Servidores idosos, gestantes e portadores de doenças crônicas terão prioridade

A Presidência do Tribunal de Justiça informa aos servidores que conseguiu, através da Secretaria Municipal de Saúde, a doação de 200 doses da vacina contra a Gripe H1N1. Em função do número limitado de vacinas disponibilizadas, as doses serão destinadas a grupos prioritários de servidores, observadas pelo Centro Médico, como gestantes, idosos (acima dos 60), servidoras que deram a luz há menos de 45 dias, cardíacos e portadores de doenças crônicas como asma e diabetes que apresentem o “encaminhamento médico” ou relatório.

Servidores que se enquadram no grupo prioritário mencionado devem se cadastrar enviando e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou através do ramal 3414, até às 13h desta sexta-feira (17/06).

A vacinação acontece na próxima segunda-feira, 20/06, de 08 às 12h, na enfermaria do Centro Médico do Tribunal de Justiça. Depois de separadas as doses para o grupo prioritário, será realizada a vacinação para os demais servidores até acabar o estoque.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realizará no próximo dia 28.06.2016, no Espaço Cultural Desª Clara Leite de Rezende, no 8º andar do Anexo Administrativo I – Des. Antônio Goes, rua Pacatuba, Centro, a partir das 8:00 horas, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Sergipeprevidência. Para a efetivação dos pagamentos, os credores relacionados na lista anexa deverão comparecer à audiência, na qual será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas.

A previsão é que, nesta pauta, com os 71 pedidos de antecipações deferidos, mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais) sejam utilizados para pagamento. As preferências constitucionais, relacionadas aos precatórios cujo crédito é de natureza alimentar, são fracionamentos autorizados pela Constituição Federal que visam atender idosos e portadores de doença grave, sendo pagas no equivalente a três vezes o valor da requisição de pequeno valor (RPV).

Clique aqui* e acesse a pauta de audiências.

* Utilize o navagador Google Chorme para acessar o arquivo anexado.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos, em parceria com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), lançaram nesta terça-feira, 14.06, o Projeto “Pare, Concilie e Siga”, que implanta o serviço de conciliação e mediação no trânsito, realizado diretamente pelos agentes da SMTT, com os acordos sendo homologados pelo Judiciário, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

De acordo com a Juíza Coordenadora do Cejusc/Aracaju, Maria Luiza Foz Mendonça, foram capacitados 160 agentes que serão os conciliadores/mediadores do Cejusc nas ruas de Aracaju. “A ideia é simples, além de reduzir a demanda judicial de conflitos no trânsito, é uma medida que não onera a prefeitura e o TJSE, pois os recursos a serem utilizados já estão disponíveis para ambas as instituições”, explicou.

Ainda de acordo com a magistrada, que idealizou o Projeto, o objetivo não é apenas reduzir custos ou facilitar a vida dos cidadãos. “É também um trabalho de pacificação social utilizando uma mão de obra que já existe, que está nas ruas. Percebemos que quando ocorre um acidente de trânsito, uma grande estrutura do Estado é movimentada: o agente chega para desobstruir a via, a PM para registrar a ocorrência, a Justiça Volante para tentar um acordo quando é acionada. Ou seja, é uma estrutura muito grande e cara para um prejuízo de pequena monta, um dano meramente patrimonial e, normalmente, sem vítimas”, esclareceu a magistrada.

Para o Diretor de Trânsito da SMTT, Cel. Cruz, a parceria com o TJSE disponibilizará um serviço fundamental para a pacificação no trânsito. “São 160 agentes conciliadores nas ruas, chegando primeiro nos acidentes e capacitados para realizarem as conciliações e mediações. Esse projeto entre TJ e SMTT não vai só facilitar a vida das pessoas que por acaso se envolvam em uma colisão. Também dará maior mobilidade ao próprio trânsito porque o que vemos quando acontecem colisões em vias públicas é uma demora muito grande para desobstrução. Mas com esse serviço, o agente fará o atendimento de imediato no local do acidente”.

O lançamento do serviço de conciliação ocorreu durante a cerimônia de diplomação de 58 novos agentes de trânsito, que aconteceu no Auditório José Rollemberg Leite, no Tribunal de Justiça. A Juíza Maria Luiza lembrou que a Justiça Volante, que existe desde 1998, continuará atuando, pois oferece uma estrutura confortável e permite que as partes discutam sobre o acordo de forma mais detalhada.

