A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Sergipe publicou no Diário da Justiça do dia 18/01/2017, o Edital de Eliminação de Autos Findos nº 04/2016. O referido edital prevê a eliminação de 9.713 processos, de competência dos antigos 1º e 2º Juizados Especiais Criminais de Aracaju, Turma Recursal do Estado de Sergipe, Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana, Amparo do São Francisco/Propriá e Aquidabã. As partes podem requerer os documentos que desejarem preservar, por meio de requerimento próprio e no prazo de 45 dias, a contar da data da publicação do edital. Confira aqui a lista de processos selecionados para a eliminação.

Os requerimentos de documentos pelas partes interessadas serão deferidos e efetivados após o decurso do prazo supracitado. Havendo mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação Documental deliberará a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia, arcando com a despesa.

A consulta e solicitação dos autos/documentos deve ser realizada no Arquivo Judiciário, localizado à rua Construtor Carlos Sampaio, s/n, bairro Capucho, Aracaju-SE, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas. Confira aqui a lista de processos selecionados para a eliminação.

Os processos não retirados até o prazo de 45 dias serão eliminados em data oportuna, por meio de reciclagem (responsabilidade social), a ser efetivada pela Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (CARE), após assinatura do termo de eliminação.

Dos processos a serem eliminados, são retiradas as sentenças e acórdãos para a guarda permanente. Além disso, o banco de dados do TJSE manterá todas as informações necessárias para a expedição de certidões acerca de tais processos, a qualquer tempo, se necessário.

Os processos classificados como de guarda permanente recebem um selo adesivo para identificação. Conforme Recomendação nº 37 do CNJ e Resolução nº 38/2012 do TJSE , são considerados de guarda permanente os processos em virtude de classe ou assunto; os de guarda amostral, referente a uma amostra seletiva, ou seja, do lote a ser eliminado é resguardado um quantitativo de processos; e os processos históricos, os quais recebem tal atribuição após análise dos servidores da Divisão de Memória do Arquivo, integrantes do Núcleo de Avaliação Histórica, como forma de contribuição para a preservação da memória do Poder Judiciário e da sociedade sergipana.

O último descarte foi realizado em dezembro de 2016 com 19.518 processos eliminados.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), formado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ministério Público (MP), Secretaria de Justiça (Sejuc), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Defensoria, reuniu-se nesta quarta-feira, 18.01, para discutir soluções para o sistema Carcerário em Sergipe.

Na oportunidade, foi informado pelo TJSE o agendamento, para fevereiro/2017, de 595 audiências de processos com réus presos, sendo necessária a condução, pela Sejuc, de cerca de 800 réus para as unidades judiciais. “Esse é um esforço concentrado que deverá ser cumprido com as escoltas pela Sejuc, com o apoio da SSP, para que o Judiciário consiga dar andamento aos processos com prisão provisória deferida”, explicou o Des. Diógenes Barreto, Supervisor do GMF.

Para esta ação, a Sejuc e a SSP se comprometeram a apresentar um planejamento das escoltas na próxima reunião do GMF. Além disso, com o objetivo de dar maior agilidade às audiências de réus presos sem a necessidade de escoltas, ficou definido a ampliação do uso das videoaudiências criminais com a instalação de duas salas no Fórum Gumersindo Bessa e de uma no Fórum da Comarca de Nossa Senhora do Socorro.

Participaram também da reunião, o Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça; a Juíza Auxiliar da Presidência, Brígida Declerc Fink; a Juíza Corregedora, Ana Bernadete Leite de Carvalho; o Promotor de Justiça, Jarbas Adelino; o Vice-Diretor do Desipe, Hélio Matheus Santos; o Delegado André Baronto, além de servidores da Sejuc e do Judiciário.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Departamento de Precatórios (Deprec), após implantar o Procedimento Eletrônico de Precatório em agosto de 2016, encerrou, no início de janeiro/2017, a digitalização de todo o acervo de precatórios em tramitação no Judiciário estadual sergipano.

A digitalização encerra o ciclo de aprimoramento do Deprec iniciado na a atual gestão, que contou com a criação de um sistema próprio apto a lidar com os processos eletrônicos, além de permitir o gerenciamento dos cálculos e melhor controle da ordem de pagamento. Atualmente existem 5.856 procedimentos de precatórios em tramitação no TJSE.

