Angariar recursos para investimentos em tecnologia foi o tema de uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 26/01, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, solicitou o apoio da nova Secretária de Estado da Fazenda, Sarah Andreozzi, para que o Tribunal receba recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), como já ocorre em outros Tribunais.

“Por certo precisamos desse apoio da Sefaz para então apresentarmos ao BID nossas necessidades na área de tecnologia. O Judiciário não pode deixar passar esse bonde da modernização tecnológica, mas, para isso, precisamos de investimentos”, disse o Presidente do Poder Judiciário à Secretária da Fazenda e também ao Gerente do Programa de Valorização do Judiciário do BID, Mariano Lafuente, que participou de forma virtual.

A Secretária de Tecnologia do TJSE, Denise Martins, apresentou durante a reunião as diretrizes, projetos, estimativa de orçamento e ações aos participantes; além de falar sobre o Juízo 100% Digital, implementado no âmbito do Judiciário estadual. “Outros Tribunais de Justiça já têm projetos em desenvolvimento com o BID, a exemplo do Tribunal de Justiça do Ceará”, ressaltou Denise.

Durante o encontro, a Secretária Sarah Andreozzi esclareceu algumas dúvidas com os executivos do BID sobre os pré-requisitos para o projeto. “Estamos sempre buscando uma parceria entre os Poderes. Apesar de serem autônomos, temos que andar em conjunto. E a questão financeira para a transformação digital com certeza é uma prioridade do atual governo”, declarou a Secretária, acrescentando que a proposta será analisada pela equipe técnica da Sefaz para posterior discussão com o BID e TJSE.

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AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
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FORTALECIMENTO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE TIC E DE PROTEÇÃO DE DADOS

Iniciado em agosto de 2022, está sendo finalizado hoje, 25/01, o Curso de Aperfeiçoamento Continuado na Qualificação do Atendimento Socioeducativo. As aulas aconteceram na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), a partir de uma iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em parceria com a Fundação Renascer e Núcleo Estadual da Escola de Socioeducação em Sergipe (NEES). Participaram profissionais que atuam nas cinco unidades socioeducativas de regime fechado e semiaberto.

“O sistema socioeducativo exige sempre um revisitar na articulação entre setores e, sobretudo, na formação dos socioeducadores, dentro da perspectiva de que eles possam adquirir, cada vez mais, competências para fazer a intervenção socioassistencial, que é tão necessária na internação e na semiliberdade”, ressaltou a Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ. Atualmente, cerca de 120 adolescentes cumprem medida socioeducativa em regime fechado e semiaberto em Sergipe.

Os módulos somaram 120 horas/aula e abordaram temas como adolescência e juventude; garantia de direitos e políticas públicas; família e medida socioeducativa; socioeducação na perspectiva dos direitos humanos e instrumentos legais; políticas públicas, intersetorialidade e execução da medida socioeducativa; metodologia do atendimento socioeducativo; e orientações pedagógicas do Sinase. Uma das aulas abordou as práticas restaurativas na socioeducação, com palestra, por videoconferência, de Kay Pranis, idealizadora da Justiça Restaurativa.

Conforme a Diretora do Núcleo Estadual da Escola de Socioeducação em Sergipe (NEES), Vanessa Oliveira Horácio, a intenção do curso foi aprofundar o conteúdo utilizado pelos profissionais no dia a dia. “Participaram profissionais que já atuam na medida socioeducativa. Foi um momento de interação e de trazer novos conhecimentos para aprimorar a prática de trabalho”, explicou Vanessa. A cada aula, os alunos, entre psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, diretores de unidade, agentes de segurança e socioeducadores, receberam exercícios de fixação para produzir em casa.

Um dos alunos foi Márcio Andrade, instrutor da Fundação Renascer que atua na Unifem. “O curso foi importante para construir, cada vez mais, a qualificação dos servidores da Fundação, tendo em vista que nosso trabalho requer muita atenção e envolve instituições que fazem parte do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente que precisam estar articuladas. Com o curso, passamos a entender mais o trabalho em conjunto com a equipe psicossocial e a articulação desses profissionais para que consigamos inserir esses adolescentes na sua comunidade familiar”, comentou Márcio.

Foi aprovada pelo Tribunal Pleno, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 25/01, a atualização dos subsídios e vencimentos de magistrados e servidores, respectivamente, com um índice de 6%. O reajuste para os servidores foi fruto de uma propositura do Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, após constantes reuniões realizadas com a direção do Sindijus ao longo de 2022.

