A Presidente em exercício da 1ª Câmara Cível, Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que não ocorrerá sessão no dia 02/03/2023, bem como que os processos ali pautados serão julgados na sessão extraordinária do dia 10/03/2023, às 8h30, conforme informação lançada nos respectivos processos.

Importante destacar que, nas sessões presenciais por videoconferência, os advogados precisam realizar os pedidos de sustentação oral/preferência pelo Portal do Advogado, com antecedência de até 48 horas antes do início das referidas sessões, consoante dispõem o art. 152-A, I e II, do RITJSE e art. 6º da Portaria Normativa nº 32/2020 do TJSE.

O Arquivo Judiciário recebeu visita técnica, no último dia 13, do Promotor de Justiça Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes e assessores. Ele assumiu, recentemente, a direção da Coordenadoria de Documentação e Memória do Ministério Público de Sergipe e foi até o Arquivo Judiciário para conhecer as instalações físicas e trabalho relacionado à guarda, armazenamento e conservação de documentos.

“Com a visita técnica, foi possível mostrar o tratamento que é dado aos documentos sigilosos no tocante à destinação e restrição de acesso; apresentar os sistemas de gestão documental e também o procedimento de higienização e classificação específicas atribuídas aos documentos”, explicou Maíra de Freitas Fernandes Paim, Chefe da Divisão de Memória do Arquivo Judiciário.

Maíra informou que os membros do MP visitaram três setores: Divisão de Memória Judiciária; Divisão de Recuperação e Consulta Documental; e Divisão de Avaliação Documental; além do Atendimento Jurídico e ao Pesquisador; Auditório; Acervo Intermediário e Especial; e Laboratório, onde viram os equipamentos e instrumentos utilizados para desinfestar, higienizar, mapear, intercalar, planificar e acondicionar documentos históricos.

Conforme o Promotor de Justiça, considerando a similitude de atribuições e finalidade entre a Coordenadoria de Documentação e Memória do MP e Arquivo Judiciário de Sergipe, “a visita foi muito rica, válida e proveitosa”. O Promotor ainda se colocou à disposição para estreitar as relações institucionais entre os órgãos do sistema de justiça.

Acesse o Portal do Arquivo Judiciário e tenha acesso ao Acervo Digitalizado, com documentos históricos sobre Lampião, abolição da escravatura, entre outros temas.

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O Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe está com inscrições abertas para o Projeto Coaching Individual. Serão ofertadas, inicialmente, apenas 10 vagas, podendo ser aberto cadastro reserva. A facilitadora é a coach Maria Edivaní Panta, assistente social do Centro Médico do TJSE e analista comportamental, licenciada pelo IBC. Os interessados devem entrar em contato com Rauane, pelo ramal 3400, das 7 às 13 horas.

O coaching é uma metodologia fundamentada na ciência objetivando potencializar o desenvolvimento pessoal e profissional do ser humano. Serão 10 sessões, após entrevista, com frequência semanal, durante as quais serão utilizados os conhecimentos, técnicas e ferramentas de coaching para que o servidor (a) alcance o seu objetivo ou meta. O servidor ou magistrado terá a oportunidade sair do estado atual e chegar ao estado almejado na área da sua vida.

A servidora Gleide Jane Gomes Mendonça, que já participou do projeto, disse que durante o processo de coaching individual, por meio de técnicas e ferramentas propostas pela coach Edivaní Panta, conseguiu eliminar o que estava impedindo a conclusão de um projeto. “Além da conquista desse objetivo, percebi que houve uma mudança significativa em diversas áreas da minha vida”, comentou Gleide.

“Iniciei o processo de coaching individual e devido a desafios de cunho emocional foi desencadeada uma urticária. Mesmo com o tratamento os sintomas persistiram. Mudamos o foco do objetivo inicial e Edivaní guiou uma meditação, a qual assimilei e continuei fazendo em casa. Desde então, eu me senti melhor e não necessitei mais das medicações. Se realmente você se dedicar ao seu objetivo dentro do Processo de Coaching será o antes e o depois. Recomendo”, salientou Rosecler Brandão Mendes.

Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) abre inscrições, a partir de 28/02, para o curso ‘Prisões e Medidas Cautelares Diversas’, que ocorrerá nos dias 10 e 11/03, das 14 às 18h, e das 8 às 13h, respectivamente, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju. O ministrante será o Promotor de Justiça/MPE-SP e Professor renomado, Rogério Sanches Cunha.

