Foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alese) lei que cria o Núcleo de Governança, Riscos e Compliance no TJSE. O projeto de Lei proposto pelo Judiciário sergipano está alinhado com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa fortalecer a integridade e a gestão de riscos dentro do órgão.

A proposta de criação deste núcleo surgiu após inspeção realizada pelo CNJ em 2023, que identificou a necessidade de melhorias na gestão de riscos e na tomada de decisões do tribunal. O novo núcleo será subordinado à Secretaria de Planejamento e Administração e tem como objetivo implementar uma cultura de integridade conforme estabelecido pela Resolução nº 410 do CNJ, por meio de sistemas de integridade focados na prevenção, detecção e punição de fraudes e irregularidades.

“Este é um dos projetos mais importantes da atual gestão. A instalação do Núcleo de Governança, Riscos e Compliance trará mais transparência e eficiência à administração da Justiça no Estado, alinhando-se às melhores práticas de gestão e conformidade judicial. Aproveito para agradecer a contribuição do Colegiado que, por unanimidade, aprovou a proposta de projeto de lei, que agora foi aprovada pela Alese”, comemorou o Presidente do TJSE, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

Além da criação do núcleo, a nova lei transforma cargos em comissão e cria novas funções administrativas, para servidores que atuarão na nova unidade, sem aumento de custos ou despesas para o TJSE.