O Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe realizará a campanha "Ipesaúde até você", no Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), no dia 29 de maio, segunda-feira, das 8 às 13 horas. Na oportunidade, serão ofertados aos servidores do Judiciário serviços de vacinação, aferição de pressão arterial e glicemia, atualização de boletos pendentes, agendamento de serviços e esclarecimento de dúvidas em relação ao cadastro.

Na ocasião, as vacinas oferecidas, mediante apresentação de cartão de vacinação, serão contra hepatite B, difteria e tétano, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e influenza.

A iniciativa tem como objetivo levar para o beneficiário de diferentes órgãos do Estado o conhecimento sobre promoção e orientação à saúde, além de informações a respeito do trabalho desenvolvido pelo Instituto. De acordo com a diretora de Promoção à Saúde, Priscila Kitawara, os colaboradores do Ipesaúde vão esclarecer dúvidas dos beneficiários e futuros beneficiários.

Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) abre inscrições para o curso ‘Processo Estrutural’, que ocorrerá no dia 16/06, a partir das 14h, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju. O ministrante será o Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 6ª Região e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Edilson Vitorelli.

O evento é direcionado para magistrados e servidores do TJSE, bem como para a comunidade jurídica em geral e tem por objetivo fomentar o estudo e o debate acerca do Processo Estrutural, proporcionando aos participantes o conhecimento e aprofundamento dos aspectos peculiares e nuances relacionadas ao Processo Estrutural.

Serão disponibilizadas 40 vagas gratuitas para servidores e 30 para magistrados do TJSE, que poderão se inscrever por meio da Plataforma Ejuseweb, a partir das 8h do dia 29/05/2023.

O público externo também poderá participar do curso e, para tanto, deverá clicar aqui para acessar a plataforma do evento, preencher o formulário com os dados solicitados, gerar o boleto e efetuar o pagamento de R$ 70,00.

Mais informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo (79) 3226-3166

O Ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, abriu os trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na manhã desta segunda-feira, 22/05, no Palácio da Justiça. Até quarta-feira, 24/05, a equipe do CNJ visitará setores administrativos e judiciais do TJSE, bem como serventias extrajudiciais. Os trabalhos forenses e os prazos processuais no Tribunal não serão suspensos em função das atividades.

O corregedor, em seu discurso, lembrou que a inspeção tem como objetivo principal mudar a vida dos jurisdicionados para melhor, oferecendo um bom trabalho para a sociedade. Ele falou sobre alguns programas desenvolvidos pela Corregedoria, a exemplo do Registre-se, que realizou, recentemente, mais de 100 mil atendimentos no país para a população socialmente vulnerável que precisava da segunda via da certidão de registro civil. Outra meta da Corregedoria, segundo o ministro, é o combate à violência de gênero no âmbito dos tribunais.

Ainda na solenidade de abertura, o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima apresentou dados do Judiciário sergipano. “Somos o quarto Tribunal, entre os 12 de pequeno porte, com maior demanda processual. Para enfrentar isso e cumprir com a missão de realizar justiça de forma célere e efetiva, contamos com cerca de 164 magistrados e quase três mil servidores, distribuídos por 40 Comarcas, com demanda anual de mais de 250 mil novos casos”, destacou o presidente.

Sobre a inspeção, o ministro disse que o momento é de conhecer o trabalho do TJSE, contribuir para melhorias e trocar experiência de boas práticas. “É um tribunal enxuto, que presta um serviço eficiente e nós queremos apoiá-lo. Vamos fiscalizar o funcionamento, visualizar o trabalho da parte extrajudicial, do sistema de precatórios. Fazemos uma avaliação, trocamos ideia, apoiamos o que devemos apoiar, fiscalizamos e adotamos providências. Sempre com a finalidade de prestar um bom serviço”, comentou o ministro Luis Felipe.

“É uma visita para fiscalização administrativa e judicial, mas também de cooperação. E nosso tribunal está muito tranquilo em relação a isso. Temos oito projetos em destaque no próprio CNJ. Ao longo dos últimos anos, recebemos três Selos Diamante e quatro Ouro. Então, temos a certeza que essa correição atingirá seus objetivos”, salientou o presidente do TJSE.

Ao final, a corregedoria nacional apresentará um relatório de tudo que for observado até a próxima quarta-feira. “Nesse relatório, apresentamos os pontos que precisam ser aperfeiçoados, as medidas a serem adotadas. Estamos unidos à ideia de prestar um bom serviço à sociedade”, completou o ministro, que também visitará os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo para ouvir sugestões e propostas.

