A Corregedoria Geral da Justiça do TJSE promoverá, nesta segunda-feira, 04.06, palestra com o tema “Sistemas de Justiça Criminal: do direito no papel ao direito em ação”. Tendo como público-alvo desembargadores e juízes do TJSE, além de procuradores, promotores e defensores públicos, a palestra será ministrada pelo representante do Ministério Público de Sergipe, Promotor Luiz Cláudio Almeida Santos e pelo Juiz titular da 1ª Vara de Execuções Criminais e Corregedor dos Presídios do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior.

A palestra acontecerá, no auditório Gov. José Rollemberg Leite, localizado no térreo do Palácio da Justiça, às 15h.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do seu presidente, Des. José Alves Neto, assinou, na manhã de sexta-feira (25.05), contrato para a prestação de serviços financeiros com o Banco do Estado de Sergipe (Banese). A partir de agora, o Banco irá prestar ao Poder Judiciário estadual diversos tipos de serviço, tais como a captação de depósitos judiciais, o processamento de créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo TJSE e a concessão de crédito aos servidores ativos e inativos do Tribunal, mediante consignação em folha, entre outros.

No momento da assinatura do contrato, que aconteceu na sala de reunião da Presidência e foi acompanhado pela presidente do Banese, Vera Lúcia e de diretores do Banco, o Des. José Alves Neto afirmou “que este acordo foi bom para o Banco e bom para o Tribunal. Sabemos da liquidez do Banco do Estado e da eficiência técnica de sua Diretoria, estou satisfeito”. Já a presidente do Banese explicou que “este contrato com o Tribunal é um reforço muito grande às nossas atividades, só temos a agradecer”, ponderou Vera Lúcia.

Além dos representantes do Banese, participaram também do encontro a Juíza Auxiliar da Presidência, Suyene Barreto; a Consulta-Chefe da Consultoria Geral de Processos, Sara Ramos; o Consultor de Processos Judiciais, Vlademir Oliveira; a Consultora de Licitações e Contratos, Heneida Maria Camargo e Nilza Bomfim, da área de Finanças e Orçamento do TJSE.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Banese

Neste mês, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), comemorou o Dia das Mães com uma campanha para estimular a maternidade através da adoção. Com o título – Você também pode ser Mãe. Adote! – o TJSE, através da Coordenadoria de Infância e Juventude, 16ª Vara Cível e Diretoria de Comunicação, distribui cartazes, veicula busdoors na capital e edita o Informe Legal, publicação expressa, onde a sociedade encontra, de forma objetiva, simples e acessível, informações sobre o processo de adoção.

Em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, o TJSE disponibiliza o Informe Legal em meio eletrônico. Para acessar e “baixar” o informativo basta clicar aqui.

Comemore o Dia Nacional da Adoção, informe-se, sinta-se estimulada, seja mãe, adote!

A Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em sessão realizada quinta-feira (24.05), negou provimento a recurso (Processo nº 201201001556) de Delegado de Polícia, que buscava reformar sentença que o condenou a pagar, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 10 mil por ofender, algemar, apontar arma e dar voz de prisão a gerente de loja de eletrodomésticos.

O relator do recurso, Juiz Marcos de Oliveira Pinto, destacou que a magistrada sentenciante bem apreciou os fatos e aplicou corretamente o direito. “Ao analisar de forma apurada o processo, verifica-se que o delegado utilizou sua autoridade para realizar a abordagem/prisão do gerente quando este exercia suas atividades profissionais, sem fundamentação fática e/ou legal”, ponderou o juiz relator.

Ainda de acordo com o relator, o delegado usou de medidas desproporcionais para resolver a questão, algemando o gerente para conduzi-lo até a delegacia. “Buscou o delegado, com suas próprias mãos, solucionar um problema de relação consumerista, deveras corriqueiro, sem ao menos ter se esgotado o prazo legal proposto pelo Código de Defesa do Consumidor”.

Segundo o magistrado, ao conduzir o gerente para a delegacia algemado, o delegado feriu a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal – STF. “Tal situação vexatória, por si só, demanda a compensação pelo inegável dano moral sofrido”.

