Luciano Freire Araújo
Sistema Integrado de Depósitos e Alvarás eletrônicos disponível para todo o Estado
A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Secretaria de Tecnologia, informa que a partir desta terça-feira, 07/03, o Sistema Integrado de Alvarás e Depósitos eletrônicos está disponível para todas as comarcas do Estado. Até o momento, o Sistema funcionava apenas na Comarca de Aracaju.
Informa também que os referidos depósitos e alvarás serão efetuados exclusivamente pelo Banese. Quanto aos depósitos de contas abertas em 2017 no Banco Brasil serão posteriormente transferidos para o Banese. Neste período de transição, com relação a estas contas, as partes poderão levantar os alvarás no próprio Banco do Brasil.
Juízes Cíveis visitam Núcleo de Movimentação Processual
Os juízes cíveis da Comarca da Aracaju participaram, na manhã de ontem, segunda-feira, 06/03, de um encontro com a Corregedora-Geral da Justiça, Desª Iolanda Guimarães. Na oportunidade foram apresentados aos magistrados o processo de implantação e o balanço das atividades do Núcleo de Movimentação Processual (NMP).
Após a apresentação, feita pela servidora da Modernização Judiciária, Alinne Moraes, os magistrados, juntamente com a corregedora e os juízes corregedores, visitaram, pela primeira vez, o espaço físico onde está instalado o Núcleo de Movimentação Processual.
A Desª Iolanda Guimarães convidou, depois de conhecerem o trabalho desenvolvido pelo NMP e os dados estatísticos de produtividade, os magistrados para conhecer in loco o Núcleo. “Este foi o primeiro contato dos juízes cíveis com Núcleo de Movimentação Processual. Os magistrados ficaram bastante satisfeitos com os resultados até agora apresentados, com a estrutura e a forma de trabalho empreendida pelo Núcleo”, concluiu a corregedora.
O NMP foi instalado em janeiro deste ano pela Portaria Normativa nº 02/2012 – GP1, tendo como coordenador o Juiz Corregedor José Adailton Alves e o apoio efetivo da Diretoria de Modernização e da Diretora de Secretaria no Núcleo, Giselda Cardoso.
Homenagens marcam Dia Internacional da Mulher no TJSE
A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizará, nesta quarta-feira, 08/03, programação em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Neste ano, o TJSE elegeu o tema “Respeito por Igual”, para destacar a importância da igualdade de gênero, nas conquistas pessoais e profissionais.
A principal ação das comemorações terá início às 8h, no Fórum Gumersindo Bessa, com uma homenagem a seis magistradas: Desa. Clara Leite de Rezende, Desa. Josefa Paixão de Santana, Desa. Madeleine Alves de Souza Gouveia, Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, Dra. Maria José Cruz e Freitas Pimentel e Dra. Nadja Cardoso Gonçalves Torres e a seis servidoras: Maria Angélica de Carvalho, Anaide Moraes Leal Fonseca, Eugênia Andrade Vieira da Silva, Maria Auxiliadora Ramos Figueiredo,Annita de Faro Menezes e Edite Fontes de Faro Franco, que dedicaram suas carreiras ao TJSE.
Além das homenagens, a solenidade contará também com apresentação musical da soprano Marília Teixeira e com uma palestra do médico Almir Santana, sobre “AIDS e Sífilis – Desafios da Saúde Pública”. Além disso, será montado um Espaço da Mulher, com serviços de massagem, maquiagem e limpeza de pele e, ainda, aferição da pressão arterial pelo Centro Médico do TJSE.
Em Aracaju, as ações de limpeza de pele e maquiagem também serão prestadas nos Fóruns Integrados, no Fórum Olímpio Mendonça e no Fórum Luís Carlos Fontes de Alencar. No interior, seis Comarcas terão as ações de estética: Canindé do São Francisco; Estância; Itabaiana; Malhador; Nossa Senhora do Socorro, no Fórum Des. Artur Oscar de Oliveira Déda e Fórum Pedro Barreto de Andrade; e São Cristóvão, no Fórum Prof. Gonçalo Rollemberg Leite.