A realização de inspeções é uma atribuição da Corregedoria Nacional e tem o objetivo de apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades. O procedimento foi determinado pela Portaria 26, de 18 de abril de 2023, alterada pela Portaria 29, de 09 de maio de 2023. No último dia 15, foi inserida no Diário da Justiça a Portaria Normativa 46/2023, que publicou o inteiro teor das referidas portarias.

As inscrições para o Processo Seletivo de Estágio de Nível Superior no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foram prorrogadas até o dia 29 de maio, conforme edital publicado no Diário da Justiça de ontem, 18/05. O edital prevê vagas para os cursos de Direito, Administração, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Psicologia e Serviço Social.

Para se inscrever, o candidato deverá acessar o link www.tjse.jus.br/concursoestagio/, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento, no valor de R$ 20,00, em qualquer agência do Banese até o dia 30 de maio. Entre os requisitos, o candidato deverá ter cursado no mínimo 50% dos créditos obrigatórios e ter média geral ponderada correspondente a, no mínimo, 5,0.

As provas serão realizadas em Aracaju, no dia 14/06/2023, na Faculdade Pio X, Campus III, localizada à avenida Tancredo Neves, 5655, bairro Jabotiana, no horário das 9 às 12h. O processo seletivo será realizado em etapa única consistente na aplicação de uma prova objetiva, contendo 40 questões objetivas de múltipla escolha; sendo 10 de língua portuguesa e 30 de conhecimentos específicos, observado o conteúdo programático de cada área.

O valor da bolsa de estágio será de R$ 800,00, mais auxílio-transporte de R$ 180,00. Os candidatos aprovados no certame poderão ser convocados para estágio com jornada de 4 horas diárias e 20 horas semanais, que será desenvolvida no período matutino, excepcionalmente no período vespertino, observado o interesse da administração.

‘Direitos de crianças e adolescentes: por que são prioridade absoluta e responsabilidade de todos?’ foi o tema do I Congresso do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça e Escola Paulista da Magistratura, nos dias 18 e 19 de maio. O congresso contou com a participação de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Ainda em São Paulo, foi realizado o XXXI Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), no dia 17 de maio; o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup); e o XXXII Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça.

A juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, foi eleita presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude para o novo biênio. “O Colégio é um órgão integrado por todos os Tribunais de Justiça do país. Então, é muito gratificante poder colaborar com a implementação da política judiciária para área da infância e juventude. Acredito que poderemos compartilhar boas práticas implementadas pelo nosso Tribunal, conhecer os excelentes trabalhos realizados por colegas de todo o país e conceber iniciativas aptas à concretização dos direitos e garantias de Crianças e Adolescentes”, comentou Iracy.

Sobre os eventos realizados em São Paulo, a magistrada disse que a ocasião serve para a troca de ideias e boas práticas. “É um momento de aprendizagem e construção coletiva. O TJSE é uma referência nessa área porque foi um dos primeiros do país a implementar, por lei, a Coordenadoria da Infância e Juventude. Mas ainda temos muito a fazer para que possamos aprimorar o atendimento à criança e ao adolescente e contribuir para o protagonismo infantojuvenil”, acrescentou Iracy Mangueira.

O juiz Antonio Henrique de Almeida Santos, titular da 17ª Vara Cível de Aracaju, onde tramitam os processos de adolescentes em conflito com a lei, propôs um enunciado no Fonajuv a respeito da unificação de medidas socioeducativas.

Antes de participarem dos eventos de âmbito nacional, magistrados do TJSE reuniram-se na Amase, na última sexta-feira, 12/05, para compartilharem experiências no VIII Fórum Estadual dos Juízes da Infância e da Juventude (Foeji). Na ocasião, foram tratados temas como justiças protetiva e infracional, Conselho Tutelar, criança e adolescente vítimas.

O congresso do Foninji foi encerrado, na manhã desta sexta-feira, 19/05, pela Ministra Rosa Weber, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao final do evento, foi lançada da Carta do Congresso.