Como funciona

Funciona assim: ao bater o veículo, o primeiro agente de trânsito que chegar ao local terá em mãos um aplicativo, desenvolvido pelos setores de tecnologia do TJSE e da SMTT, através do qual é possível cadastrar os dados da ocorrência e dos motoristas, bem como carregar 12 fotos do acidente. O aplicativo também traz três modelos de acordo para que um deles seja escolhido pelas partes.

Ao chegar ao local do acidente, o agente da SMTT conversa com as partes para que elas cheguem a um acordo. No aplicativo que ele utiliza, que é conectado ao sistema pré-processual do Tribunal de Justiça, há três modelos de acordo para que ele não precise digitar muito. Um dos modelos é o “cada um assume o seu”, que muitas vezes a pessoa termina não fazendo porque fica com medo de ser demandada depois na Justiça. O segundo é carro A paga para o carro B. E o terceiro é carro A assume o prejuízo, mas mediante a apresentação de três orçamentos. Nesse último caso, é marcada uma audiência e em 15, 20 dias, as partes vão ao Cejusc para discutirem o orçamento e homologar o acordo.

De 13 de junho a 31 de julho, a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe realiza a primeira pesquisa de satisfação voltada especialmente para magistrados e servidores. O objetivo é avaliar os serviços prestados pela Ouvidoria, com foco na realização de melhoria continua, valorizando o ponto de vista do colaborador interno. O tempo estimado para o preenchimento das questões é de apenas cinco minutos.

Se há algo na Ouvidoria que acredite que deve ser alterado ou melhorado, aproveite essa oportunidade para colaborar na construção de um órgão mais célere, eficaz e participativo. Lembrando que a Ouvidoria está sempre e portas abertas para dúvidas, reclamações, elogios e sugestões de servidores e magistrados. O que se pretende com a atual pesquisa é coletar subsídios para a evolução do setor e, para tanto, sua contribuição é indispensável.

Instruções

Acesse o "Módulo Servidor" no portal da Ouvidoria Geral (www.tjse.jus.br/ouvidoria) e siga os passos:

1. Faça o login com seu usuário e senha da intranet;
2. Clique no canto esquerdo em "Pesquisa de Satisfação";
3. Preencha todas as informações e clique em "Enviar";

A necessidade do login para realizar a pesquisa é uma mera formalidade. Sendo assim, a identificação do usuário só será gravada caso ele opte por preencher a sua matrícula no formulário, caso contrário ela será anônima.

Foi realizada nesta sexta-feira, 10.06, a Sessão Pública de Escolha, Outorga de Delegação e Investidura nas Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Sergipe pelos aprovados no concurso regido pelo Edital nº 01/2014. Os 89 candidatos habilitados puderam escolher as 53 serventias disponibilizadas para este certame.

O Presidente da Comissão do Concurso, Des. Alberto Romeu Gouveia Leite, parabenizou os candidatos aprovados. “Hoje é um dia de grande satisfação para todos os novos notários e as suas famílias. A atual gestão do TJSE, na pessoa do Presidente Des. Luiz Mendonça, se empenhou bastante para a conclusão deste concurso, para que a sociedade como um todo possam ter o benefício das serventias contarem com os seus titulares aprovados pelo concurso”.

Para o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, que realizou a investidura dos aprovados que escolheram assumir as serventias imediatamente, a conclusão do concurso representa a renovação dos quadros dos titulares de cartórios extrajudiciais em Sergipe. “Com esse ‘sangue novo’ e a qualificação dos aprovados no concurso, os serviços notariais e de registro realizarão um atendimento ainda melhor aos jurisdicionados”, explicou o magistrado.

Segundo a primeira colocada no concurso para a modalidade Remoção, Fernanda Barbosa Antunes, o concurso foi muito difícil e a atividade notarial em Sergipe será potencializada. “Agora iremos nos empenhar em prestar o melhor serviço para a população. O TJSE está de parabéns pela lisura do concurso e pela disponibilidade dos servidores, principalmente da Corregedoria, e os desembargadores quando precisamos contactá-los”.