Agora, o projeto de lei que trata da atualização será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Sergipe para apreciação dos deputados. Neste mês de janeiro, já foram atualizados os valores do Auxilio-Saúde e do Auxílio-Alimentação concedidos aos servidores e magistrados também em 6%.

A Divisão de Redes e Convergência Digital do Tribunal de Justiça de Sergipe avisa que o telefone (79) 98847-5953 da Central de Plantão Judiciário (Ceplan) poderá ficar sem serviço durante a portabilidade, que ocorrerá nesta quarta-feira, 25/01, às 20 horas. Portanto, será disponibilizado temporariamente o número (79) 99873-3814 para não prejudicar o acesso telefônico com a Ceplan, caso haja indisponibilidade do número principal.

A noite desta terça-feira, 24/01, foi de muitas homenagens e comemoração ao aniversário de 130 anos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A solenidade aconteceu no Palácio da Justiça, onde houve lançamento de um livro sobre a história do Tribunal; entrega da Comenda Colar do Mérito Judiciário; descerramento da placa comemorativa; aposição do retrato do Des. Antonio Xavier de Assis Júnior; palestra ministrada pelo Juiz José Anderson Nascimento; e apresentação do coral da Academia Sergipana de Letras. Toda cerimônia foi transmitida pelo YouTube, no canal TJSE Eventos, onde ficou gravada.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, lembrou que o então chamado Tribunal de Relação foi instalado em 29 de dezembro de 1892, em sessão solene no Palacete da Assembleia Legislativa. “Quem não preserva o passado, não tem futuro. Então, é com essa filosofia que publicamos um livro, fazendo um resgate que o Tribunal devia à sociedade e cultura sergipana. Essa comemoração dos 130 anos estava prevista no nosso planejamento estratégico e foi cumprida”, ressaltou o Presidente.

Uma das autoridades presentes à comemoração foi o Vice-Governador de Sergipe, Zezinho Sobral. “O nosso Judiciário é aplaudido nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça, pela eficiência e agilidade com que avança nos processos. Hoje comemora 130 anos com lembranças daqueles que dedicaram os melhores anos da sua vida a construírem uma justiça digna, que honra os sergipanos, e também projetando o futuro, com modernidade, contribuindo para uma prestação ainda mais eficiente”, analisou o Secretário.

Livro

O livro ‘Justiça, Memória e Cidadania: 130 anos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe’ foi uma iniciativa da gestão do Des. Edson Ulisses de Melo frente à Presidência do Poder Judiciário de Sergipe. A obra foi organizada por Sayonara Viana, Diretora do Memorial do Judiciário; e pelo Juiz aposentado e Presidente da ASL, José Anderson Nascimento.

“Fizemos uma pesquisa iconográfica para esse livro, não só no acervo que pertence ao Tribunal de Justiça, mas em todos acervos do Estado. Esse livro traz um esboço da Justiça no Brasil e em Sergipe e é uma fonte de pesquisa completa, no sentido de preservar muitos documentos históricos, fortalecendo nossa identidade e sentimento de pertencimento”, salientou Sayonara Viana.

A apresentação do livro foi escrita pelo Presidente do Poder Judiciário. “Apresento com satisfação esta publicação de grande valia, que documenta e que proporciona a difusão, a preservação do acervo e o conhecimento sobre a história do Tribunal de Justiça de Sergipe, desde sua Ouvidoria e Comarcas até os dias atuais, revelando a formação da cultura jurídica em defesa dos direitos fundamentais da sociedade sergipana e promovendo a cidadania por meio do pleno acesso ao patrimônio arquivístico, bibliográfico e museológico gerido e custodiado pelo Poder Judiciário de Sergipe”, destacou na obra o Des. Edson Ulisses.

O livro ainda contém uma galeria de ex-Presidentes do TJSE; um resumo da trajetória de todos Desembargadores, de 1892 até 2022; relação atualizada dos Juízes da capital e interior; marcos históricos do Tribunal, como surgimento da Corregedoria, Ouvidoria, Ejuse e outros setores essenciais para o funcionamento do Judiciário; e um capítulo que trata do Memorial do Judiciário, com inúmeras fotos históricas e assinado pela Diretora, Sayonara Viana.

Comenda

A Comenda Colar do Mérito Judiciário é um reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos homenageados quando no exercício da sua atividade na magistratura do TJSE. Na noite de hoje, foram homenageados o Des. Antônio Xavier de Assis Júnior, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe na gestão 1977-1978; o Des. Antônio Machado (gestão 1987-1989), representado pela filha Maria Clara Machado; e Des. Luciano França Nabuco (1969-1970), representado pela cunhada Valderina Torres.

