O Comitê Gestor do Planejamento Estratégico (PE) realizou, nesta quinta-feira, 24.07, a segunda Reunião de Análise Estratégica (RAE) sob a presidência do Des. Luiz Mendonça. Na oportunidade, foi discutida a formatação do evento anual para a definição do novo ciclo de seis anos (2015/2020) do PE, que acontecerá em agosto, e apresentado um balanço sobre as atividades para a realização do diagnóstico com servidores, magistrados e órgãos do sistema de Justiça, que servirá de base para a construção da revisão do Planejamento Estratégico do TJSE.

Segundo o Des. Luiz Mendonça, as RAE’s proporcionam um momento de reflexão sobre os projetos e possibilitam o estabelecimento de prioridades. “Estas reuniões constroem uma forma de integração entres os setores e as pessoas, onde ouvimos sugestões e críticas. Percebe-se o comprometimento e a competência do grupo. São exemplos como este que levam o TJSE a ser considerado um Tribunal de excelência”, destacou o magistrado.

O Diretor de Planejamento do TJSE, Rogério Guimarães, explicou que este foi o último encontro do Comitê com os gestores antes do evento anual. “Estamos, ao longo deste ano, realizando atividades, encontros e formatando o principal momento da revisão do PE, que é o encontro anual. Este processo culmina com a aprovação da Resolução que disciplinará o PE do TJSE pelos próximos seis anos”, informou o servidor.

Durante a reunião foi lembrada a participação das entidades representativas dos magistrados e servidores no processo de revisão do PE. “Tanto a Amase quanto o Sindijus contribuíram com a disseminação da importância da participação de todos na construção do Planejamento Estratégico”, comentou o diretor.

Participaram também da RAE, o Juiz Auxiliar da Presidência, Marcelo Augusto Costa Campos; Francisco Alves Jr, Juiz Corregedor; Paulo Marcelo Silva Lêdo, Juiz de Direito; Dauquíria Ferreira, Juíza de Direito; Tadeu Nascimento, Secretário de Administração e representando as entidades de classe, pela Amase, o Juiz Diógenes Barreto e o Coordenador de Relações Institucionais e Comunicação do Sindijus, Plínio Pugliesi Cardozo.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemec), através do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), e em parceria com a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), está realizando, na Comarca da Barra dos Coqueiros, a 2ª etapa, da primeira turma, do curso de Mediação e Conciliação Judicial para voluntários. Nessa fase, os novos mediadores realizam audiências em co-mediação com a supervisão de instrutores do Cejusc. Somente após esta etapa, os voluntários estarão aptos a atuar.

Na primeira etapa do treinamento, os alunos voluntários tiveram aulas teóricas sobre conflitos, negociação e outros temas do gênero e também exercícios simulados. Para completar a capacitação os alunos terão que, nessa fase, fazer cinco mediações.

A mediadora/conciliadora do Cejusc e instrutora do estágio, Andrea Linhares explicou que neste momento do curso os 6 alunos voluntários escalados realizam as mediações em duas salas de audiências, onde dois deles atuam diretamente e outros dois funcionam como observadores, sendo supervisionados pela instrutora. “O estágio é uma etapa fundamental para a formação dos mediadores. Os voluntários capacitados integraram o cadastro de mediadores e à medida que os juízos forem demandando as audiências eles serão convocados”, afirmou servidora.

A bacharel em Direito Patrícia Verônica Menezes, que se inscreveu como voluntária para ter uma visão mais próxima de como é prestado o serviço da Justiça, comentou que a sua atuação como mediadora/conciliadora proporcionará um maior contato com as pessoas. “Como acadêmica ganharei mais experiência e irei contribuir para que os conflitos sejam resolvidos com diálogo, melhorando as relações entre as pessoas”.

Já a estudante de Direito, Aydil Bezerra, acredita que o trabalho voluntário desenvolvido no TJSE ampliará seus conhecimentos. “Estou aqui para aprender. Esta fase do estágio é importante pelo fato de possibilitar a aplicação teórica obtida na primeira fase do curso à prática do dia a dia das audiências”, concluiu.

Projeto Conciliador/Mediador Voluntário

Para o Des. Luiz Mendonça, Presidente do Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos e Cidadania do TJSE, o objetivo do Conciliador Voluntário é contribuir para o crescimento do trabalho pela conciliação no Judiciário sergipano. “A expectativa é de ampliar o serviço de mediação e conciliação para todo o Estado e os voluntários possibilitarão que este objetivo seja atingido”, comentou o magistrado.

Pode ser conciliador voluntário: servidor aposentado do TJSE, inclusive magistrado; servidor da ativa do Tribunal de Justiça, desde que em horário que não prejudique suas atribuições normais; membro do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Procuradoria do Estado; aposentados; estudantes universitários dos cursos de Direito, Serviço Social ou Psicologia, mediante convênio com as respectivas universidades, desde que tenham cursado pelo menos metade da grade curricular; bacharel em Direito, Serviço Social e Psicologia.