Da modalidade Ingresso, o candidato primeiro colocado, Leandro Maia Alves Dias, explicou que é um sonho realizado assumir a serventia. “Estão de parabéns os Desembargadores Luiz Mendonça, Ricardo Múcio e Alberto Romeu Leite pela condução do concurso. É um orgulho e uma felicidade ingressar nas serventias extrajudiciais do Judiciário sergipano”, concluiu.

Foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 09/06, a Portaria Normativa nº 52/2016, que estabelece as regras procedimentais para o implemento do teletrabalho no Tribunal de Justiça de Sergipe. A Portaria trata dos requisitos que devem ser atendidos pelos candidatos, da produtividade e metas de desempenho a serem alcançadas, como também dos equipamentos necessários para a realização do trabalho a distância.

Caberá ao gestor de cada unidade, após a análise dos requisitos estabelecidos, a indicação dos servidores aptos ao regime do teletrabalho e que tenham interesse, devendo formalizar a requerimento à Presidência, contendo: os servidores que se candidatarem ao regime, com matrícula e cargo; quais servidores estarão no teletrabalho total e quais no parcial; os dias da semana que adotará o regime, quando se tratar de teletrabalho parcial; razões da escolha dos servidores, entre outras exigências.

A produtividade e meta de desempenho dos servidores de Secretarias de 1º e de 2º Graus será, no mínimo, 15% superior àquela sobre os atos judiciais produzidos em regime presencial. A mensuração da produtividade será baseada na movimentação processual, e será feita por consulta eletrônica, respeitando alguns critérios estabelecidos na Portaria. Já a meta de desempenho a ser alcançada pela produtividade dos servidores das Assessorias de 1º e de 2º Graus sob o regime do teletrabalho será definida pelo gestor da unidade, respeitando, entre outros, critérios de quantidade e qualidade de decisões, desde que seja sempre superior à produtividade em regime presencial dos servidores da assessoria.

São requisitos mínimos necessários para o regime de teletrabalho hardware de memória RAM de no mínimo 4 GB; Processador Clock com velocidade mínima de 2,8 GHZ; disco rígido mínimo de 320 GB e sistema operacional Windows 7; navegador Firefox versão 40 ou superior; editor de Texto LibreOffice atualizado ou Microsoft Office 2010 ou superior; antivírus atualizado; internet com velocidade mínima de 10 MB, entre outros.

Para fins de análise de impacto na vida social e familiar do teletrabalhador, a Comissão de Gestão do Teletrabalho entrevistará o candidato antes do parecer conclusivo. A Comissão foi constituída através da Portaria nº 266/2016 e é formada pela Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva; pela Juíza Auxiliar da Presidência, Dauquíria de Melo Ferreira; pela Juíza Auxiliar da Corregedoria, Ana Bernadete Andrade; pela escrivã da 14ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Gizelda Cardoso; pela diretora de Gestão de Pessoas, Luciana Brandão; e pela psicóloga Carina Argolo, do Centro Médico do TJSE.

Foi apresentada, na manhã desta terça-feira, 07.06, a comitiva do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a metodologia de distribuição da força de trabalho e as medidas de incentivo por desempenho para os servidores, desenvolvidas pelo Judiciário sergipano. A apresentação foi realizada pela Desª. Elvira Maria Almeida Silva; Presidente do Comitê Gestor de Priorização do 1º Grau, juntamente com a Diretora de Planejamento, Sunnie Grace Nascimento, e o Secretário do Comitê de Metas do TJSE, Erick Silva Andrade.

O encontro foi iniciado com uma conferência telefônica com o Juiz Auxiliar da Presidência do TJAP, João Matos, que destacou a organização do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a importância da troca de experiências para a melhoria na gestão do Judiciário.

A Assessora Especial da Presidência do TJAP, Sônia Regina Ribeiro, participou da apresentação e levará a metodologia desenvolvida pelo TJSE para ser adequada ao Judiciário amapaense. Ao final, a Assessora do TJAP presenteou a Desª Elvira Maria Almeida Silva e o Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça com artesanato típico do Amapá.

