O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), disponibilizou na internet, a partir desta sexta-feira, 20.07, a divulgação nominal da sua folha de pagamento, conforme determina a Resolução 151/2012 do Conselho Nacional de Justiça. Com esta ação, o TJSE atende à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.157/2011), em vigor desde de maio deste ano.

A publicação nominal da folha de pagamento foi uma das primeiras ações da gestão do Des. Osório de Araújo Ramos Filho como Presidente do Judiciário sergipano. “Como sempre o TJSE se mantém na vanguarda, cumprindo com as suas funções constitucionais e próximo da sociedade”, ponderou o presidente.

A tabela com rendimentos e descontos mensais de todos os servidores (efetivos –ativos/inativos e comissionados) - e magistrados (ativos e inativos) está disposta por ordem alfabética e pode ser acessada no lado esquerdo da página principal do Portal do Judiciário (www.tjse.jus.br), no link “Transparência – Resolução nº 102 CNJ – Anexo VIII Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal”.

Na tabela, os internautas terão acesso ao rendimento bruto e líquido de todos os servidores e magistrados. Por serem descontos de caráter pessoal e a norma não exigir, os valores debitados a título de pensão alimentícia, contribuições a entidades de classe – inclusive descontos de planos de saúde vinculados a sindicatos e associações - e consignação de empréstimo e de casa própria, não serão divulgados.

O primeiro item dos rendimentos informa a remuneração paradigma. Também constam os itens de vantagens pessoais (a exemplo de adicional por tempo de serviço e vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa); subsídio, função ou cargo de comissão; indenizações (como auxílio-saúde e auxílio- alimentação); e vantagens eventuais (abono de 1/3 de férias, férias, substituição, 13º salário ou antecipação e outros).

A Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), manteve, por unanimidade, em sessão realizada no dia 17.07, a sentença proferida pela juíza Brígida Declerc Fink do 5º Juizado Especial Cível, que condenou uma construtora a restituir, em dobro, o valor pago pelo consumidor/comprador por cobrança de comissão de corretagem.

De acordo com a juíza relatora, Cléa Monteiro Alves Schlingmann, as partes procuraram o estande de vendas da empresa para aquisição de imóvel e lá efetivaram a compra, no próprio local do empreendimento. “Não há nos autos qualquer indício de que os autores tenham ajustado a contratação da imobiliária para intermediar o negócio. O fato de terem sido atendidos por corretores da imobiliária no estande de vendas do empreendimento demonstra apenas que estes estavam lá a serviço da própria construtora, sob suas instruções”, argumentou a relatora.

Ainda segundo a relatora, os autos indicam que, para o consumidor, há toda a aparência de se estar contratando diretamente com a construtora, já que no próprio estande de vendas é confeccionado o contrato em nome da construtora. “Assim, considerando que os autores jamais buscaram o serviço de corretagem, o qual foi contratado exclusivamente pela construtora para negociação de seus empreendimentos, deve esta arcar com o respectivo pagamento. O STJ já decidiu que, em princípio, quem responde pelo pagamento da comissão é aquele que contratou o corretor’”, definiu a juíza.

Em declaração de voto, os juízes membro da Turma Recursal, Diógenes Barreto e Marcos Pinto, acrescentaram que é desnecessária uma alocação específica na qual atue o corretor contratado pela construtora. Ou seja, para configurar a responsabilidade da empresa pela comissão basta que o corretor aja em nome e no interesse da construtora, independentemente de atuação em específico estande de vendas. “É que a aparência de compra direta não se caracteriza apenas no caso de venda no local do empreendimento com identificação da Construtora no recibo relativo à taxa de corretagem, mas em qualquer situação em que dita aparência se apresentar, de modo a afastar a aleatoriedade que é própria da prática da corretagem propriamente dita”, finalizou o juiz Marcos Pinto.

O Des. José Alves Neto convida a todos os servidores para a Cerimônia de Transmissão do Cargo de Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) ao Des. Osório de Araújo Ramos Filho e posse no Cargo de Vice-Presidente da Desª Geni Silveira Schuster.

A Sessão Solene acontecerá nesta terça-feira, 17,07, no Auditório José Rollemberg Leite/Palácio da Justiça Tobias Barreto, às 17 horas.

A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Adelaide Moura, recebeu, nesta segunda-feira, 16.07, a visita da Coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Aracaju (SEMASC), Adriana Oliveira. O objetivo do encontro foi o de estreitar o relacionamento entre as duas coordenadorias e estabelecer parcerias para futuras ações conjuntas.

De acordo com a representante da SEMASC, Adriana Oliveira, a ideia é levar as ações desenvolvidas pela Coordenadoria da Mulher do TJSE para os integrantes dos programas Pró-Jovem e Bolsa Família.

A Coordenadora da Mulher do TJSE, Juíza Adelaide Moura, salientou que a integração com as instituições é uma parte relevante do projeto. “Quanto mais pessoas tiveram acesso as informações, mais mulheres serão poupadas da violência doméstica”, completou a magistrada.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) entregou, nesta segunda-feira, 16.07, 160 tablets a todos os seus magistrados. O dispositivo eletrônico irá possibilitar uma maior mobilidade para desembargadores e juízes e, conseqüentemente, melhorar ainda mais a prestação jurisdicional, já que os magistrados poderão, de qualquer lugar, consultar processos e realizar despachos.