As funções serão exercidas a título honorífico e sem vínculo com o Estado, sendo considerado serviço voluntário público relevante. Valendo também como título para concursos de provas e títulos da Magistratura e, ainda, segundo entendimento do CNJ, como atividade jurídica para concurso da Magistratura. O exercício da função de conciliador por estudantes de Direito constitui horas complementares para fins de estágio em faculdade.

O Diretor da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) em exercício, Desembargador Edson Ulisses de Melo, participou, nesta segunda-feira, dia 21, da abertura do curso Jurisdição Constitucional – Judicialização da Saúde, ministrado pelo Magistrado de Sergipe Fernando Luís Lopes Dantas. A aula ocorreu no 7º andar do Anexo Administrativo Desembargador Antônio Goes, no centro de Aracaju. O evento marcou não só a abertura do 2º semestre letivo para magistrados, mas também a apresentação da edição 20 da Revista da Ejuse.

“A revista tem o propósito de divulgar o pensamento jurídico e está aberta não só para magistrados, mas também para todos aqueles que se disponham a colocar no papel suas teses, suas teorias sobre os mais diversos assuntos jurídicos. Hoje a Ejuse apresenta para a comunidade jurídica esta edição de número 20”, disse o Desembargador Edson Ulisses.

Desde a edição 19 que a Revista da Ejuse traz em sua capa a reprodução de uma tela de artistas sergipanos. Nessa edição, o homenageado é Jordão de Oliveira, natural de Aracaju/SE, pintor, professor, poeta e escritor, que nasceu no dia 13 de outubro de 1900 e faleceu no dia 8 de abril de 1980, no Rio de Janeiro/RJ. A obra reproduzida pertence ao acervo do TJSE.

A publicação da Escola Judicial é semestral e tem por objetivo divulgar os trabalhos técnicos e científicos produzidos por magistrados e operadores do Direito em âmbito estadual, nacional e internacional na área das ciências jurídicas. Além disso, e de acordo com o regimento da revista, a publicação tem a finalidade de fomentar no meio da magistratura sergipana o debate teórico-pragmático da aplicação do Direito e servir de canal de expressão da produção do corpo docente e discente da escola.

A cada edição do periódico, magistrados, promotores, advogados, procuradores, professores universitários, alunos da Ejuse, entre outros profissionais de Sergipe e de todo o país, compõem o corpo de articulistas que divulgam seus trabalhos na seara jurídica.

Curso

Direcionado para magistrados do Poder Judiciário sergipano, o curso ministrado pelo Juiz Fernando Luís Lopes Dantas teve como objetivo aprofundar o debate acerca das questões relativas à judicialização da saúde, com enfoque nas medidas judiciais expedidas em tutelas coletivas e individuais relativas ao direito à saúde.

“Fico feliz porque a Ejuse tem prestigiado o magistrado da casa como ministrante de curso e isso merece aqui nosso reconhecimento”, disse o Juiz Fernando Luís Lopes Dantas, ao lembrar a experiência positiva das aulas de juízes como Paulo Macedo, Marcelo Campos, Fernando Clemente, entre outros colegas.

Revista 20 - Artigos e autores

A AUTONOMIA CONSTITUCIONAL DA RESPONSABILIDADE POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SEU REFLEXO NAS INFRAÇÕES E SANÇÕES DA LEI 8.429/92, E AINDA NO RESPECTIVO PROCESSO JUDICIAL
Sulamita Góes de Araújo Carvalho

O JUIZ E A GOVERNANÇA DO PODER JUDICIÁRIO: DO MODELO BUROCRÁTICO AO DEMOCRÁTICO
Luciano Athayde Chaves

A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: CONFRONTO COM O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E A DEMOCRACIA
Leonardo Souza Santana Almeida

O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, A BIOÉTICA E A JURISPRUDÊNCIA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS
Edinaldo César Santos Junior

O GÊNERO COMO CRITÉRIO DE DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO PARA PARA A PREVENÇÃO E COMBATE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Patrícia Cunha Paz Barreto de Carvalho

O ACESSO À JUSTIÇA, A TEORIA DA MEDIAÇÃO E A RESOLUÇÃO 125/2010 DO CNJ
Gilton Batista Brito

PROJETO LEGISLATIVO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A CRISE DA JURISDIÇÃO
Joel Dias Figueira Júnior

ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DE FETOS ANENCÉFALOS DIANTE DO JULGAMENTO DA ADPF Nº 54 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Mariana Smith Dantas Sobral Oliveira

REPERCUSSÃO DA LEI MARIA DA PENHA NOS CONTRATOS DE TRABALHO
Maria Fernanda Souza Carvalho

EFICÁCIA HORIZONTAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A VINCULAÇÃO DESSES AOS PARTICULARES: TEORIAS PERTINENTES E APLICAÇÃO JUDICIAL DA “LEI DO SOPESAMENTO” COMO SOLUÇÃO DOS CONFLITOS DE INTERESSES CONSTITUCIONAIS
Thyago Gutierres Rodrigues Santos

DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE
Nelson Felix do Nascimento

A TUTELA JURISDICIONAL FACE ÀS MANIFESTAÇÕES POPULARES
Enéas de Oliveira Dantas Junior

IYÁ OBÁ BIYI (MÃE ANINHA): CENTELHA INSPIRADORA AO EFETIVO DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA
Maristela Tomás dos Santos

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO E A FASE CONTENCIOSA DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Fabrício Emmanuel Lima Santos

CYBERCRIMES: A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORAL NOS DELITOS CIBERNÉTICOS
Alessandra Cristina de Mendonça Siqueira

A FUNÇÃO SOCIAL E A INOPONIBILIDADE DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS NOS CONTRATOS PÚBLICOS
Luiz Gustavo de Oliveira Ramos

VULNERABILIDADE NA ÓTICA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH): APORTE NECESSÁRIO PARA A HUMANIZAÇÃO DO HOMEM NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
Eduardo Teles de Oliveira

O DANO MORAL PLEITEADO PELO ENTE PÚBLICO
Carlos Adolfo Costa Prado Neto

Desembargadores e servidores lotados no 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça de Sergipe participaram, nesta sexta-feira, 18.07, de um encontro para apresentação do formulário para análise dos Pontos Fortes e Fracos, Ameaças e Oportunidades (SWOT), com o objetivo de identificar como os servidores da área-fim enxergam a atuação do Judiciário e indiquem pontos de melhoria. Os resultados desta análise servirão para a construção do diagnóstico para a Revisão do Planejamento Estratégico (PE) no Judiciário sergipano para os próximos 06 anos (2015/2020).

Na oportunidade, os desembargadores, servidores e assessores lotados nos gabinetes, conheceram o formulário para a análise e receberam informações para o seu preenchimento. Diretor de Planejamento, Rogério Guimarães, destacou que os servidores da área-fim, do 1º Grau de Jurisdição, também farão a análise. “O próximo passo será a disponibilização do formulário eletrônico para os servidores lotados nas unidades jurisdicionais”, completou.

AMASE

Dando continuidade ao processo de integração com órgãos do sistema de Justiça para a construção do diagnóstico para a Revisão do PE no Judiciário sergipano, o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico (PE) realizou, também nessa sexta-feira, 03.07, um encontro com a Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE).

O Presidente da AMASE, Juiz Gustavo Plech, afirmou que é muito importante para a Associação dos Magistrados poder contribuir para a construção do diagnóstico do PE para os próximos seis anos. “Vou colocar na pauta de reunião da Diretoria, que será realizada ainda hoje, a conclusão da análise das percepções dos magistrados como associação, no que diz respeito ao relacionamento e o trabalho desenvolvido pelo Tribunal. Esperamos até a próxima segunda (21.07) enviar as respostas para o Setor de Planejamento”, concluiu.

No encontro, o Comitê Gestor do PE foi representado pela Juíza Dauquíria Ferreira e participaram também da reunião, a Juíza Auxiliar da Presidência Elbe Prado de Carvalho; o Diretor de Planejamento, Rogério Guimarães e assessores.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, assinou, nesta terça-feira, 15.07, convênio para a cooperação mútua entre o Judiciário, o Ministério Público (MP), a Defensoria e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), para implementação de comunicação eletrônica dos Autos de Prisão em Flagrante durante os plantões judiciários diurnos de dias não úteis.

O convênio prevê a transmissão eletrônica dos flagrantes através do sistema de web service. Como a plataforma informatizada ainda não foi finalizada, inicialmente, as comunicações serão realizadas via contas institucionais de correio eletrônico das entidades.

De acordo com o presidente do TJSE, o envio eletrônico das comunicações dos flagrantes irá gerar economia ao erário e liberará os policiais civis para atuar em diligências. “Não será preciso o deslocamento físico de policiais e viaturas para a entrega pessoal da documentação do flagrante nos diversos órgãos”, explicou o magistrado, destacando que a execução do convênio agilizará o trabalho da Justiça nos plantões diurnos.

A Delegada Katarina Feitosa, que representou o Secretário de Segurança Pública João Eloy, afirmou que o convênio dará uma folga na escala dos policiais civis. “Poderemos direcionar o efetivo para o trabalho de investigação, na medida em que não será necessária a presença física destes para a entrega dos flagrantes”, comentou.

Ao final do encontro, o Des. Cláudio Dinart Déda Chagas confessou ser um admirador da tecnologia. “A informatização é a ferramenta que garantirá maior celeridade aos procedimentos judiciais”, concluiu o presidente do TJSE.

Participaram também da reunião para a assinatura do convênio, o Procurador de Justiça, Paulo Lima de Santana; o Sub-defensor Geral, Jesus Jairo Lacerda; a Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE, Elbe Prado de Carvalho e o servidor da Modernização Judiciária, Tiago Porto.