O evento é direcionado para magistrados e servidores do TJSE e para a comunidade jurídica em geral e tem por objetivo fomentar o estudo do Direito Processual Penal, proporcionando aos participantes a atualização legislativa e jurisprudencial acerca da temática, bem como estimulando-os a consolidar os conhecimentos por meio do debate e do enfrentamento de questões práticas que envolvem a prisão e as medidas cautelares diversas da prisão.

Serão disponibilizadas 70 vagas gratuitas para servidores e 30 para magistrados do TJSE, que poderão se inscrever por meio da Plataforma Ejuseweb.

O público externo também poderá participar do curso e, para tanto, deverá clicar aqui para acessar a plataforma do evento, preencher o formulário com os dados solicitados, gerar o boleto e efetuar o pagamento de R$ 70,00.

Você sabia que as sessões de julgamento do Tribunal Pleno, das Câmaras Cíveis, da Câmara Criminal e da Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) podem ser acompanhadas pelo YouTube? Além de serem transmitidas ao vivo, elas ficam gravadas nos seus respectivos canais. Confira:

Tribunal Pleno
Canal @tjsergipe
Quartas, às 8h30

Seção Especializada Cível
Canal @tjsergipe
Quintas, às 8h30

Câmara Criminal
Canal @tjsergipecamaracriminal
Terças, às 8h30

1ª Câmara Cível
Canal @tjsergipe1camaracivel
Segundas e Terças, às 8h30

2ª Câmara Cível
Canal @tjsergipe2camaracivel
Terças, às 8h30

Outros canais

Ainda podem ser vistos no canal TJSergipe o Programa Sergipe Justiça, campanhas institucionais e as entrevistas ao Projeto Vivas Memórias. Já no canal TJSE Eventos (@tjseeventos), veja palestras, solenidades e outros eventos promovidos pelo Judiciário sergipano. Os canais do TJSE no YouTube somam quase seis mil inscritos.

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"Com essa roupa ela tava pedindo", "ninguém mandou ela beber desse jeito"... Essas e outras frases machistas infelizmente ainda são comuns para justificar o assédio sexual praticado contra a mulher, principalmente agora no período de Carnaval. Mas a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe alerta que esse tipo de conduta deve ser denunciada e tem punição.

“O Carnaval é um período de alegria, de comemoração, de paquera, mas não de assédio e abuso. Muitos homens encaram como brincadeira puxar a mulher pelo braço, beijá-la à força. Mas isso não é brincadeira. No caso específico dessas atitudes, elas passam a ser crime, pelo comportamento invasivo e agressivo do homem. Quem comete está sujeito à pena de reclusão de um a cinco anos”, alertou Jumara Pinheiro, Juíza-Coordenadora da Mulher do TJSE.

Além da produção de cards com o tema ‘Carnaval legal é sem crime sexual’, elaborado para as redes sociais do TJSE, a Coordenadoria da Mulher apoiou a campanha ‘Carnaval sem assédio é mais animação’, promovida pela deputada federal Yandra Moura. “A deputada nos trouxe a ideia dessa campanha e decidimos apoiar. Não só essa, mas todas as campanhas que tenham como objetivo proteger a mulher e em prol da sociedade sergipana”, comentou a magistrada.

A Juíza lembrou que atos de assédio e abuso devem ser denunciados. “As mulheres vítimas devem, imediatamente, acionar a polícia ou procurar uma delegacia de plantão para denunciar o ocorrido”, destacou a Juíza. As denúncias podem ser feitas ainda pelos números 180 (Central de Atendimento à Mulher nacional), 181 (Polícia Civil - Investigação) e 190 (Polícia Militar para casos de urgência e emergência).

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica que serão pontos facultativos os dias 20 e 22 de fevereiro de 2023, segunda-feira e Quarta-feira de Cinzas, respectivamente, nas unidades da capital e interior, conforme Portaria Normativa 14/2023. O dia 21/02, terça-feira, é feriado nacional conforme calendário divulgado pelo TJSE. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil.

Mais de três mil certidões de nascimento foram emitidas, em 2022, em postos de registro civil localizados em duas maternidades de Aracaju, a Santa Isabel e a Nossa Senhora de Lourdes. O serviço é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe (CGJ), através do Programa Registro Civil nas Maternidades, iniciado em 2011. Este ano, o programa foi ampliado para mais quatro unidades públicas de saúde localizadas no interior de Sergipe: maternidades de Estância e Lagarto e hospitais regionais de Propriá e Nossa Senhora da Glória.