Equipado com sistema de telefonia 3G e plano de dados, os tablets serão um excelente instrumento para a consolidação do processo eletrônico no TJSE, que até 2014 será implantado em todas as varas e comarcas do Estado.

De acordo com o presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), Gustavo Plech, a ideia da utilização do tablet sempre visou dotar os magistrados de um instrumento capaz de acelerar os seus serviços. “A conseqüência lógica disso é a prestação jurisdicional mais célere e efetiva para a sociedade sergipana”, comemorou o magistrado.

O juiz da 3ª Vara Criminal, Anselmo Oliveira, explicou que o TJSE sempre se notabilizou pelo seu alto grau de informatização. “Essa é a demonstração de que os juízes continuarão produzindo cada vez mais. Significar otimizar e potencializar a nossa atuação”, concluiu.

Foi realizada, nesta quinta-feira, 12.07, a 2ª reunião do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Presidido pela Desª Maria Aparecida Gama, o Comitê se reuniu com o objetivo de realizar a revisão periódica e o acompanhamento da execução do Planejamento Estratégico de TI.

No encontro, foi aprovada pelo Comitê a Política de Segurança da Informação do TJSE, que segue diretrizes apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a secretária de tecnologia, Denise Martins Moura, essa normatização servirá de base para a construção de ações voltadas para a segurança da rede de dados da Justiça sergipana. “Agora, depois de aprovada a Política de Segurança, iremos gerar uma minuta de resolução para criação de um Comitê Gestor de Segurança, que deverá ser aprovada pelo Pleno”.

Durante a reunião foram apresentados os projetos que estão sendo desenvolvidos pela Secretaria de Tecnologia. “Já assinamos o contrato com a empresa que irá desenvolver o projeto do e-book, que será uma ferramenta muito importante para a virtualização das unidades jurisdicionais, na medida em que possibilitará uma utilização mais confortável do processo eletrônico”, acrescentou Denise Martins Moura.

O projeto de implantação da rede wi-fi, que está em fase de mapeamento, também foi apresentado ao Comitê. “O objetivo é instalar a rede wi-fi em todos os fóruns para que nossos parceiros, Ministério Público, advogados, defensores e partes tenham acesso a Internet sem utilizar a rede interna do Tribunal”, completou a secretária.

A Juíza Auxiliar da Presidência e membro do Comitê Gestor, Adelaide Moura, acredita que o acompanhamento realizado pelo Comitê Gestor garante uma melhor condução dos projetos desenvolvidos pela Secretaria de Tecnologia. “Ao acompanhar a execução podemos corrigir possíveis erros e contribuir na resolução de alguns problemas que se apresentem”, ponderou a magistrada, informando que todo trabalho desenvolvido tem como público-alvo o jurisdicionado. “Todo esse trabalho é feito para melhorar as nossas ferramentas de serviço e, conseqüentemente, entregar uma prestação jurisdicional ainda mais célere e efetiva para a sociedade”, concluiu.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. José Alves Neto, foi homenageado pelos seus 42 anos de magistratura. A solenidade marcou a última participação do desembargador no colegiado do TJSE em razão da sua aposentadoria compulsória, no próximo dia 18 de julho.

O auditório do Pleno ficou lotado com a presença de familiares, magistrados e servidores. Quando presidia a sessão, o Presidente foi surpreendido pelo Des. Osório de Araújo Ramos Filho, que pediu a palavra e o informou que a partir daquele momento a sessão seria especial em sua homenagem. “É tempo de agradecer ao Des. José Alves Neto pelos serviços prestados a magistratura de Sergipe. Magistrado possuidor da mais elevada sensibilidade jurídica. Tenho orgulho de fazer parte da sua gestão”, emendou o Des. Osório Ramos Filho.

O Des. Roberto Porto cumprimentou o Presidente pelos seus 42 anos de magistratura e pelos 11 anos de convivência como desembargador. “O Des. José Alves é um homem simples, mas com uma percepção ímpar das sutilezas dos processos”. O Corregedor-Geral da Justiça, Des. Netônio Machado, afirmou que o Des. José Alves Neto consegue ser uma simbiose perfeita entre o magistrado e a figura humana. “Nunca permitiu que a figura humana se deixasse absorver pela figura da autoridade”.

O homem que desmoralizou a tristeza e o cansaço

O Des. Luiz Mendonça definiu o Presidente como o homem que desmoralizou a tristeza e o cansaço. “A sua passagem pela magistratura foi virtuosa e vitoriosa”. A próxima vice-presidente, Desª Geni Schuster parafraseou o Presidente Obama no elogio a Lula, afirmando que o Des. José Alves Neto “é o cara”. A Desª Suzana Oliveira completou. “Vsa. Excelência não é só ‘o cara’, é também marido, pai e avô exemplar”.

