O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e as Associações de Notários e Registradores do Brasil e de Sergipe (ANOREG/BR e ANOREG/SE) realizam, na próxima sexta-feira, 06.07, às 9h, no Palácio da Justiça, cerimônia de assinatura de convênio para implantação do Sistema Integra Brasil. O referido sistema permitirá o intercâmbio de informações entre as serventias extrajudiciais e os órgãos do Poder Judiciário, mediante a utilização da internet e de certificação digital.

O Sistema possibilitará, entre outros benefícios, a expedição de mandados judiciais para os cartórios extrajudicias, o encaminhamento de determinações de indisponibilidade de bens e de consultas diversas acerca dos atos registrados nos Serviços Notariais e de Registro. “Em suma, o Sistema contribuirá com a efetividade das decisões judiciais, uma vez que o cumprimento de tais determinações deverá ser acompanhado desde a expedição da comunicação até a confirmação da realização do ato cartorário”, explicou o Assessor Jurídico da Corregedoria-Geral do TJSE, Olimpio Freire Pires Neto.

Ainda de acordo com o assessor, as comunicações expedidas pela Corregedoria, por meio de ofícios comuns ou circulares também poderão ser feitas através do Integra Brasil, o que permitirá o controle dos prazos e do cumprimento das determinações. “A utilização do Sistema permitirá manter atualizados os dados cadastrais referentes às serventias, seus responsáveis e prepostos, por meio de formulário eletrônico que deverá ser enviado em período estabelecido pela Corregedoria”, acrescentou.

Com a assinatura do convênio, serão adaptadas as ferramentas e rotinas do Sistema para atender demandas peculiares aos serviços realizados no Estado de Sergipe, definido o apoio logístico na implantação e treinamento de pessoal por parte da ANOREG/BR, bem como, a manutenção do Sistema. “O Poder Judiciário sergipano sai na frente, mais uma vez, ao implantar um Sistema que melhorará o tráfego de informações entre os órgãos deste Tribunal e os Serviços Notariais e de Registro, com segurança e celeridade”, concluiu o assessor.

O Setor de Estágio da Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulga o resultado final do Processo Seletivo de Estágio 2012 e o gabarito definitivo das provas.

843 candidatos - dos cursos de Administração, Arquitetura, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Jornalismo, Museologia, Psicologia e Serviço Social - inscreveram-se para a seleção, sendo 560 somente do curso de Direito.

Os candidatos serão convocados por Edital ainda esta semana.

Clique nos links abaixo e confira o gabarito definitivo e o resultado por área de conhecimento.

Gabarito Definitivo

Administração

Arquitetura

Ciências Contábeis

Direito

Engenharia Civil

Engenharia Elétrica

História

Informática

Jornalismo

Museologia

Psicologia

Serviço Social

O período de envio de sugestões de melhoria da premiação por desempenho dos servidores será até o próximo dia 10 de agosto.

A premiação por desempenho foi instituída através da Lei nº 6351/2008, regulamentada no AT 749/2009 e nas Resoluções 11/2008, 23/2009, 18/2010 e 28/2011.

Este período de sugestões faz parte da fase anual de melhoria do processo, em cumprimento ao artigo 11 da Resolução nº 28/2011, com objetivo de revisão dos indicadores e categorias. Trata-se de um processo de amadurecimento contínuo e natural do projeto, que precisa ser feito periodicamente.

Para isso, solicitamos que todos os interessados contribuam enviando suas sugestões de criação ou revisão dos indicadores e critérios para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 10/08/2012.

Ressaltamos as condições para definições dos indicadores:

1. ser mensurado anualmente;

2. ser mensurado através dos sistemas informatizados do TJ/SE;

3. mostrar evolução no impulsionamento do processo judicial;

4. mostrar evolução do indicador para os setores.

Participem para que cada vez mais a premiação esteja alinhada com a realidade de cada categoria, como também, contribuindo para o cumprimento da visão aprovada pela Resolução nº 22/2009 do Planejamento Estratégico.

Mais informações, entrar em contato com a Diretoria de Planejamento nos ramais 3320 e 3375.

A nova sede do Ministério Público Estadual (MPE) será inaugurada, às 16h, no dia 24.08. Na oportunidade, também será outorgado o Colar do Mérito Tobias Barreto ao governador Marcelo Déda.

