Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 04/10, o Pleno aprovou, por unanimidade, projetos de valorização dos servidores apresentados pelo presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima. Na oportunidade foram aprovados o projeto de lei que visa majorar o percentual dos interníveis, conhecidos como “letras”, a eliminação da distinção financeira entre Diretores de Secretaria de Entrância Final da capital e do interior, e a criação de 21 cargos de Assessor de Magistrado I.

Segundo o des. Ricardo Múcio, a aprovação dos projetos demonstra a atenção da gestão com os servidores. “São compromissos assumidos pela gestão e que agora foram ratificados pelo Pleno, que foram possíveis pela política de transparência e austeridade empregada, por meio de um estudo técnico criterioso”.

O projeto dos interníveis atualiza a progressão horizontal para os servidores majorando o percentual entre letras para o Nível Básico (NB) de 3,2% para 3,5%; Nível Médio (NM) de 2,7% para 3,2%; e Nível Superior (NS) de 2,7% para 3,2%, com vigência a partir de janeiro/2024.

Além da equiparação financeira entre os Diretores de Secretaria da Entrância Final da capital e do interior, o projeto aprovado também eleva os cargos de diretores de secretaria de entrância inicial e dos distritos, que passam a ter, respectivamente, as funções FCE-03 e FCE-04.

Já a criação de 21 cargos de assessor de juiz busca recuperar o equilíbrio de força de trabalho, especialmente nas comarcas do interior do Estado, conforme criteriosa avaliação feita pela Corregedoria-Geral da Justiça, com intuito de garantir a continuidade da excelência da prestação jurisdicional.