Uma Audiência Pública sobre a Assistência Judiciária gratuita em Sergipe foi realizada nesta sexta, 07/04, na Assembleia Legislativa (Alese). A discussão foi proposta pelo Deputado Samuel Alves Barreto e tem como objetivo viabilizar um acordo de cooperação entre a Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública do Estado e Procuradoria Geral do Estado, a fim de garantir a assistência gratuita para toda população e o pagamento de honorários ao defensor dativo administrativamente.

O Poder Judiciário foi representado no evento pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Ruy Pinheiro. Segundo ele, a assistência judiciária gratuita é um dos pilares para o cumprimento do comando constitucional do acesso à Justiça. “É fundamental que os hipossuficientes tenham a garantia de que serão amparados por profissional habilitado quando necessitar ingressar ou se defender em um processo judicial”, disse o Desembargador.

O Vice-Presidente explicou que “o novo Código de Processo Civil indica que o juiz não poderá indeferir de plano o pedido de assistência gratuita. Agora, o magistrado terá que conceder prazo para que a parte comprove a sua hipossuficiência. O ideal é que o quadro de Defensores Públicos seja ampliado, com a presença destes profissionais em todas as comarcas, principalmente nas do interior do Estado, onde as pessoas têm menos condições financeiras para contratar um advogado”, concluiu.