O Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, Antônio Henrique de Almeida Santos, compareceu ontem, 11/01, à inauguração do Espaço Energia, representando o Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo. O Espaço Energia, localizado no bairro Farolândia, em Aracaju, é um ambiente voltado para conscientização de estudantes, professores e demais visitantes sobre o uso eficiente de energia elétrica.

O magistrado lembrou que os fóruns de Campo do Brito, Simão Dias e Propriá já contam com o fornecimento de energia limpa e renovável, através da captação de energia solar. Além disso, o TJSE tem um convênio com a UFS, com colaboração da Energisa, para instalação de uma usina fotovoltaica no interior do Estado.

Entre os principais atrativos do Espaço Energia estão: cinema 7D que mostra os caminhos da energia elétrica; experiência sensorial com situações de risco e de como evitar acidentes elétricos; piso piezoelétrico que gera energia com o movimento; estações de conhecimento sobre a história da energia; e tour virtual sobre redução do consumo de energia. A visitação guiada é gratuita, mas é necessário agendamento prévio pelo telefone 3085-9668.

Com informações e fotos da Energisa Sergipe

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‘O Quinto Constitucional – Uma odisseia’ é o título do livro de autoria do Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, que será lançado na segunda-feira, 16/01, às 18 horas, no Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, localizado à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju. A obra é a quinta da carreira literária do magistrado e trata do caminho traçado pelo então advogado Edson Ulisses para chegar ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Com mais de 200 páginas, o prefácio da obra é assinado pelo jornalista Luiz Eduardo Costa. "Os amigos (que não são poucos) do Desembargador Edson Ulisses o convenceram a publicar este livro. Advogados e jornalistas juntaram-se na tarefa, para eles entusiasmante, de escrever sobre um episódio que galvanizou os meios jurídicos, ganhou largos espaços na mídia e mexeu com vários setores da sociedade sergipana", destacou o jornalista.

O livro explica que o Quinto Constitucional significa a presença de representantes do Ministério Público e da Advocacia em todos os Tribunais do país. No início de agosto de 2007, com a aposentadoria do Des. Manoel Pascoal Nabuco, abriu-se uma vaga no TJSE, a ser preenchida pelo quinto constitucional da advocacia.

Em eleição direta, Edson Ulisses encabeçou a lista sêxtupla da advocacia, foi mantido na lista tríplice por unanimidade dos membros do Pleno do TJSE e, finalmente, escolhido pelo governador do Estado para ocupar a vaga. No livro, o leitor encontrará informações sobre a campanha, sob o olhar de eleitores, da equipe de trabalho e da mídia; e ainda saberá como foi a posse, no dia 12 de maio de 2008.

Outras obras

Em dezembro de 2022, o Des. Edson Ulisses lançou ‘Inspirações de Ítaca’, seu quarto livro, com crônicas sobre cidadania, direitos humanos, constitucionalismo, educação e machismo, degradação do meio ambiente e registros afetivos de família. O primeiro livro, ‘Reflexões Cidadãs’, foi lançado em 2012 e se trata de uma coletânea de discursos, palestras e artigos de cunho jurídico e outros de análise social.

A segunda obra do autor ‘Sabedoria Popular I – conjunto de adágios, versos, prosas, estórias, cirandas, trava-línguas e adivinhas’, foi lançado no dia 19 de abril de 2017. No mesmo ano, em dezembro, o magistrado publicou seu terceiro livro, o ‘Sabedoria Popular II – Máximas, reflexões, outros saberes e amenidades no zap zap’. O Desembargador Edson Ulisses é membro da Academia Sergipana de Letras.

Os quase trezentos colaboradores terceirizados que prestam serviços para o Tribunal de Justiça do Estado do Sergipe (TJSE) tiveram uma manhã atípica nesta terça-feira, 20/12. Eles participaram de uma confraternização de Natal, com direito a coffee break, sorteio de brindes e uma apresentação cultural com o músico Robson, no auditório do Fórum Gumersindo Bessa.

