O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realiza, em setembro, a relotação de servidores lotados na gestão administrativa do Poder para a área judicial. Tal ação atende à Resolução 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e a um macrodesafio definido no Planejamento Estratégico do próprio TJSE.

De acordo com o CNJ, o Relatório Justiça em Números de 2013 apontou que 90% dos processos em tramitação no Judiciário estão nas unidades judiciárias de 1º Grau. O objetivo é desenvolver, como determina a Resolução, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância da Justiça estadual sergipana.

Nesse momento foi promovido o remanejamento de 19 servidores, com o fim de adequar o quadro funcional de unidades jurisdicionais que possuíam um déficit em sua força de trabalho. “Além disso, também foram redistribuídos servidores dentro da área-fim e todos permaneceram na comarca de Aracaju”, comentou o Secretário de Administração e Planejamento do TJSE, Tadeu Nascimento.

De acordo com o secretário, após a movimentação dos servidores, não haverá reposição da força de trabalho na área administrativa. “Isso garante, de fato, que a priorização do 1º Grau de jurisdição está sendo cumprida”, explicou.

Nesse mesmo sentido, o TJSE, em julho/2014, extinguiu 23 cargos em comissão da área administrativa, fato que possibilitou a implantação de 55 funções de confiança de Assistentes de Juiz, conforme Lei estadual 7.826/2014.

Treinamento

A partir da segunda-feira, 15.09, será realizada, pela Escola Judicial (Ejuse) uma reciclagem para os servidores relotados, com um curso de 30h de práticas cartorárias criminais, para aqueles lotados em unidades criminais. No dia 22.09, também com 30h de práticas cartorárias cíveis, para os que trabalharão em varas cíveis.

“Com isso, os servidores, que de certa forma estavam afastados do trabalho direto da área judicial, poderão retornar, após passar por uma reciclagem, preparados para assumir as suas novas funções”, concluiu o secretário de Administração e Planejamento.