O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Departamento de Precatórios (Deprec), após implantar o Procedimento Eletrônico de Precatório em agosto de 2016, encerrou, no início de janeiro/2017, a digitalização de todo o acervo de precatórios em tramitação no Judiciário estadual sergipano.

A digitalização encerra o ciclo de aprimoramento do Deprec iniciado na a atual gestão, que contou com a criação de um sistema próprio apto a lidar com os processos eletrônicos, além de permitir o gerenciamento dos cálculos e melhor controle da ordem de pagamento. Atualmente existem 5.856 procedimentos de precatórios em tramitação no TJSE.

“É com grande entusiasmo que vejo a equipe do Deprec alcançar essa meta. A virtualização dos processos padroniza a atuação dos nossos servidores, que não mais necessitam trabalhar com processos físicos e digitais e, além disso, traz para os precatórios todas as facilidades, transparência, segurança e celeridade do processo eletrônico. Agradeço, por fim, ao Presidente, Des. Luiz Mendonça, que possibilitou todos os recursos necessários ao desenvolvimento do trabalho”, comentou o Juiz Gestor de Precatórios, Marcos de Oliveira Pinto.

Foram digitalizados 5.656 mil processos em 04 meses de trabalho. A equipe contou com a participação de 11 servidores, coordenados pela Chefe da Divisão de Apoio e Recepção de Precatórios, Diana Vanessa Almeida Souza, tendo como responsável técnico pela elaboração do projeto de digitalização o servidor da Modernização, Daniel Vilanova. O projeto de digitalização contou com as fases de preparação (retirada de capas, clipes, grampos, etc), digitalização propriamente dita, conferência, lançamento (virtualização) e arquivamento dos autos físicos, nos moldes da Portaria Normativa nº 78/2016 – GP1, publicada no DJE nº 4.531, de 08/09/2016.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, e o Corregedor-Geral, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, inauguraram nesta terça-feira, 17.01, o Núcleo de Movimentação Processual (NMP) no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário. O NMP exercerá os serviços cartorários em processos judiciais eletrônicos das 13 unidades judiciais cíveis comuns da Comarca de Aracaju e executará também as atividades cuja rotina não demande atividade presencial na unidade de origem dos feitos.

Para o Presidente do TJSE, a instalação do NMP é de extrema importância para a melhoria da prestação jurisdicional no Judiciário sergipano. “A expectativa é de um aumento exponencial de produtividade. Os servidores do NMP foram escolhidos através de critérios técnicos rigorosos e quem ganhará com isso será a sociedade sergipana que contará com uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva”, explicou o Des. Luiz Mendonça.

O NMP será responsável pelas atividades cartorárias dos processos judiciais eletrônicos não baixados da 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 13ª, 15ª e 21ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju. O novo Núcleo é vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça e será composto por um Juiz-Coordenador, um Escrivão/Diretor (a) de Secretaria e 26 Técnicos Judiciários, todos designados por Ato da Presidência do TJSE.

A Escrivã do NMP, Gizelda Cardoso, destaca que o trabalho do novo Núcleo será focado, com maior produção e sem a necessidade de atendimento ao público externo. “O serviço terá como foco exclusivo a expedição de mandados, ofícios, no cumprimento de atos ordenatórios. Esse é um modelo de gestão que já foi implantado em outros Estados com sucesso e acreditamos, pela eficiência e nível dos servidores do TJSE, que o nosso Núcleo será um dos melhores do país”, comentou a servidora.

Participaram também da inauguração a Juíza Corregedora e Coordenadora do NMP, Ana Bernadete Leite de Carvalho; a Juíza Auxiliar da Presidência, Dauquíria Ferreira; a Secretária de Tecnologia, Denise Martins Moura Silva; a Diretora de Modernização, Alinne Moraes, além de servidores de diversas áreas do TJSE.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Departamento de Precatórios (DEPREC) publicou no Diário da Justiça nº 4600 de 16.01.2017, três Editais relativos ao Acordo Direto para os credores de precatórios do ente devedor Estado de Sergipe.

O Edital 001/2017 torna pública, após análise das impugnações ofertadas com base no item 5 do edital DEPREC nº 02/2016, a relação de credores de precatórios do Estado de Sergipe, administração direta e indireta, que formularam requerimento de adesão ao acordo direto. É importante lembrar, que a presença do nome do credor na relação constante neste edital não implica na sua automática habilitação para realização do acordo direto.

Também no Edital 001/2017 constam os pedidos de habilitação no Acordo Direto que foram, de plano, indeferidos. Além disso, o referido edital relaciona os credores que pleitearam a habilitação ao acordo direto de forma prioritária, tendo por fundamento ser portador de doença grave, mas que não comprovaram o preenchimento dos requisitos legais, mas tiveram seus pleitos enquadrados nas classes pertinentes.