O evento foi organizado pelo TJSE em parceria com a MultiServ. Durante a confraternização, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, sorteou 13 exemplares do seu novo livro, "Inspirações de Ítaca". Ele ainda afirmou que o TJSE tem o compromisso com a promoção da dignidade da pessoa humana e, para isso, promove a constante melhoria das condições de trabalho de todos.

"É uma festa de muita alegria esse encontro com os terceirizados. São aquelas pessoas que nos motivam para o trabalho, cuidando da gente com carinho, zelando pelos nossos ambientes. Por isso, é mais do que justo uma comemoração dessa natureza para essas pessoas que tanto se dedicam ao Poder Judiciário, aos magistrados e demais servidores. Quero aproveitar o ensejo para desejar a todos os servidores e servidoras, terceirizados e terceirizadas, um Natal muito feliz, com muita alegria, e um ano novo cheio de prosperidade. Que conquistem tudo o que não conquistaram no ano de 2022”, enfatizou o Presidente.

De acordo com o Secretário de Planejamento e Administração do Tribunal, Valmir de Faria Lima, o evento teve início há seis anos por iniciativa da Presidência, sendo mantido pelas gestões seguintes, e já se tornou uma tradição. "Essa é uma maneira de agradecer e parabenizá-los pelo excelente trabalho que realizam o ano inteiro. Sem eles não poderíamos realizar o nosso trabalho com a qualidade que temos", destacou a Secretário.

O Diretor Administrativo do TJSE, Carlos Benjamin, também falou sobre a importância dos serviços terceirizados para o Poder Judiciário. Hoje, em todo o Estado, cerca de trezentos colaboradores prestam serviço de conservação, limpeza, vigilância e copa nas unidades do Tribunal de Justiça. "A terceirização desses serviços representa aumento da eficácia e eficiência na realização dos serviços e melhoria na gestão de aplicação dos recursos públicos", ressaltou o Diretor.

Segundo o Diretor-Geral da MultServ, Levi Oliveira, o momento é de reconhecimento ao trabalho de todos. "Para gente é uma alegria muito grande participar desta festa. O que nos deixa realmente satisfeitos pelas pessoas e pelos amigos que fazemos. Temos aqui funcionários de muitos anos, que se dedicam com afinco. Hoje, estamos nesta cerimônia singela, mas de alto significado, porque demonstramos como todos são extremamente importantes. É um símbolo de gratidão em retribuição à dedicação de cada um", disse o Diretor.

A servidora terceirizada Tarcia Camila, que é recepcionista no Fórum Gumersindo Bessa, argumentou que esse é um momento ímpar para celebrar com todos os colegas. “Eu acho muito importante para gente confraternizar. Independente de funções, todo mundo está junto confraternizando e é um momento especial”, destacou a servidora. Também participaram do evento o Secretário de Finanças e Orçamento do TJSE, Pedro Vieira; e a Gerente Financeira da MultiServ, Magda Marques.

A Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe recebeu, recentemente, novas manifestações de elogio ao trabalho de servidores e magistrados. Todos elogios, reclamações e sugestões que chegam à Ouvidoria são repassados à Corregedoria, Presidência do Poder Judiciário, Chefes de Secretaria e respectivos servidores. Em caso de elogio, a manifestação ainda é registrada junto à ficha funcional do servidor.

Um dos servidores elogiados foi Michael de Oliveira Batista, do 7º Juizado Especial Cível de Aracaju. “Liguei duas vezes para obter informações e ele foi extremamente solícito, educado, cordial e preciso”, relatou o manifestante. Sobre o servidor Dorgival, da 8ª Vara Cível de Aracaju, disseram à Ouvidoria que ele estava de parabéns “pelo exemplo de urbanidade e empatia”. Já a servidora Christiane Costa, da Central de Mandados de Aracaju, foi elogiada pela “sua presteza e capacitação no cumprimento de sua atividade profissional”.

