A Diretoria de Inovação Judiciária e a Diretoria de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) estiveram reunidas, na manhã de ontem, 22/03, com gestores das áreas de Tecnologia da Informação, Corregedoria e Central de Processamento Eletrônico do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O encontro, que aconteceu de forma virtual, foi solicitado pelo TJRO com o objetivo de conhecer algumas ferramentas tecnológicas utilizadas pelo Judiciário sergipano e discutir um possível compartilhamento dessas inovações.

“Apresentamos aos colegas do Tribunal de Rondônia a guia de execução eletrônica integrada ao SEEU; o robô de juntadas no SEEU; o Cumprimento Digital; o Portal Criminal e a integração feita ao Infodip. São ferramentas que nos auxiliam na agilização do trâmite dos processos criminais, especialmente nas execuções penais junto ao SEEU”, explicou Thiago Porto, Diretor de Inovação Judiciária do TJSE.

Ficou pactuado que em breve haverá uma nova rodada de reuniões para detalhamento de cada uma das ações.

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AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu, recebeu visita institucional, na manhã desta terça-feira, 21/03, do governador de Sergipe em exercício, Zezinho Sobral. Ele estava acompanhado do secretário de estado da Casa Civil, Jorginho Araujo, e do procurador geral do estado, Carlos Pinna de Assis Júnior.

Segundo o presidente do TJSE, que agradeceu a visita, o Judiciário e o Executivo sempre mantiveram um bom entrosamento em benefício da sociedade. “A visita de hoje muito nos honra porque devemos preservar os bons relacionamentos entre as instituições, principalmente o TJ, que orgulha todos os sergipanos, tem grandes representantes e uma efetividade na sua prestação jurisdicional que nos deixa muito contentes”, elogiou Zezinho.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) abre inscrições para o curso ‘Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Públicos’, de acordo com a Emenda 103/2019, com enfoque no RPPS do Estado de Sergipe. A capacitação ocorrerá nos dias 14 (das 14 às 18h10) e 15/4 (das 8h30 às 12h40), no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju. O ministrante será o professor Frederico Amado.

Com carga horária de 10 horas, o curso é direcionado para magistrados e servidores do TJSE e também a toda comunidade jurídica interessada no tema.

Serão disponibilizadas 35 vagas gratuitas para servidores e 15 para magistrados do TJSE, que poderão se inscrever por meio da Plataforma Ejuseweb, a partir de 27/3.

O público externo já pode clicar aqui para se inscrever no curso. Ao acessar a plataforma de inscrição, o interessado deverá preencher o formulário com os dados solicitados, gerar o boleto e efetuar o pagamento no valor de R$ 70,00.

Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 ou 3226-3254.

Com a abertura do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas à Receita Federal, existe a possibilidade de destinação de parte do recurso à realização de programas e projetos de promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Segundo a campanha nacional ‘Se Renda à Infância’, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao entregar a Declaração, contribuintes podem fazer essa opção, que gera um abatimento do valor que se tem a pagar, ou um acréscimo do valor de restituição do IR.

Contribuintes têm até o dia 31 de maio para fazer a opção de destinação de parte do seu Imposto de Renda a projetos de apoio à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Em vigor pelo terceiro ano consecutivo, a campanha do CNJ busca, neste ano, trazer foco e dar voz às diversas infâncias presentes no Brasil: indígenas, negras, com deficiência e de povos e comunidades tradicionais, por exemplo.

De acordo com a equipe da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ responsável pela campanha, inserida como ação do Pacto Nacional da Primeira Infância, não se trata de doação, mas da destinação de parcela do Imposto de Renda que já seria devida e recolhida pela Receita Federal. Para as pessoas físicas, a contribuição a ser feita por meio da Declaração do Imposto de Renda pode alcançar até 3% do tributo devido e, para empresas, até 1%.

Como fazer

Para participar, a pessoa deve preencher a declaração no formato completo, fazer a opção da destinação na ficha da declaração, selecionando o campo Criança e Adolescente. Depois disso, basta escolher qual será a destinação do recurso – se para um fundo nacional, distrital, estadual ou municipal – e preencher o campo que indica qual unidade da Federação ou cidade vai receber a aplicação dos recursos.

A partir disso, o sistema calcula o valor da contribuição de forma automática, gerando uma guia de recolhimento por meio de um Darf (Documento de Arrecadação Fiscal). Dessa forma, o contribuinte exerce a opção de indicar uma destinação objetiva de parte do seu imposto devido que, de uma forma ou de outra, iria para os cofres públicos.

O prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022, encerra-se em 31 de maio. A campanha ‘Se renda à infância’ foi instituída pelo CNJ em 2021 no âmbito do Pacto Nacional pela Primeira Infância de garantia e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

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GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher; bem como informar à mulher vítima de violência os direitos a ela conferidos pela legislação. Esses são alguns dos objetivos da Ouvidoria da Mulher, setor que integra a Ouvidoria Geral da Justiça de Sergipe. O novo serviço consta na Resolução 12/2023, que dispõe sobre a regulamentação da Ouvidoria Geral, publicada no Diário da Justiça do último dia 16.