Já o Edital 002/2017 torna pública a relação de credores de precatórios devidos pelo Estado de Sergipe, administração direta e indireta,  que tiveram suas habilitações deferidas no acordo direto, na classe prioritária em razão de doença grave. Por fim, o Edital 003/2017 prorroga o prazo de validade do Acordo Direto para o mês de janeiro de 2018.

Segundo o Juiz Gestor de Precatórios do TJSE, Dr. Marcos de Oliveira Pinto, “os credores prioritários ora habilitados ficam cientificados que poderão se manifestar acerca dos cálculos de atualização constantes dos respectivos precatórios, no prazo de 30 (trinta) dias, por meio de seus procuradores”.

“As publicações de Editais referentes ao Acordo Direto demonstram a transparência e o controle do procedimento, fato que possibilita o efetivo acompanhamento da tramitação dos pedidos protocolados”, concluiu o Juiz Gestor.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) instala, nesta terça feira, 17.01, o Núcleo de Movimentação Processual (NMP) no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário. Ficará a cargo do Núcleo exercer os serviços cartorários em processos judiciais eletrônicos das 13 unidades judiciais cíveis comuns da Comarca de Aracaju e, além disso, executará também as atividades cuja rotina não demande atividade presencial na unidade de origem dos feitos.

De acordo com o Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, foi realizado um estudo aprofundado para a implantação no Núcleo e visitas em outros tribunais com o objetivo de conhecer as experiências exitosas, principalmente no TJMT e TJSP. "Com a especialização e a padronização das rotinas temos a expectativa de um aumento de produtividadade de cerca de 40% após a instalação do NMP. Um dos mais importantes aspectos é que teremos ganhos expressivos na celeridade processual sem aumento de custos. Para a implantação do NMV não foi criado nenhum cargo em comissão ou função de confiança", explicou o magistrado.

O NMP exercerá as atividades cartorárias dos processos judiciais eletrônicos não baixados da 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 13ª, 15ª e 21ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju. Conforme a Portaria GP1 Normativa nº 002/2017, é facultado ao magistrado, valendo-se dos servidores de sua unidade jurisdicional, processar os autos afetos à sua competência, notadamente nos casos de sigilo, segredo de justiça, relevância e prioridades estabelecidos pelo TJSE ou Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Portaria GP1 Normativa nº 002/2017, que instituiu o NMP, foi publicada no Diário da Justiça da última quarta-feira, 11/01. O NMP ficará vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça e será composto por um Juiz-Coordenador, um escrivão/Diretor (a) de Secretaria e 26 técnicos judiciários, todos designados por Ato da Presidência do TJSE.

Em reunião realizada nesta quinta-feira, 16.01, na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), com a participação do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Secretaria de Justiça (Sejuc) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), ficou definida a retomada da realização das Audiências de Custódia na próxima segunda-feira, 16.01. As Audiências de Custódia estavam suspensas desde o dia 30.11.2016, por meio da Portaria nº 117/2016 GP1 Normativa, do TJSE.

Na oportunidade, a Sejuc informou que os flagranteados que tiverem a prisão mantida nas Audiências de Custódia serão encaminhados para o Compajaf (homens) e para o Presídio Feminino (mulheres). Além disso, durante o encontro, ficou acertado o início de estudos para a ampliação das Audiências de Custódia para as prisões em flagrante realizadas nos municípios de N. Srª do Socorro, Laranjeiras, Riachuelo e Santo Amaro das Brotas. Atualmente as audiências estão disponíveis para Aracaju, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros.

Também foram tratados assuntos referentes a ampliação das Videoaudiências criminais e do uso das tornozeleiras eletrônicas. A reunião foi coordenada pelo Des. Diógenes Barreto, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), e contou com a participação da Juíza Auxiliar da Presidência, Brígida Declerc Fink; da Juíza Corregedora, Ana Bernadete de Carvalho; do Secretário de Justiça, Cristiano Barreto; do Delegado André Baronto, representando a SSP; do Promotor Jarbas Adelino; dos Defensores Públicos, José Leó Neto e Ermelino Cerqueira, além de servidores do Judiciário e da Sejuc.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que, a partir de 09/01/2017, a Justiça Volante passa a atuar, em dias úteis, incluindo os pontos facultativos decretados pelo TJSE, da seguinte forma: das 7h às 19h, com duas unidades disponíveis.

Nos sábados, domingos e feriados, não haverá mudança no horário de atendimento: das 8h às 18h, com uma unidade disponível.

O serviço de conciliação no trânsito realizado pelo TJSE através do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) ocorre tanto através da Justiça Volante (serviço próprio do TJSE), que pode ser acionada através dos números (79) 99988-0101 e (79) 99988-0102, quanto através da SMTT (Projeto “Pare, Concilie e Siga”), que pode ser acionada através do número 118.

O Projeto “Pare, Concilie e Siga” do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) em parceria com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) ganhou o Prêmio “Conciliar é Legal” 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os vencedores, em eleição realizada pelo Comitê Gestor de Conciliação do CNJ, foram divulgados no dia 15.12. O objetivo da premiação é reconhecer nacionalmente boas práticas de solução de conflitos e aprimoramento do Poder Judiciário que envolvam uma negociação entre as partes em conflito, a autocomposição.

