Foi realizada na última sexta-feira, 03/03, reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF). O objetivo do encontro, entre outros aspectos, foi o de apresentar os dados sobre cumprimento das escoltas dos réus presos para as audiências durante o esforço concentrado realizado no mês de fevereiro.

Na oportunidade, ficou constatado que todas as audiências dos 595 processos com réus presos foram realizadas. No período foram conduzidos mais de 1000 réus presos para as audiências nos diversos fóruns do Estado.

De acordo com o Supervisor do GMF, Des. Diógenes Barreto, a Secretaria da Justiça (Sejuc) comprometeu-se a cumprir todas as escoltas para as audiências marcadas para o mês de março. “Com isso, iremos estender o esforço concentrado para a realização da instrução criminal com réus presos para este mês e já estão agendadas 772 audiências. Ainda não fechamos os números, mas já percebemos que com a ação realizada em fevereiro a população carcerária diminuiu”, explicou o magistrado.

Além disso, também foi informado pela Sejuc a disponibilização de mais duas salas para a realização das audiências criminais de réus presos através de videoconferência. Uma no Complexo Jancinto Filho (Compajaf) e outra no presídio de Estância.

Participaram também da reunião, o Juiz Corregedor Daniel Vasconcelos; o Juiz de Direito, Leonardo Almeida; o Secretário de Justiça, Cristiano Barreto, o Vice-Diretor do Desipe, Hélio Mateus; a Defensora Corregedora, Andreza Almeida Rolim, além de servidores da Corregedoria e da Modernização Judiciária.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Secretaria de Tecnologia, informa que a partir desta terça-feira, 07/03, o Sistema Integrado de Alvarás e Depósitos eletrônicos está disponível para todas as comarcas do Estado. Até o momento, o Sistema funcionava apenas na Comarca de Aracaju.

Informa também que os referidos depósitos e alvarás serão efetuados exclusivamente pelo Banese. Quanto aos depósitos de contas abertas em 2017 no Banco Brasil serão posteriormente transferidos para o Banese. Neste período de transição, com relação a estas contas, as partes poderão levantar os alvarás no próprio Banco do Brasil.

Os juízes cíveis da Comarca da Aracaju participaram, na manhã de ontem, segunda-feira, 06/03, de um encontro com a Corregedora-Geral da Justiça, Desª Iolanda Guimarães. Na oportunidade foram apresentados aos magistrados o processo de implantação e o balanço das atividades do Núcleo de Movimentação Processual (NMP).

Após a apresentação, feita pela servidora da Modernização Judiciária, Alinne Moraes, os magistrados, juntamente com a corregedora e os juízes corregedores, visitaram, pela primeira vez, o espaço físico onde está instalado o Núcleo de Movimentação Processual.

A Desª Iolanda Guimarães convidou, depois de conhecerem o trabalho desenvolvido pelo NMP e os dados estatísticos de produtividade, os magistrados para conhecer in loco o Núcleo. “Este foi o primeiro contato dos juízes cíveis com Núcleo de Movimentação Processual. Os magistrados ficaram bastante satisfeitos com os resultados até agora apresentados, com a estrutura e a forma de trabalho empreendida pelo Núcleo”, concluiu a corregedora.

O NMP foi instalado em janeiro deste ano pela Portaria Normativa nº 02/2012 – GP1, tendo como coordenador o Juiz Corregedor José Adailton Alves e o apoio efetivo da Diretoria de Modernização e da Diretora de Secretaria no Núcleo, Giselda Cardoso.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizará, nesta quarta-feira, 08/03, programação em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Neste ano, o TJSE elegeu o tema “Respeito por Igual”, para destacar a importância da igualdade de gênero, nas conquistas pessoais e profissionais.

A principal ação das comemorações terá início às 8h, no Fórum Gumersindo Bessa, com uma homenagem a seis magistradas: Desa. Clara Leite de Rezende, Desa. Josefa Paixão de Santana, Desa. Madeleine Alves de Souza Gouveia, Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, Dra. Maria José Cruz e Freitas Pimentel e Dra. Nadja Cardoso Gonçalves Torres e a seis servidoras: Maria Angélica de Carvalho, Anaide Moraes Leal Fonseca, Eugênia Andrade Vieira da Silva, Maria Auxiliadora Ramos Figueiredo,Annita de Faro Menezes e Edite Fontes de Faro Franco, que dedicaram suas carreiras ao TJSE.