Ao final, o juiz relator, seguido pelos membros da turma, manteve o valor da condenação por danos morais em R$ 10 mil (dez mil reais), por ser condizente com os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e peculiaridade do caso.

O Juiz do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) Francisco Alves Júnior, titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, assumiu recentemente o cargo de Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

O magistrado, que também foi presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe – AMASE, será o responsável por secretariar as sessões plenárias do CNJ, bem como coordenar toda a área-fim da instituição, principalmente na perspectiva da formulação de políticas públicas para todo o Poder Judiciário.

O cargo de Secretário-Geral do CNJ, previsto em lei federal, é privativo de juiz auxiliar da Presidência daquele Conselho.

Nos dias 31 de maio e 01 de junho será realizado, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), o I Congresso Sergipano de Direito Eleitoral. O evento tem como objetivos a promoção de discussões sobre o tema e de levar ao conhecimento da comunidade jurídica os novos paradigmas do Direito Eleitoral, sobretudo os desafios a serem enfrentados nas eleições municipais de 2012.

Com a participação de diferentes gerações de juristas e de distintas regiões do país, o congresso é promovido pelo Instituto Sergipano de Direito Eleitoral (ISEDE) em parceria com a seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Escola Judiciária Eleitoral/SE.

Confirmaram a presença no encontro como palestrantes os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani e Henrique Neves. Informações e inscrições devem ser consultadas nos sites www.consede.com.br ou www.isede.org.br

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), julgou, nesta quarta-feira, 23 de maio, por unanimidade, procedente o Mandado de Segurança (MS) 247/2011, que pedia a reintegração do pagamento dos subsídios do Vice-Prefeito de Carira, bem como o pagamento dos meses em que o salário não foi pago. Na ação, o vice-prefeito comprovou que a Prefeitura não pagou os seus salários nos meses de setembro a dezembro de 2011.

O relator do MS, Des. Ricardo Múcio de Abreu Lima, destacou não ter dúvida de que a fixação de subsídio, como previsto no art. 29, VI, da Constituição Federal, pressupõe o seu percebimento, não sendo cabível a suspensão pelo Chefe do Poder Executivo. “Ademais, não há que se perder de vista o caráter alimentar da verba almejada”, completou magistrado.

Ainda de acordo com o relator, verifica-se que o salário é um direito social do trabalhador, instituído na Constituição Federal, e visceralmente vinculado ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. “Dessa forma, não tenho dúvida de que, se o agente público deixa de receber vencimentos, parciais ou integrais, por ato abusivo do poder público, o mandado de segurança pode garantir o pagamento, porque a autoridade coatora, no ato de esquivar-se de sua obrigação, não efetuando o pagamento ao servidor, omite-se ante as determinações legais, afrontando diversos princípios constitucionais, incorrendo, portanto, em patente ilegalidade”.

Ao final, o desembargador relator afirmou que quando instada a se manifestar, a impetrada não prestou informações, não combatendo, portanto, a tese de suspensão indevida de pagamento dos subsídios. “Nesse passo, a situação concreta evidencia a veracidade da afirmação de suspensão dos subsídios pelo Chefe do Executivo Municipal”, concluiu o magistrado, determinando o reestabelecimento do pagamento dos subsídios do vice-prefeito, bem como ao pagamento dos salários não pagos, com efeitos retroativos a 120 dias da impetração do mandado de segurança.

A Câmara Criminal do TJSE denegou, em sessão realizada nesta segunda-feira, 21.05, o Habeas Corpus (446/2012), que pedia a libertação da Agente de Endemias acusada de matar, ocultar cadáver e abandonar filho de 3 meses da vítima. De acordo com o Ministério Público, a acusada matou e jogou o corpo da vítima na ponte sobre o Rio do Sal, além de abandonar o seu filho, numa caixa, na porta de uma residência no Conjunto Marcos Freire III. Na ação, a defesa afirma que não há motivos para a manutenção da Prisão Preventiva, pois a acusada possui os requisitos legais para responder o processo em liberdade, já que preenche os requisitos do art. 310, parágrafo único do Código de Processo Penal.

