Janaina Cruz

Janaina Cruz

O Poder Judiciário de Sergipe está sob nova gestão até 2025. A solenidade de posse da Mesa Diretora aconteceu na manhã desta segunda-feira, 01/02, no auditório do Palácio da Justiça. Foram empossados os Desembargadores Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, no cargo de Presidente; Gilson Felix dos Santos, Vice-Presidente; e Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, como Corregedora-Geral da Justiça. A solenidade foi transmitida pelo canal TJ Sergipe, no YouTube, onde ficou gravada. 

Em entrevista coletiva à imprensa, o Presidente empossado disse que seguirá o planejamento estratégico previsto para o Judiciário nacional até 2026. “Não podemos nos afastar muito dessas imposições e metas a serem cumpridas. Evidentemente, cada Presidente tem seu estilo. E o meu, pessoal, é de praticidade e rapidez, sem perder a eficácia. É isso que quero implementar na minha administração, dando atenção aos servidores, magistrados, com o objetivo maior de atender aos jurisdicionados”, garantiu o Des. Ricardo Múcio.

Quando questionado sobre a prioridade da gestão, ele citou a atualização do parque tecnológico do TJSE e julgar mais processos do que aqueles que se iniciam. “Rui Barbosa já dizia que uma justiça lenta não é justiça. Então, nossa prioridade será a celeridade, praticidade e desburocratizar o acesso ao Judiciário”, destacou o novo Presidente. Em seu discurso de posse, Ricardo Múcio lembrou que há exatos 30 anos, o pai dele, o Desembargador Aloísio de Abreu Lima, assumiu a Presidência do TJSE para o biênio 1993-1995.

A solenidade de posse teve início com a apresentação de um vídeo que resumiu as ações da gestão 2021-2023. O Desembargador Edson Ulisses de Melo se despediu do cargo de Presidente fazendo um balanço da gestão. “Os tempos de hoje exigem um Judiciário aberto ao diálogo com a população e fazendo a população entender que o Judiciário é a esperança e tranquilidade da sociedade. O Judiciário não pode ser motivo de temor, mas sim de respeito e consideração pela população”, apontou o Des. Edson ao relatar vários projetos.

Em seguida, os membros da Mesa Diretora prestaram compromisso de posse e assinaram o termo. A Desa. Ana Bernadete respondeu à imprensa sobre a presença feminina na Mesa Diretora. “Mais uma vez, as mulheres estão sendo reconhecidas e prestigiadas. É uma grande alegria para mim, particularmente, o exercício de uma função tão nobre, mas principalmente pela representação feminina. A administração será conjunta porque temos um objetivo comum, que é o engrandecimento do Poder Judiciário e o bem da sociedade”, salientou.

Várias autoridades prestigiaram a posse, entre elas, o Governador do Estado, Fábio Mitidieri. “Doutor Ricardo Múcio é um nome muito respeitado, assim como o Doutor Edson Ulisses, que acaba de deixar a Presidência. Duas pessoas com as quais temos um diálogo muito fácil e transparente. A relação institucional que deve existir entre o Poder Executivo e Judiciário permanecerá harmônica, como sempre foi”, considerou o governador.

“Vemos com muita alegria e esperança a composição dessa nova Mesa Diretora, que a cada dois anos se renova, com novas ideias e diretrizes. O Ministério Público, que cumpre uma função essencial no sistema de justiça, está presente para se somar e desejar sucesso. Sucesso que significa uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, que é tudo que a sociedade sergipana almeja”, declarou o Procurador-Geral do Ministério Público, Manoel Cabral Machado Neto.

O Presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, compareceu à posse e disse que continuará apresentando ao Tribunal as demandas da advocacia. “Viemos com uma expectativa muito grande, não só para a OAB, mas para toda população sergipana. Com a posse da nova diretoria do Tribunal, vamos retomar a discussão de grandes temas”, informou Danniel. Ao final, os empossados receberam os cumprimentos dos convidados.

Trajetória dos empossados

Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima foi empossado Desembargador do TJSE no dia 28 de abril de 2010. Natural de Aracaju (SE), nascido em 16 de março de 1962, é filho do Desembargador Aloísio de Abreu Lima e da Procuradora de Justiça Maria Izabel Santana de Abreu Lima. Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1984. Foi aprovado no concurso para magistratura sergipana em março de 1989, iniciando sua carreira como Juiz Substituto da Comarca de Tobias Barreto.