O acesso à Ouvidoria da Mulher será dado pelos mesmos canais de atendimento da Ouvidoria Geral. O atendimento presencial é realizado na sede do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso, 112, Centro de Aracaju. Por telefone, o usuário pode ligar para os números do Disque Ouvidoria: 159 e 0800.079.0008. Além disso, as manifestações podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo formulário disponível na página da Ouvidoria, clicando aqui.

Nos casos de manifestações sem vínculo com processo judicial em curso, em que a Ouvidoria não possa atender a pretensão do usuário por impossibilidade dos meios fornecidos, a manifestação será encaminhada à Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar ou a outro órgão, setor ou comitê correlato, no prazo de 48 horas, para que seja respondida diretamente pelo respectivo órgão.

A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Jumara Porto, lembrou que a criação da Ouvidoria da Mulher atende à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “Esse é mais um serviço que o Tribunal de Justiça de Sergipe presta à sociedade, demonstrando o compromisso da atual gestão em acolher as mulheres vítimas de violência e poder orientá-las da melhor forma possível”, completou a magistrada.

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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
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Como é composto, quais são as comissões, a evolução das demandas e os entraves na judicialização de processos relacionados às demandas de saúde. Esses foram alguns temas abordados durante uma reunião do Comitê Estadual de Saúde, realizada na manhã desta quinta-feira, 16/03, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Somente em 2022, chegaram ao Comitê 1.349 pleitos, com demandas psiquiátricas, oftalmológicas, ortopédicas, de medicamentos oncológicos, fórmulas nutricionais, entre outras.

Os novos membros do Comitê representam a Federação dos Hospitais Filantrópicos de Sergipe (Federase), Cejusc Saúde, Universidade Federal de Sergipe (UFS), Ipes Saúde e Sistema de Saúde Suplementar. Uma das principais competências do Comitê é o monitoramento das ações judiciais que envolvam prestações de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral. É coordenado pela a desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva e ainda tem como membros, além do TJSE, a Justiça Federal, Ministério da Saúde, Advocacia Geral da União, Secretaria de Estado da Saúde, Anvisa, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/SE, entre outros órgãos.

“A Federase é a grande retaguarda das redes estadual e municipal de saúde, representando os hospitais filantrópicos, como o São José, Cirurgia e Amparo de Maria, maternidade Santa Isabel e outros. São eles que pegam a maior demanda, principalmente nas diversas urgências, como psiquiátricas, obstétricas, cardiológicas e neurológicas”, explicou a enfermeira Maria da Conceição Mendonça Costa, que compõe o Comitê e o NATJus.

Durante a reunião, a desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, Coordenadora do Comitê, pediu o apoio da UFS para que membros do Núcleo de Assessoramento Técnico em demandas de Saúde, o NATJus, principal elemento do Comitê e que elabora notas técnicas de auxílio às decisões judiciais, possam acessar plataformas de pesquisa nacionais. “Nossa ideia é que o NATJus possa fortalecer as pesquisas referenciadas em evidências científicas”, argumentou a desembargadora.

O reitor da UFS, Valter Joviniano de Santana Filho, participou da reunião e garantiu que a universidade apoiará o Comitê no que for possível. “Tudo aquilo que a universidade for demandada e vier a contribuir para melhoria das ações para a sociedade, estaremos à disposição. Temos diversos sistemas de acesso à base de dados científicos. A desembargadora Elvira vai nos passar quais são as bases de interesse do Comitê para que possamos estudar tecnicamente uma solução”, salientou o reitor.

O Comitê Estadual de Saúde, órgão colegiado e multidisciplinar responsável pela operacionalização das matérias de competência do Fórum Nacional de Saúde, é organizado em três comissões, que foram apresentadas pelas respectivas coordenadoras: Comissão de Fluxo de Medicamentos, Procedimentos e Produtos de Saúde, juíza corregedora Brígida Declerc Fink; Comissão de Saúde Complementar, juíza Iracy Mangueira; e Comissão de Temas Sensíveis, Maria Tereza Targino Hora, procuradora do Estado de Sergipe. Já a juíza Maria Luiza Foz Mendonça é a representante do Cejusc Saúde. 

Demandas

Desde 2016, o Comitê Estadual de Saúde recebeu um total de 7.677 demandas, sendo 1.349 somente no ano passando (1.117 da Justiça Estadual e outras 232 da Justiça Federal). Cerca de 54% das demandas da Justiça Estadual estavam relacionadas a procedimentos médicos. Lideraram a lista de demandas do ano passado os processos relativos a psiquiatria, oftalmologia, ortopedia, medicamentos oncológicos, fórmulas nutricionais, urologia e neurocirurgia pediátrica.

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PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA CONFLITOS

Mais um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) foi inaugurado, na tarde de ontem, 15/03, no interior de Sergipe. Dessa vez, o equipamento de acolhimento às vítimas de violência doméstica e familiar passou a funcionar no município de Arauá. A juíza responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Jumara Porto, prestigiou a inauguração e lembrou que novos Crams deverão ser instalados em breve.

