Fogões industriais, batedeiras planetárias, liquidificadores e outros aparelhos que serão utilizados em cursos profissionalizantes destinados a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar foram entregues às prefeituras de Barra dos Coqueiros, Capela, Pedrinhas e São Domingos na manhã desta segunda-feira, 05/06. A doação para os municípios, feita pela iniciativa privada, foi articulada pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

“Com esses equipamentos, os Centros de Referência de Atendimento à Mulher, os Crams, poderão capacitar as mulheres em cursos de gastronomia. Algumas prefeituras receberão kits para artesanato. Não adianta que sejam montados Crams para acolher as vítimas de violência sem capacitá-las. Essas mulheres precisam de independência financeira porque é isso que trará conhecimento e liberdade para elas. Assim, poderão recomeçar a vida de uma forma muito melhor e mais feliz”, destacou Jumara Porto, juíza coordenadora da Mulher do TJSE.

O município de Barra dos Coqueiros recebeu um fogão industrial e uma batedeira. Para a secretária municipal de Assistência Social, Karen Santana, a parceria com a Coordenadoria da Mulher tem sido muito proveitosa. “Quando trabalhamos em rede conseguimos fortalecer ainda mais nossas ações direcionadas a esse público que está em situação de risco e vulnerabilidade social”, comentou.

O município de Barra dos Coqueiros foi o primeiro de Sergipe a implementar um equipamento destinado exclusivamente às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em 2007. Atualmente, o Centro de Referência da Mulher (CRM), atende a 127 mulheres. “Os serviços são oficinas, acompanhamento jurídico, psicossocial e também cursos. Com a doação de hoje, serão realizados cursos de culinária e assim elas terão autonomia e empoderamento para iniciar seus negócios e terem independência financeira”, agradeceu Karen.

A campanha Sinal Vermelho, de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, foi ampliada em Sergipe a partir da divulgação em 289 veículos que compõem a frota da Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros de Sergipe (Coopertalse). A ampliação foi possível após parceria firmada entre a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e Coopertalse, no mês passado.

“Ter a campanha estampada em ônibus que circulam em todo o Estado é um serviço de grande relevância porque lembra às pessoas que elas devem denunciar os casos de violência, protegendo a vítima e não o agressor. Nosso grande propósito com isso é contribuir para a redução dos índices de violência doméstica e familiar. Por isso, agradeço muito o apoio do presidente do Tribunal, o desembargador Ricardo Múcio, e à Coopertalse, que aderiu à campanha”, comentou a juíza Jumara Porto, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Além da campanha estampada nos veículos da Coopertalse, a Coordenadoria da Mulher promoverá palestras entre os colaboradores da empresa. A campanha Sinal Vermelho foi lançada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho de 2020. Ao apresentar um ‘x’ vermelho na palma da mão, a mulher está denunciando uma situação de violência e pedindo ajuda.

A campanha tornou-se política pública em julho de 2021, quando foi sancionada a Lei Federal 14.188, que instituiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Em Sergipe, a Lei Estadual 8.846 foi sancionada no dia 27 de maio de 2021, projeto de autoria da deputada Maísa Mitidieri.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

O programa de televisão do Tribunal de Justiça de Sergipe, o Sergipe Justiça, foi ao ar pela primeira vez em 14 de janeiro de 2006. Nesse final de semana, chega a 500 edições, com exibição amanhã, 03/06, na TV Aperipê, às 9 horas; e, às 19 horas, na TV Justiça. Para comemorar o aniversário, a Diretoria de Comunicação do TJSE produziu uma edição especial, que conta a história do programa através de depoimentos de magistrados, servidores e jurisdicionados entrevistados ao longo dos últimos 17 anos.

O Sergipe Justiça, que tem uma edição inédita a cada semana, foi criado na gestão da desembargadora Marilza Maynard frente à Presidência do TJSE. No mesmo ano, entrou na grade da TV Justiça. Segundo Renan Sousa, gerente de conteúdo da TV Justiça, o programa se mantém até hoje na grade nacional por conta da sua qualidade.

“A parceria entre o Tribunal de Justiça de Sergipe e a TV Justiça tem sido muito bem-sucedida. O programa tem evoluído cada vez mais. E a prova disso é essa marca. Nenhum programa chega a 500 edições sem que tenha um conteúdo de qualidade”, elogiou Renan.

O programa já foi reconhecido nacionalmente em duas edições do Prêmio de Comunicação e Justiça: em 2013, conquistou o primeiro lugar na categoria Programa de TV; já em 2016, ficou em terceiro lugar na mesma categoria. Para o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, o reconhecimento se deve ao caráter informativo do programa.

“Muitas vezes, a pessoa não tem qualquer problema com a justiça, mas tem interesse em saber como ela funciona. Entendo que a finalidade precípua do programa é justamente essa, levar informações para a população sobre os serviços do Tribunal. Então, esse canal de comunicação entre Judiciário e sociedade, através do programa, é fundamental”, disse o presidente.

