O Desembargador Ruy Pinheiro, Vice-Presidente, informa que, iniciando o processo de atualização do Boletim Jurídico do TJSE, a edição do mês de dezembro/2016 encontra-se disponível.

O Boletim Jurídico é produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.
O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, por este link Serviços/Boletim Jurídico.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (79) 3226-3180 / 3182.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cezário Siqueira Neto, recebeu, na tarde de ontem, 13/02, a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Sergipe. Na pauta de reivindicações da OAB constavam 12 itens, entre eles a reativação de Distritos Judiciais, situação carcerária, ampliação das audiências de custódia e aprimoramentos no Portal do Advogado.

“Os 12 pontos fazem parte da preocupação que a minha gestão tem para com a prestação jurisdicional. O que vamos fazer é discuti-los com a Corte porque somos um órgão colegiado, verificando as soluções sugeridas pela OAB que muito coincidem com as que nós pensamos aplicar também a cada um dos problemas. Tenho certeza que o Colegiado será extremamente receptivo a essas soluções e poderemos resolver a maior parte dos problemas em um curto espaço de tempo”, informou o Presidente do TJSE, que foi acompanhado na reunião pelo Juiz Auxiliar Gilson Félix e pela Secretária de Tecnologia, Denise Martins.

Ao final da reunião, que durou cerca de três horas, o Presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, disse que o diálogo com o novo Presidente do TJSE foi fácil e franco. “Foi uma reunião bastante produtiva. Trouxemos uma pauta extensa, importante para a sociedade e para a advocacia”, declarou o Presidente da Ordem, lembrando que o ponto mais relevante foi a reativação dos Distritos Judiciais.

O Fórum Des. Antônio Machado, no município de Pacatuba, contará com Sala para Advogados. A inauguração acontecerá na próxima terça-feira, 14.02, às 9h. O espaço para a instalação foi cedido pelo Judiciário, com o objetivo de garantir maior conforto para os advogados e àqueles que prestam assistência jurídica gratuita na Comarca, tendo como consequência  a melhoria da prestação jurisdicional.

“Com a unificação dos serviços judiciais na sede da Comarca e o projeto de construção do Fórum já previa a instalação da Sala do Advogado, procurei o Presidente da OAB para que a instituição operacionalizasse a sua implantação”, informou o Juiz titular da Comarca de Pacatuba, Haroldo Rigo.

A Corregedora-Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Iolanda Guimarães, acompanhada pelo Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), Des. Diógenes Barreto, reuniu-se nesta quinta-feira, 09.02, com o Secretário da Justiça (Sejuc), Cristiano Barreto. O objetivo do encontro, em outros aspectos, foi o de avaliar o cumprimento das escoltas dos réus presos para as audiências. Além disso, também foi discutida a realização das audiências criminais de réus presos através das videoaudiências e o uso das tornozeleiras eletrônicas.

Na oportunidade, a Sejuc informou que, do dia 30.01 – início do esforço concentrado para a realização de audiências com réus presos – até o momento, foram cumpridas 100% das escoltas e encaminhados 538 presos para os diversos fóruns no Estado.

Segundo a Corregedora do TJSE, o encontro foi bastante produtivo e serviu para, junto com o Secretário de Justiça, avaliar o atendimento das requisições dos réus presos para as audiências neste momento de esforço concentrado. “Constatamos que com o intercâmbio, através de reuniões periódicas, entre o TJSE e a Sejuc, que em 2017, nenhuma audiência deixou de ser realizada pela falta de escolta dos presos para as audiências. Os juízes continuarão a marcar as audiências com prioridade para aquelas com réus presos e, com isso, dar maior celeridade aos processos e contribuir para a melhoria no sistema carcerário”, explicou a Desª Iolanda Guimarães.

O Secretário de Justiça, Cristiano Barreto, afirmou sair satisfeito da reunião pelo reconhecimento dado pelo Judiciário ao trabalho que vem sendo realizado e pelo apoio dado pela Secretaria de Segurança Pública. “Foi uma primeira avaliação sobre o que foi acordado acerca do cumprimento de 100% das escoltas para as audiências. Desde o momento em que nos comprometemos a cumprir todas as escoltas, não falhamos em nenhuma delas e, com isso, será agilizada a situação processual dos internos para que possamos obter um desafogamento do sistema prisional”, completou o Secretário.

Participaram também da reunião, os Juízes Corregedores José Adailton Alves e Daniel Vasconcelos; o Juiz de Direito, Leonardo Almeida; o Diretor de Modernização, Adriano Leal, o Vice-Diretor do Desipe, Hélio Mateus, além de servidores da Corregedoria e da Modernização Judiciária.

A Secretaria de Tecnologia da Informação comunica que, por motivo de manutenção técnica, os serviços de Consulta Processual, Sistemas Jurisdicionais, Sistemas Administrativos e acesso à internet estarão indisponíveis a partir das 06h do dia 18/02/2017 (sábado) até às 23h50 do mesmo dia, podendo retornar antes do horário previsto, assim que sejam concluídas as atividades necessárias.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu, nesta terça-feira, 07.02, a visita do Presidente do Sergipeprevidência, José Roberto de Lima Andrade, que informou ao Des. Cezário Siqueira Neto sobre detalhes da sua gestão.

Ainda, foi tratado pelo Presidente do Tribunal de Justiça sobre o problema dos atrasos no pagamento dos proventos dos magistrados e servidores, sendo designado o Dr. Pedro Vieira, Secretário de Finanças e Orçamento do TJSE, para acompanhamento da matéria junto àquela autarquia.