Estão previstas, para o mês de maio, as inaugurações dos Crams de Malhador (10), Propriá (11) e Pedrinhas (15). Ainda ontem, pela manhã, houve uma reunião entre a equipe da Coordenadoria da Mulher, Prefeito do município de Simão Dias, Cristiano Viana, juízo e promotor da Comarca sobre a implementação do Cram, tendo sido definida para junho a data de inauguração.

Até o mês passado, somente mais três municípios sergipanos contavam com esse serviço: São Domingos, Campo de Brito e Macambira. O Cram de Capela foi inaugurado este mês, no último dia 8. Tobias Barreto e Estância já tinham também equipamentos semelhantes, os Creams.

O Cram é um equipamento previsto no artigo 35 da lei federal 11.340, de 7 de agosto de 2006, a chamada Lei Maria da Penha. O artigo diz que “a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências, centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar”.

Sendo assim, o Cram deve contar com equipe multidisciplinar, com assistentes sociais e psicólogos, que realizarão não só visitas domiciliares, mas também atendimentos individuais e familiares; além de encaminhamento das vítimas para a rede de proteção e serviços das áreas de saúde, educação, assistência social, profissionalização, entre outros.

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Fortalecimento da Relação Interinstitucional do Judiciário com a sociedade
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Garantia dos direitos fundamentais

Levar serviços do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), especialmente a bairros e povoados onde não há fóruns, é o objetivo de um projeto iniciado na manhã desta quarta-feira, 15/03, no Centro Cidadão Alcides Fontes, localizado no Conjunto Jardim, em Nossa Senhora do Socorro. O Cejusc Itinerante é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com apoio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e Prefeitura de Socorro.

“Nosso objetivo é chegar mais próximo da população. Nem todos os bairros têm acesso fácil aos fóruns, então o Cejusc Itinerante vai levando para a população que tem mais dificuldade os serviços disponíveis do Judiciário. Hoje é a primeira edição, mas já temos previsão de irmos a outros bairros e povoados de Socorro, uma vez por mês. Posteriormente, vamos ampliar o projeto para São Cristóvão e Itaporanga D’Ajuda”, explicou a juíza Maria Luiza Foz Mendonça, membro do Nupemec e Coordenadora do Cejusc Aracaju.

Durante toda a manhã, o Cejusc ofereceu informações sobre audiências processuais e pré-processuais que envolvam questões relacionadas a direito do consumidor, divórcio, ação de alimentos, cobranças, entre outras demandas. “A pessoa pode vir aqui que nós vamos tentar uma composição, ou seja, solucionar o conflito e homologar o acordo. Também temos a parte de cidadania que é bastante ampla e tem um cunho educativo”, disse Maria Luiza, lembrando que uma dessas ações educativas é a apresentação teatral do Cordel do Idoso Esperto.

Conforme a supervisora do Cejusc do Fórum Desembargador Pedro Barreto de Andrade, no conjunto Marcos Freire II, Anaire Lapa, a ação foi articulada com a Prefeitura de Socorro, que cedeu o espaço. A diretora do Departamento de Assistência Social de Socorro, Maria de Fátima Leite Góis, lembrou que o município tem cerca de 200 mil habitantes, mais de 20 mil só no Conjunto Jardim. “Não tenho dúvida que é um serviço de grande relevância porque vai atender as comunidades mais distantes dos fóruns”, salientou.

“Quem foi atendido hoje pela equipe do Cejusc levará uma carta-convite para a outra parte. No próximo dia 22, retornaremos com a mesma estrutura para fazer as audiências aqui mesmo no Centro Cidadão”, informou Ciro Guilherme Albuquerque, supervisor do Cejusc do Fórum Artur Oscar, localizado na sede de Socorro. A balconista Victória Alessandra Santos Lima procurou o serviço para resolver a questão do divórcio. “A moça me explicou que vai marcar uma audiência, vai ser por vídeo porque ele mora em outro Estado. Vai dar tudo certo e a gente vai ter a certidão do divórcio de graça”, comemorou.

Corregedoria

Já os servidores da Corregedoria Geral da Justiça prestaram atendimento relativo a dúvidas sobre emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como atendimento dos cartórios extrajudiciais. “Quem chega aqui faz a solicitação e a gente orienta sobre o procedimento. Não que a gente vá emitir aquele documento, porque só quem pode emitir certidão é o cartório onde a pessoa foi registrada, mas fazemos o pedido ao respectivo cartório, ele nos envia o documento físico e ao chegar à Corregedoria a gente avisa ao usuário”, informou Valter Cunha, chefe do setor de Atendimento da CGJ.

A esteticista Rosileny Melo Santos soube da ação pelo Instagram e aproveitou a oportunidade para pedir a segunda via da certidão de nascimento. “A minha certidão e a do meu irmão estão velhas e a gente precisa para tirar a carteira de identidade. Aí aproveitei hoje essa oportunidade que apareceu. O atendimento foi excelente, não foi demorado, eles indicaram direitinho o lugar que é para pegar e informaram que é gratuita essa segunda via. Deu tudo certo”, agradeceu a jovem.

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