Exibições

Além da exibição nacional na TV Justiça, o Sergipe Justiça pode ser visto localmente nas emissoras Alese (canal 5.2), Câmara (5.3) e Aperipê (6.1), propiciando à população inúmeras opções de dia e horários. Em 2012, a partir da edição de número 105, passou a ser inserido no canal oficial do Tribunal no YouTube, o TJSergipe, onde entra sempre às segundas-feiras.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Finalizando o mês de maio, no qual o Judiciário intensifica sua política de combate ao assédio, as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário de Sergipe, no âmbito do 1º e 2º Graus, divulgam cartilha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aborda a temática. Clique aqui para acessar a publicação.

A cartilha elaborada pelo CNJ define o que é assédio moral, explica o papel das comissões dos tribunais, como as denúncias podem ser feitas, exemplifica casos e elenca as medidas de prevenção. A Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário foi instituída pelo CNJ em outubro de 2020, através da Resolução 351.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) deu início na última segunda-feira, 29/05, ao curso ‘Decisão Conforme o Estado do Processo’, voltado para magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Ministrado pelo professor e magistrado Manoel Costa Neto, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de São Cristóvão (SE), o curso prossegue até sexta-feira, 02/06, das 14 às 18h, no 8º andar do Anexo I do TJSE.

Realizada de forma presencial, a capacitação tem como objetivo disseminar o conhecimento e ampliar os debates sobre a temática relevante em questão, e que está presente no dia a dia das atividades judicantes.

Com vasto conhecimento na área, o facilitador é especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Tiradentes (Unit), professor universitário e integrante do corpo docente da Ejuse, em cursos para servidores e para magistrados do TJSE, e de cursos de pós-graduação da escola.

O curso Decisão Conforme o Estado do Processo oferece aos participantes a oportunidade de aprimorarem seus conhecimentos sobre o assunto, visando uma atuação cada vez mais qualificada no exercício de suas funções judiciais.

A 17ª Vara Cível de Aracaju, responsável pelos processos de adolescentes em conflito com a lei, realizou as primeiras audiências de reavaliação no modelo presencial na Comunidade de Atendimento Socioeducativa Masculina (Casem), localizada em Nossa Senhora do Socorro, na manhã da última segunda-feira, 29/05. O juiz titular da Vara, Antônio Henrique Almeida, reavaliou medidas socioeducativas de 12 adolescentes.

“A realização de audiências na própria unidade é uma boa prática a ser disseminada, na forma da Recomendação 98 do Conselho Nacional de Justiça. Alinha a reavaliação de medida em um contexto que permite ao magistrado fortalecer sua interface com a unidade de execução da medida socioeducativa, reforçando o caráter sociopedagógico da intervenção e sua perspectiva de contribuir para o enlace social do adolescente”, analisou a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

Segundo o juiz Antônio Henrique, esse modelo de audiência aproxima de forma direta o corpo técnico e socioeducando. "Já fazíamos essas reavaliações através de audiência. A diferença é que antes eram realizadas no fórum. Mas há algum tempo, eu tinha a intenção de realizá-las na Casem e assim fizemos pela primeira vez na última segunda. Essa ida à unidade é importante porque permite uma aproximação maior com toda comunidade, especialmente os socioeducandos e a equipe técnica", explicou o magistrado, lembrando que que a equipe psicossocial acompanhou as audiências. A ideia é ampliar o projeto, futuramente, para outras unidades socioeducativas.

A Casem é uma das unidades de medidas socioeducativas da Fundação Renascer, vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc). Segundo a psicóloga da Casem, Daniele Ribeiro, é uma ação positiva ter o Poder Judiciário dentro das unidades socioeducativas. "É de extrema importância que audiências sejam realizadas na unidade Casem, pois é uma forma de dialogar com o Poder Judiciário, pensando nas discussões dos casos para melhorias das medidas para os adolescentes acolhidos na unidade", afirmou.

Com informações da Fundação Renascer

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) instituiu, com base na Lei 8.984/2022, gratificação de pagamento por desempenho aos servidores efetivos que atingirem metas de produtividade. O ato normativo, que será publicado no Diário da Justiça de amanhã, 31/05, foi assinado pessoalmente pelo presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, na manhã desta terça-feira, na Central de Processamento Eletrônicio (CPE), localizada no Fórum Gumersindo Bessa.

“A regulamentação da gratificação busca reconhecer e valorizar os servidores da CPE, por meio de critérios objetivos. O intuito é acelerar ainda mais o andamento dos processos, estimulando a produtividade, com o objetivo final de uma prestação jurisdicional cada vez mais célere, beneficiando assim a população”, comentou o presidente do TJSE, durante visita à unidade.

Atualmente, tramitam na CPE cerca de 28 mil processos relativos a 13 Varas Cíveis, contando com o trabalho de 53 servidores.