O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução dos Conflitos (Nupemec) iniciou nesta quarta-feira, 05/06, nova capacitação para os agentes de trânsito da Superintendência de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) que atuam no projeto “Pare, Concilie e Siga”. Serão treinadas mais seis turmas com aproximadamente 32 agentes. A ideia é fortalecer a parceria entre o Cejusc/Justiça Volante e o Cejusc/SMTT, de forma a prestar um atendimento cada vez melhor à sociedade.
Durante o curso, que acontece nos dias 05, 12, 19, 26 de abril e 03 e 10 de maio, serão ministradas aulas sobre técnicas de mediação/conciliação e sobre o uso do aplicativo para a realização das conciliações.
O curso é ministrado por instrutores do Nupemec, pelos Analistas de Sistemas Charlton Alexandro Andrade Almeida, do TJSE, e por Ygor Max Vieira de Aragão Santos, Analista de TI da SMTT.
O Projeto
O “Pare, Concilie e Siga” implantou o serviço de conciliação e mediação no trânsito de Aracaju. O serviço é realizado diretamente pelos agentes da SMTT, com os acordos sendo homologados pelo Judiciário, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
De acordo com a Juíza Coordenadora do Cejusc/Aracaju, Maria Luiza Foz Mendonça, o TJSE capacitou agentes da SMTT que são os conciliadores/mediadores do Cejusc nas ruas de Aracaju. “A ideia é simples, além de reduzir a demanda judicial de conflitos no trânsito, é uma medida que não onera a prefeitura e o TJSE, pois os recursos a serem utilizados já estão disponíveis para ambas as instituições”, explicou.
Ainda de acordo com a magistrada, que idealizou o Projeto, o objetivo não é apenas reduzir custos ou facilitar a vida dos cidadãos. “É também um trabalho de pacificação social utilizando uma mão de obra que já existe, que está nas ruas”, esclareceu a magistrada.
Como funciona o ‘Pare, Concilie e Siga’
Havendo colisão entre veículos, o primeiro agente de trânsito que chegar ao local terá em mãos um aplicativo, desenvolvido pelos setores de tecnologia do TJSE e da SMTT, através do qual é possível cadastrar os dados da ocorrência e dos motoristas, bem como carregar até 12 fotos do acidente.
Ao chegar ao local do acidente, o agente da SMTT conversa com as partes para que elas cheguem a um acordo. No aplicativo, que é conectado ao sistema pré-processual do TJSE, há três modelos de acordo para que ele não precise digitar muito. Um dos modelos é o “cada um assume o seu prejuízo”. O segundo é “carro A paga o prejuízo do carro B”. E o terceiro é “carro A assume o prejuízo, mas mediante a apresentação de três orçamentos. Nesse último caso, é marcada uma audiência e, num prazo de 15 a 20 dias, as partes vão ao Cejusc para discutirem o orçamento e homologar o acordo.
Premiação
O Projeto, em parceria com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), ganhou o Prêmio “Conciliar é Legal” 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os vencedores, em eleição realizada pelo Comitê Gestor de Conciliação do CNJ, foram divulgados em dezembro passado. O objetivo da premiação é reconhecer nacionalmente boas práticas de solução de conflitos e aprimoramento do Poder Judiciário que envolvam uma negociação entre as partes em conflito, a autocomposição.