Com fotos do TJSP

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) está realizando uma pesquisa que visa à promoção dos direitos da criança e do adolescente. Com as respostas em mãos, a ideia é sanear a base de dados de todas as unidades judiciais classificando de forma precisa os processos que são da infância e juventude, promovendo assim uma correta análise e espelho dos dados estatísticos junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A consulta, destinada a magistrados, servidores e população em geral, é relativa à Meta 11 do CNJ, que tem como objetivo identificar e julgar, até 31/12/2023, no 1º Grau, 80% e no 2º Grau, 95% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da infância e juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2021 nas respectivas instâncias.

Clique aqui para acessar a pesquisa.

A CIJ agradece sua valiosa colaboração!

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) finalizou a campanha Registre-se, na manhã desta quinta-feira, 18/05, com a doação de centenas de peças de roupas à população em situação de rua. A entrega foi realizada na Casa de Passagem Acolher, equipamento da Prefeitura de Aracaju que abriga temporariamente pessoas que não têm onde morar. As roupas foram doadas por servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

A Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! foi promovida em todo país, de 8 a 12 de maio, pela Corregedoria Nacional de Justiça e, localmente, coordenada pela CGJ. O objetivo principal foi emitir segunda via da certidão de nascimento para a população socialmente vulnerável, especialmente pessoas em situação de rua; povos originários; população ribeirinha; e refugiados. Em Sergipe, das 120 certidões solicitadas já foram entregues 98.

“Fizemos uma ampliação do Registre-se com essa campanha de doação de roupas. Conseguimos angariar com nossos servidores e magistrados uma quantidade expressiva e, assim, contribuir com as pessoas em situação de rua, mesmo que de forma mínima”, disse a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça.

Ela aproveitou a ocasião para conhecer o equipamento da prefeitura e conversar com algumas pessoas acolhidas. “Tivemos a oportunidade de conhecer mais de perto essa população e nos sensibilizamos para ver de que forma a Corregedoria e o Tribunal de Justiça podem atuar junto aos órgãos públicos para a melhoria de vida dessa população, que é extremamente carente”, completou a magistrada.

Segundo o assistente social Edinaldo da Silva, que trabalha na Casa de Passagem Acolher, o local atende a cerca de 45 pessoas em situação de rua. Elas podem só dormir ou passar também o dia todo no local, onde recebem três refeições e lanches, durante um período máximo de três meses. Os que necessitam são encaminhados para Unidades Básicas de Saúde ou para CAPS, caso tenham problemas com drogadição ou transtornos psiquiátricos.

Para Edinaldo, a doação de roupas chegou em boa hora. “É um item importante, muito demandado pelos usuários. A gente agradece essa iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe, que vai contribuir para que possamos dar uma melhor assistência para nossos usuários”, agradeceu. Ainda conforme Edinaldo, quem desejar doar roupas para pessoas em situação de rua pode fazer isso em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Uma das beneficiadas foi Gilvanete Cardoso Santos. Natural de Itabaiana (SE), ela está na Casa de Passagem há cerca de 2 meses. “Aqui é uma bênção. Eu gosto”, comentou. Já Carlos Alves dos Santos reside em Curitiba (PR) e foi assaltado na rodoviária, em Aracaju, onde levaram documentos, cartões, celular e dinheiro do aposentado. “Essa doação de roupa hoje é muito importante. Eu mesmo quando cheguei aqui ganhei duas camisas. A pessoa se apresenta um pouco melhor e mostra que está acolhida”, agradeceu Carlos.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE) estão preocupadas com práticas abusivas cometidas por advogados, especialmente a chamada advocacia predatória, com petições em massa e, muitas vezes, sem o conhecimento das partes. O assunto foi discutido em uma reunião, no Palácio da Justiça, na manhã desta quinta-feira, 18/05.

A reunião foi solicitada pela corregedora-geral da Justiça, Desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, que tem repassado para a OAB reclamações de magistrados sobre a prática abusiva. Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, Francisco Alves Júnior, quem identificar esse tipo de conduta pode fazer a denúncia às Ouvidorias do Tribunal de Justiça de Sergipe e também da OAB.

“Esse tema discutido hoje, que é o combate à advocacia predatória, é de fundamental importância não só para o Poder Judiciário como para a advocacia e toda a sociedade. Temos dados dos serviços de inteligência do Tribunal e da OAB de advogados que distribuem até mil processos com o intuito de obter vantagens indevidas. Muitas vezes, as partes sequer sabem que estão demandadas em juízo. Então nossa proposta é uma atuação em conjunto para combater esse tipo de situação”, enfatizou Danniel Costa, Presidente da OAB/SE.

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