Um dos jurisdicionados que acessou a Ouvidoria informou sobre o atendimento relativo a um processo no qual foi gerado precatório, na 2ª Vara Cível de Nossa Senhora da Glória. “A servidora Poliana Soares entrou em contato comigo informando que havia um documento que não tinha sido digitalizado do processo físico e pedindo para eu tentar incluir esse documento no processo para poder agilizar a confecção do precatório. Achei extremamente louvável a postura da servidora. Se esse tipo de postura fosse adotada por mais servidores certamente teríamos um Judiciário muito mais célere e melhor para todos”, sugeriu o manifestante.

Além dos elogios relativos à prestação jurisdicional, servidores que atuam na atividade-meio também foram elogiados. Dessa vez, a manifestação registrada na Ouvidoria foi direcionada à equipe do Centro Médico do TJSE. Os servidores Ítalo e Camila foram enaltecidos “pelo ótimo atendimento e paciência, ajudando e orientando nos momentos mais difíceis”. Foi dito ainda que a enfermeira Diana salvou a vida do servidor, ao indicar um tipo de exame e profissional corretos “agindo com profissionalismo e muita dedicação”.

Outra manifestação de elogio foi relatada diretamente à Corregedoria-Geral da Justiça. Um advogado parabenizou o trabalho da Juíza Titular da Vara Criminal de Lagarto, Patrícia Cunha Paz. “Gostaria de registrar os meus elogios à celeridade com a qual vem sendo conduzida a Vara Criminal, em meu nome e no nome de todos os meus clientes que anseiam por efetividade jurisdicional”.

Para fazer uma manifestação de dúvida, elogio ou mesmo reclamação, clique aqui.

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“Deve haver um lugar dentro do seu coração onde a paz brilhe mais que uma lembrança”. A canção da banda Roupa Nova foi uma das dezenas de músicas natalinas entoadas por corais e solistas, na noite desta sexta-feira, 16/12, no Memorial do Poder Judiciário, onde o Tribunal de Justiça de Sergipe realizou mais uma edição do Natal no Parque. Quem compareceu ao evento entrou no clima natalino, acompanhou as canções, filmou, fotografou e, certamente, abasteceu o coração dos sentimentos que se costuma desejar a cada final de ano: paz, amor e felicidade.

O Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, abriu o evento e deu as boas-vindas à população. “Um Natal de luz, onde as crianças, os idosos e as famílias podem relembrar os antigos Natais em Aracaju, no Parque Teófilo Dantas. Com muita música boa, carrossel, Mamãe Noel, algodão doce e pipoca. Nessa noite, o Tribunal de Justiça sai daquela rotina de somente decidir para se encontrar com a população, lembrando que Jesus nasceu e precisamos de paz e amor no coração”, comentou o Presidente.

A aposentada Auxiliadora Nogueira, mais conhecida por Tiazinha, todos os anos, sai da cidade de Lagarto, a 79 quilômetros de Aracaju, somente para curtir o Natal do Memorial do Judiciário. Vestida a caráter, com óculos do Papai Noel, ela contou que aguarda ansiosamente a divulgação da data do Natal do Memorial. “Fiquei vendo na televisão quando ia ser. Aí hoje vi a entrevista, peguei o ônibus e vim. Fico na casa da minha sobrinha, que mora aqui perto. Essa tradição é maravilhosa e vocês estão de parabéns”, agradeceu a aposentada.

A Diretora do Memorial, Sayonara Viana, disse que tudo é organizado com muito carinho. “Esse evento já é uma tradição no Centro da nossa capital, tendo esse prédio centenário como um marco na arquitetura de Sergipe. Tentamos trazer uma releitura da memória afetiva que os sergipanos têm do que era o Natal no Parque. Também convidamos vários artesãos sergipanos, que trouxeram a renda, o bordado e seus produtos para serem apresentados hoje aqui”, explicou Sayonara, destacando a feirinha que foi montada em frente ao Memorial.