De 2003 a 2008, foi o Juiz Titular da 16ª Vara Cível de Aracaju (Juizado da Infância e Juventude). “Foi uma experiência muito intensa, até porque minha mãe foi Promotora dessa área durante 15 anos, numa época em que se tinham mais de 20 adoções internacionais por ano, tirando da pobreza crianças que não teriam futuro no nosso país. Foi um trabalho sofrido porque a gente se envolve com a deficiência de assistência à criança vítima e ao adolescente infrator”, lembrou o Des. Ricardo Múcio.

No biênio 2015-2017, já como Desembargador, fez parte da Mesa Diretora no cargo de Corregedor-Geral da Justiça. Foi eleito Presidente do Conselho da Magistratura para o período de 2015 a 2017. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe no biênio 2017-2019. Na gestão 2021-2023 foi Presidente da 2ª Câmara Civil do TJSE e do Comitê Gestor de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Sergipe.

O atual Vice-Presidente, Gilson Felix dos Santos, tomou posse como Desembargador do TJSE no dia 6 de junho de 2022. Formou-se em Direito pela UFS na turma de 1980. Exerceu a advocacia até 1989, quando ingressou na magistratura, atuando inicialmente na Comarca de Nossa Senhora da Glória. Em 2000, foi removido para a então 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Aracaju, transformada em 19ª Vara Cível de Aracaju em 2014, unidade onde judicou até tomar posse como Desembargador.

Já a Corregedora-Geral da Justiça, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, tomou posse como Desembargadora no dia 14 de março de 2022. Bacharelou-se em Direito pela UFS em 1991. Foi empossada Juíza Substituta em 5 de abril de 1994, com primeira designação para a Comarca de Cristinápolis. Foi Juíza-Corregedora no biênio 2015-2017 e Auxiliar da Presidência no biênio 2019-2022. Em 2022, assumiu a Presidência do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure) do TJSE.

A concorrência para execução das obras de construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe será aberta no dia 9 de março. A data foi anunciada pelo Governo do Estado durante uma reunião, na tarde desta terça-feira, 31/01, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O equipamento, que será construído no Centro Administrativo, no bairro Capucho, em Aracaju, reunirá de forma integrada e humanizada todos os serviços destinados à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Participaram da reunião o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo; a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento; Érica Mitidieri, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Cidadania; Luiz Roberto Santana, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura; a Secretária Especial de Políticas para Mulheres, Danielle Garcia; Shirley Dantas, Coordenadora do Projetar-SE, que na ocasião representou a Senadora Maria do Carmo Alves, parlamentar que destinou emenda no valor de R$ 7 milhões para construção da Casa da Mulher; representantes da Ronda e Patrulha Maria da Penha e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

“Para o Poder Judiciário é uma satisfação muito grande assinar esse ato tão importante, que é esse aviso de licitação. Isso coroa de êxito toda essa campanha feita há anos e que permitirá à mulher vítima de violência se valer da Casa da Mulher Brasileira, um lugar onde será acolhida, amparada e terá um direcionamento. É um passo gigantesco, que dará mais tranquilidade às mulheres sergipanas”, destacou o Presidente do Poder Judiciário.

A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Cidadania salientou que esta é a primeira grande conquista das mulheres este ano em Sergipe. “A Casa da Mulher Brasileira acolherá todas mulheres vítimas de violência e seus filhos, que, muitas vezes, não têm para onde ir. Na Casa haverá suporte para que a mulher se reestruture”, salientou Érica Mitidieri, acrescentando que a parceria com o Judiciário foi de fundamental importância para a concretização desse projeto.

“É um dia de felicidade e realização de sonhos coletivos. Entramos para história do Judiciário brasileiro efetivando a Lei Maria da Penha no atendimento à mulher, com a Casa da Mulher Brasileira, ao assinarmos esse edital para construção. A Lei Maria da Penha sem efetivação é apenas uma lei. Com equipamentos de atendimento à mulher e a autores de violência, a lei é a concretização do que deve ser. Agradeço ao Presidente do Tribunal de Justiça que esteve presente conosco em todos os momentos e nos deu força para prosseguir nas fases mais difíceis”, considerou a Juíza Rosa Geane, que ao final do encontro presenteou os participantes com placas comemorativas ao aniversário de 11 anos da Coordenadoria da Mulher.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) vai fiscalizar e executar a obra, que terá um prazo de execução previsto para 365 dias. A obra está orçada em R$ 6,9 milhões, com dinheiro em caixa, proveniente de emenda parlamentar. “As mulheres começaram bem demais no governo de Fábio Mitidieri. Vamos acompanhar toda a obra, mas sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social”, disse Luiz Roberto.

