Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 24/03, a primeira edição de 2023 do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção. Promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o curso é uma das etapas para habilitação dos pretendentes à adoção e está previsto no artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“O curso é mais uma tentativa do Judiciário de sensibilizar essas pessoas para a adoção, tentando identificar quais são as dificuldades que poderão encontrar nesse processo de encontro com o filho. É um curso que traz uma abordagem jurídica e também multidisciplinar, com profissionais do serviço social e da psicologia, que trabalham justamente a questão das competências que precisam ser despertadas para que os postulantes consigam fazer uma maternagem de qualidade”, salientou Iracy Mangueira, juíza responsável pela CIJ.
A magistrada lembrou que a novidade desta edição é a participação do juiz Henrique Gaspar Mello de Mendonça, que está em substituição na 16ª Vara Cível de Aracaju, Juizado da Infância e Juventude. Ele falou sobre os aspectos jurídicos da adoção. “Nosso intuito é levar os participantes do curso a refletirem sobre as consequências e deveres da adoção”, comentou o juiz, lembrando que um dos aspectos jurídicos abordados é o estágio de convivência, cujo prazo máximo fixado por lei é de 90 dias.
“O que deve ficar bem claro nesse curso também é que a criança e o adolescente não podem ser encarados como uma mercadoria, um objeto. São sujeitos de direito. E o estágio convivência serve exatamente para que, se surgir alguma incompatibilidade, o postulante tenha a possibilidade de enxergar isso antes da efetividade da adoção. O que não se permite são ações que venham a prejudicar a saúde, a educação e o bem-estar da criança e o do adolescente nesse período”, argumentou Henrique Gaspar.
Conforme a psicóloga do Núcleo Técnico da 16ª Vara Cível, Lícia Guimarães, durante o curso é lembrado que as crianças e adolescentes habilitados para adoção são pessoas em desenvolvimento e precisam de cuidados especiais. “Precisam de uma proteção integral, uma proteção que fala não só da assistência, mas do cuidado e do afeto”, ressaltou. Já a assistente social do mesmo Núcleo, Patrícia Teles, comentou que a biografia do adotado não pode ser apagada. “Tem que ser considerada a história anterior dessa criança”, destacou Patrícia.
O psicólogo da CIJ, Sérgio Lessa, falou sobre o Sistema Nacional de Adoção (SNA). “O SNA tem uma área específica para postulantes, onde eles podem atualizar telefone, e-mail e também acessar a busca ativa, um serviço que disponibiliza vídeos e fotos de crianças com pouca chance de adoção”, informou Sérgio, lembrando que no site do CNJ ainda é possível obter inúmeras informações sobre adoção, inclusive dados estatísticos nacionais. Por fim, a Coordenadora da Casa Abrigo Sorriso, Magna de Souza, explicou aos postulantes como funciona a unidade de acolhimento localizada em Aracaju.
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