A nova sede do MPE está localizada no Centro Administrativo Governador Augusto Franco, no bairro Capucho, em frente ao Fórum Gumersindo Bessa.

Esmese e Marcato Cursos Jurídicos iniciam em 10 de julho de 2012 um dos cursos mais procurados pelos concurseiros em todo o país: Resolução de Questões para Procuradoria da Fazenda Nacional 2012. O curso prossegue até 21 de julho, de segunda à sexta-feira, das 19h às 22h40, e aos sábados das 8h às 11h40 (14 e 27/7).

Na equipe de professores, estão Roberto Caparroz, Clilton Guimarães, Christiano Cassetari, Luiz Rascovski, Adriana Calvo, Mauro Schiavi, Paulo Furtado, André de Carvalho Ramos, Rogério Cury, Hermes Arrais, Rogério Cury, Antônio Carlos Marcato e Wanner Franco.

Eles comandarão a resolução de questões das principais provas de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Financeiro e Econômico, Direito Internacional Público, Direito Penal e Direito Processual Penal, Direito Previdenciário, Direito Processual Civil e Direito Tributário.

Quatro novos cursos

A Esmese e Marcato Cursos Jurídicos também estão inscrevendo para quatro novos cursos muito bem estruturados: Curso para Procuradorias – 2012, Atualização Jurisprudencial com Resolução de Questões, Curso de Sentença Trabalhista (teoria e prática), e Curso Prático de Questões para 1ª e 2ª fase da Magistratura e MP do Trabalho, estes dois últimos sob a coordenação do professor Carlos Augusto Monteiro.

Clique no banner referente ao curso de interesse aqui no endereço eletrônico da Esmese e saiba mais detalhes como corpo docente, disciplinas, período e carga horária dos cursos.

A Esmese está localizada no 7º e 8º andares do Anexo Administrativo Desembargador José Antonio de Andrade Goes, situado à Rua Pacatuba, 55, centro de Aracaju. Para mais informações: 79 3226-3166/3159/3417/3254.

O Juiz da Vara Cível da Comarca de São Cristóvão, Manuel Costa Neto, comunicou ao Ministério Público do Estado, nesta terça-feira, 26.06, indícios de crime de desobediência que teriam sido praticados pelo Prefeito da cidade.

No dia 20.06, em decisão liminar, o magistrado determinou que o município impedisse a entrada em mercados e feiras livres de toda e qualquer carne que não tivesse passado por inspeção sanitária. Além disso, que a Prefeitura coibisse o abate de animais, interditando qualquer local não autorizado pelos órgãos competentes, entre outras medidas.

Segundo o juiz, o oficial de justiça informou, através de certidão nos autos, que não foi cumprida a liminar, pois os réus determinaram que os fiscais da Vigilância Sanitária apenas orientassem os comerciantes de carne in natura, o que não foi objeto da decisão judicial que determinou a apreensão de todo e qualquer produto de origem irregular, o que significou descumprimento da ordem judicial. “A desídia, o relaxamento, a omissão pública, o relaxamento diante de ordem judicial expressa, somados ao descompromisso com a saúde pública, levaram as autoridades a tal comportamento, que não pode merecer a parcimônia, sob pena de afetar o comando oriundo do ato de Império da Justiça”, concluiu o magistrado.

Ao final, o juiz determinou que fossem extraídas cópias dos autos, na forma do Art. 40 do Código de Processo Penal - CPP e urgentemente encaminhadas ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Orlando Rochadel, já que o Prefeito Municipal tem foro criminal privilegiado, diante de indícios quanto à prática do Crime de Desobediência.

Da mesma forma foram extraídas cópias, também na forma do Art. 40 do CPP e urgentemente encaminhadas ao Delegado Municipal de São Cristóvão, a fim de enquadrar o responsável pela Vigilância Sanitária diante de indícios do cometimento do crime contido no mesmo tipo penal.

Com a finalidade de capacitar os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e, assim, imprimir mais celeridade nos processos de Inventário e Partilha, foi iniciado, na manhã desta segunda-feira, 25.06, o curso sobre o tema. Contando com 135 servidores inscritos, o treinamento foi idealizado com base em pesquisa da Diretoria de Modernização que detectou a necessidade deste treinamento para os servidores.

