Foi publicada no Diário da Justiça no dia 23/10, a Portaria Normativa 83/2023 - GP1, que declarou o dia 03 de novembro, sexta-feira, ponto facultativo no Poder Judiciário de Sergipe. Lembrando que 02 de novembro é feriado nacional, Dia de Finados, anteriormente previsto no calendário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior na quinta e sexta-feira. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.