Autores de Violência

A Juíza Rosa Geane Nascimento informou que Sergipe será o primeiro Estado do Brasil a ter um Centro de Educação e Reabilitação para Autores de Violência Doméstica (Ceravid). “Isso me deixa muito feliz porque o Estado assumiu o compromisso de iniciar o serviço. É um encerramento de gestão como sonhamos, efetivando serviços. Agradeço também ao governo de Sergipe e aos parlamentares federais, estaduais e municipais por todas as conquistas que tivemos, inclusive o Cream de Aracaju. Assim, encerro esse ciclo com a consciência do dever cumprido”, declarou a magistrada, lembrando que os vereadores de Aracaju destinaram, no mês de dezembro, cerca de R$ 1 milhão para a implementação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher. Em Sergipe, só há Cream na Barra dos Coqueiros, Estância e Tobias Barreto.

O Tribunal de Justiça disponibilizou uma sala e um auditório no Arquivo Judiciário para a instalação do Ceravid. Durante a reunião de hoje, a Secretária Érica Mitidieri comprometeu-se em iniciar o serviço de atendimento ao homem autor de violência na capital e, ao longo da gestão, expandir para o interior do Estado. “Existe também essa preocupação do cuidado com o homem que, muitas vezes, diz que não entende suas ações como violência. Faremos um trabalho para minimizar ao máximo a violência doméstica, para que as mulheres do nosso Estado tenham mais paz e consigamos reduzir os índices”, argumentou Érica.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu uma visita de cortesia do Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo, e do Diretor-geral da Alese, Roberto Bispo, na manhã desta terça-feira, 31/01. Na ocasião, o magistrado aproveitou para entregar dois projetos de lei do Judiciário, relativos à atualização dos subsídios e vencimentos de magistrados e servidores, respectivamente.

“Agradeço a visita e parceria durante esses dois anos, no qual tivemos uma convivência harmônica. E aproveito para então entregar esses dois projetos de lei para que sejam apreciados pelos deputados”, ressaltou o Desembargador Edson Ulisses, que deixa a Presidência do TJSE amanhã, após posse da nova Mesa Diretora.

O deputado Luciano Bispo lembrou que também está deixando a Presidência da Alese esta semana. “Agradeço por esses dois anos, no qual tivemos uma boa parceria. Só vim agradecer pela amizade e o tempo que passamos juntos. Acompanhei quatro Presidentes do Tribunal e com todos eles tive um bom relacionamento”, destacou Luciano Bispo, que foi presenteado com o livro ‘Quinto Constitucional – Uma odisseia’, lançado este mês pelo Des. Edson.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), através da Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância, informa que estão abertas as inscrições para o curso abaixo:

 

Curso:

Curso Execução Penal e os Sistemas Informatizados do TJSE, na modalidade a distância

Período:

06 de fevereiro a 13 de março 2023

Inscrições:

INÍCIO: 01 de fevereiro às 09h, TÉRMINO06 de fevereiro às 23h59 de 2023

As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores e servidoras do TJSE

Como se inscrever:

O servidor ou a servidora deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br/ead e no local do nome do usuário inserir o número do CPF (com todos os números inclusive os zeros) e utilizar os 6(seis) primeiros números do seu CPF como senha, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

Objetivo:

Formar os servidores e servidoras desta Corte de Justiça sobre o novo Sistema do Conselho Nacional de Justiça que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo o território nacional.

Carga horária:

35 horas/aulas

Facilitador(a):

Autoinstrucional

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância

Conteúdo programático:

Módulo 1: Contextualização; Do SCP-V ao SEEU

Módulo 2: Movimentando no SEEU

Módulo 3: Penas, medidas e incidentes no SEEU

Módulo 4: BNMP

Vagas:

200 vagas

Mais informações:

3226-3336, 3226-4217 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A Presidente da Turma Recursal em Substituição, a Juíza de Direito Rosa Maria Mattos Alves de Santana Britto, informa a todos os interessados que as sessões de julgamento designadas para os dias 02, 09 e 16 de fevereiro do corrente ano serão realizadas presencialmente, a partir das 8h30, no local de costume, auditório da Turma Recursal, localizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.