O Sergipeprevidência informou, nesta terça-feira, 07.06, ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que fará alterações no calendário do Censo Previdenciário para os magistrados, servidores, ativos e inativos e pensionistas do Poder Judiciário. Foi comunicado apenas que o Censo no Judiciário será iniciado no dia 04.07.2016.

Em momento oportuno, o Tribunal de Justiça fará a publicação de nova tabela com locais e horários de atendimento. Sendo assim, os magistrados, servidores, inativos e pensionistas devem desconsiderar a tabela publicada anteriormente.

Mais informações: ramais 4201 e/ou 3335

De 07.06 a 29.07 magistrados, servidores efetivos, ativos e inativos e pensionistas terão que realizar recadastramento

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça participou nesta segunda-feira, 06.06, do lançamento Censo Cadastral Previdenciário obrigatório dos servidores públicos efetivos do Estado de Sergipe. O Censo é regulamentado pelo Decreto nº 30.232 de 19.05.2016 e será realizado entre os dias 07.06 e 29.07.2016.

De acordo com o Des. Luiz Mendonça o Censo Previdenciário é muito importante para a gestão dos recursos do Tesouro do Estado e a participação de todos os servidores do Judiciário é fundamental. “O censo fará uma radiografia da atual situação cadastral de todos os servidores para, detectando alguma inconsistência, esta seja imediatamente corrigida, protegendo os recursos financeiros do Estado”, explicou o magistrado.

O Diretor-Presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio, destacou o caráter preventivo do censo. “O recenseamento irá suprir possíveis inconsistências no banco de dados e nos dará total segurança na consulta das informações sobre os servidores. É importante que salientar que o censo não terá nenhuma função punitiva para os servidores”, afirmou o gestor do Regime Próprio de Previdência do Estado de Sergipe.

O Censo

Um sistema de banco de dados foi desenvolvido para permitir a conferência e comprovação das informações relativas à vida funcional dos beneficiários. Cada servidor deverá participar do recadastramento e apresentar a documentação necessária para confirmar ou alterar o seu cadastro, inclusive dos dependentes incapazes, como: CPF, RG, Certidão de Nascimento ou Casamento, Comprovante de Residência, Comprovante de Inscrição do PIS/PASEP, entre outros. Os inativos e os pensionistas residentes fora do Estado deverão encaminhar ao Instituto toda a documentação exigida via Correio.

O “passo a passo” para o processo será publicado, a partir do dia 06 de junho, no site do Sergipeprevidência, onde além de retirar dúvidas, todos poderão fazer o agendamento do serviço. O endereço é o www.sergipeprevidencia.se.gov.br. Outros canais de comunicação para esclarecimentos serão disponibilizados, a exemplo do Call Center, pelo 0800-079-6100, e Ouvidoria Whatsapp, pelo (79) 98853-6399.

No Judiciário o Censo será realizado no Anexo Administrativo I, no Palácio da Justiça, no Fórum Gumersindo Bessa, nos Fóruns Integrados III e nas Comarcas-Polo de Estância, Lagarto, Itabaiana, N. Sra. da Glória, Propriá, Carmópolis, Neópolis, Riachuelo, Gararu, N. Sra. do Socorro, Maruim e Tobias Barreto. A Amase também terá um posto de Censo para o recadastramento dos magistrados.

É importante lembrar que magistrados, servidores, ativos e inativos e pensionistas podem realizar o Censo em qualquer um dos postos disponibilizados pelo TJSE e nos postos do próprio Sergipeprevidência em todo o Estado, no período indicado na tabela abaixo. Na capital, os postos funcionarão das 7h às 17h e no interior, no horário de funcionamento dos fóruns, ou até às 17h, mediante agendamento.

O funcionário que estiver viajando, afastado ou impossibilitado de comparecer pessoalmente ao posto de recadastramento poderá nomear procurador. A procuração deve ter menos de seis meses de expedição, para representá-lo, devidamente munido dos documentos para efetuar o recadastramento. Nos casos em que não for possível a figura do procurador, comprovada, por declaração médica, a impossibilidade da ida ao posto de recadastramento, deverá agendar com o Sergiprevidência o recadastramento no local, onde se encontrar o servidor público. Aquele que não se recadastrar pode ter os rendimentos suspensos.

Mais informações: ramais 4201 e/ou 3335