O evento foi iniciado com a apresentação do violinista Eduardo Monte Santo, que acompanhou a pianista Daniela Faber e a soprano lírica Verônica Santos. No segundo momento, os solos de Zéq" Oliver, Dian Lucas e Mônica Freire foram acompanhados pelos Corais da Deso, da Emurb e do Grupo Vivace, sob regência do maestro Sérgio Teles. Um piano foi colocado na esquina do Memorial, enquanto os coralistas se apresentaram dos janelões do prédio, que recebeu iluminação especial.

A festa ainda contou com convidados especiais: crianças de unidades de acolhimento da capital e também adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. “É uma oportunidade que eles têm de interagir com a sociedade e assistir a esse momento tão especial, dentro de uma perspectiva do espírito natalino”, destacou Conceição Prado, assistente social da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE. Um desses adolescentes acompanhou a festa pela primeira vez e aprovou o passeio. “Uma noite diferente para a gente, é bom sair”, comentou o jovem do Case I.

A escritora e blogueira Vânia Sobrinho filmou toda a apresentação e transmitiu em seu perfil no Instagram. “Filmei tudo e transmiti no Instagram para quem não pôde vir. Quem não veio, no próximo ano esteja aqui. Não poderia ter sido melhor, fiquei maravilhada. A cada ano, o Tribunal de Justiça se supera, reunindo as famílias nesse clima maravilhoso que é o do Natal, com paz, harmonia e felicidade”, elogiou Vânia.

O evento foi transmitido ao vivo pelo canal TJSE Eventos, onde ficou gravado.

De 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, o Poder Judiciário do Estado de Sergipe estará funcionando em regime de plantão, conforme as Portarias 1808/2022 GP4 Atributiva (designa os Desembargadores para os plantões do 2º Grau) e 1809/2022 GP4 Atributiva (designa Juízos de Direito para os plantões do 1º Grau).

Em observância ao artigo 220 do Código de Processo Civil, de 20 de dezembro a 20 de janeiro ficam suspensos os prazos processuais e as audiências, sem prejuízo de publicações de atos processuais (acórdãos, sentenças e decisões, etc.) e a intimação de partes ou advogados, no primeiro e segundo graus de jurisdição.

Apenas as medidas urgentes devem ser objeto de apreciação no plantão, conforme dispõe o Regimento Interno do TJSE, de sorte que não devem ser recebidas peças, petições ou outros documentos que não se relacionem às medidas de urgência.

Os plantões serão realizados na Central de Plantão Judiciário (Ceplan), no Fórum Gumersindo Bessa, à Avenida Tancredo Neves s/n, bairro Capucho, em Aracaju. O telefones é (79) 3226-3503. A partir das 18 horas, o plantão noturno é realizado em regime de sobreaviso, devendo ser acionado pelo telefone (79) 98847-5953.

Ainda durante o recesso judiciário, continuam sendo realizadas na Ceplan, todos os dias a partir das 10 horas, as audiências de custódia.

Teve início na tarde desta quinta-feira, 15/12, na Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), o VII Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude (FOEJI). Durante o evento, o Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), assinou uma adesão, com diversas instituições, ao Termo de Cooperação Técnica do Projeto Adolescente Aprendiz, que agora será ampliado para jovens oriundos do trabalho infantil e também para mães de até 24 anos que tenham filhos na primeira infância (até 6 anos).

“É uma oportunidade que se dá a esses jovens, que no futuro poderão ser homens e mulheres importantes. Já vimos que há espaço muito grande para as instituições trabalharem em conjunto e, nesse caminho, orientar a juventude, que muitas vezes se encontra em conflito com a lei ou em situações de vulnerabilidade. Nesse sentido, o projeto permite que eles se reencontrem com a sociedade e possam trilhar um futuro que contribua para essa própria sociedade”, destacou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário.