A relatora do Habeas Corpus, Des. Geni Silveira Schuster, que já havia denegado o pedido liminar para a libertação da acusada, confirmou o seu entendimento, baseando a sua decisão no trinômio, gravidade da infração, repercussão social e periculosidade da agente. “Razão pela qual a custódia cautelar deve ser mantida”, ponderou a magistrada.

Ainda de acordo com a relatora, as condições pessoais favoráveis da ré - primariedade, bons antecedentes, residência fixa e profissão definida - por si só, não são suficientes para a concessão da liberdade. “Entendo que os delitos cometidos são de gravidade incontestável e que trazem consequências nefastas ao meio social, sendo a prisão cautelar medida pertinente com a garantia da ordem pública, pelo fato da repercussão social que causou”.

Ao final, a Des. Geni Shuster refutou também a argumentação da defesa de que a prisão preventiva é incompatível com o futuro regime de cumprimento de pena a ser imputado no caso de uma eventual condenação. “Além das infrações, somadas, possuírem pena privativa de liberdade superior a 08 anos, a paciente também está sendo processada por um crime hediondo (homicídio qualificado), para o qual o art. 2º, § 1º da Lei nº 8.072/90 impõe o regime fechado para início de cumprimento de pena”, concluiu a desembargadora.

Em 2011, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) firmou convênio com a Caixa Econômica Federal (CAIXA) para dar suporte ao Programa Casa Própria, pelo qual servidores do Judiciário poderiam adquirir unidades habitacionais com até 100% do valor financiado pela referida instituição financeira.

Agora, após a aquisição dos imóveis pelos servidores, a CAIXA informou que, com as alterações ocorridas no mercado financeiro, não poderá cumprir o convênio e financiar até 100% do valor do imóvel, podendo apenas financiar 90%.

Preocupado com a situação dos servidores, o Presidente do TJSE, Des. José Alves Neto, entrou em contato com o superintendente da CEF em Sergipe, Luciano Pimentel, para que o banco reveja esse novo posicionamento e cumpra o que foi previamente garantido na assinatura do convênio. “Falei pessoalmente com o superintendente e ele ficou de nos dar um retorno. Estou atento e aguardando uma resposta positiva”, comentou o presidente.

No final da manhã desta quinta-feira, dia 17, o Presidente do Tribunal, Des. José Alves, recebeu ligação telefônica do Superintendente da Caixa Econômica, Luciano Pimentel, que reconheceu como justa a reclamação no tocante ao que fora inicialmente conveniado entre o TJSE e a CAIXA. Em conseqüência, o financiamento das unidades habitacionais do programa “Casa Própria” será de 100% do valor do imóvel e não de 90%, conforme desejava a CAIXA. Os juros a serem cobrados serão aqueles que estão dentro da nova política monetária do governo federal.

Por outro o lado, o Des. José Alves Neto, avisa que o TJSE disponibilizará, para aqueles servidores que adquirirem imóveis pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH), um bônus (quantia ainda a ser definida) para o seu financiamento. Para isso, o servidor terá que comprovar a aquisição do imóvel pelo SFH com o respectivo registro em cartório.

Mais informações pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no ramal 3416.

Em encontro realizado nesta quinta-feira, 17.05, no Palácio de Veraneio, o Governador Marcelo Déda vestiu literalmente a camisa da campanha Criança e Adolescente – Prioridade Absoluta. A campanha, idealizada pela 16ª Vara Cível – Juizado da Infância e Juventude e desenvolvida em conjunto com a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE, tem o objetivo de estimular e alertar a sociedade sobre as questões da infância, visando garantir efetividade aos preceitos instituídos no artigo 227 da Constituição Federal, que asseguram à criança e adolescente prioridade absoluta.

