância e que impulsiona o TJSE na conquista de prêmios e do reconhecimento que temos conseguido ao longo dos anos. Em 2021, alcançamos Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade e também o nível de excelência em Tecnologia da Informação, o que demonstra que o TJSE esteve sempre certo, encaminhando os investimentos nessa área”, salientou Edson Ulisses de Melo.
