Em assembleia geral realizada na sexta-feira, dia 19 de agosto, depois de debates, deliberações e exposições, o Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) aprovou, por unanimidade, a Carta de Campo Grande, resultado da 89ª edição do Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O evento contou em sua programação com as atividades do 1º Encontro do Fórum Nacional Fundiário, que também teve em seu ato de encerramento a aprovação da Carta de Campo Grande.

Com o tema “Corregedorias como instrumento de cidadania e transformação social”, o 89º Encoge foi realizado pelo Judiciário sul-mato-grossense, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso do Sul. O encontro teve o objetivo de estreitar o diálogo entre as corregedorias estaduais de todas as unidades da federação, permitindo a discussão de temas que dizem respeito ao Poder Judiciário e às serventias extrajudiciais, mediante intercâmbio do conhecimento teórico e prático sobre situações que atingem as unidades judiciais e extrajudiciais.

Novo site e identidade visual

Foi apresentada no Encoge a nova identidade visual (logomarca) que será utilizada nos próximos encontros, bem como o sítio eletrônico do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), oportunidade em que ressaltou-se que dentro deste portal consta a página do Fórum Nacional Fundiário.

Fórum Nacional Fundiário

Na manhã desta sexta-feira, dia 19 de agosto, no plenário do Tribunal Pleno do TJMS, o presidente do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça e Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou que tem envidado esforços para elevar a regularização fundiária ao patamar que a sociedade merece.

A programação teve exposições sobre o “Papel do Judiciário na Regularização Fundiária”, seguido da palestra “Regularização Fundiária na perspectiva do CNJ”. O Encontro do Fórum Nacional Fundiário teve ainda os painéis “O papel do Judiciário e os impactos sociais e ambientais na Regularização Fundiária”, “Regularização Fundiária Rural com ênfase na Amazônia Legal” e “O papel dos registradores imobiliários na regularização fundiária”. Houve ainda a apresentação do curso promovido pela World Wide Fund (WWF) for Nature sobre Governança de Terras.

Ao final do evento foi aprovado o Regimento Interno e eleitos os membros do Conselho e das Comissões do Fórum Nacional Fundiário, e ficou definido o Estado da Bahia como sede do próximo encontro, que ocorrerá concomitante ao Encoge.

Clique nos links abaixo acesse a íntegra das Cartas de Campo Grande, subscrita por todos os Corregedores presentes ao evento.

Carta do 89ª Encoge

Carta do 1º Fórum Nacional Fundiário

Com Informações do TJMS

A Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça começam a enviar os procedimentos no SEI às unidades concorrentes à gratificação-prêmio por desempenho, contendo os dados estatísticos que compõem os indicadores utilizados para avaliar o cumprimento das metas estabelecidas.

A Gratificação-Prêmio por Desempenho é regida pela Resolução nº 14/2016 e tem por fim premiar servidores que se destaquem no desempenho de suas atribuições, no exercício de atividades na área-fim do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, no exercício de 2021, lembrando que as alterações trazidas pela Resolução nº 27/2021 não estão em vigor para a apuração dos dados desse exercício, salvo em relação às alterações procedimentais, consoante se infere do art. 3º dessa resolução.

Destaque-se que os dados foram apurados pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento (Diplad) e as unidades, caso entendam necessário, poderão impugnar os resultados no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de envio do respectivo processo SEI, respeitando o prazo delineado no já referido ato normativo.

Outro ponto importante da Gratificação-Prêmio trazido em alguns anos é que as informações estão mais claras e completas nos documentos que serão disponibilizados no SEI, além do que, para quem desejar ter conhecimento ou mesmo impugnar o resultado, pode acessar o documento e direcionar com um clique ao “relatório individual” da unidade da categoria, onde lá terá acesso ao Extrato dos Processos para Conferência”, e, com isso, não mais serão recebidos requerimentos para levantar esses dados pela Diplad.

As inscrições para o processo seletivo de estágio de nível superior no Poder Judiciário de Sergipe foram prorrogadas até 30 de agosto.

As inscrições poderão ser realizadas pelo endereço https://www.tjse.jus.br/concursoestagio/  . O Edital prevê o preenchimento de cadastro reserva para estudantes das áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Psicologia e Serviço Social. Clique aqui e confira o edital completo.

O candidato deve preencher o cadastro, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento em qualquer agência do Banese. O valor da inscrição é R$ 20. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento.

As provas serão realizadas em Aracaju, no dia 21/09/2022, na Faculdade Pio X, Campus III, localizado na Avenida Tancredo Neves, 5655, bairro Jabotiana, no horário das 9 às 12h. Entre os requisitos estão ter cursado no mínimo 50% dos créditos obrigatórios; ter média geral ponderada correspondente a, no mínimo, 5,0, entre outros. Somente poderão ingressar no estágio os candidatos que estejam até o limite de seis meses da data prevista para a conclusão do curso.