A posse da Mesa Diretora para o biênio 2023-2025 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) acontecerá nessa quarta-feira, 01/02, às 10 horas, no Palácio da Justiça Tobias Barreto, localizado à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju. Serão empossados os Desembargadores Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, no cargo de Presidente; Gilson Felix dos Santos, Vice-Presidente; e Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, como Corregedora-Geral da Justiça.

A solenidade será transmitida pelo canal TJSergipe, no YouTube. A Mesa Diretora do biênio 2021-2023 tomou posse em 1º de fevereiro de 2021. Foi composta pelos Desembargadores Edson Ulisses de Melo, Presidente; Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, Vice-Presidente; e Diógenes Barreto, Corregedor-Geral da Justiça.

Presidente

Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima foi empossado Desembargador do TJSE no dia 28 de abril de 2010. Natural de Aracaju (SE), nascido em 16 de março de 1962, é filho do Desembargador Aloísio de Abreu Lima e da Procuradora de Justiça Maria Izabel Santana de Abreu Lima.

Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1984. Foi aprovado no concurso para magistratura sergipana em março de 1989, iniciando sua carreira como Juiz Substituto da Comarca de Tobias Barreto, em dezembro do mesmo ano. Passo pela Comarca de Lagarto e, em 1993, foi designado para 1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. Atuou ainda na 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária, compôs a Turma Recursal, foi Juiz Corregedor e Juiz Auxiliar da Presidência.

De 2003 a 2008, foi o Juiz Titular da 16ª Vara Cível de Aracaju (Juizado da Infância e Juventude) e, em seguida, Titular da 21ª Vara Cível. Presidiu a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) por dois mandatos (1996-1997 e 2000-2001). Também foi membro do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), no biênio 2004-2006.

No biênio 2015-2017, já como Desembargador, fez parte da Mesa Diretora no cargo de Corregedor-Geral da Justiça. Foi eleito Presidente do Conselho da Magistratura para o período de 2015 a 2017. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe no biênio 2017-2019.
Na gestão 2021-2023 foi Presidente da 2ª Câmara Civil do TJSE e do Comitê Gestor de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Sergipe.

Vice-Presidente

Gilson Felix dos Santos tomou posse como Desembargador do TJSE no dia 6 de junho de 2022. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) na turma de 1980. Exerceu a advocacia de junho de 1980 a dezembro de 1989, sendo Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Sergipe. Ingressou na magistratura em 1989, atuando inicialmente na Comarca de Nossa Senhora da Glória.

Em 1992, foi removido para Nossa Senhora das Dores e, no mesmo ano, promovido por merecimento para a Vara Criminal de Itabaiana. Atuou no Juizado da Infância e Juventude e na Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro. Em 2000, foi removido para a então 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Aracaju, transformada em 19ª Vara Cível de Aracaju em 2014, unidade onde judicou até tomar posse como Desembargador.

Foi Presidente da Amase, no biênio 1994-1995; membro da Turma Recursal; Juiz Eleitoral e membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Foi Juiz-Corregedor nos biênios 2003-2005 e 2011-2013; Juiz Auxiliar da Presidência nas gestões dos Desembargadores Marilza Maynard e Cezário Siqueira Neto; e inúmeras vezes convocado para substituir Desembargadores.

Corregedora

Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade tomou posse como Desembargadora no dia 14 de março de 2022. Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1991. Foi empossada Juíza Substituta em 5 de abril de 1994, com primeira designação para a Comarca de Cristinápolis.

Atuou também na Comarca de Riachuelo, na 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de São Cristóvão, na 5ª Vara Privativa de Assistência Judiciária/26ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, e esteve como membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Aracaju.

Foi Juíza-Corregedora no biênio 2015-2017 e Auxiliar da Presidência no biênio 2019-2022. Por inúmeras oportunidades foi convocada para substituir desembargadores. Em 2022, assumiu a Presidência do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure) do TJSE.

