Foi inaugurado nesta quinta-feira, 02.06, no Fórum Des. Pedro Barreto de Andrade, na Comarca de N. Srª do Socorro, o 12º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Judiciário sergipano. A instalação do Cejusc em Socorro é fruto de uma parceria com a prefeitura do município, que cederá 06 servidores, que serão responsáveis pelas conciliações e mediações na Comarca. Inicialmente o Cejusc/Socorro funcionará com 04 salas e os acordos serão homologados pelo Juiz da 3ª Vara Cível, José Adailton Santos Alves.

Para a Juíza Coordenadora do Cejusc/Aracaju, Maria Luiza Foz Mendonça, na Comarca de Socorro existe uma demanda judicial reprimida e o Cejusc irá atuar, via procedimento pré-processual, na absorção desta quantidade de ações. “Com a estrutura montada em Socorro será possível realizar cerca de 640 audiências por mês”, explicou a magistrada.

O Prefeito de N. Srª Socorro, Fábio Henrique afirmou que a parceria com o TJSE na implantação do Cejusc visa atender cada vez melhor a população do município. “A partir do momento que é disponibilizado ao jurisdicionado de Socorro esse Centro, será ampliada a oportunidade das pessoas resolverem seus conflitos, mesmo antes de ser necessário o ajuizamento de uma ação, de forma muito mais rápida e pacífica”, concluiu.

Vai acontecer no próximo dia 11 de junho, às 14 horas, no Simpósio Nacional Despertar da Consciência - SINADEC, no Teatro Tobias Barreto, o lançamento do livro "Muita Paz" de Thyago Avelino Santana dos Santos, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). Em apenas seis anos, este é o oitavo livro escrito por Thyago que, inclusive, será uns dos destaques da 24ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo.

Neste livro de bolso (pocket), você encontrará reflexões e conselhos curtos por meio de mensagens de otimismo, conforto, esperança e sabedoria para a alma. Afinal, alimentá-la é necessário. Depois de alimentada a alma e reequilibrada a energia vibracional do seu EU, o corpo físico estará habilitado para iniciar o processo de despertar consciencial possibilitando enxergar com leveza as dificuldades do cotidiano.

Depois do lançamento, o livro ficará à venda no estande localizado no hall do Teatro Tobias Barreto, local do Simpósio.

Foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, 01.06, a Resolução nº 13/2016, que dispõe sobre o acesso às dependências do Poder Judiciário e o Controle de Ponto dos servidores mediante biometria digital. A nova resolução foi aprovada pelo Pleno no último dia 25.05 e entra em vigor no dia de sua publicação, produzindo efeitos após a publicação de Ato da Presidência.

Dentre as principais alterações está a necessidade do registro digital de entrada e saída mesmo para aqueles servidores que são isentos do controle de ponto. Além disso, a jornada de trabalho é de 06 (seis) horas diárias, inclusive para os servidores que exercem atividade na área de saúde, sendo de 04 (quatro) horas apenas para os estagiários e técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação que exercem atividade noturna.

Outra mudança importante foi a alteração do horário núcleo, que passa a corresponder ao período compreendido entre 15 (quinze) minutos após o início do expediente e 15 (quinze) minutos antes do seu término. Com relação ao Banco de Horas Programado, este será sempre autorizado e justificado pela chefia imediata, devendo o gestor, em caso de hipóteses imprevisíveis, registrar o agendamento no sistema informatizado no prazo máximo de até 10 dias.

As folgas adquiridas pelos servidores registradas no Banco de Horas Programado somente poderão ser gozadas até o último dia útil do mês subsequente ao que obteve o direito.

Para mais informações, clique aqui e acesse a íntegra da Resolução.

O Des. Luiz Mendonça, Presidente do TJSE, participou na quarta-feira, 01.06, da solenidade da abertura da 20ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que acontece de 01 a 03 de junho, na Universidade Tiradentes, em Aracaju. Com o tema “Rediscutindo o Brasil”, o evento conta com a participação de mais de 1500 pessoas, entre parlamentares, assessores, entidades nacionais e internacionais.

Antes da abertura solene, o Presidente do TJSE assistiu à palestra do Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, sobre “Governança Pública”. Segundo o Des. Luiz Mendonça é muito importante para Sergipe receber um evento que vai discutir e propor sugestões para a melhoria do país. “Em sua palestra, o Ministro Augusto Nardes fez uma radiografia da situação do país, e o conhecimento de tal realidade é de extrema importância para os gestores, sejam eles do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. A união e a integração de todos os poderes contribuirão para o sucesso na superação dessa crise que vive hoje o Brasil”, completou o magistrado.

A Conferência contará também com as palestras: “Desenvolvimento e Segurança Jurídica”, proferida pelo Ministro aposentado do STF, Joaquim Barbosa; e “Desburocratização, Gestão nos Serviços Públicos e o Pacto Federativo”, tendo como debatedores o Ministro Dias Toffoli do STF; o Governador de Sergipe, Jackson Barreto e o empresário Luciano Barreto.

Foi aprovada na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), realizada nesta quarta-feira, 25.05, Resolução que disciplina a realização do período de preparação psicossocial e jurídica para os postulantes à adoção. De acordo com a resolução os cursos, que são obrigatórios para as pessoas que pretendem adotar, serão realizados de forma regionalizada pelos Núcleos de Serviço Social e Psicologia localizados nas Comarcas de Aracaju, N. Srª do Socorro, Lagarto, Itabaiana, Estância e Propriá.

Com a aprovação da resolução, a disponibilização do curso para os postulantes à adoção será ampliado. “A falta de capilaridade na distribuição dos cursos e a quantidade reduzida de edições sempre foram objeto de reclamações por parte de pretendentes e magistrados. O presente normativo visa atender os pretendentes à adoção em todo Estado, reduzindo as dificuldades decorrentes da distância e do horário de realização do curso obrigatório”, explicou a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ), Isabela Sampaio Alves Santana.

Ainda de acordo com a magistrada, a nova resolução prevê a elaboração de um cronograma racionalizado pela CIJ, permitindo a distribuição proporcional da carga de trabalho por todos os núcleos. “Além de ampliar a oferta dos cursos, uma vez que possibilita  ao magistrado a inscrição do pretendente em qualquer dos eventos  agendados ao longo do ano, colaborando, também, para a redução do tempo do processo de habilitação”, concluiu.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que, em virtude da virtualização dos processos criminais das Comarcas de Aquidabã, Arauá, Campo do Brito, Capela, Carira, Carmópolis e Cedro de São João e dos Distritos de Gracco Cardoso, Malhada dos Bois, Pedrinhas, Riachão do Dantas, Macambira, São Domingos, Muribeca, General Maynard, Rosário da Catete, Japoatã e São Francisco,  os Sistemas Informatizados das referidas Comarcas e Distritos serão paralisadas no sábado, 21/05, a partir da 00horas, com retorno prevista para às 23:59h do dia 22.05.