Para o Conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) e filho do Des. Antônio Xavier de Assis Júnior, Carlos Pina de Assis, a homenagem é motivo de orgulho. “Estamos comemorando hoje não apenas os 130 anos do Judiciário sergipano, mas também uma gestão exitosa do Des. Edson Ulisses, que é um homem dedicado à cultura e valoriza muito as coisas da história”, reconheceu o Conselheiro.

Além da comenda, um retrato do Desembargador Antônio Xavier, responsável pela construção do Palácio da Justiça, foi doado ao acervo do TJSE e colocado em uma sala do prédio. Carlos Pina lembrou que compareceu à inauguração do Palácio, em 21 de fevereiro de 1979, já na gestão do Des. Artur Oscar de Oliveira Deda. “Foi uma festa muito bonita, singela, mas para qual meu pai trouxe uma dezena de Presidentes Tribunais de Justiça do Brasil todo”, relembrou Carlos Pina.

Palestra

‘Justiça, memória e cidadania: 130 anos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe’ foi o tema da palestra proferida pelo magistrado José Anderson Nascimento, Presidente da ASL, que rememorou toda a trajetória do Judiciário estadual. “Um dos fatores relevantes foi a presença de Gumersindo Bessa, que foi o patrono do Judiciário em Sergipe. Quando o Tribunal de Apelação foi constituído, Bessa foi eleito Presidente, tendo uma atuação destacada no cenário nacional”, informou José Anderson.

Muitas informações repassadas durante a palestra constam no livro lançado hoje. O magistrado assina o primeiro capítulo, que trata de um esboço histórico da Justiça no Brasil. Ele explica desde as primeiras leis, ainda em Portugal; fala sobre a composição do Judiciário no século XVI; detalha as transformações ao longo dos períodos colonial, imperial e republicano; discorre sobre a Constituição de 1988 até chegar à composição atual da Justiça brasileira.

A festa foi abrilhantada com a apresentação do Coral da Academia Sergipana de Letras (ASL), sob a regência do maestro Edson Dida. Os 40 coralistas são membros da ASL e de outras academias literárias de Sergipe, professores das redes de ensino estadual e municipal e pessoas da sociedade sergipana que amam música.

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A posse da Mesa Diretora para o biênio 2023-2025 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) acontecerá no próximo dia 1º de fevereiro, quarta-feira, às 10 horas, no Palácio da Justiça Tobias Barreto, localizado à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju. Serão empossados os Desembargadores Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, no cargo de Presidente; Gilson Felix dos Santos, Vice-Presidente; e Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, como Corregedora-Geral da Justiça.

A solenidade será transmitida pelo canal TJSergipe, no YouTube. A Mesa Diretora do biênio 2021-2023 tomou posse em 1º de fevereiro de 2021. Foi composta pelos Desembargadores Edson Ulisses de Melo, Presidente; Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, Vice-Presidente; e Diógenes Barreto, Corregedor-Geral da Justiça.

Presidente

Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima foi empossado Desembargador do TJSE no dia 28 de abril de 2010. Natural de Aracaju (SE), nascido em 16 de março de 1962, é filho do Desembargador Aloísio de Abreu Lima e da Procuradora de Justiça Maria Izabel Santana de Abreu Lima.

Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1984. Foi aprovado no concurso para magistratura sergipana em março de 1989, iniciando sua carreira como Juiz Substituto da Comarca de Tobias Barreto, em dezembro do mesmo ano. Passo pela Comarca de Lagarto e, em 1993, foi designado para 1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. Atuou ainda na 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária, compôs a Turma Recursal, foi Juiz Corregedor e Juiz Auxiliar da Presidência.

De 2003 a 2008, foi o Juiz Titular da 16ª Vara Cível de Aracaju (Juizado da Infância e Juventude) e, em seguida, Titular da 21ª Vara Cível. Presidiu a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) por dois mandatos (1996-1997 e 2000-2001). Também foi membro do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), no biênio 2004-2006.

No biênio 2015-2017, já como Desembargador, fez parte da Mesa Diretora no cargo de Corregedor-Geral da Justiça. Foi eleito Presidente do Conselho da Magistratura para o período de 2015 a 2017. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe no biênio 2017-2019.
Na gestão 2021-2023 foi Presidente da 2ª Câmara Civil do TJSE e do Comitê Gestor de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Sergipe.