Uma edição especial do Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi realizado por videoconferência, na manhã de ontem, 30/01. Na ocasião, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou um balanço das atividades desenvolvidas nos dois últimos anos. A reunião foi transmitida pelo canal TJSE Eventos, onde ficou gravada.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, fez a abertura do encontro. “Quero falar do meu apoio a essa guerreira, que é a Juíza Rosa Geane, e toda sua equipe, na busca incessante nessa luta empreendida em defesa da mulher em Sergipe”, parabenizou o magistrado.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, que é a Coordenadora da Mulher do TJSE, falou sobre o trabalho desenvolvido para a criação de equipamentos de proteção à mulher vítima de violência doméstica que ainda não existem no Estado. Um deles, a Casa da Mulher Brasileira, que recebeu verbas da Senadora Maria do Carmo Alves no valor de R$ 7 milhões e o governo do Estado já cedeu um terreno no Centro Administrativo para construção.

A magistrada informou ainda que para a implantação do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores a Senadora Maria do Carmo Alves destinou emendas no valor de R$ 700 mil. “O Tribunal de Justiça disponibilizou uma sala, no Arquivo Judiciário, para que o serviço seja implementado”, completou Rosa Geane. O Centro tem como objetivo educar agressores para que entendam a gravidade do crime que cometeram e não voltem a agredir mulheres; além de oferecer ações de empregabilidade e tratamento de drogadição e alcoolismo.

Outra luta da Coordenadoria da Mulher é a implementação de Centros de Atendimento à Mulher (Creams). Em Sergipe, somente os municípios de Barra dos Coqueiros e Estância oferecem o equipamento. Em dezembro de 2022, vereadores da capital destinaram emendas que totalizaram cerca de R$ 1 milhão para implementação do Cream de Aracaju. O Cream deve prestar o acolhimento e atendimento à mulher em situação de violência, monitorar e acompanhar as ações desenvolvidas pelas instituições que compõem a rede de proteção.

“Agradeço a Deus, ao Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, à valorosa equipe da Cevid, à rede, todos (as) os (as) gestores que aderiram às campanhas e projetos e aos (às) parlamentares que destinaram emendas para a implementação de órgãos ou serviços e fizeram leis em defesa dos direitos das mulheres. Muita gratidão a vocês”, agradeceu a magistrada.

Ainda participaram da reunião a Juíza Eliane Magalhães, que durante muito tempo foi Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; a Promotora de Justiça Cecília Barreto, Diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos da Mulher do Ministério Público de Sergipe; a assessora parlamentar Alba Valéria; a advogada Valdilene Martins, do Instituto Ressurgir; a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e Mariza Santos, da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

Foram conhecidos os vencedores do 2º Prêmio TJSE de Jornalismo. A premiação aconteceu na manhã desta sexta-feira, 27/01, no auditório do Palácio da Justiça. Com o tema ‘O Direito do Cidadão e a Democracia’, as matérias vencedoras destacaram assuntos como proteção à infância, cidadania trans, direito ao voto, violência contra a mulher, intolerância religiosa, Lei Maria da Penha e reconhecimento de paternidade. Na ocasião, também foi distribuído um livro com o resumo da 1ª edição do Prêmio, realizado em janeiro de 2022.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, disse que o prêmio, que recebeu cerca de 80 inscrições, é a concretização de um sonho porque permite a interlocução do Tribunal com a sociedade através da mídia. “O caminho é esse porque a sociedade precisa da imprensa para estar bem informada. O Poder Judiciário tem consciência da importância da mídia nesse relacionamento, nessa prestação de contas para a população”, salientou o Presidente.

Foram distribuídos um total de R$ 51.000,00, sendo R$ 4 mil para o primeiro lugar das categorias Telejornalismo, Radiojornalismo, Fotojornalismo, Jornalismo Impresso e Webjornalismo; R$ 3 mil para os segundos lugares e R$ 2 mil para quem ficou em terceiro lugar. Na categoria Acadêmico, os valores foram R$ 2.500,00 para o primeiro lugar, R$ 2 mil para o segundo e R$ 1.500,00 para o terceiro colocado. As matérias participantes tiveram que ser veiculadas no período de 01 de abril de 2022 até 20 de outubro de 2022.

Os trabalhos enfocaram as atividades do Poder Judiciário de Sergipe em pelo menos uma das áreas em defesa da democracia, dentro dos seguintes escopos: ‘Acesso do cidadão quanto a defesa à democracia’; ‘Defesa dos Direitos Humanos e a liberdade de expressão’; ‘Combate ao desvio de Recursos Públicos e à Corrupção’; ‘Garantia da Transparência de Dados e Informações de Interesse Público’; ‘Defesa do Direito Eleitoral’; e ‘Relação da Justiça quanto a garantia à democracia e liberdade de expressão’.

