O Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, e o Secretário de Estado da Justiça (Sejuc), Antônio Hora Filho, assinaram nesta sexta-feira, 22.01, Termo de Cooperação para utilização do Malote Digital nas comunicações oficiais entre as duas instituições. O objetivo principal da nova ferramenta é facilitar a transmissão de documentos entre o Poder Judiciário e Sejuc, a exemplo de requisição de presos custodiados em delegacias.
“Essa parceria com a Sejuc é mais uma iniciativa que tem como objetivo aprimorar o sistema de Justiça Criminal”, informou o Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Diógenes Barreto, que também é coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJSE.
Com o uso do malote digital, pretende-se reduzir custos postais, otimizar o procedimento de comunicação entre os órgãos, agilizar a requisição de réus presos em delegacias, eliminar o tempo de envio de requisições para o Desipe, entre outras vantagens.
Para o Secretário de Justiça, Antônio Hora Filho, com a disponibilização do Malote Digital para as comunicações oficiais entre a Justiça e a secretaria, o TJSE demonstra a sua preocupação com a melhoria do sistema criminal de Justiça. “Agora as comunicações serão mais ágeis e econômicas e com o Malote Digital o TJSE faz o melhor com a redução de custo, atendendo o princípio constitucional da eficiência. A Sejuc se sente prestigiada em poder assinar o Termo para efetivamente criar essa rede digital”, concluiu o Secretário.
Treinamento
Dezessete servidores da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) foram treinados, na quarta-feira, 20/01, para utilização do malote digital do Tribunal de Justiça de Sergipe. Os servidores que participaram do treinamento são do Departamento do Sistema Prisional (Desipe), gabinete da Sejuc e duas Centrais recém-criadas: a de Monitoração Eletrônica e a de Alternativas Penais. O servidor Carlos José Nunes, da Diretoria de Modernização Judiciária do TJSE, explicou o funcionamento do malote digital, sistema originado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em 2006, e homologado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No treinamento aos servidores da Sejuc, foi informado que assim que um documento é enviado pelo malote digital, o emissário recebe uma confirmação imediata de recebimento. Além disso, o sistema informa a data e hora em que o documento foi lido, como também o nome do usuário cadastrado que fez a leitura. Os documentos são enviados no formato PDF para evitar que sejam feitas alterações.
Em Sergipe, desde agosto de 2015, a Polícia Militar utiliza o malote digital do TJSE, o que facilitou a comunicação entre as instituições, principalmente a requisição de policiais militares para o comparecimento em audiências.
