Curso:

CONTROLE INTEGRADO E FISCALIZAÇÃO DAS ALTERNATIVAS PENAIS (CIFAP) na modalidade a distância.

Período:

17 de abril a 15 de maio de 2017

Inscrição:

10 de abril a 17 de abril de 2017

As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores do TJSE

Como se inscrever:

O servidor deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br e como nome do usuário inserir o número do CPF (desconsiderando os zeros que porventura possam existir no início do CPF) e colocar a senha 123456, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

Objetivo:

O Curso tem como objeto ofertar treinamento no tocante implementação e utilização do Controle Integrado de Fiscalização e Acompanhamento de Alternativas Penais (Cifap) , segundo o qual , a autoridade policial , em suas abordagens de rotina, ao identificar uma situação de descumprimento de obrigação penal, poderá comunicar imediatamente tal fato ao juiz com o envio do Auto de Constatação de Descumprimento (ACD) através do Portal Criminal.

Carga horária:

20 horas/aulas

Facilitador(a):

Karla Vanessa Nunes Aragão Cardoso, técnica judiciária lotada na Divisão Criminal da Diretoria de Modernização Judiciária (Dimoj) e secretária do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, graduada em Direito pela Estácio-Fase, pós graduanda em Direito Processual Penal pela Damásio Educacional.

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância

Conteúdo programático:

MÓDULO 1: AS ALTERNATIVAS PENAIS ; HISTÓRICO DAS ALTERNATIVAS PENAIS; LEGISLAÇÃO; O QUE É E PARA QUE SERVEM AS ALTERNATIVAS PENAIS?; QUANDO SÃO APLICADAS AS ALTERNATIVAS PENAIS? ;FONAPE – FÓRUM NACIONAL DE ALTERNATIVAS PENAIS; CENÁRIO NACIONAL; LEITURA COMPLEMENTAR.

MÓDULO 2: DAS ALTERNATIVAS PENAIS PREVISTAS NO CIFAP; QUEM REALIZA O CADASTRO NO CIFAP?; COMO CADASTRAR ALTERNATIVAS PENAIS NO CIFAP; PROCEDIMENTOS DO GABINETE DO JUIZ; PRAZO DE EXPIRAÇÃO; PROCEDIMENTO DA SECRETARIA; OFICIALIZAÇÃO E ENVIO AO PORTAL CRIMINAL; COMO TRATAR O DESCUMPRIMENTO DE UMA ALTERNATIVA PENAL; REGISTRANDO UM ACD PELA SECRETARIA; STATUS DA ALTERNATIVA PENAL; PRAZO EXPIROU, O QUE FAZER?; ARQUIVAMENTO DO PROCESSO; A VISÃO DA POLÍCIA; LEITURA COMPLEMENTAR.

Vagas:

200 vagas

Mais informações:

3226-3336, 3226-4247 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.