Neste Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, 15 de junho, foi realizada mais uma apresentação do Cordel do Idoso Esperto, dessa vez na recepção dos Fóruns Integrados II, localizado no bairro 18 do Forte, em Aracaju. O projeto desenvolvido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) tem como objetivo justamente combater um dos tipos de violência mais comuns contra os idosos, a violência patrimonial.

“Essa ação aconteceu porque hoje é um dia de alerta, de chamar atenção para a violência contra as pessoas idosas, principalmente a violência patrimonial, que é o foco do Cejusc. Os casos mais comuns que a gente identifica no Judiciário relacionados a idosos, tanto na esfera cível quanto criminal, são de maus-tratos, negligência e um número de processos muito grande quanto à violência patrimonial”, destacou Heloísa dos Santos, assistente social e supervisora de Atendimento ao Público e Cidadania do Cejusc Aracaju.

Ainda segundo Heloísa, enquadram-se na violência patrimonial atitudes como uso do crédito do idoso indevidamente, fraudes e superendividamento em consequência do mau uso empréstimo consignado. “Por isso, levamos informação sobre educação financeira e os cuidados com o uso do crédito a partir do Cordel do Idoso Esperto”, acrescentou.

Conforme a supervisora dos Fóruns Integrados II, Patrícia Barreto Fontes, passam pelo local, diariamente, cerca de 140 pessoas. “Esse fórum é bem movimentado e a gente costuma receber muitos idosos. Por isso, achei essa ação bem interessante”, comentou. Um dos usuários que acompanhou a apresentação foi Adriano Francisco dos Anjos, agente de limpeza.

“Vim hoje resolver um problema, mas Deus é tão bom que botou aqui hoje esse teatro para informar a gente, abrindo a mente de cada um. Achei excelente incentivo para nós idosos porque, ultimamente, as fraudes estão acontecendo. E se a gente não tiver essa noção, fica difícil. A gente cai numa fraude sem perceber”, analisou Adriano.

O Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2011, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (INPEA), que estabeleceu a comemoração em junho de 2006. Nesta data, o mundo inteiro se opõe aos abusos e sofrimentos contra idosos.

O Cordel do Idoso Esperto foi lançado no dia 8 de novembro de 2021, de forma digital e também com versão impressa distribuída à população. Escrito pelo ator André Luiz de Jesus Santana, a pedido do Cejusc Aracaju, é encenado pela "Eitcha Companhia de Teatro". Veja a apresentação teatral no canal TJ Sergipe, no YouTube, ou acesse o Cordel do Idoso Esperto.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Macrodesafio
PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA CONFLITOS

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) informa que estão abertas as inscrições para a palestra ‘Audiência de Custódia: um debate prático e atual’, a ser proferida pela professora Mestra Lorena Alves Ocampos, Juíza de Direito Substituta no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Direcionada para servidores e magistrados do Poder Judiciário sergipano, a referida ação formativa ocorrerá de forma remota, via plataforma de videoconferência Zoom, no dia 26.06.2023, das 14h30 às 17h30.

As inscrições poderão ser realizadas até as 12h do dia 26.06.2023, via Plataforma Ejuseweb.

Mais informações via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (79) 3226-3158 e/ou (79) 3226-3117.

Teve início nesta segunda-feira, 12/06, e prossegue até sexta, 16/06, um mutirão de negociação de débitos com a Energisa. A iniciativa foi possível a partir de um termo de cooperação firmado entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e a concessionária de energia elétrica. O mutirão acontece no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, das 8 às 15 horas.

Com condições de pagamento especiais, a ideia é que os usuários possam quitar suas dívidas e, assim, ter o serviço restabelecido. O mutirão garante quitação do débito com entrada mínima de 10% e restante podendo ser negociado em até 36 meses. Os interessados devem levar carteira de identidade e CPF.

A chefe da Divisão Operacional do Nupemec, Carla Franco, explicou que o mutirão foi dividido em duas demandas. “Aqui no Cejusc estamos atendendo os casos de recuperação de crédito. Ou seja, clientes que foram convidados pela Energisa para uma audiência de conciliação. E temos também um espaço aberto ao público, ao lado da Central da Mandados, para o atendimento das demandas espontâneas, de clientes em dívida com a Energisa há mais de 30 dias”, apontou Carla.