A dona de casa Luana de Jesus Silva, de Estância (SE), teve o pequeno Ravi na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes no último dia 6. “Eu não sabia que podia tirar a certidão aqui na maternidade. Foi a assistente social que informou. Achei muito bom porque ele já sai daqui registradinho”, agradeceu. O mesmo fez o casal Juliana dos Santos Soares e Vitor de Jesus, pais da recém-nascida Lohanne. “Aqui fica mais fácil, né? Tira aqui mesmo, já vai pra casa, não paga nada e não precisa ir pra outro canto e ter mais trabalho”, comentou Vitor.

O serviço é gratuito e os pais têm a opção que o local do registro, responsável pela emissão da certidão, seja tanto o de nascimento quanto o do município onde a família reside. “Fazendo a opção pelo município da residência, o funcionário já treinado da maternidade fará a digitalização dos documentos e da Declaração de Nascido Vivo, a DNV, e encaminhará para o cartório do município apontado pelos pais e que tenha essa competência. O registrador realizará o registro e disponibilizará a certidão, via sistema, para que já seja impressa e entregue aos pais na maternidade”, explicou Rodrigo Ribeiro, Chefe da Assessoria Extrajudicial da CGJ.

Em 2022, na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes foram lavrados 1.144 termos de nascimento decorrente de solicitações; e outros 2.082 na Maternidade Santa Isabel. Como nas unidades do interior o programa foi implementado há menos de um mês, os dados ainda não foram contabilizados. A Assistente Social Fátima Andrade, Referência Técnica do Serviço Social na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, disse que os pais são informados do serviço durante a visita. Para solicitar a certidão, os pais devem apresentar documento de identificação com foto, certidão de casamento (se houver a união civil), comprovante de residência e a DNV fornecida pela maternidade.

“Então, a gente orienta que os pais compareçam ao posto da maternidade para solicitar certidão assim que o bebê nascer. Não temos como disponibilizar no mesmo momento porque essa certidão vai ser avaliada no cartório que for emitida. Aí, com tudo certo, um dia depois a gente entrega a certidão. Além de ser uma facilidade para os pais, por ser um documento gratuito, é o primeiro documento civil que a criança tem. Com ele, ela vai concretizar o estado de cidadania e ter acesso aos benefícios sociais, programas de governo sociais a nível federal, municipal e estadual”, alertou Fátima.

Regulamentação

Tanto o Provimento 01/2011 quanto o 11/2022 da Corregedoria tiveram como objetivos contribuir para a erradicação do sub-registro civil no país e também promover o fluxo procedimental do programa, interligando o sistema informatizado entre cartórios, maternidades e Tribunal de Justiça. “No Provimento de 2022, a principal alteração foi a obrigatoriedade de todos os oficiais de registro civil do Estado recepcionarem as solicitações de registros oriundas das maternidades interligadas e promoverem o devido assento, quando os dados declarados e os documentos apresentados assim permitirem”, esclareceu Rodrigo.

Outra novidade trazida pelo Provimento 11/2022 foi a instituição de regra para a maternidade promover o arquivamento da DNV e da declaração apresentada pelo responsável nas dependências do próprio posto, após o envio, de forma eletrônica, dos citados documentos ao cartório. “Isso permitiu que o posto avançado da maternidade não tenha que encaminhar a documentação fisicamente ao cartório que realizou o registro; fato que estava gerando uma dificuldade de logística e sendo um óbice para a ampliação do programa”, explicou Rodrigo.

Além disso, todo o procedimento é revestido de total segurança. Conforme o Chefe da Assessoria Extrajudicial da CGJ, é utilizado certificado digital para envio e recebimento de documentos. Além disso, o registro em si é efetuado pelo oficial ou preposto, habilitado e com atribuição para tanto. A certidão é impressa em papel de segurança fornecido pelo Tribunal de Justiça, contando, ainda, com aposição do selo digital que permite a conferência de sua autenticidade na internet.

As quatro unidades de saúde que aderiram ao programa este ano enviaram funcionários para treinamento, que foi ministrado por servidores da CGJ e da Diretoria de Sistemas de Gestão do TJSE. “Eles receberam treinamento com informações pormenorizadas acerca das tarefas a serem executadas, passando desde a orientação aos pais, já no momento da internação, acerca da importância de procurarem o posto assim que receberem a DNV, munidos de documentos de identificação, de modo a viabilizar o registro e consequente recebimento da certidão, antes da alta hospitalar; como também uso do sistema que interliga o posto aos cartórios”, informou Rodrigo.

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