Vice-Presidente

Gilson Felix dos Santos tomou posse como Desembargador do TJSE no dia 6 de junho de 2022. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) na turma de 1980. Exerceu a advocacia de junho de 1980 a dezembro de 1989, sendo Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Sergipe. Ingressou na magistratura em 1989, atuando inicialmente na Comarca de Nossa Senhora da Glória.

Em 1992, foi removido para Nossa Senhora das Dores e, no mesmo ano, promovido por merecimento para a Vara Criminal de Itabaiana. Atuou no Juizado da Infância e Juventude e na Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro. Em 2000, foi removido para a então 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Aracaju, transformada em 19ª Vara Cível de Aracaju em 2014, unidade onde judicou até tomar posse como Desembargador.

Foi Presidente da Amase, no biênio 1994-1995; membro da Turma Recursal; Juiz Eleitoral e membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Foi Juiz-Corregedor nos biênios 2003-2005 e 2011-2013; Juiz Auxiliar da Presidência nas gestões dos Desembargadores Marilza Maynard e Cezário Siqueira Neto; e inúmeras vezes convocado para substituir Desembargadores.

Corregedora

Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade tomou posse como Desembargadora no dia 14 de março de 2022. Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1991. Foi empossada Juíza Substituta em 5 de abril de 1994, com primeira designação para a Comarca de Cristinápolis.

Atuou também na Comarca de Riachuelo, na 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de São Cristóvão, na 5ª Vara Privativa de Assistência Judiciária/26ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, e esteve como membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Aracaju.

Foi Juíza-Corregedora no biênio 2015-2017 e Auxiliar da Presidência no biênio 2019-2022. Por inúmeras oportunidades foi convocada para substituir desembargadores. Em 2022, assumiu a Presidência do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure) do TJSE.

Membros da Comunidade Indígena Xocó, que residem na Ilha de São Pedro, em Porto da Folha (SE), estiveram na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na manhã desta segunda-feira, 23/01. Eles receberam do Tribunal a doação de três computadores e duas impressoras, além de 20 livros de autoria do Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, cuja bisavó era de origem Xocó.

“O povo indígena precisa ser melhor acolhido porque são nossos ancestrais, geraram toda a nação brasileira. Além dos equipamentos que foram solicitados pela comunidade ao Tribunal, estou doando 20 livros da minha autoria para a escola dos Xocós. Espero que sirvam para que conheçam a história de um filho da aldeia”, disse o Presidente, lembrando que procura sempre honrar as próprias raízes. Foram doados exemplares dos dois livros mais recentes, ‘Inspirações de Ítaca’ e ‘Quinto Constitucional – Uma odisseia’, e do primeiro, ‘Reflexões Cidadãs’.

O pedido foi feito ao TJSE, em maio de 2022, com o objetivo de atender as necessidades de jovens estudantes da comunidade. Conforme o cacique Lucimário Apolônio Lima, no ofício endereçado à Presidência, em muitas ocasiões os alunos são obrigados a se deslocarem a outras localidades, como a sede do município e até mesmo a Pão de Açúcar, em Alagoas, para fazerem pesquisas e imprimir trabalhos escolares e acadêmicos em lan houses.

“É uma doação muito importante. Agradecemos ao Desembargador Edson, que se orgulha em fazer parte da nação Xocó. Com certeza esses computadores e livros vão ajudar nosso povo, os jovens da nossa escola, auxiliando no conhecimento deles. Onde tem a tecnologia próxima, o conhecimento das pessoas cresce”, salientou Jair Acácio dos Santos, o Pajé Tuairí. Atualmente, cerca de 450 Xocós vivem na comunidade, que tem uma escola de nível fundamental e médio.

Lindinalva Melo, conhecida como Naná Xocó, também agradeceu a doação e contou orgulhosa sobre o filho Pablo, de 23 anos, já formado em Direito. “Ele estudou na nossa comunidade e hoje está formado, já com a prova da OAB. A gente ter um índio advogado, que estudou na sua própria aldeia, é muito gratificante. Já vejo muitos jovens de lá dizendo que querem fazer o que ele fez. E quero também dizer ao doutor Edson que é um orgulho grande o senhor fazer parte da nossa família e não ter vergonha de dizer isso em qualquer lugar”, agradeceu.