As condições de pagamento foram previamente acordadas entre o Cejusc e a Energisa. “Para o jurisdicionado é a oportunidade de um atendimento diferenciado. A gente pede que os prepostos tenham conhecimento dos casos e expliquem ao consumidor do que se refere aquele débito e quais são as condições de pagamento. Ou seja, o consumidor tem a possibilidade de ser ouvido e fazer essa negociação mais individualizada”, acrescentou Carla.

A advogada Josi Matias, preposta da Energisa, informou que os casos de recuperação de crédito referem-se a clientes nos quais a empresa encontrou algum tipo de irregularidade. “Por exemplo, clientes que mexeram no medidor. Medidor esse que é encaminhado para o laboratório, onde é emitido um laudo pelo Inmetro. Pode ser também um desvio embutido, um medidor deitado. Enfim, existem diversos tipos de irregularidades”, informou a advogada.

Identificada a irregularidade, a empresa aciona o consumidor para solução do problema. “O cliente é notificado através de uma carta, na qual consta o tipo de irregularidade encontrada, qual o período que está sendo cobrado e o valor a ser recuperado. Aqui no mutirão, a gente explica isso tudo e como foi feito o cálculo, qual foi o critério considerado para chegarmos até aquele valor”, esclareceu Josi Matos.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizará um mutirão de negociação de débitos com a Energisa, de 12 a 16 de junho, no Fórum Gumersindo Bessa, das 8 às 15 horas. Com condições de pagamento especiais, a ideia é que os usuários possam quitar suas dívidas e, assim, ter o serviço restabelecido. O mutirão garante quitação do débito com entrada mínima de 10% e restante com condições a serem negociadas.

O mutirão será dividido em dois locais do Fórum Gumersindo Bessa: um no Cejusc, onde serão atendidas as negociações para recuperação de consumo, com partes previamente convidadas; e no espaço ao lado do Auditório João Bosco, onde a equipe receberá as demandas espontâneas de clientes que estão em dívida com a Energisa há mais de 30 dias. Os interessados devem levar carteira de identidade e CPF.

Na sexta-feira, 9 de junho, é comemorado o Dia Internacional dos Arquivos. Para marcar a data, o Arquivo Judiciário, integrando a 7ª Semana Nacional de Arquivos, recebeu na manhã desta quarta-feira, 7/6, um grupo de alunos do ensino médio do Centro de Excelência Professor Gonçalo Rollemberg Leite, de Aracaju. Com o tema ‘Arquivos – Territórios de Vidas’, a ideia da semana é estimular a reflexão sobre práticas arquivísticas.

“Essas visitas são corriqueiras. Muitas escolas buscam e marcam a data da visita. Mas hoje essa visita foi especial porque estamos na Semana Nacional dos Arquivos. E o Arquivo Judiciário não poderia deixar de contemplar esse calendário, recebendo alunos e explicando para eles que somos um local de guarda dos processos de todo o Estado, conservando a memória de todos sergipanos”, comentou Maria Assunção Ribeiro de Paula, chefe do Arquivo Judiciário.

‘Protagonismo negro e direitos humanos’ é o nome da disciplina eletiva cursada pelos alunos da visita de hoje. “Eles têm aqui a disciplina na prática, sabendo de onde vem o conhecimento histórico, que não está no livro didático gratuitamente. Foi construído a partir de um trabalho de pesquisa, de restauração de documentos. Conhecer esse espaço de guarda é interessantíssimo para eles ligarem a prática à teoria”, salientou Fernanda Correia, professora de História do Gonçalo.

Ela conhece o Arquivo Judiciário há muito tempo e sabe a relevância do local para os pesquisadores. “Esse lugar guarda a memória não só do nosso Estado, mas também do Brasil. Assim, outros pesquisadores têm acesso a essa memória e podem trazer suas interpretações, que mudam de acordo com o olhar do presente”, ponderou a professora.

