O Des. Luiz Mendonça, Presidente do TJSE, participou na quarta-feira, 01.06, da solenidade da abertura da 20ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que acontece de 01 a 03 de junho, na Universidade Tiradentes, em Aracaju. Com o tema “Rediscutindo o Brasil”, o evento conta com a participação de mais de 1500 pessoas, entre parlamentares, assessores, entidades nacionais e internacionais.

Antes da abertura solene, o Presidente do TJSE assistiu à palestra do Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, sobre “Governança Pública”. Segundo o Des. Luiz Mendonça é muito importante para Sergipe receber um evento que vai discutir e propor sugestões para a melhoria do país. “Em sua palestra, o Ministro Augusto Nardes fez uma radiografia da situação do país, e o conhecimento de tal realidade é de extrema importância para os gestores, sejam eles do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. A união e a integração de todos os poderes contribuirão para o sucesso na superação dessa crise que vive hoje o Brasil”, completou o magistrado.

A Conferência contará também com as palestras: “Desenvolvimento e Segurança Jurídica”, proferida pelo Ministro aposentado do STF, Joaquim Barbosa; e “Desburocratização, Gestão nos Serviços Públicos e o Pacto Federativo”, tendo como debatedores o Ministro Dias Toffoli do STF; o Governador de Sergipe, Jackson Barreto e o empresário Luciano Barreto.

Foi aprovada na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), realizada nesta quarta-feira, 25.05, Resolução que disciplina a realização do período de preparação psicossocial e jurídica para os postulantes à adoção. De acordo com a resolução os cursos, que são obrigatórios para as pessoas que pretendem adotar, serão realizados de forma regionalizada pelos Núcleos de Serviço Social e Psicologia localizados nas Comarcas de Aracaju, N. Srª do Socorro, Lagarto, Itabaiana, Estância e Propriá.

Com a aprovação da resolução, a disponibilização do curso para os postulantes à adoção será ampliado. “A falta de capilaridade na distribuição dos cursos e a quantidade reduzida de edições sempre foram objeto de reclamações por parte de pretendentes e magistrados. O presente normativo visa atender os pretendentes à adoção em todo Estado, reduzindo as dificuldades decorrentes da distância e do horário de realização do curso obrigatório”, explicou a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ), Isabela Sampaio Alves Santana.

Ainda de acordo com a magistrada, a nova resolução prevê a elaboração de um cronograma racionalizado pela CIJ, permitindo a distribuição proporcional da carga de trabalho por todos os núcleos. “Além de ampliar a oferta dos cursos, uma vez que possibilita  ao magistrado a inscrição do pretendente em qualquer dos eventos  agendados ao longo do ano, colaborando, também, para a redução do tempo do processo de habilitação”, concluiu.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que, em virtude da virtualização dos processos criminais das Comarcas de Aquidabã, Arauá, Campo do Brito, Capela, Carira, Carmópolis e Cedro de São João e dos Distritos de Gracco Cardoso, Malhada dos Bois, Pedrinhas, Riachão do Dantas, Macambira, São Domingos, Muribeca, General Maynard, Rosário da Catete, Japoatã e São Francisco,  os Sistemas Informatizados das referidas Comarcas e Distritos serão paralisadas no sábado, 21/05, a partir da 00horas, com retorno prevista para às 23:59h do dia 22.05.

Foi instalado, nesta quinta-feira, 19.05, no Fórum Fernando Ribeiro Franco, no bairro Santa Maria, o 11º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Judiciário sergipano. O Cejusc do Santa Maria é o quinto Centro instalado em parceria com a Universidade Tiradentes (UNIT) e funcionará com 04 salas de conciliação e mediação, com o objetivo de levar a pacificação social a um dos bairros mais violentos de Aracaju.

Segundo o Des. Diógenes Barreto, Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos, que representou o Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, no evento, a demanda judicial no Brasil aumentou de forma assustadora e que o Judiciário atingiu o seu limite. “A alternativa é a conciliação e a mediação. A demanda cresce em progressão geométrica e os recursos de forma aritmética e, por isso, temos essa parceria com a UNIT para ampliar a disponibilização dos Centros de Conciliação no Judiciário sergipano. Esperamos que com a difusão dos Cejusc’s, a demanda processual seja reduzida em pelo menos 30%”.

O Superintendente Geral do Grupo Tiradentes (UNIT), Jouberto Uchoa de Mendonça Júnior, destacou que com a parceria entre o TJSE e a Universidade “todos ganham; ganha o aluno com o aprofundamento da sua capacitação; ganha a Universidade, pois qualifica o seu ensino; ganha o TJSE na otimização dos seus recursos e na diminuição dos processos e quem ganha mais é a população que tem o seu conflito resolvido com uma maior celeridade”.

Participaram também da solenidade de instalação do Cejusc/UNIT do Fórum do Santa Maria, a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luíza Foz Mendonça; os Juízes Otávio Augusto Bastos Abdala e Maria Angélica França e Souza; o Vice-Prefeito de Aracaju, José Carlos Machado e o Secretário de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor, Antônio Hora Filho.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou liminar, no dia 12.05, em Procedimento de Controle Administrativo nº 0001546-61.2016.2.00.0000, ingressado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que pedia a reinstalação dos Distritos Judiciais.

Em suas razões, o Relator Cons. Rogério Soares do Nascimento afirmou que a fixação da competência das desinstalações das organizações judiciárias caberá ao TJSE. “É quem está apto a investigar as necessidades do Judiciário local e consequentemente dos impactos e da conveniência da medida”.

O Relator destacou ainda que não há ofensa ao acesso à Justiça, devido processo legal e nem à efetividade como sustentou o CFOAB. “As informações prestadas pelo TJSE e os estudos realizados pelo setor técnico apontam, ao menos nesse momento processual, que a situação fática da localidade não justifica a suspensão das Resoluções e nem mesmo a reinstalação das já executadas”.

Ao final, o membro do CNJ informou que o reduzido quantitativo de entrada processual (menos de 300 anuais), o alto custo com a manutenção dos fóruns, a pequena distância entre as Comarcas-Sede e os distritos, em média 19km e a existência de acordos com Prefeituras e Estado para a promoção de transporte gratuito para as audiências e demais atos judiciais na sede da Comarca, são motivos razoáveis para a desativação dos Distritos Judiciários.

“Portanto, não há violação ao acesso à Justiça e nem fundado receio de prejuízo ou dano irreparável já que a desativação é temporária e poderá ser revertida caso seja averiguada a necessidade. Tampouco há violação manifesta à diretriz de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau. As Resoluções criadas pelo TJSE indicam buscarem elevar a eficiência operacional e racionalizar os custos ante a baixa movimentação processual”, concluiu o Conselheiro, negando a liminar.