Para a idealizadora da campanha, Juíza Rosa Geane Nascimento, a campanha surgiu de uma dor, ao perceber que a Justiça sozinha não dá conta de solucionar e garantir a prioridade absoluta para as questões da criança e da adolescência. “Iniciamos a campanha nos vestindo, servidores, juízes e desembargadores. Agora foi a vez do governador Marcelo Déda. Além do chefe do Executivo, iremos vestir o Ministério Público e o Legislativo. Também levaremos a camisa para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Britto. Tenho certeza que com essa corrente a dor, que originou a campanha, se transformará em alegria”, comemorou a magistrada.

O Governador Marcelo Déda, de imediato, cumpriu o gesto simbólico de vestir a camisa, encampando os objetivos da campanha. “Esse gesto se deve ao reconhecimento do trabalho competente e qualificado do Poder Judiciário sergipano, em especial da Coordenadoria da Infância e Adolescência e da Vara especializada que lançam uma campanha com objetivos extremamente nobres”, declarou o governador.

Ainda segundo o governador, é a cobrança efetiva dos que integram o poder público e da própria sociedade, cada um fazendo a sua parte, que as questões da Criança e Adolescência terão prioridade absoluta. “Essa é uma tarefa fundamental para que possamos transformar em realidade a prioridade que a Constituição reservou à criança e ao adolescente. Ao nos trazer e nos pedir para usar esta camisa, os juízes que atuam na área também ajudam a esclarecer a sociedade, já que o problema da criança e do adolescente não é tarefa exclusiva do Estado. É claro que o Estado tem que investir em educação, saúde, esporte, lazer, cultura e segurança, para que essas crianças e adolescentes tenham um horizonte de oportunidades alargado, mas os cidadãos também devem ser convocados a participar”, explicou Marcelo Déda.

Outra contribuição importante dos magistrados que comandam a campanha, ainda de acordo com o governador, é a chamada de atenção da sociedade de que todos têm responsabilidade. “Essas crianças e adolescentes precisam, além das ações governamentais, de amor, de valores e cuidados que só o pai, a mãe e a família podem oferecer. Acredito que se esse trabalho cumpre o papel de chamar a atenção da sociedade para os eixos de cobrar mais do poder público, mas também de fazer um chamamento a todos os cidadãos, pais e mães de família. Se conseguirmos avançar nisso, o futuro estará mais garantido para os jovens que são o alvo desta campanha e o objetivo maior de qualquer nação civilizada”, concluiu o governador.

A Juíza Vânia Barros, coordenadora de Infância e Juventude do TJSE, afirmou que foi conquistado um grande objetivo para o sucesso da campanha. “Quando o governador se soma aos nossos objetivos é um passo grande para a campanha. Essa era uma missão nossa desde que idealizamos o movimento. Iniciamos a campanha vestindo o próprio Judiciário, vestimos o presidente do Tribunal de Justiça, o vice-presidente, o ouvidor geral, o presidente da Associação dos Magistrados e outros magistrados. Agora estamos avançando para os outros poderes e começamos com o governador do Estado. É importante para sociedade saber que o governador ‘veste’ a camisa da Prioridade Absoluta”, avaliou a juíza.

Já o Desembargador Edson Ulisses de Melo, que também prestigiou o encontro, avaliou como uma iniciativa pioneira dos magistrados o desenvolvimento da campanha. “Essa é uma resposta que os magistrados estão dando, ao mostrar que também estão engajados na promoção de benefícios que garantirão um futuro melhor e mais justo para a nossa juventude”, destacou.

Secretários também vestem a camisa

A primeira dama e secretária de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, Eliane Aquino, que também participou do encontro e vestiu a camisa, destacou que a prioridade à criança e ao adolescente é uma missão intrínseca em diversas ações de governo. “Na realidade, já temos isso incorporado na alma. Tanto eu como o Governador Marcelo Déda sabemos exatamente da importância que tem a manutenção do olhar sobre a criança e adolescente como prioridade absoluta.”, declarou a secretária.

O secretário Especial de Direitos Humanos e Cidadania, Luiz Eduardo Oliva, também vestiu a camisa da campanha. Participaram também do encontro o presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Gustavo Plech e a defensora pública, que atua na 16ª Vara Cível, Alcemara Melo.

Com informações e imagens da Agência Sergipe de Notícias - ASN