Foram premiados três tribunais por práticas conciliatórias. Na Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) foi premiado, pelo “Projeto Pare! Concilie e Siga”. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região venceu a sua categoria com o Projeto “Plano Estratégico de Gestão de Conflitos Trabalhistas”. Na categoria da Justiça Federal, o eleito foi o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelo Projeto “Equipe de Trabalho Remoto-Benefício por Incapacidade”. A cerimônia de entrega dos prêmios será no início do próximo ano.

O Projeto “Pare, Concilie e Siga”, implantou o serviço de conciliação e mediação no trânsito de Aracaju. O serviço é realizado diretamente pelos agentes da SMTT, com os acordos sendo homologados pelo Judiciário, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

O Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça afirmou estar muito feliz com o reconhecimento nacional para está ação de disseminação e incentivo às práticas de conciliação e mediação. “Elegi a Conciliação e a Mediação como umas das prioridades da gestão do TJSE para este biênio e este prêmio nos dá a certeza de que estamos no caminho certo. Estão todos os servidores e magistrados de parabéns”, comemorou o magistrado.

De acordo com a Juíza Coordenadora do Cejusc/Aracaju, Maria Luiza Foz Mendonça, foram capacitados agentes da SMTT que são os conciliadores/mediadores do Cejusc nas ruas de Aracaju. “A ideia é simples, além de reduzir a demanda judicial de conflitos no trânsito, é uma medida que não onera a prefeitura e o TJSE, pois os recursos a serem utilizados já estão disponíveis para ambas as instituições”, explicou.

Ainda de acordo com a magistrada, que idealizou o Projeto, o objetivo não é apenas reduzir custos ou facilitar a vida dos cidadãos. “É também um trabalho de pacificação social utilizando uma mão de obra que já existe, que está nas ruas”, esclareceu a magistrada.

Como funciona o ‘Pare, Concilie e Siga’

Funciona assim: ao bater o veículo, o primeiro agente de trânsito que chegar ao local terá em mãos um aplicativo, desenvolvido pelos setores de tecnologia do TJSE e da SMTT, através do qual é possível cadastrar os dados da ocorrência e dos motoristas, bem como carregar 12 fotos do acidente. O aplicativo também traz três modelos de acordo para que um deles seja escolhido pelas partes.

Ao chegar ao local do acidente, o agente da SMTT conversa com as partes para que elas cheguem a um acordo. No aplicativo que ele utiliza, que é conectado ao sistema pré-processual do Tribunal de Justiça, há três modelos de acordo para que ele não precise digitar muito. Um dos modelos é o “cada um assume o seu”, que muitas vezes a pessoa termina não fazendo porque fica com medo de ser demandada depois na Justiça. O segundo é carro A paga para o carro B. E o terceiro é carro A assume o prejuízo, mas mediante a apresentação de três orçamentos. Nesse último caso, é marcada uma audiência e em 15, 20 dias, as partes vão ao Cejusc para discutirem o orçamento e homologar o acordo.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou neste mês de dezembro o Projeto É Natal. O Projeto integra o Programa de Apadrinhamento Ser Humano e desde 2009 distribui presentes e realiza momantos felizes para crianças e adolescentes acolhidos.

Neste ano, o Projeto arrecadou presentes, através da Estrela do Bem no Shopping RioMar, e com a Árvore dos Sonhos, no Palácio da Justiça, no Shopping Jardins e na Agência da Previdência Social.

Os presentes foram distribuídos para todas as entidades de acolhimento do Estado de Sergipe. Além disso, houve uma manhã de lazer no Shopping Riomar para as crianças e adolescentes acolhidos nas Casas Lares I, II, III e IV, Abrigo Sorriso, Abrigo Caçula Barreto e Abrigo Feminino Marinete Alves do Nascimento (Aracaju), Casa Lar Travessia (Barra dos Coqueiros), Entidade de Acolhimento Mista Dr. Gilton Feitosa da Conceição e Entidade de Acolhimento Mista Maria Lilian Mendes de Carvalho (Nossa Senhora do Socorro) e Casa da Criança  Nossa Senhora da Vitória (São Cristóvão).

Uma das atividades mais festejadas foi o acesso de crianças e adolescentes de unidades de acolhimento da capital e interior, ao Parque de Diversões American Park.

Total de Unidades de Acolhimento contempladas: 36

Total de crianças e adolescentes contemplados: aproximadamente 230

Parceiros: Shopping Riomar e Jardins (funcionários/ diretoria de Marketing: Renata Abreu Damasceno e Thiago Andrade Matos); Agência da Previdência Social/ Av. Ivo do Prado (servidores Sérgio Roberto Sampaio e Edalmo Rodrigues Sarlo); American Park (gerente Marcone Santo).