“É com grande entusiasmo que vejo a equipe do Deprec alcançar essa meta. A virtualização dos processos padroniza a atuação dos nossos servidores, que não mais necessitam trabalhar com processos físicos e digitais e, além disso, traz para os precatórios todas as facilidades, transparência, segurança e celeridade do processo eletrônico. Agradeço, por fim, ao Presidente, Des. Luiz Mendonça, que possibilitou todos os recursos necessários ao desenvolvimento do trabalho”, comentou o Juiz Gestor de Precatórios, Marcos de Oliveira Pinto.

Foram digitalizados 5.656 mil processos em 04 meses de trabalho. A equipe contou com a participação de 11 servidores, coordenados pela Chefe da Divisão de Apoio e Recepção de Precatórios, Diana Vanessa Almeida Souza, tendo como responsável técnico pela elaboração do projeto de digitalização o servidor da Modernização, Daniel Vilanova. O projeto de digitalização contou com as fases de preparação (retirada de capas, clipes, grampos, etc), digitalização propriamente dita, conferência, lançamento (virtualização) e arquivamento dos autos físicos, nos moldes da Portaria Normativa nº 78/2016 – GP1, publicada no DJE nº 4.531, de 08/09/2016.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, e o Corregedor-Geral, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, inauguraram nesta terça-feira, 17.01, o Núcleo de Movimentação Processual (NMP) no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário. O NMP exercerá os serviços cartorários em processos judiciais eletrônicos das 13 unidades judiciais cíveis comuns da Comarca de Aracaju e executará também as atividades cuja rotina não demande atividade presencial na unidade de origem dos feitos.

Para o Presidente do TJSE, a instalação do NMP é de extrema importância para a melhoria da prestação jurisdicional no Judiciário sergipano. “A expectativa é de um aumento exponencial de produtividade. Os servidores do NMP foram escolhidos através de critérios técnicos rigorosos e quem ganhará com isso será a sociedade sergipana que contará com uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva”, explicou o Des. Luiz Mendonça.

O NMP será responsável pelas atividades cartorárias dos processos judiciais eletrônicos não baixados da 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 13ª, 15ª e 21ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju. O novo Núcleo é vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça e será composto por um Juiz-Coordenador, um Escrivão/Diretor (a) de Secretaria e 26 Técnicos Judiciários, todos designados por Ato da Presidência do TJSE.

A Escrivã do NMP, Gizelda Cardoso, destaca que o trabalho do novo Núcleo será focado, com maior produção e sem a necessidade de atendimento ao público externo. “O serviço terá como foco exclusivo a expedição de mandados, ofícios, no cumprimento de atos ordenatórios. Esse é um modelo de gestão que já foi implantado em outros Estados com sucesso e acreditamos, pela eficiência e nível dos servidores do TJSE, que o nosso Núcleo será um dos melhores do país”, comentou a servidora.

Participaram também da inauguração a Juíza Corregedora e Coordenadora do NMP, Ana Bernadete Leite de Carvalho; a Juíza Auxiliar da Presidência, Dauquíria Ferreira; a Secretária de Tecnologia, Denise Martins Moura Silva; a Diretora de Modernização, Alinne Moraes, além de servidores de diversas áreas do TJSE.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Departamento de Precatórios (DEPREC) publicou no Diário da Justiça nº 4600 de 16.01.2017, três Editais relativos ao Acordo Direto para os credores de precatórios do ente devedor Estado de Sergipe.

O Edital 001/2017 torna pública, após análise das impugnações ofertadas com base no item 5 do edital DEPREC nº 02/2016, a relação de credores de precatórios do Estado de Sergipe, administração direta e indireta, que formularam requerimento de adesão ao acordo direto. É importante lembrar, que a presença do nome do credor na relação constante neste edital não implica na sua automática habilitação para realização do acordo direto.

Também no Edital 001/2017 constam os pedidos de habilitação no Acordo Direto que foram, de plano, indeferidos. Além disso, o referido edital relaciona os credores que pleitearam a habilitação ao acordo direto de forma prioritária, tendo por fundamento ser portador de doença grave, mas que não comprovaram o preenchimento dos requisitos legais, mas tiveram seus pleitos enquadrados nas classes pertinentes.

Já o Edital 002/2017 torna pública a relação de credores de precatórios devidos pelo Estado de Sergipe, administração direta e indireta,  que tiveram suas habilitações deferidas no acordo direto, na classe prioritária em razão de doença grave. Por fim, o Edital 003/2017 prorroga o prazo de validade do Acordo Direto para o mês de janeiro de 2018.