Para a Desª Maria Aparecida Gama, a magistratura admira a alegria do Presidente. “É e sempre será um modelo de juiz”. Já o Des. Cláudio Déda falou da sua gestão como chefe do Poder Judiciário. “Fez uma administração serena, séria, resolvendo todos os problemas de forma sensível, dando a solução necessária”.

Colegas desde a Faculdade de Direito

A Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho explicou ao Des. José Alves que a sua homenagem os levaria até a Faculdade de Direito quando eram colegas de turma. “Lá no curso de Direito o Dr. Zé Alves já era querido entre os amigos. Estudamos juntos, fizemos o concurso para a magistratura juntos, ingressamos no Tribunal no mesmo período e agora com a aposentadoria dele sinto-me um pouco órfã, pois serei a última remanescente do nosso concurso”.

O Des. Cezário Siqueira Neto disse que aprendeu com o Des. José Alves Neto o hábito de pedir os autos durante os julgamentos para procurar algum detalhe que pudesse embasar o seu voto e enriquecer a discussão antes da votação. “Homem inteligente, hulmilde, paciente e conciliador”.

O ouvidor do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, acrescentou que o Presidente é um homem que sempre se manteve íntegro as suas raízes. “Tem seu estilo próprio. É uma pessoa feliz e realizada”. Ao finalizar as palavras dos desembargadores, O Des. Ricardo Múcio Abreu Lima pediu ao Des. José Alves que aposentasse apenas a rotina, as angustias e as responsabilidades da magistratura, mais que continuasse com a sua alegria, a paixão pela dança e as idas a Pinhão e a sua fazenda.

Homenagem da AMASE

A Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE) também participou das homenagens ao Des. José Alves Neto. Desta vez, o discurso não foi realizado por um magistrado componente da diretoria da AMASE e sim por uma das suas associadas. Na oportunidade, o vice-presidente, o juiz Marcos Pinto, parabenizou o Des. José Alves Neto e passou a palavra para a juíza Cléa Monteiro Alves Schlingmann.

A juíza e filha do Presidente falou em nome dos juízes e abriu o seu discurso afirmando que estava ali como colega para homenagear um homem profissionalmente realizado, que se despede da magistratura acreditando ter feito o seu melhor. “Vivemos a profissão e aprendemos a amá-la e respeitá-la, até que a aposentadoria nos separe”.

Emocionada, a magistrada afirmou que a atuação como gestor consumou a bela carreira do Des. José Alves Neto. “Colocou-se a serviço do Judiciário sergipano com as suas melhores características, simplicidade, autenticidade, bom senso, intuição e dedicação”.

Ao final, a magistrada citou a adaptação dos versos bíblicos feita por Renato Russo na canção Monte Castelo. “Ainda que eu falasse a língua dos homens. E falasse a língua dos anjos, sem amor eu nada seria”, concluiu a associada da AMASE, agradecendo ao amor dedicado pelo Des. José Alves Neto ao Judiciário e à família. “Regozija-se José com a tua obra, essa é a parte que lhe cabe!”.

Coral do Ministério Público

As homenagens foram encerradas com a participação do Coral do Ministério Público, que entoaram canções de Roberto Carlos, um dos cantores preferidos do Des. José Alves Neto. De acordo com o Procurador-Geral, Orlando Rochadel, esta é uma forma de agradecer ao Presidente pelo convívio harmônico. “Tive a sorte de passar esse período com o Des. José Alves Neto. Homem tranqüilo, sério e, principalmente, preocupado com os servidores do TJSE”.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. José Alves Neto, participou, na sexta-feira, 06.07, da II Ressaca Junina do SINDISERJ, que aconteceu na Associação Atlética Banco do Brasil.

O Des. José Alves Neto, que foi a comemoração acompanhado da sua esposa, afirmou que a festa foi muito bem organizada e que os servidores e o sindicato estão de parabéns pela animada festa. “Fui muito bem recebido. A festa foi excelente, animada e democrática”.

O Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou a 10ª Reunião de Análise e Estratégia (RAE) nesta sexta-feira, 06.07. Este é o segundo encontro do Comitê em 2012 e, além de acompanhar e analisar a execução de todos os 35 projetos e programas desenvolvidos, contou com a apresentação do projeto da Coordenadoria da Mulher, do Portal da Responsabilidade Ambiental, do sistema de gerenciamento do Escritório de Projetos e da divulgação dos resultados da pesquisa de satisfação com os jurisdicionados.

De acordo com o presidente do Comitê, Des. Cezário Siqueira Neto, a RAE ratifica o seu papel de acompanhar a execução do Planejamento Estratégico - PE e de ajustar e corrigir alguns possíveis desvios. “Posso afirmar com segurança que o nosso planejamento segue de forma satisfatória. A cada reunião percebemos o engrandecimento da execução do planejamento, prova disso foi o que vimos hoje com a apresentação do projeto da Coordenadoria da Mulher. O PE está contribuindo para transformar o TJSE, cada vez mais, como um dos melhores do país”.