O Termo de Cooperação Técnica relativo ao Projeto Adolescente Aprendiz foi celebrado entre o TJSE, Ministério Público do Trabalho (MPT/SE), Ministério Público do Estado (MPE/SE), Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), Ministério do Trabalho e Previdência, através da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/SE), Fundação Renascer e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

“Esse projeto é mais uma oferta de profissionalização no momento do cumprimento da medida, seja ela de proteção ou socioeducativa. Até porque sabemos que muitos adolescentes que chegam para o cumprimento dessas medidas são oriundos do trabalho infantil. Então, essa perspectiva de formação profissional é uma ação preventiva. Por outro lado, estamos inserindo no projeto jovens mães com filhos de até 6 anos”, informou a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

O Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, compareceu à solenidade e assinou a adesão ao termo. “Esse projeto muda a vida dos adolescentes porque agora eles terão uma profissão. Cada vez mais, estão conscientes da responsabilidade que têm porque, graças a esse convênio, a família se aproxima do jovem que está em cumprimento de medida socioeducativa. Quem participa recebe uma bolsa em dinheiro para estudar e a família fica responsável por receber essa bolsa. E se aproximando da família, eles se aproximam da sociedade”, considerou Mangueira.

Pelo Ministério Público de Sergipe, o termo foi assinado pela Promotora de Justiça Talita Cunegundes Fernandes da Silva, Diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência do MPE/SE. “A ratificação desse termo promoverá criação de mais vagas para receber jovens aprendizes em situação de vulnerabilidade social e impactará positivamente suas vidas pela inclusão e mobilidade social gerada com qualificação para o mercado de trabalho e sua capacitação em noções de informática, recursos humanos, orientações ao exercício da cidadania, sendo que muitos exercerão a parte prática no ambiente de órgãos do sistema de justiça. Cerca de 316 jovens foram contemplamos no projeto Oportunidade Aprendiz, executado pela 8ª Promotoria dos Direitos dos Cidadãos e grandes parceiros. Essa iniciativa permite que meninos e meninas do Estado de Sergipe tenham visibilidade social e tenham seus direitos à profissionalização respeitados”, apontou a Promotora.

Ainda durante o evento, por meio de videoconferência, o Juiz de Direito do TJSE Edinaldo César Santos Junior, que atualmente é Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, falou sobre a criação, implementação e manutenção do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) em Sergipe. “Desejo que saiamos desse encontro mais conscientes das nossas atividades e possamos esclarecer dúvidas, junto ao CNJ, sobre a concretização do termo de cooperação técnica para implantação e, posterior construção, do NAI em Sergipe”, comentou.

FOEJI

O FOEJI tem como objetivo debater assuntos relativos à infância e juventude. “Estamos discutindo temas atuais e polêmicos para que a gente se capacite ainda mais e melhore nosso conhecimento. Hoje, acompanhamos as palestras e amanhã vamos nos reunir com os colegas do Estado para discutir questões e formar entendimentos. Quanto mais a gente se aprimora, melhor proferimos nossas decisões e tentamos melhorar a vida de crianças e adolescentes que têm processos no Judiciário”, salientou o Juiz Antônio Henrique de Almeida Santos, Presidente do FOEJI em Sergipe.

O primeiro palestrante foi o Juiz de Direito Iberê Dias, Titular da Vara da Infância Protetiva de Guarulhos (São Paulo), que falou sobre ‘Conselho Tutelar como integrante da rede de proteção’. “O Conselho Tutelar tem como função principal zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Então, é um ator crucial para que a rede de proteção como um todo consiga atuar de forma eficiente, resguardando os direitos de crianças e adolescentes de forma ampla. Uma parte bem importante é conscientizarmos a população sobre as eleições para o Conselho Tutelar”, considerou Iberê.