Corregedoria apresenta diretrizes e estratégias para os Juízes
A Corregedora-Geral da Justiça do TJSE, Des. Iolanda Guimarães, reuniu nesta segunda-feira, 06/03, os juízes cíveis da Comarca de Aracaju. O encontro teve como objetivo dar boas-vindas e apresentar as diretrizes e estratégias da Corregedoria para o biênio 2017/2019.
Na oportunidade, a Corregedora destacou a excelência dos juízes do TJSE e que a reunião servirá também para reforçar o cumprimento das Metas Nacionais do CNJ para o ano de 2017. “Estamos aqui para afirmar aos senhores que a estrutura da Corregedoria está à disposição dos juízes. A ideia, inclusive, é de ampliar a equipe da Divisão de Apoio Judicial (DAJ) para melhor atender às solicitações das unidades”, afirmou a Desª Iolanda Guimarães.
Durante a reunião, também foram apresentados para os juízes o processo de implantação e o balanço das atividades do Núcleo de Movimentação Processual (NMP).
Em fevereiro, a Corregedora realizou reuniões com os juízes das Comarcas do interior do Estado, com os juízes dos Juizados Especiais da capital e do interior, além dos juízes criminais e substitutos.
Alterações no Calendário 2017
Em virtude da necessidade do serviço público manter-se em atividade, atendendo aos princípios administrativos, a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa alteração no Calendário do Poder Judiciário sergipano em relação aos Pontos Facultativos, a saber:
Pontos Facultativos decretados: 27/02/2017, 01/03/2017, 13/04/2017, 16/06/2017 e 29/06/2017.
Pontos Facultativos excluídos: 30/06/2017, 08/09/2017, 13/10/2017, 03/11/2017 e 15/12/2017.
Clique aqui e acesse o Calendário 2017 atualizado.
Investimento Legal: destine o imposto de renda a pagar para o Fundo da Criança e do Adolescente
O Investimento Legal é um projeto idealizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe e que tem por objetivo sensibilizar pessoas físicas e/ou jurídicas a destinarem parte do imposto devido à Receita Federal para os Fundos, municipais e estadual, dos Direitos da Criança e do Adolescente, no ato de declaração do imposto de renda, o que pode ser feito até 30 de abril.
A proposta é captar os recursos para os fundos, recebidos como doação, e direcioná-los a vários Projetos Sociais voltados para a área da infância e Juventude. As doações destes valores estão previstas nos arts. 260-A a 206-L do ECA, e a partir da edição da Lei Federal nº 12.594/2012 o redirecionamento/doação pode ser feita no momento da declaração, nos moldes da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 1.311 (28/12/2012).
É importante salientar que os contribuintes podem efetuar as doações em qualquer período do ano por meio do pagamento de uma Guia de Recolhimento da União (GRU) ou transferência bancária (TED ou DOC) para a conta corrente do Conselho.
Dada a importância do investimento nos fundos dos direitos das crianças e adolescentes, a Coordenadoria da Infância e da Juventude continua apoiando iniciativa nessa área, desenvolvendo linha de atuação adequada a essa nova realidade, consistente na promoção de campanhas para que magistrados e servidores efetivem o redirecionamento do imposto de renda com utilização do programa da RFB.
Como fazer as doações aos fundos da criança e do adolescente
As Pessoas Físicas podem destinar, desde que optem pelo modelo completo da declaração, até 6% do valor do imposto devido para as doações realizadas durante o Ano-Calendário da Declaração de Ajuste Anual. Já Pessoas Jurídicas podem deduzir até o limite de 1% do imposto calculado pelo lucro real.
Mais informações: CMDCA do Município de Aracaju - Telefone: (79) 3179-1349 - email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Conselho da Criança e do Adolescente do seu município. As dúvidas também podem ser esclarecidas pela CIJ, através dos telefones 3226-3876 / 3878.
Banco de horas programado: prorrogado prazo limite para gozo
A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe prorrogou pelo período de seis meses os prazos estabelecidos no art. 3º da Portaria nº 077/2016 GP1, que estipulou o limite para gozo das folgas decorrentes do banco de horas programadas. A decisão foi publicada no Diário da Justiça nº 4630 de 02/03/2017, por intermédio da Portaria nº 013/2017 Normativa GP1.