Os jurados do prêmio foram o jornalista José Elito de Vasconcelos, da Dicom TJSE; Antônio Fernando Cabral, da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão e Sindicato dos Radialistas de Sergipe; José Sebastião Pinheiro de Souza, do Tribunal de Justiça do Tocantins; Alexandra da Costa Brito, do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe; e Luzia Maria da Costa Nascimento, da Associação Sergipana de Imprensa.

“Pelo segundo ano fui convidado para participar como um dos membros da Comissão Julgadora. A qualidade dos trabalhos surpreende a cada ano. Sergipe possui talentos imensos na Comunicação”, elogiou Cabral. Já o Reitor da Universidade Tiradentes, Jouberto Uchôa, destacou a participação dos estudantes de Jornalismo. “É uma oportunidade de eles crescerem. Fazemos todo esforço para que nosso aluno saia altamente qualificado para participar de todo de concurso e superar os obstáculos”, considerou Uchôa.

Vencedores

Um dos vencedores foi Jhonny Dawysson dos Santos Oliveira, aluno de Jornalismo da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Ele fez uma série de matérias sobre os desafios do jornalismo, mostrando inclusive como Judiciário vem atuando no combate a notícias falsas. “Falamos também sobre os mecanismos que as pessoas podem utilizar para se prevenir contra a desinformação. A gente se dedicou muito a esse trabalho porque sabíamos da importância desse prêmio. Estou muito feliz”, declarou Jhonny.

Já o radialista Lucas Rodrigues Andrade, da Eldorado FM de Lagarto, participou das duas edições do prêmio, ficando em segundo lugar na passada e conquistando primeiro lugar nesta. “Nosso trabalho foi relacionado aos direitos humanos e a liberdade de expressão, tendo como exemplo o caso de Genivaldo de Jesus, que ganhou repercussão nacional graças à liberdade de expressão, como os vídeos feitos em aparelhos telefônicos em vários ângulos. Fizemos um trabalho bom ano passado e, agora, buscamos um pouco mais de perfeição”, comentou.

Acadêmico

1º lugar: Os desafios do jornalismo profissional
Instituição: UFS
Autor: Jhonny Dawysson dos Santos Oliveira

2º lugar: Série ‘Proteção à infância’
Instituição: Unit
Autores: Fernanda Santiago do Carmo Souza, Bruna Rodrigues Moura, Bruna Silva de Melo, Isabella dos Santos, Janiny de Jesus Braz e Luana Maria Santos Souza

3º lugar: Direito de expressar
Instituição: Unit
Autores: Álvaro Ruan Fonseca de Oliveira Dias, Antônio Carlos Cardoso da Silva, Laís Beuther Borges e Raio de Luar Marques da Silva

Fotojornalismo

1º lugar: Pessoas trans comemoram direito de mudar o nome e gênero no cartório
Veículo: Portal A8
Autores: Sarah Maria Araújo Medeiros, Fredson Navarro Silva de Deus e José Augusto de Oliveira Filho

2º lugar: Além da digital - como documentos e registros civis garantem acesso à cidadania no Brasil
Veículo: Portal F5 News
Autores: Pedro Gabriel Barreto Ramos e Ana Luísa Santos de Andrade

3º lugar: Orgulho de ser uma cidadã trans
Veículo: Portal Fan F1
Autor: Diego Rios

Radiojornalismo

1º lugar: O direito, a tecnologia e você
Veículo: Eldorado FM
Autor: Lucas Rodrigues Andrade

2º lugar: Tribunal de Justiça de Sergipe fortalece atendimento social e o combate à violência contra mulher
Veículo: Rádio Jornal FM
Autor: José Antônio Barroso Guimarães

3º lugar: A luta pelo direito de votar e ser votada no Brasil
Veículo: Rádio UFS
Autores: Abel Vitor Teodosio Serafim, Clayton Cordeiro Cavalcante e Josafá Bonifácio da Silva Neto

Jornalismo Impresso

1º lugar: Inserção cultural promove acesso aos direitos humanos e à liberdade de expressão
Veículo: Jornal O Dia
Autor: Milton Alves Júnior

2º lugar: A influência do Poder Judiciário na sociedade brasileira
Veículo: Jornal Povão
Autor: Anderson Oliveira Machado

Webjornalismo

1º lugar: Como documentos e registros civis garantem acesso à cidadania no Brasil
Veículo: Portal F5 News
Autora: Ana Luísa Andrade