Segundo o Juiz Gestor de Precatórios do TJSE, Dr. Marcos de Oliveira Pinto, “os credores prioritários ora habilitados ficam cientificados que poderão se manifestar acerca dos cálculos de atualização constantes dos respectivos precatórios, no prazo de 30 (trinta) dias, por meio de seus procuradores”.

“As publicações de Editais referentes ao Acordo Direto demonstram a transparência e o controle do procedimento, fato que possibilita o efetivo acompanhamento da tramitação dos pedidos protocolados”, concluiu o Juiz Gestor.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) instala, nesta terça feira, 17.01, o Núcleo de Movimentação Processual (NMP) no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário. Ficará a cargo do Núcleo exercer os serviços cartorários em processos judiciais eletrônicos das 13 unidades judiciais cíveis comuns da Comarca de Aracaju e, além disso, executará também as atividades cuja rotina não demande atividade presencial na unidade de origem dos feitos.

De acordo com o Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, foi realizado um estudo aprofundado para a implantação no Núcleo e visitas em outros tribunais com o objetivo de conhecer as experiências exitosas, principalmente no TJMT e TJSP. "Com a especialização e a padronização das rotinas temos a expectativa de um aumento de produtividadade de cerca de 40% após a instalação do NMP. Um dos mais importantes aspectos é que teremos ganhos expressivos na celeridade processual sem aumento de custos. Para a implantação do NMV não foi criado nenhum cargo em comissão ou função de confiança", explicou o magistrado.

O NMP exercerá as atividades cartorárias dos processos judiciais eletrônicos não baixados da 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 13ª, 15ª e 21ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju. Conforme a Portaria GP1 Normativa nº 002/2017, é facultado ao magistrado, valendo-se dos servidores de sua unidade jurisdicional, processar os autos afetos à sua competência, notadamente nos casos de sigilo, segredo de justiça, relevância e prioridades estabelecidos pelo TJSE ou Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Portaria GP1 Normativa nº 002/2017, que instituiu o NMP, foi publicada no Diário da Justiça da última quarta-feira, 11/01. O NMP ficará vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça e será composto por um Juiz-Coordenador, um escrivão/Diretor (a) de Secretaria e 26 técnicos judiciários, todos designados por Ato da Presidência do TJSE.

Em reunião realizada nesta quinta-feira, 16.01, na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), com a participação do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Secretaria de Justiça (Sejuc) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), ficou definida a retomada da realização das Audiências de Custódia na próxima segunda-feira, 16.01. As Audiências de Custódia estavam suspensas desde o dia 30.11.2016, por meio da Portaria nº 117/2016 GP1 Normativa, do TJSE.

Na oportunidade, a Sejuc informou que os flagranteados que tiverem a prisão mantida nas Audiências de Custódia serão encaminhados para o Compajaf (homens) e para o Presídio Feminino (mulheres). Além disso, durante o encontro, ficou acertado o início de estudos para a ampliação das Audiências de Custódia para as prisões em flagrante realizadas nos municípios de N. Srª do Socorro, Laranjeiras, Riachuelo e Santo Amaro das Brotas. Atualmente as audiências estão disponíveis para Aracaju, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros.

Também foram tratados assuntos referentes a ampliação das Videoaudiências criminais e do uso das tornozeleiras eletrônicas. A reunião foi coordenada pelo Des. Diógenes Barreto, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), e contou com a participação da Juíza Auxiliar da Presidência, Brígida Declerc Fink; da Juíza Corregedora, Ana Bernadete de Carvalho; do Secretário de Justiça, Cristiano Barreto; do Delegado André Baronto, representando a SSP; do Promotor Jarbas Adelino; dos Defensores Públicos, José Leó Neto e Ermelino Cerqueira, além de servidores do Judiciário e da Sejuc.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que, a partir de 09/01/2017, a Justiça Volante passa a atuar, em dias úteis, incluindo os pontos facultativos decretados pelo TJSE, da seguinte forma: das 7h às 19h, com duas unidades disponíveis.

Nos sábados, domingos e feriados, não haverá mudança no horário de atendimento: das 8h às 18h, com uma unidade disponível.

O serviço de conciliação no trânsito realizado pelo TJSE através do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) ocorre tanto através da Justiça Volante (serviço próprio do TJSE), que pode ser acionada através dos números (79) 99988-0101 e (79) 99988-0102, quanto através da SMTT (Projeto “Pare, Concilie e Siga”), que pode ser acionada através do número 118.