A seleção para ingresso no estágio de nível superior terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma vez e por igual período. O valor da bolsa de estágio será de R$ 637,78 e o valor do auxílio-transporte será de R$ 180. Os candidatos aprovados poderão ser convocados para estágio com jornada de 4 horas diárias (20 horas semanais), que será desenvolvida no período matutino, excepcionalmente no período vespertino, observado o interesse da administração.

O Departamento de Precatórios (Deprec) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) alerta para um golpe que está sendo praticado via WhatsApp, no qual um suposto ofício comunica a credores valores a serem pagos, mediante cobrança de taxa. O Deprec informa que se trata de um golpe, já que não envia mensagens via aplicativos e tampouco cobra taxas para o pagamento do precatório.

Para dirimir qualquer dúvida, os credores devem se dirigir diretamente ao Departamento de Precatórios do TJSE, localizado no 7º andar do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, na praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju, das 7 às 13 horas. Os credores também podem entrar em contato com o Deprec através do telefone (79) 3226-3430 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento da Sra. Zilda Déda Chagas, mãe do Desembargador Aposentado Cláudio Dinart Déda Chagas e sogra do Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo.

O velório será realizado no Cemitério Colina da Saudade, a partir das 6h, e o sepultamento nesta quarta-feira, 10/08, às 16h, no mesmo local.

O Tribunal de Justiça de Sergipe informa que a partir de 15 de agosto de 2022 a Turma Recursal do Estado de Sergipe passará a utilizar o módulo do Sistema de Controle Processual Virtual do 2º Grau para a tramitação dos recursos.

Esse é o primeiro passo para instituição da 1ª e 2ª Turmas Recursais do Estado de Sergipe com investidura permanente, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 362, de 30 de março de 2022.

Sendo assim, algumas medidas foram adotadas na Portaria Normativa Nº 44/2022 para esta alteração, tais como:

1.    O Sistema de Controle Processual Virtual da Turma Recursal e o peticionamento para a Turma Recursal no Portal do Advogado estarão suspensos no período de 11 a 14 de agosto de 2022.

2.    O expediente externo e os prazos processuais da Turma Recursal ficarão suspensos no período de 15 a 24 de agosto de 2022.

3.    No período de suspensão do expediente externo e prazos processuais, apenas os casos urgentes poderão ser atendidos através de agendamento no Balcão Virtual.

4.    A marcação de sessão de julgamento para datas posteriores a 15 de agosto de 2022 ficará suspensa até a implantação do sistema do 2º Grau na Turma Recursal e os recursos incluídos em pauta que não atenderem os requisitos do sistema serão retirados para regularização.

5.    A partir de 15 de agosto de 2022, os embargos de declaração e agravos internos serão distribuídos com classe processual própria, seguindo os parâmetros das Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça. O protocolo de petição de embargos de declaração e agravo interno para a Turma Recursal será realizado por peticionamento inicial, vinculado ao processo de origem da decisão atacada.

Por fim, o TJSE esclarece que fornecerá o apoio necessário para todos os envolvidos nesta alteração de sistema.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em parceria com a Secretaria de Saúde de Itabaiana, realizará vacinação contra a Influenza (gripe) e Covid-19, amanhã, dia 09 de agosto. A ação será realizada das 08 às 12h, no Fórum Maurício Graccho Cardoso, situado na Comarca de Itabaiana. A aplicação dos imunizantes ficará a cargo da equipe da Secretaria de Saúde do aludido município.

Serão disponibilizadas 70(setenta) doses de cada uma das vacinas, para aplicação em magistrados, servidores e funcionários terceirizados.

Foi publicado no Diário da Justiça do dia 01/08, o Edital n° 01/2022 para o Processo Seletivo de Estágio de Nível Superior no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). As inscrições poderão ser realizadas entre 02 e 12 de agosto, pelo endereço https://www.tjse.jus.br/concursoestagio/  . O Edital prevê o preenchimento de cadastro reserva para estudantes das áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Psicologia e Serviço Social. Clique aqui e confira o edital completo.

O candidato deve preencher o cadastro, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento em qualquer agência do Banese até 12/08/2022. O valor da inscrição é R$ 20. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento. A partir do dia 16/08, será disponibilizado no mesmo site a relação dos interessados que tiveram suas inscrições deferidas.

As provas serão realizadas em Aracaju, no dia 21/09/2022, na Faculdade Pio X, Campus III, localizado na Avenida Tancredo Neves, 5655, bairro Jabotiana, no horário das 9 às 12h. Entre os requisitos estão ter cursado no mínimo 50% dos créditos obrigatórios; ter média geral ponderada correspondente a, no mínimo, 5,0, entre outros. Somente poderão ingressar no estágio os candidatos que estejam até o limite de seis meses da data prevista para a conclusão do curso.