Em seguida, o Juiz de Direito Rodrigo Rodrigues Dias, da Vara da Infância e Juventude de Toledo (Paraná), ministrou a palestra ‘Justiça Restaurativa e Ato Infracional - Uma abordagem a partir de Capitães de Areia’. “É um livro rico que mostra a vivência efetiva desses jovens que julgamos. Apesar de se passar nos anos de 1930, não há muita diferença do que os adolescentes que lidamos vivem hoje. O livro traz para gente um olhar para além do que está nos processos. E é isso que a Justiça Restaurativa busca, tirar a frieza do processo e colocar a complexidade do ser humano”, opinou o magistrado.

“Apesar do grande arcabouço protetivo que temos, na hora da aplicação prática da lei muitas dúvidas surgem e orientações são necessárias para que possamos, de fato, aplicar os comandos legislativos da melhor maneira possível. E o FOEJI é esse momento para construir nossos enunciados, elaborar protocolos e pensar em notas técnicas sempre na perspectiva do aprimoramento da prestação jurisdicional nessa área”, comentou a Juíza Iracy Mangueira.

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O Município de Riachão do Dantas assinou, na manhã desta quinta-feira, 15/12, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), um termo de adesão à campanha Sinal Vermelho, que tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. O termo foi assinado pela Prefeita Simone Farias, tendo como testemunhas o Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo; e a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE. Já a adesão de Porto da Folha, aconteceu na última terça-feira. 

“Entendemos que ou se educa os homens para não maltratarem as mulheres ou essa cultura machista nunca vai acabar”, salientou o Presidente do Poder Judiciário durante o encontro. Segundo a Prefeita Simone Farias, atualmente, o município acompanha cerca de 60 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “É uma bandeira que levantamos desde 2013. Peço sempre aos gestores que atendam à temática da mulher com um olhar diferenciado”, ressaltou a Prefeita.

A Juíza Rosa Geane agradeceu as iniciativas no combate à violência doméstica. “Vejo que o Município está empenhado em criar o Centro de Atendimento à Mulher em situação de violência doméstica familiar e o Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores. Estamos em tratativas com os (as) Prefeitos (as) para a criação dos CREAMs ou CRAMs. Fizemos reunião com os (as) Prefeitos (as), no dia 05 deste mês, para debater a criação desses e de outros órgãos e de políticas públicas nesta área. Em janeiro, vamos iniciar o curso para os agentes dos municípios sergipanos para criação de grupos reflexivos para homens autores de violência”, informou a magistrada durante a reunião.

A Coordenadora Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres Riachão do Dantas, Jane Dória, aproveitou a ocasião para falar sobre alguns projetos desenvolvidos pelo município. “Apoiamos o Projeto Mulheres que Fazem, de empoderamento feminino e independência financeira, para que elas ocupem a mente e busquem o próprio sustento. E temos o Papo Masculino, no qual o delegado da cidade conversa com os homens sobre o tema uma vez por mês”, informou a Coordenadora.

Porto da Folha

A adesão do município de Porto da Folha aconteceu na última terça-feira, 13/12, e foi assinada pelo Prefeito Miguel de Loureiro Feitosa Neto, na ocasião da inauguração das obras de reforma do fórum local. O Presidente do Poder Judiciário e a Juíza Titular da Comarca, Fabiana Oliveira Bastos de Castro, estiveram presentes. “Foi motivo de muita felicidade, numa data tão importante para a cidade, a adesão do município à campanha. Assim como em Riachão do Dantas, estamos em tratativas para a criação dos CREAMs ou CRAMs para melhor atender as mulheres de Porto da Folha”, informou Rosa Geane, lembrando que está prevista para janeiro uma reunião para tratar dos órgãos integrantes da rede de atendimento.

A Campanha Sinal Vermelho foi lançada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho de 2020. Ao apresentar um ‘x’ vermelho na palma da mão, a mulher está denunciando uma situação de violência e pedindo ajuda. Em julho de 2021, foi sancionada a Lei Federal 14.188, que instituiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Em Sergipe, a Lei Estadual 8.846 foi sancionada no dia 27 de maio de 2021, projeto de autoria da deputada Maísa Mitidieri.

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