2º lugar: Religiões de matriz africana principal alvo da intolerância religiosa
Veículo: Portal Pra você saber
Autora: Andréa Moura

3º lugar: Cidadania trans o direito de votar com nome retificado
Veículo: Portal Fan F1
Autor: Bruno Albuquerque

Telejornalismo

1º lugar: Dia dos pais: homens contam a experiência de ser pai solo
Veículo: TV Sergipe
Autora: Kedma Ferreira Souza

2º lugar: Justiça sergipana oferta exames de DNA para reconhecimento de paternidade
Veículo: TV Atalaia
Autores: Sarah Maria Araújo de Medeiros

3º lugar: Lei Maria da Penha completa 16 anos
Veículo: TV Sergipe
Autora: Lays Millena Santos

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Um passeio pela história do Judiciário sergipano através de retratos produzidos com a técnica óleo sobre tela é o que traz a exposição ‘Memória e celebração: retratos na coleção do Memorial do Poder Judiciário de Sergipe’. A mostra foi aberta na noite de ontem, 26/01, durante a primeira edição de 2023 do Projeto Quinta Juriscultural, realizado no Memorial do Judiciário, no Centro de Aracaju. Também houve lançamento de livro e apresentação musical.

“Comemorar os 130 anos de criação do Tribunal de Justiça de Sergipe é uma obrigação porque honra a história desse Tribunal que tem sido reconhecido nacionalmente. Então, é um momento de festejar. Esse projeto Quinta Juriscultural é a glória do Tribunal de Justiça no que se refere à cultura em suas diversas formas. É um brinde à cultura sergipana”, comentou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

A Diretora do Memorial do Judiciário, Sayonara Viana, lembrou que a exposição está aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas. “Essa edição da Quinta Juriscultural é muito especial porque o Memorial presta uma homenagem aos 130 anos do Tribunal de Justiça através de uma exposição de retratos que foram salvaguardados pelo Memorial, que pertenciam a distritos que foram desativados e transferidos para o Memorial. Além de retratos doados pelas famílias dos magistrados ao Memorial”, explicou.

As obras da exposição são de autoria dos artistas plásticos Bené Santana e Charles Henry. “Fico muito feliz e honrado por ter deixado esse legado, não só para mim enquanto artista, mas para a história desses que fizeram o Poder Judiciário. Mais interessante ainda é saber que isso foi feito pela habilidade que adquiri enquanto artista. Desenhar e retratar requer um conhecimento”, destacou Bené Santana.

Já o escritor João Lover lançou o livro ‘Revisão de texto, coerência e coesão, escrever: técnica e arte - a senha, a chave e o segredo’, no qual analisa a revisão de texto, coerência e coesão, apresentando técnicas da arte de escrever. “Esse espaço criado pelo Tribunal de Justiça é de cultura e arte. Esse trabalho considero utilitário, porque concentrei grande substância da minha experiência como revisor de texto e especialista em Língua Portuguesa, adquirida ao longo de 22 anos”, informou o escritor.

João Lover é pós-graduado em ensino da Língua Portuguesa pela Universidade Cândido Mendes (RJ). É poeta, revisor textual, professor, compositor e servidor do Poder Judiciário Federal, atuando na assessoria de comunicação social do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Publicou quatro livros: Infinito prazer (1995); O olhar impossível... (1998); A força da poesia (2002); e Poesia e pensamento (2013). 

A apresentação musical ficou por conta do músico Luiz Gabriel, acompanhado do escritor e também músico João Lover. “É uma honra abrir esse primeiro evento do ano e, junto com João, mostrar nossa arte, tocando nossas músicas aqui. É minha primeira apresentação em um projeto tão importante e simbólico para o nosso Estado”, salientou Luiz Gabriel. A cantora Amorosa, atual Presidente da Funcap, também fez uma participação ao violão.

O Projeto Quinta Juriscultural, que acontece sempre às últimas quintas-feiras de cada mês, foi criado pela gestão 2021-2023 do Poder Judiciário de Sergipe, teve início em julho de 2021 e tem como curadoras a advogada Maria do Carmo Déda Chagas de Melo e Sayonara Viana, Diretora do Memorial do Judiciário. O objetivo é valorizar e levar ao público todas as expressões artísticas e culturais de Sergipe, além de propagar valores e figuras exponenciais de Sergipe ligadas às artes e à cultura jurídica.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

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