Além das homenagens, a solenidade contará também com apresentação musical da soprano Marília Teixeira e com uma palestra do médico Almir Santana, sobre “AIDS e Sífilis – Desafios da Saúde Pública”. Além disso, será montado um Espaço da Mulher, com serviços de massagem, maquiagem e limpeza de pele e, ainda, aferição da pressão arterial pelo Centro Médico do TJSE.

Em Aracaju, as ações de limpeza de pele e maquiagem também serão prestadas nos Fóruns Integrados, no Fórum Olímpio Mendonça e no Fórum Luís Carlos Fontes de Alencar. No interior, seis Comarcas terão as ações de estética: Canindé do São Francisco; Estância; Itabaiana; Malhador; Nossa Senhora do Socorro, no Fórum Des. Artur Oscar de Oliveira Déda e Fórum Pedro Barreto de Andrade; e São Cristóvão, no Fórum Prof. Gonçalo Rollemberg Leite.

A Corregedora-Geral da Justiça do TJSE, Des. Iolanda Guimarães, reuniu nesta segunda-feira, 06/03, os juízes cíveis da Comarca de Aracaju. O encontro teve como objetivo dar boas-vindas e apresentar as diretrizes e estratégias da Corregedoria para o biênio 2017/2019.

Na oportunidade, a Corregedora destacou a excelência dos juízes do TJSE e que a reunião servirá também para reforçar o cumprimento das Metas Nacionais do CNJ para o ano de 2017. “Estamos aqui para afirmar aos senhores que a estrutura da Corregedoria está à disposição dos juízes. A ideia, inclusive, é de ampliar a equipe da Divisão de Apoio Judicial (DAJ) para melhor atender às solicitações das unidades”, afirmou a Desª Iolanda Guimarães.

Durante a reunião, também foram apresentados para os juízes o processo de implantação e o balanço das atividades do Núcleo de Movimentação Processual (NMP).

Em fevereiro, a Corregedora realizou reuniões com os juízes das Comarcas do interior do Estado, com os juízes dos Juizados Especiais da capital e do interior, além dos juízes criminais e substitutos.

O Investimento Legal é um projeto idealizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe e que tem por objetivo sensibilizar pessoas físicas e/ou jurídicas a destinarem parte do imposto devido à Receita Federal para os Fundos, municipais e estadual, dos Direitos da Criança e do Adolescente, no ato de declaração do imposto de renda, o que pode ser feito até 30 de abril.

A proposta é captar os recursos para os fundos, recebidos como doação, e direcioná-los a vários Projetos Sociais voltados para a área da infância e Juventude. As doações destes valores estão previstas nos arts. 260-A a 206-L do ECA, e a partir da edição da Lei Federal nº 12.594/2012 o redirecionamento/doação pode ser feita no momento da declaração, nos moldes da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 1.311 (28/12/2012).

É importante salientar que os contribuintes podem efetuar as doações em qualquer período do ano por meio do pagamento de uma Guia de Recolhimento da União (GRU) ou transferência bancária (TED ou DOC) para a conta corrente do Conselho.

Dada a importância do investimento nos fundos dos direitos das crianças e adolescentes, a Coordenadoria da Infância e da Juventude continua apoiando iniciativa nessa área, desenvolvendo linha de atuação adequada a essa nova realidade, consistente na promoção de campanhas para que magistrados e servidores efetivem o redirecionamento do imposto de renda com utilização do programa da RFB.

Como fazer as doações aos fundos da criança e do adolescente
As Pessoas Físicas podem destinar, desde que optem pelo modelo completo da declaração, até 6% do valor do imposto devido para as doações realizadas durante o Ano-Calendário da Declaração de Ajuste Anual. Já Pessoas Jurídicas podem deduzir até o limite de 1% do imposto calculado pelo lucro real.

Mais informações: CMDCA do Município de Aracaju - Telefone: (79) 3179-1349 - email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Conselho da Criança e do Adolescente do seu município. As dúvidas também podem ser esclarecidas pela CIJ, através dos telefones 3226-3876 / 3878.