Na manhã desta terça-feira, 19.03, foi assinada a renovação do convênio firmado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Aracaju, com interveniência da Secretaria Municipal de Família e da Assistência Social - SEMFAS, que facilita aos magistrados e servidores do TJSE o redirecionamento de até 6% do seu imposto de renda devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.
Coube à Coordenadoria da Infância e da Juventude – CIJ toda a articulação necessária com os órgãos envolvidos para a concretização desse Convênio, firmado inicialmente em dezembro de 2008. Em 2012, quarto ano de vigência do Convênio, o montante doado ao FMDCA de Aracaju, por 53 contribuintes do TJSE, entre magistrados e servidores, foi de R$41.560,00 (quarenta e um mil, quinhentos e sessenta reais). Os recursos depositados no Fundo são administrados pelo CMDCA de Aracaju.
A renovação do Convênio foi assinada na Presidência do TJSE, onde estavam presentes Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, Presidente do TJSE, Vânia Ferreira de Barros, Juíza-Coordenadora da CIJ, Ana Lúcia de Santana, Presidente do CMDCA, e Maria Selma Mesquita, Secretária da SEMFAS.
De acordo com Presidente do TJSE, Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, esse convênio é muito importante, pois facilita a doação de recursos, que seriam pagos ao imposto de renda pelos magistrados e servidores, para as crianças e adolescentes no município de Aracaju. “Não tinha conhecimento do convênio, a partir de agora irei contribuir com o Fundo, já que os recursos são diretamente alocados”, comentou o magistrado.
Para a Juíza-Coordenadora, “a utilização da faculdade legal prevista no artigo 260 do ECA ainda é pouco difundida. Visando a estimular e facilitar essa prática entre magistrados e servidores, o TJSE firmou o convênio com o CMDCA de Aracaju”.
A Presidente do CMDCA, Ana Lúcia de Santana, afirmou que os recursos oriundos das contribuições dos servidores e magistrados do TJSE ajudam muito. “As instituições que atendem as crianças e adolescentes têm dificuldades e os recursos depositados no Fundo poderão ajudá-las”.
A inclusão no Banco de Boas Práticas do CNJ
A ação, objeto do Projeto Infância e Juventude: um investimento legal, pioneira na esfera do Sistema de Justiça, recebeu reconhecimento nacional e foi inserida no Banco de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça, que é um instrumento de registro sistemático e de divulgação, interna e externa, das melhores práticas de gestão aplicadas no Poder Judiciário, com a finalidade de promover o compartilhamento e a socialização do capital intelectual dos integrantes do Judiciário, servindo de modelo para outros Estados.
A adesão de magistrados e servidores
A adesão do magistrado ou servidor se operacionaliza por simples autorização, em formulário próprio especialmente elaborado para esse fim, onde fica consignado o valor mensal da sua contribuição.
Para comodidade e segurança do contribuinte, os valores são descontados em folha de pagamento, repassados ao CMDCA de Aracaju, e figuram na declaração anual de rendimentos fornecida pelo Tribunal. O Conselho, por sua vez, encaminha ao Tribunal os recibos anuais de investidor e comprova que informou a Receita Federal sobre o investimento realizado, tudo de forma a permitir a dedução dos valores repassados no momento da declaração de imposto de renda do investidor.
A Coordenadoria da Infância e da Juventude acompanha desde a adesão/autorização do investidor até a entrega dos recibos anuais, verificando o cumprimento das cláusulas do convênio.
Os formulários para adesão estão disponíveis no Portal da Infância e da Juventude e no Portal do Servidor. Mais informações podem ser obtidas na Coordenadoria da Infância e da Juventude, localizada no 3º andar do Palácio da Justiça, através dos telefones 79-3226-3877/3878 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Participe! Direcione parte do seu imposto de renda para crianças e adolescentes.
