A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ), Isabela Sampaio, juntamente com membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), reuniram-se nesta quinta-feira, 16/02, com o Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira. Na oportunidade, foi demonstrado o quadro da aplicação das medidas socioeducativas em Sergipe e a situação do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam).

Durante o encontro, ficou definida a realização de um mutirão para a reavaliação das medidas de todos os adolescentes internados no Cenam. O esforço concentrado acontecerá no Fórum Des. Luís Carlos Fontes de Alencar, em abril e início de maio, e contará com a participação de um juiz auxiliar designado pela Corregedoria. Com o intuito de reforçar o caráter ressocializador, todos os adolescentes que tiverem a progressão da medida deferida serão encaminhados para o procedimento da Justiça Restaurativa.

Além disso, ficou agendada uma reunião para o dia 10.03, para a qual serão convidados o Vice-Governador, Belivaldo Chagas; o Secretário de Estado da inclusão Social, José Macedo Sobral e a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sergipe (CEDCA), Josevanda Franco. Entre os assuntos a serem discutidos, está a proposta de fortalecimento da aplicação das medidas socioeducativas em meio aberto e a ampliação do número de vagas para atendimento das medidas em meio fechado.

Participam também da reunião, o Juiz de Direito Leonardo Almeida; o Juiz Corregedor, Daniel Vasconcelos; a Juíza titular da 17ª Vara Cível, Aline Cândido Costa; a Promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência, Mirian Tereza; e a Defensora Pública, Karine Mara Neri.

O Poder Judiciário sergipano, representado pelo Presidente em exercício, Des. Ruy Pinheiro, participou, nesta quarta-feira, 15/02, da abertura no ano legislativo e da posse da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para o biênio 2017/2018.

A Mesa Diretora da Alese é formada pelo Dep. Luciano Bispo, Presidente; Dep. Garibaldi Menonça, Vice-Presidente; Dep. Jefferson Andrade, 1º Secretário; Dep. Gorreti Reis, 2ª Secretária; Dep. Venâncio Fonseca, 3º Secretário e Dep. Luiz Mitidieri, 4º Secretário. Na oportunidade, o Governador Jackson Barreto leu a mensagem constitucional do Executivo.

O Des. Ruy Pinheiro destacou que o Brasil é regido por um regime republicano, onde há a harmonia entre os Poderes. “O Poder Judiciário sempre procura manter a harmonia com o Executivo e o Legislativo para que todos juntos, dentro das suas atribuições, possam trazer melhorias para o povo sergipano”, explicou o magistrado.

Pleno

Mais cedo, o Des. Ruy Pinheiro presidiu o Pleno do Tribunal de Justiça e foi saudado pelos membros do colegiado, que destacaram a condução da sessão pelo Presidente em exercício.

“Estou e sempre estarei aqui para contribuir e somar para o Poder Judiciário”, agradeceu o Vice-Presidente.

O Desembargador Ruy Pinheiro, Vice-Presidente, informa que, iniciando o processo de atualização do Boletim Jurídico do TJSE, a edição do mês de dezembro/2016 encontra-se disponível.

O Boletim Jurídico é produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.
O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, por este link Serviços/Boletim Jurídico.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (79) 3226-3180 / 3182.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cezário Siqueira Neto, recebeu, na tarde de ontem, 13/02, a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Sergipe. Na pauta de reivindicações da OAB constavam 12 itens, entre eles a reativação de Distritos Judiciais, situação carcerária, ampliação das audiências de custódia e aprimoramentos no Portal do Advogado.

“Os 12 pontos fazem parte da preocupação que a minha gestão tem para com a prestação jurisdicional. O que vamos fazer é discuti-los com a Corte porque somos um órgão colegiado, verificando as soluções sugeridas pela OAB que muito coincidem com as que nós pensamos aplicar também a cada um dos problemas. Tenho certeza que o Colegiado será extremamente receptivo a essas soluções e poderemos resolver a maior parte dos problemas em um curto espaço de tempo”, informou o Presidente do TJSE, que foi acompanhado na reunião pelo Juiz Auxiliar Gilson Félix e pela Secretária de Tecnologia, Denise Martins.

