Foram recebidos na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na manhã desta quinta-feira, 09/02, representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado. O objetivo do encontro foi discutir formas de melhorar ainda mais a gestão de precatórios.

“Somos gestores de precatórios e temos responsabilidades a cumprir em relação a isso, inclusive junto ao Conselho Nacional de Justiça”, observou o Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu. O Juiz Gestor do Departamento de Precatórios do TJSE, Fernando Clemente da Rocha, também acompanhou a reunião.

Do Governo do Estado, participaram do encontro Laércio Marques da Fonseca Júnior, Secretário Adjunto de Estado da Fazenda; o Procurador-Geral em exercício do Estado, Vladimir Macedo, e Samuel Alves, Corregedor-Geral da Procuradoria.

Todas as informações sobre o trabalho de gestão dos precatórios podem ser acessadas no Portal Precatórios TJSE.

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AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Há menos de uma semana, os Poderes Judiciário e Legislativo renovaram suas mesas diretoras. Na manhã desta terça-feira, 07/02, o novo Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu, e o Vice, Desembargador Gilson Felix dos Santos, realizaram uma visita institucional à Assembleia Legislativa de Sergipe, onde foram recebidos pelo Presidente, Deputado Jeferson Andrade. Na ocasião, conversaram sobre projetos e parcerias institucionais entre os dois Poderes em prol da população sergipana.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu, recebeu a visita institucional de Marco Antônio Queiroz, indicado à Presidência do Banese, e atuais gestores do banco, na manhã desta terça-feira, 07/02. Durante o encontro foram tratados diversos temas em comum, como depósitos judiciais, emissão de guias de custas e troca de experiências na área de tecnologia.

“O interesse maior tanto do Tribunal quanto do Banese é bem atender à população”, destacou o Presidente do TJSE. Queiroz agradeceu a atenção e reforçou a parceria já existente. “O Tribunal de Justiça tem suas demandas de melhoria de atendimento aos jurisdicionados e o Banese vai ajudar nesse sentido”, salientou Queiroz, lembrando que o Banese possui 36 agências espalhadas por 40 Comarcas, estando presente em todo território sergipano através de agências e correspondentes bancários.

Do TJSE, também acompanharam a reunião os Juízes Auxiliares da Presidência, Dauquíria Ferreira e Gustavo Plech; e a Secretária de Finanças e Orçamento, Márcia Martins. Já do Banese, estiveram presentes Soraia Tathiana Bastos Vieira, Superintendente Financeira, e Alessio de Oliveira Rezende, Diretor de Finanças, Controles e Relações com Investidores.

Capacitar equipes técnicas dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) para o atendimento de crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados. Este é o principal objetivo da Oficina de Escuta Especializada que foi iniciada na manhã desta segunda-feira, 06/02, na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), a partir de uma iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

“O objetivo dessa oficina é que as equipes técnicas dos Creas, formadas por psicólogos e assistentes sociais, possam atender crianças e adolescentes vítimas de violência sem produzir nenhum tipo de discurso revitimizante, encaminhá-los para os serviços socioassistenciais e também para a apuração da responsabilidade do possível agressor”, explicou a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

A oficina tem como ministrantes a Psicóloga Esther Mikowski, da Coordenadoria de Perícias do TJSE, e a Advogada Antonina Gallotti Lima Leão. “Estamos trazendo alguns conteúdos em torno do desenvolvimento da criança, peculiaridades no trabalho com crianças mais novas, com as que estão em idade escolar e adolescentes, aspectos em torno da sexualidade, entre outros. Essa capacitação é, principalmente, para pensarmos o que cabe a cada um dos atores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente”, salientou Esther.

Conforme a Psicóloga, o primeiro cuidado na escuta especializada é entender o que cabe a cada profissional. “Isso vai implicar na forma de abordar a criança. Sempre numa perspectiva que leve essa criança a falar espontaneamente, numa narrativa livre e que seja possível para ela dentro da sua linguagem. Mas, principalmente, respeitando o silêncio e momento de cada criança”, considerou a Psicóloga. A capacitação possui carga horária de 24 horas e prossegue nos dias 7 e 8/02.

Uma das participantes do curso é a Assistente Social Silvia Alessandra de Oliveira, que trabalha no Creas do município de Feira Nova desde 2021. “Diariamente, recebemos demandas de crianças e adolescentes vítimas das mais diversas violências e nos capacitando através do Tribunal de Justiça isso terá uma grande importância no nosso fazer profissional”, comentou Sílvia, lembrando que negligência e maus-tratos são os casos mais comuns.

“O atendimento à criança e ao adolescente é feito em rede porque depende da conjunção de esforços de várias esferas da governança pública. E é preciso de nós estejamos preparados e entrosados para fazer desse atendimento, de fato, uma garantia de direitos”, acrescentou Iracy Mangueira, lembrando que essa já é a terceira oficina promovida pela CIJ e Ejuse.

A oficina atende a duas leis que também abordam, entre outros temas, a escuta especializada: a Lei 13.431/2017, atualizada pela Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel). “Essas leis tratam do atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência”, explicou a Juíza Iracy Mangueira. Para ela, após a participação nas oficinas, as equipes contribuem para o rompimento do ciclo de violência.

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GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) abre inscrições para a palestra ‘Vontade: o poder humano de transformação’, que ocorrerá no dia 27/02, a partir das 14h30, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju. A palestrante será a Filósofa e Professora de Filosofia Lúcia Helena Galvão.

O evento é direcionado para magistrados e servidores do TJSE e para a comunidade em geral e tem por objetivo a reflexão das questões filosóficas e práticas que envolvem o tema, apresentando o poder da vontade como grande ferramenta para transformação pessoal, que irradia seus efeitos nas diversas áreas da vida humana.

Serão disponibilizadas 70 vagas gratuitas para servidores e 30 para magistrados do TJSE, que poderão se inscrever por meio da Plataforma Ejuseweb, a partir de 06/02.

O público externo também poderá participar do evento e, para tanto, deverá clicar aqui para acessar a plataforma do evento, preencher o formulário com os dados solicitados, gerar o boleto e efetuar o pagamento de R$ 70,00.

O novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Sergipe foi publicado no Diário da Justiça no último dia 31, após aprovação da Resolução 01/2023, na sessão do Tribunal Pleno do dia 11 de janeiro. Conforme o artigo 311, o Regimento entrará em vigor em 60 dias após a publicação. Ele disciplina a composição, funcionamento e competência dos órgãos jurisdicionais do TJSE, como também regula os procedimentos que lhe são atribuídos pelas Constituições federal, estadual e outras leis.

O documento trata dos órgãos de direção do Tribunal, das Câmaras Cíveis e Criminais, Conselho da Magistratura, Ouvidoria-Geral da Justiça, Comitês e Comissões, audiências, sessões e acórdãos. Um dos títulos do Regimento disciplina os procedimentos administrativos, como cargos de direção, provimento, posse, afastamento, substituição para magistrados.

Tem um capítulo com as regras para sessões presenciais e virtuais, que trata com quórum, pauta, ordem dos trabalhos, sustentação oral, votações, pedido de vista, entre outros detalhes. Traz ainda os direcionamentos para a eleição e indicação para membros do Tribunal Regional Eleitoral e apresenta as normas para elaboração de anteprojetos de lei.