A aluna Lindsay Victória da Silva Santana, do 1º ano, visitou o Arquivo Judiciário pela primeira vez. “Achei tudo bem legal. O jeito que eles restauram o papel é bem interessante”. Os alunos passaram por todos setores do Arquivo, entre eles o Laboratório de Conservação Preventiva e Restauro e Núcleo de Desinfestação e Higienização de Documentos. Também acompanharam a visita alunos da UFS, Unit e Faculdade Estácio.

Ao contrário de Lindsay, John Anthony Monteiro, aluno do 2º ano, já havia visitado o Arquivo outras duas vezes. “Toda vez que tem visita para cá, eu sempre peço para me colocar porque eu amo história. Gosto de ver os documentos. Hoje mesmo, o funcionário falou sobre o documento mais antigo daqui, de mil seiscentos e pouco”, comentou o aluno.

O documento mais antigo existente no Arquivo Judiciário é um Livro de Notas datado de 1655, oriundo do Cartório de 1º Ofício da Comarca de São Cristóvão. No documento, consta uma procuração de Francisco Chaves relativa ao escravo Congo João; além de informações da época escravocrata, negócios e órfãos no Estado de Sergipe.

Outros documentos históricos preservados pelo Arquivo são o processo de Lampião, o mapa de Sergipe de 1918, os limites territoriais de Aracaju-São Cristóvão de 1928, o Catálogo dos Autos Judiciais de Laranjeiras e documentos referentes a inventários, defloramentos, usucapião, entre outros disponibilizados no site do Arquivo.

Pesquisa

Muitos documentos guardados no Arquivo Judiciário são raros. Mas encontrar pesquisadores consultando processos antigos é, diariamente, uma cena bem comum no local. É o caso de Nathiely Feitosa, mestranda em História pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Ela frequenta o Arquivo Judiciário desde o início da graduação e, atualmente, pesquisa sobre testamentos do século XIX, no período de 1800 a 1850.

“Nesses documentos, além de organizar para quem deixar os bens, os autores declaravam suas angústias, seus medos da morte. Então, são documentos bastante ricos. Estou focada em analisar a libertação de escravizados. Tem casos de testadores que libertam os escravos e a justificam dizendo que era por amor. Então, a gente tem acesso a todo um universo mental daquela época”, contou a mestranda.

A pesquisa de Nathiely no Arquivo Judiciário foi iniciada ainda na graduação, em 2019. Até agora, ela já analisou cerca de 100 testamentos. “Encontrei, por exemplo, o caso de um francês que morava em Estância, de aproximadamente 1850 o testamento dele, que libertou a escrava Leopoldina sob a condição que ela cuidasse do filho dele até a maioridade. Em troca, ele daria para ela uma casa, uma pensão anual e dinheiro para comprar roupa, mesas e cadeiras”, revelou.

Os desembargadores Gilson Felix dos Santos, presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Cezário Siqueira Neto e Artêmio Barreto prestigiaram a entrega do título de cidadão aracajuano ao coronel de infantaria Leandro Cesar Pimentel Alves, comandante do 28° Batalhão de Caçadores Campo Grande, que assumiu o cargo em 7 de janeiro de 2022. A solenidade aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju na tarde desta terça-feira, 6/6.

O comandante do 28BC é natural de Fortaleza (CE), nascido em 17 de janeiro de 1978. Ingressou no Exército brasileiro no dia 11 de fevereiro de 1995, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército de Campinas (SP). Serviu no Amapá e em Mato Grosso. Entre as experiências internacionais, consta o trabalho no 1º Pelotão de Força de Paz para Suporte ao Timor Leste e no VII Contingente Brasileiro de Força Interna da Organização das Nações Unidas (ONU), no Líbano.

O autor da propositura do título foi o vereador Bayron Silva. Durante o discurso, o homenageado agradeceu a parceria entre o Exército e o Poder Legislativo Municipal. “São parcerias tão valiosas como essa que nos possibilitam melhor oferecer nossas horas de trabalho em prol da sociedade”, destacou o comandante do 28BC.

Foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 5/6, a Portaria Normativa 49/2023 que declarou o dia 9 de junho, sexta-feira, ponto facultativo no Poder Judiciário de Sergipe. Lembrando que 8 de junho é feriado de Corpus Christi, anteriormente previsto no calendário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior na quinta e sexta-feira. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.