Efetivamente, a Diretoria de Modernização percebeu que os processos de inventário e partilha são mais complexos e ensejam inúmeros incidentes, demandando um maior conhecimento dos nossos servidores. Como instrutora do curso de Inventário e Partilha, a Escola de Administração Judiciária (ESAJ) contratou a advogada, Anna Paula Santana, militante na área que tem também densa experiência em sala de aula na referida disciplina.

Segundo a Coordenadora da ESAJ, Waleska Soares Prado, a ESAJ além de cumprir as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça, faz, constantemente, pesquisa com o intuito de averiguar quais são as carências na área de treinamento dos servidores. “No caso, a Diretoria de Modernização percebeu que um dos processos mais complexos que possui incidentes que os procrastinam é o de inventário e partilha. Assim, com o objetivo de sanar as carências do servidor do Tribunal de Justiça, a ESAJ contratou profissional experiente na área, que já lecionou sobre a matéria em universidades”, concluiu a coordenadora.

A Biblioteca Central do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Gervásio Prata, disponibiliza 12 novos títulos. São livros de Direito Tributário, Civil e Processo Civil, Penal e Processo Penal, Direitos Humanos, entre outros.

Relação de Novas Obras

Junho/2012

1- Manual de Direito Tributário, Eduardo Sabbag, 4ª ed., Saraiva, 2012.

2 - Código Civil Comentado, Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery, 8ª ed..;

RT,2011.

3 - A Fazenda Pública em Juízo, Leonardo José Carneiro da Cunha, 10ª ed., Dialética,

2012.

4 - Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, Flávia Piovesan, 13ª ed.,

Saraiva, 2012.

5 - Direito Penal Esquematizado: Parte Especial, Cleber Masson, 4ª ed., V. 2, Método,

2012.

6 - Código de Processo Penal Comentado, Guilherme de Souza Nucci, 11ª ed., RT,

2012.

7 - Código Penal Comentado, Guilherme de Souza Nucci, 11ª ed., RT, 2012.

8 - Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, Luiz Guilherme Marinoni,

Daniel Mitidiero, 4ª ed., RT, 2012.

9 - Magistratura Nacional - LOMAN, Alexandre Henry, 3ª ed., Juspodivm, 2011.

10 - Curso de Direito Processual Civil, Humberto Theodoro Júnior, 53ª, v. l, Forense,

2012.

11 - Curso de Direito Processual Civil, Humberto Theodoro Júnior,.47ª, v. 2, Forense,

2012.

12 - Curso de Direito Processual Civil, Humberto Theodoro Júnior, 44ª, v. 3, Forense,

2012.

“Consegui resolver o problema de forma mais rápida e foi bom para ambas as partes. Espero que ele cumpra o acordo”. Foi com esta frase que a costureira Maria Ferreira de Jesus definiu a resolução do seu conflito numa execução de alimentos no Mutirão de Conciliação realizado na Comarca de Tobias Barreto, nesta segunda-feira, 25.06. O mutirão foi solicitado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pelo Juiz da 1ª Vara Glauber Dantas Rebouças e terá cerca de 230 audiências de conciliação até o dia 28.06.

De acordo com o juiz, o volume de processos na Comarca de Tobias Barreto é muito grande. “A 1ª Vara tem hoje cerca de 2300 processos e a ideia da realização do mutirão da conciliação é fazer com que sejam reduzidos os números de processos através da melhor forma de resolução de conflitos que, para mim, é a conciliação”, explicou.

Ainda segundo o magistrado, a participação e o apoio dos conciliadores do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania no mutirão, através da sua coordenadora a Juíza Dauquíria Ferreira, é de fundamental importância para o seu sucesso. “Conheci o trabalho deles no mutirão que participamos na Comarca de Carira. São especialistas, treinados e capacitados para isso. A resolução dos processos pela conciliação nos dará uma grande ajuda”, completou.

O advogado Antônio Nery Júnior, que somente no dia 25.06 tinha 14 audiências de conciliação marcadas, acredita que os mutirões representam uma presença firme e decidida do Judiciário junto à sociedade. “As conciliações dão oportunidade de que pequenos e, até mesmo, grandes conflitos sejam resolvidos de forma rápida, equânime, ouvindo as partes, sem a necessidade dos longos períodos para as instruções processuais”.

Segundo a conciliadora Ilda Melo, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, apesar de estar localizado no Fórum Gumersindo Bessa, foi criado para atender todo o Estado. “Nosso foco é contribuir para a redução dos volumes de processos, possibilitando que as próprias partes componham os seus litígios, onde todos ganham”.