Comprovante de Rendimentos 2016
A Diretoria de Gestão de Pessoas (Digepe) informa que o Comprovante de Rendimentos/2016 estará disponível no Portal do Servidor amanhã (sexta-feira, 03.03), a partir das 14h.
Abertura de Inscrições – Curso de Novo CPC: Cumprimento de Sentença e Fase Executiva do Processo, na Modalidade a distância
A Escola Judicial do Estado de Sergipe através da Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância informa que estão abertas as inscrições para o Curso abaixo:
|
Curso: |
NOVO CPC: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E FASE EXECUTIVA DO PROCESSO na modalidade a distância, na modalidade a distância |
|
Período: |
06 de março a 03 de abril de 2017 |
|
Inscrição: |
02 de março a 07 de março de 2017 As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis. |
|
Público-alvo: |
Servidores do TJSE |
|
Como se inscrever: |
O servidor deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br e como nome do usuário inserir o número do CPF (desconsiderando os zeros que porventura possam existir no início do CPF) e colocar a senha 123456, caso seja a primeira vez que acessa o portal. |
|
Objetivo: |
Capacitar, formar e aperfeiçoar os servidores do TJSE no tocante aos aspectos teórico-metodológicos e técnico operativos sobre NOVO CPC: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E FASE EXECUTIVA DO PROCESSO. |
|
Carga horária: |
30 horas/aulas |
|
Facilitador(a): |
Luis Gustavo de Oliveria Ramos, técnico judiciário do TJSE, é especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Estácio de Sergipe (2013); especialista em Docência no Ensino Superior pela Faculdade Estácio de Sergipe (2009); graduado em Direito pela Faculdade Estácio de Sergipe (2011). Assistente de Juiz da 28ª Vara Cível do TJSE. Autor de artigos científicos. |
|
Realização: |
Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância |
|
Conteúdo programático: |
MÓDULO 1 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1.1 MODALIDADES DE LIQUIDAÇÃO. MÓDULO 2 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 2.1 TÍTULOS JUDICIAIS 2.2 COMPETÊNCIA 2.3 NOVAS TEMÁTICAS 2.4 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 2.5 CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA 2.5.1 Obrigação de Pagar Quantia Certa 2.5.2 Impugnação ao Cumprimento de Sentença 2.5.3 Obrigação de Prestar Alimentos 2.5.4 Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública 2.5.5 Obrigação de Fazer ou de Não Fazer 2.5.6 Obrigação de Entregar Coisa. MÓDULO 3 - PROCESSO DE EXECUÇÃO 3.1 LEGITIMIDADE 3.2 COMPETÊNCIA 3.3 DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO 3.4 FRAUDE À EXECUÇÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES 3.5 DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO 3.5.2 Execução para Entrega de Coisa Certa ou Incerta 3.5.3 Execução das Obrigações de Fazer ou de Não Fazer3.5.4 Execução por Quantia Certa 3.6 DA PENHORA 3.6.1 Bens Impenhoráveis e Ordem de Penhora 3.6.2 Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira 3.6.3 Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades Personificadas 3.7 AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS 3.8 EXPROPRIAÇÃO DE BENS 3.9 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA3.10 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 3.10 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. 3.11 EMBARGOS À EXECUÇÃO. 3.12 EXTINÇÃO E SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. |
|
Vagas: |
200 vagas |
|
Mais informações: |
3226-3336, 3226-4247 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
Murais: comunicação padronizada
Com o objetivo de uniformizar a distribuição de informações nos murais dos fóruns, do Palácio da Justiça e Anexos, a Presidência do Tribunal de Justiça informa que, segundo a Portaria Normativa 15/2006 – GP1, os avisos, cartazes e quaisquer comunicados somente poderão ser afixados mediante autorização do Diretor do Fórum e, no caso do Palácio da Justiça e Anexos, da Presidência, através da Diretoria de Comunicação.
Pela mesma portaria, cartazes e avisos também não podem ser fixados nos vidros das portas e dos atendimentos. Tal medida visa garantir o padrão de sinalização, bem como disponibilizar local adequado para a distribuição das informações nos prédios.