Ao final da reunião, que durou cerca de três horas, o Presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, disse que o diálogo com o novo Presidente do TJSE foi fácil e franco. “Foi uma reunião bastante produtiva. Trouxemos uma pauta extensa, importante para a sociedade e para a advocacia”, declarou o Presidente da Ordem, lembrando que o ponto mais relevante foi a reativação dos Distritos Judiciais.

O Fórum Des. Antônio Machado, no município de Pacatuba, contará com Sala para Advogados. A inauguração acontecerá na próxima terça-feira, 14.02, às 9h. O espaço para a instalação foi cedido pelo Judiciário, com o objetivo de garantir maior conforto para os advogados e àqueles que prestam assistência jurídica gratuita na Comarca, tendo como consequência  a melhoria da prestação jurisdicional.

“Com a unificação dos serviços judiciais na sede da Comarca e o projeto de construção do Fórum já previa a instalação da Sala do Advogado, procurei o Presidente da OAB para que a instituição operacionalizasse a sua implantação”, informou o Juiz titular da Comarca de Pacatuba, Haroldo Rigo.

A Corregedora-Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Iolanda Guimarães, acompanhada pelo Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), Des. Diógenes Barreto, reuniu-se nesta quinta-feira, 09.02, com o Secretário da Justiça (Sejuc), Cristiano Barreto. O objetivo do encontro, em outros aspectos, foi o de avaliar o cumprimento das escoltas dos réus presos para as audiências. Além disso, também foi discutida a realização das audiências criminais de réus presos através das videoaudiências e o uso das tornozeleiras eletrônicas.

Na oportunidade, a Sejuc informou que, do dia 30.01 – início do esforço concentrado para a realização de audiências com réus presos – até o momento, foram cumpridas 100% das escoltas e encaminhados 538 presos para os diversos fóruns no Estado.

Segundo a Corregedora do TJSE, o encontro foi bastante produtivo e serviu para, junto com o Secretário de Justiça, avaliar o atendimento das requisições dos réus presos para as audiências neste momento de esforço concentrado. “Constatamos que com o intercâmbio, através de reuniões periódicas, entre o TJSE e a Sejuc, que em 2017, nenhuma audiência deixou de ser realizada pela falta de escolta dos presos para as audiências. Os juízes continuarão a marcar as audiências com prioridade para aquelas com réus presos e, com isso, dar maior celeridade aos processos e contribuir para a melhoria no sistema carcerário”, explicou a Desª Iolanda Guimarães.

O Secretário de Justiça, Cristiano Barreto, afirmou sair satisfeito da reunião pelo reconhecimento dado pelo Judiciário ao trabalho que vem sendo realizado e pelo apoio dado pela Secretaria de Segurança Pública. “Foi uma primeira avaliação sobre o que foi acordado acerca do cumprimento de 100% das escoltas para as audiências. Desde o momento em que nos comprometemos a cumprir todas as escoltas, não falhamos em nenhuma delas e, com isso, será agilizada a situação processual dos internos para que possamos obter um desafogamento do sistema prisional”, completou o Secretário.

Participaram também da reunião, os Juízes Corregedores José Adailton Alves e Daniel Vasconcelos; o Juiz de Direito, Leonardo Almeida; o Diretor de Modernização, Adriano Leal, o Vice-Diretor do Desipe, Hélio Mateus, além de servidores da Corregedoria e da Modernização Judiciária.

A Secretaria de Tecnologia da Informação comunica que, por motivo de manutenção técnica, os serviços de Consulta Processual, Sistemas Jurisdicionais, Sistemas Administrativos e acesso à internet estarão indisponíveis a partir das 06h do dia 18/02/2017 (sábado) até às 23h50 do mesmo dia, podendo retornar antes do horário previsto, assim que sejam concluídas as atividades necessárias.