Vários gestores do Judiciário participaram da reunião e, ao final, a Juíza-Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, entregou aos membros da comunidade Xocó camisas da campanha Sinal Vermelho, de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. O Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, também acompanhou parte do encontro e recebeu a camisa da campanha.

Doações e descartes

O TJSE adota meios eficazes e de respeito às condições socioambientais no momento de desfazimento de seus bens. Uma das formas de desfazimento é a doação. Muitas instituições recorrem ao Tribunal em busca de bens que possam compor sua estrutura mobiliária e tecnológica. Assim, após análise criteriosa, laudo de avaliação, mensuração de estado de depreciação e tramitação de um processo administrativo, procede-se a doação de bens aos solicitantes.

Quando os bens são analisados como inservíveis, apresentando um nível extremo de depreciação, desgaste e transformação estrutural por corrosão ou deterioração, é feito o descarte (outra forma de desfazimento) através de acordo de cooperação com a Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care). Neste sentido, além de evitar impactos ambientais, gera-se a possibilidade de beneficiamento e renda para outras instituições.

Tanto a doação quanto o descarte de equipamentos e mobiliários seguem orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma delas é a Instrução Normativa nº 45, de 13 de setembro de 2018, que dispõe sobre a administração de bens móveis patrimoniais no âmbito do CNJ. Segundo o artigo 23 da Instrução, é permitida a doação para fins de interesse social de órgãos do Poder Executivo, organizações da sociedade civil e associações ou cooperativas. Mas no âmbito do TJSE, essa prática já era adotada mesmo antes de tal regulamentação, contribuindo para manutenção de um ambiente preservado, como também ajudando na estruturação de outras instituições a partir da doação como um fim social para o bem comum.

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PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE

Como tem sido a parceria entre Judiciário e Poder Executivo para diminuir a judicialização na área da saúde, bem como apresentar ao novo Secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, o trabalho que vem sendo realizado pelo Comitê Estadual de Saúde. Esses foram os objetivos de uma reunião conduzida pela Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, Coordenadora do Comitê, na manhã desta quinta-feira, 19/01, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

“Quanto mais ampliarmos essa parceria, melhor para toda a sociedade. O Núcleo de Assessoramento Técnico em demandas de Saúde, o NATJus, tem funcionado muito bem”, destacou a Desembargadora. O NATJus subsidia tecnicamente os magistrados, através de notas técnicas, nas ações judiciais que visam o fornecimento de medicamentos, insumos para a saúde, fórmulas e tratamentos médicos.

A Juíza de Direito Iracy Mangueira, que integra o Comitê Estadual de Saúde, informou ao Secretário que a adesão dos magistrados às notas técnicas elaboradas pelo NATJus chega a um índice de 98%. Já a enfermeira Maria da Conceição Mendonça Costa, que compõe o Comitê e o NATJus, lembrou que tais notas são emitidas rapidamente, muitas delas em menos de 4 horas, já que a equipe atua em regime de plantão.

“Enquanto Comitê, podemos apresentar à Secretaria um diagnóstico da judicialização para subsidiar ações preventivas. Podemos compartilhar essas informações com o intuito de reduzir a judicialização, apontando os gargalos que precisam ser enfrentados pela saúde pública”, acrescentou Iracy Mangueira.

A Juíza-Corregedora Brígida Declerc Fink, membro do Comitê Estadual de Saúde, disse que o trabalho em conjunto gerou resultados. “Um exemplo foi a parceria do Cejusc Saúde com o município de Aracaju. Nossa ideia é ampliar para todo o Estado essa atuação”, comentou a magistrada. Segundo a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc Saúde, a referida parceria, em 2022, zerou a fila de demandas oftalmológicas na capital.

“Agradeço a recepção. A responsabilidade é grande e estou tomando ciência da magnitude do que vem pela frente para que possamos contribuir mais com a saúde pública. Teremos o Opera Sergipe, um plano de governo que dará atenção especial às filas de procedimentos eletivos represados por conta da pandemia”, destacou o Secretário Walter Pinheiro. Segundo o assessor jurídico da Secretaria de Estado da Saúde, Breno Figueira, outra proposta da atual gestão é reativar a Câmara Técnica de Incorporação de Medicamentos e Novas Tecnologias.

O Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara, parabenizou o trabalho do Comitê Estadual de Saúde. “A parceria entre Secretaria e Tribunal tem sido eficiente. São exitosos os resultados desse Comitê porque dá aos magistrados a tranquilidade de poder decidir com respaldo científico, realidade financeira e jurídica”, analisou o magistrado que também participou da reunião.

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