A seleção para ingresso no estágio de nível superior terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma vez e por igual período. O valor da bolsa de estágio será de R$ 637,78 e o valor do auxílio-transporte será de R$ 180. Os candidatos aprovados poderão ser convocados para estágio com jornada de 4 horas diárias (20 horas semanais), que será desenvolvida no período matutino, excepcionalmente no período vespertino, observado o interesse da administração.

Falar de gestão, das distorções gerenciais que são catalisadoras do fenômeno da violência laboral em suas distintas expressões, além de debater as formas de identificação e combate ao assédio moral e sexual no trabalho. Estes foram os principais objetivos da palestra ‘Violência laboral, assédio moral e sexual: formas de identificação, combate e prevenção’, promovida pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), na tarde desta sexta-feira, 29/07, no auditório do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju. A ministrante foi a Professora Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Karla Fernanda Valle. A palestra foi aberta pela Desembargadora Iolanda Guimarães, Diretora da Ejuse.

“É importante que as instituições adotem políticas de enfrentamento, não só contra o assédio moral e sexual, mas também, e, principalmente, contra a violência laboral como um todo, ou seja, a violência laboral como uma expressão das distorções gerenciais que vão naturalizando uma gestão de pressão ou uma gestão por injúria. Isso vai criando um campo fértil para as formas de violência mais bárbaras expressas no assédio moral e sexual”, apontou a palestrante.

Ao citar o Professor José Roberto Heloani, Karla Valle explicou que o assédio moral no trabalho pode ser identificado por quatro pontos: conduta abusiva, intencional, frequente e repetida. Segundo ela, podem existir formas de violência laboral mais pontuais, vinculadas ao ato de produzir que, ainda que possam configurar um dano moral, não necessariamente são um assédio. “O assédio demanda frequência e repetição dos atos direcionados a um trabalhador ou trabalhadora. A intencionalidade se constata justamente através das repetições. Já o assédio sexual, quando classificado como grave (toques, investidas sexuais propriamente ditas), basta uma vez”, esclareceu.

De acordo com a professora, existem pontos básicos para a denúncia, e a primeira coisa que a vítima deve buscar fazer é se fortalecer. Ela explica que não há como enfrentar o assédio moral ou sexual com medo e adoecido. A busca por um médico, psicólogo ou assistente social pode ser o primeiro passo para este processo, que deve começar com o acolhimento.

“A vítima também deve saber que, se ela está sem nenhuma prova, a busca por esses profissionais pode se converter na materialização das primeiras provas sobre a deterioração de suas condições de trabalho. No mais, há uma gama de provas como mensagens, e-mails, testemunhas, avaliações funcionais muito subjetivas, gravações etc. Após esta sistematização de provas, a vítima deve buscar o canal estabelecido pela instituição na qual trabalha, que pode ser uma comissão de ética, a ouvidoria etc”, pontuou a assistente social.

Para Karla Valle, debater este assunto é não só uma questão de responsabilização ético normativa, mas também uma questão de saúde de servidores e magistrados. “As vítimas da violência laboral tendem a ficar mais desmotivadas e isso aumenta o índice de absenteísmo. É uma grande falácia confundir produtividade com produtivismo, que tem a ver com a interpretação da gestão como se fosse um fim em si mesma”, concluiu.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIDEITOS FUNDAMENTAIS

Macrodesafio

APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS

Como ocorre anualmente, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em parceria com a Secretaria de Saúde de Aracaju, realizará vacinação contra a Gripe no dia 01 de agosto deste ano.

A ação será realizada das 08 às 12h, no Centro Médico do Tribunal de Justiça, situado no Anexo II do Palácio da Justiça.

Serão disponibilizadas 400(quatrocentas) doses, para o público em geral, cuja aplicação ficará a cargo da Coordenação de Imunização e Rede de Frio da Secretaria Municipal.

É importante destacar ainda que, de acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde, a vacinação para o público em geral utilizará as doses de vacinas que não foram buscadas pelo público prioritário e que, após o témino do estoque, novas doses da vacina contra Influenza só serão enviadas pelo Ministério da Saúde na próxima campanha de vacinação, que ocorre anualmente.

Muito embora a vacina contra a gripe não seja eficaz contra a COVID-19, o combate à sua disseminação também desempenha importante papel na diminuição da sobrecarga sobre os sistemas de saúde.

Lembramos que não é recomendável que as pessoas com sintomas gripais ou da COVID-19 sejam vacinadas, para que não se haja confusão em relação a algum tipo de reação aos imunizantes.